Os mecanismos institucionais da ditadura de 1937: uma análise das contradições do regime de Interventorias Federais nos estados

The institutional mechanisms of 1937's dictatorship: an analysis of the contradictions on the Federal Interventorship regime

ARTIGOS LIVRES

Os mecanismos institucionais da ditadura de 1937: uma análise das contradições do regime de Interventorias Federais nos estados

The institutional mechanisms of 1937's dictatorship: an analysis of the contradictions on the Federal Interventorship regime

Adriano Codato

Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil Contato: [e-mail]

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar o regime de intromissão política nos estados por meio do estudo do mecanismo das Interventorias Federais. Focalizamos o período do Estado Novo (1937-1945). Não se examina aqui uma Interventoria específica nem os conflitos específicos entre uma facção da elite política de um estado determinado com os novos comandantes do Estado nacional. O foco, a partir da discussão de evidências selecionadas de vários casos particulares (São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais), coletadas tanto na historiografia do período como no Arquivo Getulio Vargas, está na análise dos principais problemas que a ditadura de Vargas – uma vez indicados os interventores no lugar dos governadores - teve de fazer, face a: i) autonomia político-administrativa dos novos chefes da política local; ii) dificuldade para impor a unidade ideológica do regime ditatorial a todos os agentes políticos; e iii) uma coordenação precária do sistema como um todo, baseada apenas na lealdade pessoal e na conveniência política das partes envolvidas neste arranjo institucional.

Palavras-chave: Getúlio Vargas; Interventorias Federais; interventores; Estado Novo.

ABSTRACT

The aim of this article is to analyze the political intervention regime in states through the study of Federal Interventorship mechanisms. We center our attention on the "Estado Novo" and do not take into account any particular Interventoria, nor any specific struggle between a political faction in a given state with new leaders of the National State. The focus, throughout the discussion of evidence from some singular states (São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais), collected both in historiography and at Getulio Vargas archive, is in the analysis of the main difficulties that the Vargas dictatorship had to face - once nominated the Interventors replacing the Governors:i) the political and administrative autonomy of the new leaders in local politics;ii) the difficulty to impose on ideological unity from the dictatorship regime to all political agents; andiii) a poor coordination of the system taken as a whole, based only in personal loyalty and political convenience of the players taking part of the institutional arrangement.

Keywords: Getúlio Vargas; Federal Interventorship; Interventors; Estado Novo.

I Introdução

O período político que se abre em 1930 no Brasil é contemporâneo de três processos simultâneos: a limitação das prerrogativas das oligarquias estaduais, a concentração da capacidade decisória no nível federal e a difusão de uma ideologia tipicamente nacional. Esses processos estão, por sua vez, na base da construção da capacidade estatal e da centralização territorial do poder. A literatura especializada já estudou os inúmeros institutos, conselhos, departamentos e comissões para regular, a partir do Executivo federal, os vários setores da economia e das classes fundamentais. Contudo, falta uma compreensão mais global sobre as condições políticas e institucionais que viabilizaram o novo compromisso político entre as distintas facções das classes dirigentes.

Quais foram os procedimentos políticos e burocráticos ativados por Getúlio Vargas durante o Estado Novo para concretizar os objetivos declarados por seu governo: centralização administrativa e financeira, unificação política das elites estaduais e uniformização ideológica das classes dirigentes como um todo? Mais especificamente: quais foram os mecanismos institucionais que permitiram o enquadramento das situações políticas nos estados e a concentração do poder de decidir na Presidência da República?

Por mais autoritárias que fossem as medidas para cancelar os espaços tradicionais da elite política tradicional (como foi o caso, logo no início do Estado Novo, do fim de todas as agremiações partidárias estaduais) ou para abolir os símbolos "regionalistas" (como foi o acontecimento, um tanto caricato, da incineração das bandeiras estaduais logo depois do golpe de Estado), as facções regionais não apenas teimavam em persistir, como continuavam dando o tom das lutas intraoligárquicas. Logo, permanecia o problema: depois do mítico 10 de Novembro, que fazer com a elite política tradicional?

Usualmente, a resposta da literatura a essa questão tende a destacar estratégias puramente informais – a "conciliação",¹ a "cooptação",² o "clientelismo"³ ou a "fidelidade política"⁴ – para lidar com os remanescentes da classe política estadual. De forma incidental também se inclui o recurso a uma estrutura mais formal e legalizada pela Carta de 1937: as Interventorias Federais nos estados.

Ao fechar os parlamentos, eliminar o sufrágio universal e os direitos políticos, a liberdade de imprensa e, posteriormente, tornar ilegais os partidos, o regime ditatorial reduziu, neste movimento, não somente as bases de apoio do governo, mas também os canais de vocalização de interesses, fazendo do sistema político uma estrutura rígida, pouco flexível. Como apenas a manipulação, o carisma e o "populismo" do Chefe Político autoritário não poderiam garantir a dominação sobre os oligarcas da capital ou sobre os coronéis do interior, nem eram suficientes para administrar os conflitos com a classe política remanescentes da Revolução de Outubro, a solução foi a reinvenção, em 1937, do sistema de Interventorias Federais, sistema esse amplamente utilizado logo após a derrubada de Washington Luís, em 1930. Por meio desse recurso, "Vargas pôde, nos estados principais, minar os clãs políticos tradicionais e criar, em lugar deles, uma rede de alianças locais de orientação nacional". (SKIDMORE, 1992, p. 60).

Este artigo tematiza, com base nesta proposição e no estudo do mecanismo de intervenção federal nos estados, um assunto mais amplo: a capacidade, os meios e as dificuldades do Estado brasileiro para promover autoritariamente a "centralização territorial do poder" (MANN, 1992, p. 164) e, por essa via, seu próprio poder como instância autônoma diante das antigas classes dirigentes.

A concretização desses dois propósitos – a autonomização do Estado e a concentração do poder no nível nacional – implicou ao menos quatro grandes tarefas práticas para o governo de Vargas: i) reordenar o território nacional, dando ao federalismo vigente até então um novo significado⁵ e uma nova utilidade política; ii) suplantar as identidades étnicas particulares das comunidades de imigrados: língua, símbolos e tudo o que não se referisse ao "Brasil" como Nação; iii) unificar politicamente o País sob a direção e o comando autoritário do Presidente da República (o "Chefe Nacional"); e, nosso assunto aqui, iv) refazer a hierarquia entre as distintas facções das classes dirigentes, enquadrando os "imperialismos estaduais" – conforme o vocabulário dos ideólogos do regime de 1937 – e consagrando o novo compromisso político entre os distintos grupos da elite política.

