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Francisco Ferreira Saturnino Braga: negócios e fortuna em Campos dos Goytacazes

Resumos

O artigo pretende investir no estudo da dinâmica da economia em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, nas duas décadas que antecedem a abolição da escravatura no Brasil, a partir dos negócios e da fortuna de Francisco Ferreira Saturnino Braga, proprietário de terras, escravos, usineiro, industrial, concessionário de ferrovias e banqueiro, figura-chave para se perceberem as transformações ocorridas em uma área de produção açucareira voltada para o mercado interno. As singularidades e particularidades obtidas pela observação em escala reduzida podem revelar a possibilidade de perceber uma articulação mais ampla com as estruturas de uma economia de mercado.

Fortuna; Empresas e Empresário; Campos dos Goytacazes


The article intends to invest in the study of the dynamics of the economy in Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, in the two decades preceding the abolition of slavery in Brazil, from the business and fortune of Francisco Ferreira Saturnino Braga, owner of land, slaves, mill owner, industrial, railroad dealer and banker, a key figure to understand the changes occurred in an area of the sugar production directs to the domestic market. The singularities and particularities obtained by observation in small scale may reveal the possibility of perceiving a broader articulation with the structures of a market economy.

Fortune; Business and Entrepreneur; Campos dos Goytacazes


ARTIGOS LIVRES

Francisco Ferreira Saturnino Braga: negócios e fortuna em Campos dos Goytacazes1 1 Esse artigo refere-se a anotações de pesquisa em estágio inicial. Agradeço a contribuição e o empenho da direção, dos funcionários e estagiários do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes; a leitura e os comentários de Ana Lúcia Nunes Penha; e a generosidade e elegância do médico Wellington Paes, em permitir o acesso ao seu acervo particular em Campos dos Goytacazes.

Francisco Ferreira Saturnino Braga: business and fortune in Campos dos Goytacazes

Walter Luiz Carneiro de Mattos Pereira

Professor Doutor - Departamento de Fundamentos de Ciências da Sociedade - Curso de História, da Universidade Federal Fluminense, Polo Campos dos Goytacazes - Rua José do Patrocínio, 71 Centro, CEP 28015.385 Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro - RJ. E-mail: walterpereira@globo.com

RESUMO

O artigo pretende investir no estudo da dinâmica da economia em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, nas duas décadas que antecedem a abolição da escravatura no Brasil, a partir dos negócios e da fortuna de Francisco Ferreira Saturnino Braga, proprietário de terras, escravos, usineiro, industrial, concessionário de ferrovias e banqueiro, figura-chave para se perceberem as transformações ocorridas em uma área de produção açucareira voltada para o mercado interno. As singularidades e particularidades obtidas pela observação em escala reduzida podem revelar a possibilidade de perceber uma articulação mais ampla com as estruturas de uma economia de mercado.

Palavras-chave: Fortuna; Empresas e Empresário; Campos dos Goytacazes.

ABSTRACT

The article intends to invest in the study of the dynamics of the economy in Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, in the two decades preceding the abolition of slavery in Brazil, from the business and fortune of Francisco Ferreira Saturnino Braga, owner of land, slaves, mill owner, industrial, railroad dealer and banker, a key figure to understand the changes occurred in an area of the sugar production directs to the domestic market. The singularities and particularities obtained by observation in small scale may reveal the possibility of perceiving a broader articulation with the structures of a market economy.

Keywords: Fortune; Business and Entrepreneur; Campos dos Goytacazes.