As dificuldades da reorganização administrativa e do exercício do poder sobre um determinado território e, derivadas delas, a questão da construção da "capacidade estatal" de impor suas decisões sobre todos os agentes sociais (SKOCPOL, 1985, p. 14) são processos históricos que não podem ser estudados exclusivamente como um discurso político ou uma ideologia teórica dos ideólogos do Estado autoritário⁶. Esse artifício que requer a instituição de um edifício institucional característico. No novo arranjo do sistema institucional do Estado, as Interventorias Federais tiveram um papel de destaque. (DINIZ, 1986, p. 47; SOUZA, 1976, p. 95).

Assim, para reacomodar os políticos de carreira no Estado Novo foi preciso seguir um desenho específico e criar instituições diferentes - tanto na forma, quanto na função - em comparação com aquelas que avalizaram a presença direta dos representantes da indústria e do comércio nos conselhos técnicos de economia e de finanças depois de 1930. O regime de intromissão federal deve ser visto, então, como um recurso estratégico, ainda que não o único, nessa direção.

O objetivo deste artigo é mostrar o papel que as Interventorias Federais desempenharam no processo de governo e no processo de acomodação das elites estaduais ao governo durante o intervalo de 1937 a 1945 e destacar suas contradições internas, problema esse pouco tematizado pela literatura.

Na seção seguinte, resumo as maneiras pelas quais a historiografia procurou entender a questão das Interventorias no primeiro governo Vargas (19301-1945) e destaco o interesse de uma variante dessas interpretações, especialmente útil para a compreensão do funcionamento político do Estado Novo e do projeto de autonomização do Estado nacional. Na terceira seção, a partir de uma série de exemplos selecionados nos estudos empíricos realizados sobre os interventores dos estados mais importantes, procuro sublinhar em que medida o governo federal conseguia, efetivamente, plasmar o comportamento dos seus representantes locais. Na quarta seção aprofundo a discussão sobre as várias dimensões em que se podem verificar os conflitos e desajustes desse esquema de governo.

II O sistema de Interventorias como forma de articulação das elites autoritárias

O esvaziamento do poder dos grupos da elite política tradicional não decorria apenas da limitação bastante severa das prerrogativas econômica, tributária, administrativa e militar dos estados imposta pelo Estado Novo. O controle político e legal de suas autonomias não só é contemporâneo das "restrições ao poder legislativo" (a expressão educada que os juristas do regime utilizavam para dizer que não havia poder legislativo), mas um de seus subprodutos.

A Constituição de 1937 dissolvera a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais (Art. 178), atribuindo ao Presidente da República "o poder de expedir decretos-leis sobre todas as matérias da competência legislativa da União" (Art. 180). Os governadores ("interventores") deveriam exercer, por sua vez, "enquanto não se reunissem as Assembleias Legislativas", na fórmula eufemística da Carta de 1937, "as funções destas nas matérias da competência dos estados" (Art. 181). Na prática, as medidas de natureza legislativa foram todas transferidas para o Executivo federal (Pontes de Miranda, 1938). Esse ato, juntamente com as demais medidas de exceção contidas nas "Disposições transitórias e finais" do documento constitucional redigido por Francisco Campos, inflacionou ainda mais a influência do Presidente, concretizando e aprofundando o processo de centralização política e de desapropriação do poder das oligarquias iniciado em 1930.⁷ Em princípio, a resposta automática do Executivo federal às elites políticas estaduais depois do golpe de Estado consistiu em reeditar, tal e qual, o esquema das Interventorias conforme tentado e conseguido entre 1930 e 1934.

Evidentemente, as inter-relações entre estados e a União dependiam de um sem-número de fatores. Mas quando se pensa nos "atores políticos", a tática utilizada pelo Estado Novo segue, em grandes linhas, a descrição de Aspásia Camargo:

[Tratou-se de] fragmentar ao máximo as velhas e as novas lideranças emergentes dos estados para fortalecer o poder central, usando como escudo os militares, mas infiltrando aos poucos lideranças mais fiéis e dóceis ao Estado centralizado, às suas novas regras e às suas novas composições econômicas e sociais. [...] Atores novos são sempre mais manipuláveis porque estão ansiosos por inserção e por institucionalização, mas sem a força e as resistências cristalizadas dos velhos atores na defesa dos seus interesses e no controle de seus domínios. [...] O grande desafio é criar condições para que se fortaleçam os novos atores, os novos segmentos das classes dirigentes. (CAMARGO, 1999, p. 41).

A influência das regras e práticas do regime ditatorial brasileiro não pode ser compreendida fora da dinâmica política efetiva de cada unidade da federação. Todavia, pode-se dizer que, no atacado, as Interventorias nos estados foram, ao mesmo tempo, a forma de promover a ascensão das novas lideranças regionais (ou, mais propriamente, de conter o poder das velhas lideranças) e a maneira de integrar os subsistemas regionais ao Estado nacional mediante um controle bastante severo de suas autonomias em termos econômicos, jurídicos, políticos e administrativos. (Martins, 1983, p. 686). Elas faziam parte – e eram uma parte decisiva - do programa de centralização administrativa e concentração do poder em âmbito nacional sem que precisassem ser desmanchados os esquemas oligárquicos de dominação.

Há na literatura basicamente três maneiras de compreender o papel desempenhando pelas Interventorias Federais nesse sistema político. Esse expediente deve ser visto:

i. como um recurso prático/pragmático do primeiro governo de Vargas contra as oligarquias; ou

ii. como um sucedâneo das instituições políticas representativas do regime autoritário; ou

iii. como o símbolo e o tipo de sistema de governo adotado pelo novo Estado nacional.

A tese mais aceita por vários autores foi resumida por Angela de Castro Gomes e associados: a interferência federal é o instrumento de que se servem os tenentes para combater, controlar e submeter as situações políticas estaduais durante o Governo Provisório (1930-1934). (GOMES; LOBO; COELHO, 1980). A reedição desse sistema na III República (1937-1945) é a prova de sua eficácia política, sendo agora o próprio Presidente da República o beneficiário dessa conveniência.

Já de acordo com a interpretação de Thomas Skidmore, as Interventorias poderiam ser consideradas substitutos institucionais para os partidos políticos durante o regime do Estado Novo. Embora ele não desenvolva essa proposição, suponho que, por analogia, a Interventoria fizesse o que as máquinas políticas oligárquicas, extintas em dezembro de 1937, estavam impedidas de realizar: a agregação de facções e a representação dos interesses da elite política regional diante da elite política nacional. (SKIDMORE, 1992).

Por último, a intervenção política nos estados não é apenas uma medida prática para cercear o poder dos chefes políticos estaduais, mas uma invenção institucional que se transformou no próprio sistema de governo do Estado Novo. Conforme Maria do Carmo Campello de Souza, havia, tanto no plano jurídico-institucional quanto no plano político real, "uma organização do poder" que cobria "todo o espaço geográfico do País" e que respondia a uma "estratégia global de implantação de um poder centralizado". Essa estrutura política nacional estava baseada numa configuração institucional complexa e que tinha à frente o "binômio interventorias-departamentos administrativos estaduais: um arranjo em que tanto a competição como a cooperação entre os dois polos podiam ser manipuladas com relativa facilidade pelo governo da União". (SOUZA, 1976, p. 98).

Todas as explicações referidas acima concordam que a ingerência federal nos estados, seja entre 1930-1934, seja entre 1937-1945, não implicou apenas uma transformação na "administração pública" e de suas rotinas burocráticas de governo. A centralização do processo legislativo e decisório no nível federal, a expropriação das fontes de poder das elites locais e o monopólio da iniciativa governamental permaneceram com o Presidente Vargas porque houve, de fato, um deslocamento dos centros de poder político das administrações regionais para o Executivo nacional. Todavia, a deficiência básica do argumento de Skidmore (1992) está na visão de soma zero entre os poderes federal e regional que seu modelo explicativo sugere. A relação entre o presidente e os interventores federais não foi somente bem mais complexa do ponto de vista institucional. Ela envolveu um processo de construção de apoios a partir da incorporação seletiva das elites regionais e de suas máquinas políticas estaduais, tanto por meio do "partido" da Interventoria quanto do "partido" do Departamento Administrativo, para usar sua própria ideia. São Paulo é um exemplo especialmente ilustrativo do que se quer dizer: em boa medida, a nomeação dos sucessivos Interventores e a nomeação dos conselheiros do Departamento Administrativo correspondiam, uma vez pacificada a oposição estadual, à devolução de uma parte do poder político aos representantes dos velhos partidos da oligarquia "carcomida". (CODATO, 2008).

Minha interpretação do problema é aproximada da de Souza (1976), que vê no esquema de intervenção do Estado federal nos governos estaduais uma espécie de "sistema de governo", embora eu discorde dela em alguns aspectos importantes.

Penso que falta a seu estudo do processo de institucionalização do autoritarismo presidencial mediante o sistema de Interventorias uma periodização apropriada das transformações políticas do Estado e do regime no pós-1930.⁸ Ela tende a tomar, ao descrever os mecanismos de centralização administrativa e ampliação do poder federal, todo o intervalo 1930-1945 como um período uniforme, esquecendo-se de que tanto a dinâmica institucional (as transformações no aparelho do Estado) quanto a evolução das disputas na cena política (os conflitos de interesses intraelites) são diferentes no Governo Provisório (1930-1934), no Período Constitucional (1934-1937) e no Estado Novo (1937-1945) e provocam um impacto desigual sobre os mecanismos e os processos de representação política.

Tanto quanto é preciso assinalar as diferentes fases por que passa a cena política entre a Revolução de 1930 e a Deposição de 1945,⁹ é necessário diferenciar não somente a natureza da intervenção nos estados, ainda que se trate sempre de uma relação desigual de poder entre os níveis federal e estadual, mas seus beneficiários e, principalmente, seus objetivos. Entre 1930-1935 e 1937-1945 há dois sistemas diferentes de Interventorias e dois conselhos distintos para assessorar e/ou equilibrar o poder discricionário do Interventor federal sobre o "seu" estado. Os Conselhos Consultivos dos estados não são iguais aos Departamentos/Conselhos Administrativos, ainda que a ideia seja semelhante. (CODATO, 2011). E, mesmo nesse caso, a criação de cada um desses "binômios" Interventoria-Conselho Político responde a um tipo de necessidade conjuntural. Minha sugestão, contra a interpretação de (GOMES; LOBO; COELHO, 1980), é que a intervenção de 1930 visa a desarticular as oligarquias estaduais, num contexto em que não é (ainda) possível destruir os partidos estaduais e encurtar os espaços institucionais de seus políticos profissionais. Já a intervenção de 1937 visa justamente ao oposto: articular as forças regionais, construindo, contra as velhas máquinas dos partidos oligárquicos e sem os trambolhos que os parlamentos federal e estadual representavam, uma forma de interação política diferente.

Nesse sentido, a produção do poder do Estado nacional, a institucionalização desse poder na Presidência da República e a delegação de uma parte desse poder às oligarquias dos estados requerem mais do que a mera personalização do governo central, a constitucionalização das práticas discricionárias ou a difusão feérica de uma ideologia oficial. Requerem a instituição de um sistema de governo burocrático no qual as várias partes do aparelho do Estado estão a serviço de uma política deliberada, seja de subordinação das unidades da federação, seja de mediação dos conflitos (inclusive pessoais) intraelite.

Na seção seguinte veremos como o esquema das Interventorias conseguia, para cumprir sua tarefa essencial, duplicar, no nível regional, as lógicas e as práticas do regime ditatorial.

III O desdobramento do sistema de governo nacional nos estados

Estudos empíricos sobre os governos estaduais no pós-1937 sugerem que os interventores nomeados pelo Chefe Nacional tendiam a atuar em duas direções. Primeiro, como intermediários privilegiados do poder federal junto aos poderes estaduais, traficando ordens e favores do seu patrão e patrono político - Getúlio Vargas - em troca das necessidades das elites nativas. Em seguida, como beneficiários do autoritarismo. Esse efeito derivava dos poderes discricionários que a representação do Estado Novo nos estados lhes facultava. O centralismo político-administrativo, o ativismo policial-militar e o intervencionismo econômico-social são as práticas que esses procuradores têm de emular.