Dia de Ano Novo, 1º de janeiro de 1884 - o jornal Monitor Campistaexternara em suas páginas a preocupação de um grupo de 28 fazendeiros de Campos dos Goytacazes, na Província do Rio de Janeiro, reunidos no Teatro São Salvador, em 30 de dezembro de 1883, sob a liderança do barão de Miranda, em constituir uma associação para o desenvolvimento da lavoura que pudesse propugnar maior introdução de colonos na região, em razão da contínua redução da força de trabalho, dado o processo gradual de libertação dos escravos. O encontro retomara uma tentativa anterior, de 23 de janeiro de 1881, quando o presidente da Sociedade Campista de Agricultura, barão de Santa Rita, fora autorizado por seus pares a mandar vir da Europa, para se instalar na região, cinquenta famílias de imigrantes compostas de quatro membros cada uma. Na lista dos presentes àquela reunião de 1883, poderíamos estranhar a ausência de uma das maiores fortunas da cidade, perfilado entre os maiores proprietários de terra, de escravos e de cana de açúcar, assim como uma das mais representativas lideranças econômicas locais. O motivo da reunião talvez pudesse interessá-lo, não fosse Saturnino Braga proprietário de mais de uma centena de cativos, dois anos antes da abolição.

Francisco Ferreira Saturnino Braga era português da Freguesia de Santana do Vimeiro, Arcebispado de Braga, nascido a 17 de fevereiro de 1815, filho de Antônio Ferreira Sadorninho e Rita Maria Sadorninho, tendo chegado ao Brasil em 1826. Depois de alguns anos no Rio de Janeiro, mantinha contato com comerciantes e negociantes de açúcar em Campos dos Goytacazes, em especial com Antônio Francisco Tavares Júnior - com quem veio junto de Portugal, transferiu-se da Corte para aquela cidade e se tornou abastado senhor de terras e de escravos.2 2 Jornal de Campos, 3 de novembro de 1889, p.1 - acervo FBN. Em Campos, diversificou seus empreendimentos, tornou-se usineiro, industrial, concessionário de obras públicas e banqueiro, transformando-se em: destacado capitalista e empreendedor, na qualidade de maior acionista e presidente da Companhia de Fiação e Tecidos Industrial Campista; contratante, acionista e presidente da Estrada de Ferro Campos - São Sebastião, que ligava a Freguesia de São Salvador, sede do Município de Campos, às Freguesias de São Gonçalo e São Sebastião, corredor de privilegiadas planícies com extensos canaviais onde possuía terra, escravos, cana e usina; e da Estrada de Ferro do Carangola ou Campos-Carangola, que ligava Campos, Noroeste Fluminense, à Zona da Mata da Província de Minas Gerais e aos limites com a Província do Espírito Santo, artérias vitais para a formação de um mercado inter-regional. Seus negócios estendiam-se a outras empresas do ramo, pois possuía papéis da Estrada de Ferro de Santo Antônio de Pádua e da Estrada de Ferro Campos-Macaé. Por fim, foi presidente e conselheiro da Caixa Econômica de Campos, detinha participações no Banco de Campos e no Banco Commercial e Hypotecário de Campos, na Companhia de Seguros Marítimos, Terrestres São Salvador e na Companhia de Seguros Marítimos, Terrestres e de Escravos Perseverança, instituições quase que na totalidade situadas em Campos. Sua fortuna pode ser expressa pelo valor dos bens e dinheiro distribuídos em vida a seus herdeiros, no ano de 1886, cujo montante era de Rs. 739:270$000, somado ao total dos bens relacionados no inventário aberto depois da morte de sua esposa, Maria Isabel Marques Braga, em 10 de março de 1888, no total de Rs. 892:330$000. Assim, o monte-mor de seu patrimônio chegaria a Rs. 1:631.600$000 ou 1:631 contos,3 3 Inventário I03043. Acervo - Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes - APM. traduzidos por 171.332 libras esterlinas.4 4 Para efeito de conversão cambial elegemos a cotação da libra esterlina em 31 de dezembro de 1888 (1 Libra = Rs. 9$523). Ver MATTOSO (1990, p. 254). Logo, trata-se de uma fortuna de grosso calibre, de capitais dispersos, cuja circulação combinava com a dinâmica da economia local naquela conjuntura.