Alguns interventores, em proveito próprio, duplicavam a lógica simbólica do regime (seus mitos, ritos, ideários), reproduzindo, no nível local, os expedientes legitimadores e mistificadores de que o governo federal lançava mão para levar adiante sua obra transformadora. Ao mesmo tempo, com o poder de nomear seus colaboradores diretos e os prefeitos municipais do estado, os interventores multiplicavam os diversos esquemas, vigentes depois de 1937 em escala nacional, de indicação pessoal, dominação territorial e construção de apoios locais. Sampaio, a propósito, suspeita que a maneira pela qual Ademar de Barros lidou com a política municipal de São Paulo - promovendo às prefeituras elementos mais jovens ou menos conhecidos do Partido Republicano Paulista, surgidos após o Levante de 1932 e não submetidos aos tradicionais chefes do estado - era, "ao que parece, uma réplica, em microcosmo, da estratégia getulista" para lidar com a classe política. (SAMPAIO, 1982, p. 42).

Em Pernambuco, Agamenon Magalhães explorou habilmente, em seu próprio jornal, a Folha da Manhã de Recife, as vantagens da doutrinação política anticomunista e o papel da "colaboração das classes" por decreto para a harmonia social, celebrando, graças a incontáveis festejos cívicos, a maneira pacífica e ordeira que o regime havia encontrado para resolver a "questão social". (ALMEIDA, 1995). Em Sergipe, os três interventores - em especial o primeiro, Eronides de Carvalho - empenharam-se com todo o entusiasmo cívico "na campanha de doutrinação nacional", ora divulgando a "filosofia do regime", ora fazendo apologia da figura de Vargas e, principalmente, promovendo em vários meses do ano todo tipo de solenidades em homenagem a si mesmo e/ou à ditadura. (DANTAS, 1982, p. 190–192). Em São Paulo, a polêmica gestão Ademar de Barros copiou o dinamismo do governo federal (grandes obras, inaugurações, discursos a favor do progresso e do desenvolvimento, etc.) e também o culto à personalidade do chefe do Executivo. Sua propaganda pessoal era às vezes maior que aquela devida ao próprio presidente. (HAYASHI, 1996, p. 75–92).

Essa sorte de unidade (de comportamentos) na diversidade (estadual) pode ser conferida também no âmbito político. Poderia variar o feitio, a rota ou o ritmo, mas o sistema de Interventorias empurrava para frente o processo de articulação das elites.

Dulce Pandolfi assegura que "sob a liderança de Agamenon Magalhães se reestrutura a vida política pernambucana". (PANDOLFI, 1984, p. 47; 51). Silvia Pantoja de Castro anota que no estado do Rio de Janeiro a Interventoria de Amaral Peixoto foi responsável pela "formação de uma nova classe política". (ver CASTRO, 1995, p. 51 et seq.). Luciano Abreu afirma que no Rio Grande do Sul uma relação de "relativa autonomia e de relativa dependência entre os níveis de poder federal estadual e municipal", que implicava tanto a subordinação das facções da oligarquia quanto sua incorporação ao governo, conseguiu encontrar um modus vivendi em que as posições políticas foram distribuídas, equitativamente, entre os partidos políticos gaúchos: PRR, PL e a dissidência do PRL. (ver ABREU, 2007, p. 220). No campo econômico, a ordem a favor do desenvolvimento nacional recobria todo tipo de iniciativa dos interventores, mas a tendência era preservar a "vocação natural" de cada estado, acomodando as medidas do interventor federal aos interesses da fração dominante no nível regional. Tanto é assim que no Rio de Janeiro não houve uma política industrialista efetiva, mas o fomento aos setores econômicos tradicionais - o setor açucareiro da região de Campos. (HONORATO, 1987, p. 247–248).¹⁰

Todavia, a reconstituição da lógica de funcionamento do Estado Novo no nível regional não deve dar a impressão de um regime que funcionava de maneira lógica.

A coerência política e a conexão necessária entre suas partes nacional e estadual, percebida somente a posteriori, não devem fazer supor uma organização onipotente ou um planejamento onisciente, como se comprova, por exemplo, pela política ad hoc de nomeação dos interventores. Havia o risco, não tão remoto assim, da autonomia política e administrativa dos novos chefes da política local (que podiam compor suas respectivas bases políticas entre os prefeitos municipais e governar o estado por decreto); havia a dificuldade para impor uma unidade ideológica do regime ditatorial a todos os governantes; e havia o problema da instabilidade que uma coordenação política precária poderia representar para o sistema de governo como um todo. Vejamos cada um desses aspectos separadamente. Eles dizem respeito ao assunto de fundo discutido aqui: o processo autoritário de nacionalização do poder e a construção política da capacidade de esse Estado agir de forma autônoma.

IV As contradições da política de nomeação dos interventores federais

O sistema de Interventorias encerrava três dificuldades congênitas: baixa capacidade de coordenação política, unidade ideológica efêmera entre seus participantes e o risco da autonomia administrativa dos prepostos estaduais. Vejamos cada uma delas separadamente.

a) A (des)coordenação política entre os agentes do governo ditatorial

As indicações pessoais de Vargas para a Interventoria de cada estado seguiam critérios diferentes entre si, já que seus representantes precisavam estar adaptados tanto às conveniências federais quanto às circunstâncias políticas locais. Como resumiu Carone, a escolha do chefe estadual poderia recair "num elemento estranho ao estado", sem ligações com a velha oligarquia, um outsider. Foi esse o caso dos prepostos do Rio Grande do Sul (general Daltro Filho), do Rio de Janeiro (Amaral Peixoto), do Paraná (Manoel Ribas) e de Goiás (Pedro Ludovico). Alternativamente, a indicação poderia recair em um "elemento do estado" em questão, mas ele deveria ser uma figura menor e menos importante dos partidos reinantes na cena política local: Benedito Valadares em Minas Gerais, Ademar de Barros em São Paulo e Agamenon Magalhães em Pernambuco são exemplos típicos dessa política de promoção do baixo clero. Enfim, a nomeação do interventor poderia recair "em elemento da oligarquia dominante do estado", isso para o caso dos estados menos problemáticos, como foi a indicação de Nereu Ramos em Santa Catarina. (CARONE, 1976, p. 151).¹¹

Uma política tão flexível (e tão personalista) de preferências como essa permitia a Vargas atuar segundo a ocasião, conforme o problema que tinha diante de si no momento e de acordo com as suscetibilidades pessoais dos envolvidos em cada episódio sucessório, manobrando habilmente os grupos políticos rivais.¹² Mas não é menos verdade que, exatamente por isso, a condução da política nacional ficava dependente apenas da habilidade do seu condutor (ou do "maquiavelismo" de Vargas, conforme seus adversários), de negociações transitórias com as situações locais (justamente porque destinadas a resolver problemas conjunturais), da fidelidade pessoal do político selecionado ou selecionador, de golpes de sorte e de um só mecanismo de sanção à disposição do Chefe: a cassação pura e simples do mandato do seu operador no estado e a designação de um substituto. Isto aumentava muito o custo para manter a paz política (a "governabilidade") no jogo intraoligárquico.

Se a prerrogativa do Chefe da Nação para constituir ou destituir ad nutum o representante presidencial inibia traições e estimulava o instinto de sobrevivência política dos interventores, por outro lado repunha, a cada crise política, o mesmíssimo problema: nas trocas de turno, seria preciso recomeçar a cooptação de aliados, a divisão dos cargos, a imposição do escolhido às diversas facções da elite, o reequilíbrio entre satisfeitos e ofendidos. Enfim, era preciso reinventar o compromisso político com as forças estaduais. Não que a coordenação política desse sistema fosse impossível. Mas ela era, no contexto ditatorial, bem mais trabalhosa. Como, em razão da política de centralização, a Presidência era o funil obrigatório por onde teriam de passar todas as decisões de Estado, isso aumentava o grau de pressão direta sobre o "Chefe" e tornava a transação política um procedimento infinito. As anotações de Vargas em seus cadernos dão conta de uma série de pedidos de audiência, solicitação de favores, sugestões de nomes para cargos nos vários níveis da "administração pública" que transformavam seu gabinete num entreposto de comércio de todos os negócios possíveis. (VARGAS, 1995).

Contra essa ideia - a dificuldade de coordenação política dos interventores - se poderia alegar que a taxa de renovação dos prepostos federais no período 1937-1945 foi muito baixa, principalmente se comparada com o ciclo político anterior. Uma evidência eloquente da altíssima instabilidade política entre 1930 e 1937 foi a sucessão febril de chefes dos Executivos estaduais. Só São Paulo teve nada menos de dezesseis interventores ou governadores diferentes até abril de 1938.¹³ O Rio Grande do Sul, até a posse de Cordeiro de Farias, sete, e o Rio de Janeiro, oito. Já no Estado Novo, depois da demissão dos governadores de três estados no golpe de novembro de 1937 (Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro; no Rio Grande do Sul, Flores da Cunha havia sido trocado pelo general Daltro Filho já na segunda quinzena de outubro) e suas substituições por elementos fiéis ao Presidente da República, os números foram os seguintes: dos vinte estados, 50% tiveram apenas um interventor até 1945; cinco estados, dois interventores; e os outros cinco estados, três (dentre eles, os mais complicados: Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo).

Esse poderia ser um índice de alta estabilidade do regime e da baixa circulação dos grupos de elites pelos seus aparelhos políticos. Mas o problema central aqui não é o da permanência, sem grandes crises, dessa estrutura de poder. É o da concatenação política menos imperfeita possível entre suas partes constituintes. Eu penso aqui, por exemplo, não na tensão, de resto esperável, entre João Alberto e o Partido Democrático em 1931-1932, mas na falta de apoio efetivo do PRP a Cardoso de Melo Neto logo após o golpe de Estado em 1937 e no desconforto geral no PRP com a indicação de Ademar de Barros para sucedê-lo, já em abril 1938. Na verdade, não basta supor que o movimento de unificação do poder no Executivo federal e, mais precisamente, na Presidência da República, ao lado da edificação de um aparelho burocrático de intervenção na política regional, resolva por si mesmo a questão do controle e do comando sobre espaços políticos tão heterogêneos. Em abril de 1938, Protásio Vargas escreveu ao irmão e resumiu assim a situação política no Rio Grande do Sul: "Não há partidos políticos, porém existe política de partidos".

A proposta de criação de uma "Legião Cívica Nacional" (em maio de 1938) pelo interventor do Rio de Janeiro, Amaral Peixoto, para fazer frente ao integralismo, organizar a opinião pública a favor de Vargas e reunir a elite política fiel ao regime numa espécie de "partido único" da ditadura é, a meu ver, um testemunho desse problema discutido até aqui. Tanto o fato de a Legião ter sido proposta como o fato de não ter vingado são uma confirmação dos empecilhos que estão na origem desse problema de coordenação e do risco que uma solução organizacional desse tipo poderia representar. Essa sugestão, note-se, foi imediatamente engavetada pelo próprio Presidente quando vários interventores ficaram entusiasmados demais com a ideia. A confidência de Getúlio Vargas ao "capitão" Vergara é mais que explicativa: fosse para criar uma organização cívica, como queriam uns, fosse para criar um partido político, como queriam outros, ele previu o problema de sempre:

[Eu] teria de embrenhar-me novamente pelo cipoal da política partidária e perder tempo com a tarefa de ajustar e coordenar as ambições dos nossos políticos [...]. Pois, se acabei com os partidos, como posso ser o primeiro a querer restabelecê-los, embora sob a forma do partido único, como deseja o próprio [Francisco] Campos? Não devemos ter ilusões. Dados os nossos costumes e o baixo nível da nossa cultura política, viciada pelas práticas oligárquicas e personalistas, esse partido único logo começará a subdividir-se em facções e agitar e conturbar inutilmente a vida do País. (VERGARA, 1960, p. 145).

b) A (des)harmonia ideológica entre os operadores do Chefe Nacional

A ausência de regras políticas claras para indicar e depois lidar com as várias facções da elite política – situação impensável e impossível no caso das massas populares urbanas, tuteladas pelo "sindicalismo", e do empresariado industrial, contentado pelo "corporativismo" estatal - exercia um impacto também sobre a coesão ideológica do regime, ou melhor, sobre a combinação de valores e práticas entre todos os agentes políticos (novos e velhos) em torno dos princípios do regime.