Nícia Vilela da Luz e Carlos Pelaez (1972, p. 273/301) observam que, naquele contexto, algumas estruturas vinham-se modificando no Rio de Janeiro, com a superação de antigas técnicas de produção pela aparição de novas indústrias e pela construção de caminhos de ferro. No Município de Campos, essas inovações apontadas pelos autores poderiam ser cabalmente percebidas, além da profusão de serviços urbanos, bancos, seguradoras, entre outros. Que impactos produziram essas transformações? Deve-se destacar que a economia local, por concentrar em larga escala a produção açucareira com vistas a atender a demanda existente na Corte, vinha passando por algumas inovações industriais, em especial nas usinas e engenhos, o que equivale a dizer que o açúcar forjava uma atividade econômica que integrava a agricultura à indústria. Acrescente-se a isso a expansão da cafeicultura nas bordas da planície que se dirigia ao maciço de contrafortes da região serrana fluminense. A mobilização em torno dos investimentos na região de Campos, como a instalação de fábricas, a modernização de usinas e a construção de ferrovias, ocorria simultaneamente à pulsante atuação de instituições financeiras - digo de uma caixa econômica, dois bancos e duas seguradoras. Os bancos da cidade se por um lado apresentavam uma considerável demanda por crédito, por outro recebiam recursos do público para serem aplicados em depósitos remunerados. A Caixa Econômica cuidava dos investimentos em títulos da dívida pública e as seguradoras locais, cujos capitais segurados e prêmios recebidos estavam em ascensão, mantinham estreitos vínculos com os bancos locais.

João Fragoso (2002, p.3 - 28) chama a atenção para o fato de, no século XIX, boa parte dos capitais de setores produtivos da economia ter escapado para operações rentistas, percepção que se configura como uma das chaves para analisar a fortuna de Saturnino Braga. Seus negócios diversificados espalharam-se por investimentos em imóveis urbanos como, por exemplo, a propriedade de 103 prédios na Freguesia de São Salvador. Nesse contexto, mediante um caleidoscópio de capitais produtivos e improdutivos, a trajetória de seus negócios é um caminho possível para juntar o micro ao macro, na expectativa de contribuir para o estudo da qualidade e dos atributos das inversões capitalistas no Brasil nas últimas décadas do século XIX. Trata-se, na concepção de Giovanni Levy (2000), da possibilidade de reconstituir o vivido, permitindo-se enxergar as estruturas invisíveis e considerar os aspectos singulares, multiplicadores da ação coletiva. Há também, como argumenta Carlo Ginzburg (1999, p.143-179), a necessidade de o historiador se imbuir do saber conjuntural para se apropriar dos traços individuais de um objeto e de suas particularidades. Cabe, portanto, observar com maior acuidade uma paisagem específica, delimitada pelos contornos do prólogo da escravidão, às vésperas da lei de 13 de maio, quando o trabalho cativo pulsava, ainda, em batidas fortes. Por acaso, mais certo que não, os avaliadores do inventário aberto depois da morte da esposa de Saturnino Braga apresentaram suas contas em 14 de maio de 1888. Talvez o corte factual tenha sido uma fatal demonstração das intermitências da riqueza. Será?

Ao seguir as pegadas dos capitais de Saturnino Braga, esse artigo acaba por se contrapor aos argumentos utilizados por Sheila de Castro Faria (1985) ao delimitar uma conjuntura de crise em Campos dos Goytacazes, nos 20 anos que antecedem o fim da escravidão, com destaque para a forte redução no crédito, com impacto, inclusive, no mercado de terras, seguido da decadência de fazendeiros e usineiros. Ao contrário, as fontes utilizadas nesse artigo conduzem à constatação de um dinamismo econômico local que nos leva a contra-argumentar a autora, para afirmar que a região de Campos dos Goytacazes conseguiria manter o ritmo de sua economia e até mesmo superar certos entraves, destarte o cenário que se apresentava quando nos aproximamos de 1888. Na verdade, nosso propósito é mostrar que a desenvoltura dos negócios de Saturnino Braga para recriar seus capitais denota a capacidade e habilidade de alguns agentes da economia local em superar a "crise" e buscar outros meios de manter e ampliar sua riqueza. Nesse aspecto, a escravidão, ainda que perto do seu fim, não significou um empecilho radical à sinergia dos capitais locais.

Vieses da modernidade

Campos dos Goytacazes destacara-se como uma praça importante para múltiplos investimentos. Jornais locais publicavam em suas páginas diversos anúncios sobre empresas. O livro de Registro de Pessoas Jurídicas revela movimentações de dezenas de sociedades comerciais e industriais na cidade, algumas com capital significativo.5 5 Livro de Registro de Protocolo de Companhias e Sociedades Anônimas do Cartório do Registro de Hypotecas da Comarca de Campos - 1884/1917. Sem dúvida, a intensidade de investimentos em uma conjuntura de superação do trabalho escravo, da persistência e inovação da produção açucareira e a estimulante ampliação da zona cafeeira que cercava a região, indo além dos limites da província fluminense, são indicadores de alguma mudança. Nesse contexto, os resultados apresentados pelo vigor da economia local podem ter contribuído para um possível incremento da produção, do consumo e da poupança, impulsionando a cidade rumo à modernização. O espaço urbano incorporava um conjunto de serviços e melhoramentos destinados à renovação de algumas estruturas do antigo núcleo colonial. Embora pequeno, parecia haver interessado público ledor para dedicar-se a cerca de 10 jornais que circulavam na cidade, alguns efêmeros, outros resistentes, liderados pelo já tradicional, Monitor Campista,6 6 A Cidade de Campos, O Contemporâneo, Diário de Campos, A Evolução - Campos, Gazeta do Districto, Gazeta do Povo, Jornal de Campos, A República e Vinte e Cinco de Março. (DONALD Jr., 1973, p.254). fundado em 1834, além dos almanaques. A cidade era servida por eletricidade, bondes, telefone, gás e serviço de água e esgoto. Sua população contava com algumas instituições voltadas para o assistencialismo social prestado pelo Asilo da Lapa, pela Santa Casa de Misericórdia e pela Sociedade de Beneficência Portuguesa. Espaços de sociabilidade demarcavam novas experiências de fruição com a ideia de progresso, como a instalação da Exposição Municipal de 1871, além de espetáculos consagrados por temas do ambiente cultural europeu, montados no Teatro Empyrio Dramático e no Teatro São Salvador. Havia um reduzido número de escolas primárias, para uma cidade em que já se encontrava estabelecido um Liceu de Humanidades e sua "Escola Agrícola". Portanto, algo conspirava a favor da modernidade, sob a chancela e o desfrute das elites locais. Os ícones do progresso contornavam o eixo da civilização, binômio pródigo do século XIX. A cidade de Campos, carregada de frustrações por uma desejada autonomia regional não conquistada, depositava seus trunfos no arsenal material e simbólico da modernidade.