Se "o único partido admissível no regime [era] o partido do Estado", como profetizou Azevedo Amaral (AMARAL, 1938, p. 190), a manutenção dos apoios políticos nos estados não poderia depender do autoritarismo eventual do Presidente, mas requereria, antes de tudo, uma ideologia autoritária que justificasse a prática autoritária, unificasse os estados em torno dos objetivos nacionais e confirmasse a autoridade presidencial. Prova dessa agenda de governo é a atuação doutrinária do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Mas, repare-se: embora esse aparelho agisse em várias frentes - propaganda oficial do governo, promoção pessoal do Presidente, censura política e ideológica, divulgação cultural dos feitos do regime - e se empenhasse em comunicar as diretrizes doutrinárias do Estado Novo para diferentes públicos, sua pedagogia iluminadora não alcançava o pessoal político. Uma evidência disso são os termos com os quais Getúlio Vargas exprimiu sua insatisfação com seu estado natal. Depois de uma rápida visita para inspecionar a situação política, o Chefe do Estado afirmou que "a mentalidade dos dirigentes políticos do povo riograndense ainda se acha bastante influenciada pelo espírito das velhas formações partidárias, e impedida, por conseguinte, de integrar-se, sem reservas, na corrente dos acontecimentos, para colaborar decisivamente no novo regime".¹⁵

Ainda que na cabeça dos teóricos do Estado Novo, Estado forte fosse igual a Estado ditatorial, e Estado ditatorial fosse igual a ditadura pessoal, isto é, uma ordem política "encarnada na pessoa" do Chefe Nacional (CAMPOS, 1940, p. 212),¹⁶ a elite política tradicional e especialmente os interventores não orientavam todas as suas ações pela observância estrita dos princípios teóricos do regime, já que, só para citar uma dificuldade, esses princípios estavam ainda em elaboração, como atesta a imensa literatura que pretendia "explicar" (na verdade, formular) o que a revista ideológica oficial Cultura Política chamava de "O pensamento político do Presidente Getúlio Vargas".

Por último, consideremos a questão da autonomia administrativa dos interventores.

c) A independência gerencial dos prepostos estaduais

Tendo a intromissão federal nos estados em 1937 pretendido acabar, por decreto, com a "caótica rivalidade partidária", "a inflação de prestígios locais", o "clientelismo parlamentar" e os "imperialismos regionalistas", nada garantia que o "caudilhismo regional"¹⁷ estivesse completamente vencido. Como lembrou Boris Fausto, "o fim do sistema oligárquico não se confunde com o fim das oligarquias" (FAUSTO, 1997, p. 142)¹⁸ e a decadência do coronelismo, notou Edgard Carone, não termina com as práticas "coronelísticas" (o mandonismo, o favoritismo, etc.). "Influências, jogo de interesses, empreguismo, força, favores, dependência e toda a trama de relações sociais, políticas e familiares persistem, o que explica o automático reflorescimento do sistema logo após a abertura democrática de 1945 [...]". (CARONE, 1976, p. 155).

A ausência de limites para o exercício do poder que havia no caso da administração de estados fez com que, no pós-1937, todos os governantes pudessem ser qualquer coisa, menos neutros ou desinteressados da política local. Mantendo alguns recursos tradicionais, os interventores puderam persistir na política de clientela.

A declaração de Cordeiro de Farias na sua posse como interventor no Rio Grande do Sul em 1938 - pretendo ser um "simples magistrado, colocando-me acima e muito acima dos interesses pessoais ou de facções" (apud CARONE, 1982, p. 25) – é, na melhor das hipóteses, implausível. Consta que Ademar de Barros nomeou mais de dez mil funcionários entre 1938 e 1941. Pôde também trocar a maioria dos prefeitos do seu estado para cultivar uma base política particular. Foi o caso, em parte, do Rio Grande do Sul, onde Daltro Filho, apoiado pela Comissão Mista, mudou um terço do comando político das cidades do interior¹⁹. Em Minas Gerais, houve uma política ostensiva de substituição dos antigos prefeitos por aliados.²⁰ Além disso, os interventores estabeleceram alguns objetivos específicos para os seus governos, uma vez que controlaram, até a criação dos Departamentos Administrativos em 1939, os próprios orçamentos. Em Pernambuco, Agamenon adotava uma política de radicalização das orientações doutrinárias do Estado Novo (e não de confronto com os princípios do regime ditatorial, embora os interpretasse um tanto arbitrariamente) e fazia isso sempre em benefício do aumento de seu próprio poder. Love anota que Ademar, embora fosse visto como um representante de Vargas e não como um legítimo quadro do Partido Republicano Paulista, logo procurou "construir sua própria máquina política, tirando vantagem do fato de que as rendas estaduais de São Paulo durante o Estado Novo cresceram mais depressa do que as do governo central". (LOVE, 1982, p. 174). Todavia, a afirmação (desacompanhada de qualquer evidência) de Levine de que "São Paulo quase sempre ignorava o Estado Novo e seus decretos" (LEVINE, 2001, p. 91) é francamente exagerada. De toda forma, não é surpreendente a informação de que Ademar pretendia criar o próprio partido político²¹ ou um sucedâneo disso, tão logo fosse possível juridicamente.

Portanto, sem que seja preciso exagerar a capacidade política desses novos comandantes das oligarquias regionais ou inflacionar suas influências respectivas sobre o processo político no Estado Novo, é certo que o sistema de governo baseado exclusivamente nas Interventorias Federais mostrou-se pouco eficaz para o tamanho da tarefa que o governo se colocara.

V Conclusões

A limitação das autonomias regionais só pode ser compreendida integralmente a partir dos mecanismos políticos de enquadramento, articulação e harmonização das elites regionais. Entre eles estão as Interventorias Federais. Essa foi uma das vias políticas que permitiu a concentração do poder no nível federal e sua encarnação na figura "imperial" do Presidente da República.

O projeto de limitação do poder dos oligarcas, tão bem organizados em torno dos seus próprios partidos políticos até 1937, não comportou uma única estratégia, como é óbvio. Por isso, é preciso somar as várias iniciativas do governo ditatorial nesse sentido. A expansão dos procedimentos burocráticos do Estado autoritário, a expropriação dos antigos recursos de poder e a extensão das políticas repressivas também sobre a antiga classe política após 1937 são variáveis necessárias para entender como, de um ponto de vista histórico, prevaleceu o poder de uma elite em prejuízo das outras todas. Nesse contexto, o autoritarismo, exercido inclusive contra as antigas classes dirigentes, não foi o custo político do empoderamento do Estado brasileiro e do enquadramento das situações regionais, mas, antes, sua precondição.

Nesse contexto, deve-se olhar para a reinvenção das Interventorias Federais no Estado Novo como a tentativa de edificar um sistema de governo nacional que unificasse a elite política em torno do Chefe único. Essa solução, embora tenha conseguido duplicar algumas lógicas e algumas práticas do governo central na ponta do sistema político, não esteve livre das contradições típicas dos governos autoritários. Esses foram os seus limites e os limites que a imaginação política autoritária não conseguiu prever.

Notas

Referências Bibliográfica

ABREU, L. A. Um olhar regional sobre o Estado Novo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007.

Recebido em agosto/2013.

Aprovado em novembro/2013.

Adriano Codato é professor Doutor do Departamento de Ciência Política e Sociologia e dos Programas de Pós-Graduação em Ciência Política e em Políticas Públicas da UFPR. Editor da Revista de Sociologia e Política (www.scielo/rsocp) e integrante do o Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira/UFPR.

• 14 Arquivo Getulio Vargas GV 38.04.26/2 XXIX. CPDOC Fundação Getulio Vargas, p. 62. Citado por ABREU, L. A. Um olhar regional sobre o Estado Novo Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007,
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¹⁴

Logo, a intervenção trazia em si um elemento potencialmente subversivo: mais que seu poder político, ela era responsável por revalorizar o espaço político da elite estadual e, com isso, a possibilidade de esses políticos se rearticularem conforme as antigas lógicas oligárquicas.

1

Conforme Thomas Skidmore, "O sistema 'não-político' do Estado Novo oferecia o veículo perfeito para os seus [de Getúlio Vargas] grandes talentos de conciliação e manipulação, que por sua vez dependiam de contato altamente pessoal, com adversários e aliados". SKIDMORE, T. E.

Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. 10. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 62. Outra maneira de dizer o mesmo é a seguinte: "Vargas manejou com extrema competência o complexo jogo político regional [...]. Para isto, contou com sua decantada experiência de político oriundo da República Velha, que ele nunca deixou de ser". CAMARGO, A. et al.

O golpe silencioso: as origens da república corporativa. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1989, p. 250. O curioso é que a versão clássica dessa perspectiva, formulada por José Honório Rodrigues, não inclui Getúlio Vargas na lista dos conciliadores atávicos. Bem ao contrário, sustenta que seu primeiro governo foi "conciliável e inconciliável". Conciliável com os interesses populares e "inconciliável com os grupos divergentes da própria minoria [política], os que visavam apenas aos compromissos pessoais e partidários". Ao final, "em nome dos princípios do sistema democrático, a inconciliação [

sic] de Getúlio Vargas foi derrotada em 1945". RODRIGUES, J. H.

Conciliação e reforma no Brasil: um desafio histórico-cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965, p. 99.

2

A referência aqui é SCHWARTZMAN, S.

São Paulo e o Estado nacional. São Paulo: Difel, 1975. Ver também MICELI, S. Carne e osso da elite política brasileira pós-1930. In: FAUSTO, B. (Ed.).

História geral da civilização brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991, v. 3, p. 595: "As discussões intermináveis a respeito das consequências da política econômica pós-30 para a consolidação do capitalismo industrial no País se eximem de lidar com a questão crucial das relações entre os diversos setores da classe dirigente e, por isso mesmo, não conseguem nem mesmo indagar acerca das exigências administrativas, ideológicas e políticas que culminaram com a montagem de um sistema misto de representação e cooptação desde 1930 até hoje".

3

Para Eli Diniz, como o "padrão clientelista" de relação Estado-sociedade não foi abolido, configurou-se, durante a III República, um "sistema estatal híbrido" em que conviviam "aspectos do modelo racional-legal", inspirados pela ação do DASP, e "a dinâmica clientelista". DINIZ, E. Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: PANDOLFI, D. C. (ed.).

Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 21–38, p. 26.

4

Conforme Luciano Martins, "A ação desse 'Estado centralizado e forte' em plano nacional, entretanto, iria prescindir no Brasil da edificação dos complicados mecanismos de controle que a extensão territorial do país faria prever. É exato que a presença nos estados dos destacamentos do Exército, sobretudo a partir do controle que ele passou a exercer sobre as forças públicas estaduais, projetou a presença do poder central nas diferentes regiões do país. Mas não menos importantes parecem ter sido os mecanismos de lealdades pessoais que vinculavam os interventores a Vargas. [...] Tudo se passou, em síntese, como se a fidelidade política a Vargas em plano nacional tivesse por prêmio a autonomia administrativa em plano estadual. Não eram muito diferentes as práticas políticas vigentes durante a República Velha". MARTINS, L. Estado Novo. In: BELOCH, I.; ABREU, A. A. de (eds.).

Dicionário histórico-biográfico brasileiro; 1930-1983. Rio de Janeiro: Forense Universitária/Finep, 1983, p. 1198.

5

Para as sutilezas desse debate, ver DINIZ FILHO, L. L.; BESSA, V. de C. Território e política: as mutações do discurso regionalista no Brasil.

Estudos Históricos, v. 8, n. 15, p. 27–37, 1995.

6

Conforme o ponto de vista, entre outros, de LAMOUNIER, B. Formação de um pensamento político autoritário na Primeira República: uma interpretação. In: FAUSTO, B. (ed.).

História geral da civilização brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991. v. III, p. 343–374; LOSSO, T. B.

Estado Novo: discurso, instituições e práticas administrativas. Campinas - SP: Universidade Estadual de Campinas, 2006; ARANHOS, A. O coro da unanimidade nacional: o culto ao "Estado Novo".

Revista de Sociologia e Política, n. 9, p. 25–45, nov. 1997; REIS, E. M. P. O Estado Nacional como ideologia: o caso brasileiro.

Estudos Históricos, v. 1, n. 2, p. 187–203, 1988; SILVA, R.

A ideologia do estado autoritário no Brasil. Chapecó: Argos, 2004.

7

Uma análise da Carta de 1937 pode ser lida em CUNHA, M. W. V. da.

O sistema administrativo brasileiro (1930- 1950). Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, 1963, p. 82–92.

8

Num pequeno ensaio sobre o Partido Social Democrático, Lúcia Lippi pôs a seguinte questão: seriam os grandes partidos nacionais (PSD, UDN, PTB) tão fracos assim na arena governamental (formulação de políticas), como sustentou Maria do Carmo Campello de Souza? Ao menos para o PSD ela argumenta que não. Entre outras razões porque, "herdeiro direto" da "máquina governamental", o partido foi criado e dirigido por uma geração de políticos que souberam manipular o estoque de recursos políticos acumulado durante o Estado Novo. Os interventores federais já possuíam "o trato com a coisa pública, o conhecimento dos canais de ligação com diferentes esferas do governo, a familiaridade com o poder" etc. Todavia, essa hipótese precisaria ser comprovada, o que exigiria, segundo a autora, "conhecer a estrutura política do Estado Novo", entender o funcionamento "da ordem política deste período" e, principalmente, a relação entre "o chefe do governo e os interventores". OLIVEIRA, L. M. L. O Partido Social Democrático (PSD). In: FLEISCHER, D. V. (ed.).

Os partidos políticos no Brasil. Brasilia: Editora UnB, 1981. v. 1, p. 109.

9

Para a depuração das elites políticas entre 1930 e 1937, ver PANDOLFI, D. C.; GRYNSZPAN, M. Da revolução de 30 ao golpe de 37: a depuração das elites.

Revista de Sociologia e Política, n. 9, p. 7–23, nov. 1997. Para a exclusão dos tenentes e sua marginalização completa depois de 1933, ver PRESTES, A. L.

Tenentismo pós-30: continuidade ou ruptura? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

10

Conforme o autor, o conservantismo econômico da administração Amaral Peixoto contrastava com a modernização da estrutura administrativa que promoveu e o modelo orçamentário mais sofisticado que implantou. HONORATO, C. T.

O Novo Estado no Estado Novo: a Interventoria Amaral Peixoto no estado do Rio de Janeiro (1937/1945). Niterói - RJ: Universidade Federal Fluminense, 1987, p. 249–250.

11

A tipologia é de Carone, os exemplos são meus.

12

Benedito Valadares lembra as condições políticas que determinaram a sondagem do Presidente e sua indicação em fins de 1933. Quem fala é Getúlio Vargas: "Hoje vou dizer-lhe uma coisa, em caráter reservado, que ainda não falei a ninguém. Não posso nomear o Gustavo Capanema nem o Virgílio de Melo Franco interventor em Minas Gerais. Se nomeio o Capanema, descontento o Osvaldo [Aranha], o Afrânio [de Melo Franco], que pode pedir exoneração do ministério [das Relações Exteriores]; se nomeio o Virgílio, desagrado ao Flores [da Cunha; interventor no Rio Grande do Sul]. De maneira que resolvi nomear outro interventor e o senhor vai prestar-me auxílio, dando informações sobre os políticos mineiros" (Valadares, 1966, pp. 47–48).

13

Descontadas as repetições de nomes (alguns foram interventores e depois governadores, e vice-versa). A lista completa com as respectivas datas de início e fim do exercício é a seguinte: Heitor Teixeira Penteado (19/2/1930-24/10/1930); Gal. Hastínfilo de Moura (24/10/1930-29/10/1930); José Maria Whitaker (30/10/1930-6/11/1930); Plínio Barreto (6/11/1930-25/11/1930); Cel. João Alberto Lins de Barros (25/11/1930-25/7/1931); Laudo Ferreira de Camargo (25/7/1931-13/11/1931); Gal. Manuel Rabelo (13/11/1931-7/3/1932); Pedro Manuel de Toledo (7/3/1932-10/7/1932 como interventor); Pedro Manuel de Toledo (10/7/1932-2/10/1932 como chefe do Executivo estadual durante a "Revolução"); Cel. Herculano de C. e Silva (2/10/1932-6/10/1932); Gal. Valdomiro Castilho de Lima (6/10/1932-27/7/1933); Gal. Manuel de C. Daltro Filho (27/7/1933-21/8/1933); Armando de Sales Oliveira (21/8/1933-11/4/1935 como interventor); Armando de Sales Oliveira (11/4/1935-29/12/1936 como governador); Henrique Smith Bayma (29/12/1936-5/1/1937); José Joaquim Cardoso de Mello Neto (5/1/1937-10/11/1937 como governador); José Joaquim Cardoso de Melo Neto (10/11/1937-25/4/1938 como interventor); Gal. Francisco José da Silva Júnior (25/4/1938-27/4/1938); Adhemar Pereira de Barros (27/4/1938-4/6/1941).

15

Getúlio Vargas, em carta do dia 21 fev. 1938, enviada ao interventor do Rio Grande do Sul, Maurício Cardoso, informando o líder do Partido Republicano Rio-grandense que ele seria substituído pelo coronel Cordeiro de Farias ("um homem sem preocupações partidárias e inteiramente afeiçoado ao novo regime"). Arquivo Getulio Vargas GV 38.02.21 CPDOC – Fundação Getulio Vargas XXIX.15.

16

Ver sobre esse ponto também AMARAL, A.

Getúlio Vargas, estadista. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti Editores, 1941 e a inteligente análise deste livro por PARANHOS, A.

O roubo da fala: origens da ideologia do trabalhismo no Brasil. São Paulo: Boitempo, 1999, p. 61–67.

17

Todas as expressões são de Francisco Campos. Ver CAMPOS, F.

O Estado nacional: sua estrutura; seu conteúdo ideológico. Rio de Janeiro: José Olympio, 1940. passim.

18

Sua frase refere-se na verdade ao subperíodo 1931-1937. Entendo que, no caso do Estado Novo, ela seja tão válida quanto.

19

Logo depois do golpe de 1937, 36 municípios conservaram seus prefeitos, 28 foram trocados e a situação política de 21 cidades ficaram na dependência de arranjos posteriores conduzidos pela Comissão Mista dos partidos riograndenses que apoiaram a destituição de Flores da Cunha. Ver COLUSSI, E. L.

Estado Novo e municipalismo gaúcho. Passo Fundo: Editora Universidade de Passo Fundo, 1996, p. 105.

20

Gláucio Soares endossa a opinião segundo a qual o "getulismo" teve seu menor impacto no nível municipal. Ver SOARES, G. A. D.

Sociedade e política no Brasil. Desenvolvimento, classe e política durante a Segunda República. São Paulo: Difel, 1973, p. 32–33. "Segunda República" aqui equivale ao intervalo 1946-1964.

21

Conforme o depoimento de Lucas Nogueira Garcez. Ver SAMPAIO, R.

Ademar de Barros e o PSP. São Paulo: Global, 1982, p. 42–43, nota 7.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Jan 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2013

Histórico

• Recebido
  Ago 2013
• Aceito
  Nov 2013