A ampliação do espaço urbano poderia ser constatada pela aferição da décima urbana. Nos anos iniciais da década de 1880, o Monitor Campista contabilizava 2.254 prédios no desenho perimetral da sede da Freguesia de São Salvador, dos quais 1.651 eram alugados (73,24%), perfazendo 30 contos mensais em rendas, o que significava uma média mensal ponderada de 18$000, por imóvel. Do total de imóveis alugados, pouco mais da metade - precisamente 663 - se situava na faixa de aluguel entre 11$000 e 20$000 (MELLO, 1886, p. 103-104). Se para o Rio de Janeiro João Fragoso (2002, p. 3-28) já apontava para os ganhos obtidos em negócios rentistas nas últimas décadas do século XIX, em Campos dos Goytacazes a renda anual provinda desses aluguéis chegaria a 360 contos, que perfaziam algo em torno de 10% do valor aplicado em títulos da dívida pública na Caixa Econômica de Campos. Um montante razoável para engrossar o consumo dos setores mais abastados, os investimentos e o saldo dos capitais especulativos. A relação entre o total de imóveis registrados pela décima urbana e aqueles que eram destinados à locação revelam o caráter de uma economia que acenava para certo perfil de acumulação rentista. Em 1882, o Município de Campos dos Goytacazes se posicionava como o segundo maior colégio eleitoral da Província do Rio de Janeiro, com 1.108 eleitores, superado apenas pela capital, Niterói, por apenas 25 eleitores. Na lista de qualificação de votantes para 1876, a Freguesia de São Salvador aparecia com 1.194 deles, número que representava 21,4 %, da população total de homens livres daquela freguesia, levando em consideração os dados do Censo de 1872. Pelos critérios da lei eleitoral do Império, os votantes deveriam apresentar renda anual superior a 100$000. Entre os votantes daquela mesma freguesia, 761 eram elegíveis, com renda anual superior a 200$000. Trabalhando com a lista de 1876, Neila Nunes (2003, p. 311 - 343) deparou-se com um contingente de 137 votantes na Freguesia de São Salvador, ou seja, 11,5% do total, declarados como possuidores de "propriedade urbana e capital dinheiro", na qualidade de investidores rentistas, cuja renda média anual chegava a Rs. 1:800$000, o que resultava em um montante de Rs. 246:600$000 como renda global daquele grupo. Portanto, na lista de votantes da Freguesia de São Salvador, os portadores de capital rentista já se apresentavam como um grupo com renda maior do que aqueles que se definiam como "fazendeiros", perfazendo 5,5 % do total de votantes, digo, 66 homens, com renda média anual de Rs. 3:326$000, produzindo uma renda global anual de Rs. 219:516$000. Nesse sentido, ao analisarmos a renda anual dos votantes da Freguesia de São Salvador, tomando como referência a lista de 1876, podemos deduzir, com base nos números apresentados por Neila Nunes, que a fortuna acumulada por investimentos financeiros e pela aquisição de imóveis urbanos era superior àquela produzida pelos produtores rurais. Embora os dois contingentes representassem apenas 17% dos votantes da freguesia, 85% deles tinham renda anual superior a Rs. 400$000. A Freguesia de São Salvador destacava-se por ter tido a maior redução de população escrava entre 1850 e 1881, da ordem de 33%, diferente das principais freguesias rurais, em que esse percentual limitava-se a 19% (tabela 4). Nesse aspecto, o perfil de acumulação local passava por transformações incontestes.

A população de Campos dos Goytacazes crescia a passos largos. O Almanak de Campos para 1885 apresentava um contingente estimado em 99.905 habitantes (tabela 3) distribuídos entre 61924 livres, 9758 ingênuos e 28913 escravos, para o ano de 1881 (ALVARENGA, 1884). Em comparação com os dados do Censo de 1872 (tabela 2), a população, nove anos depois, crescera no geral 12,47%, entretanto já apontava variações distintas para livres (+10,12) e escravos (- 13,13%). Ainda que a estimativa registrasse a existência de 9758 ingênuos para aquele mesmo ano, a redução da população escrava em Campos desde o fim do tráfico parecia ser bastante lenta e gradual, pelo menos até 1881. As quatro freguesias mais populosas: São Salvador, São Gonçalo, São Sebastião e Guarulhos formavam o núcleo central da economia campista, locusprivilegiado da montagem de ferrovias e do redesenho de usinas e engenhos. Essas freguesias formavam um corredor servido pela Estrada de Ferro Campos-São Sebastião e pela Estrada de Ferro Campos-Carangola, empresas que sustentavam capitais de Saturnino Braga. Nesse eixo concentrava-se grande parte da população escrava do Município de Campos dos Goytacazes, entre os anos de 1850 e 1881, chegando a 82% quando incluímos a população das freguesias de Natividade (Carangola) e Bom Jesus, para os anos de 1872 e 1881, anteriormente vinculadas à Freguesia de Santo Antônio de Gyuarulhos (tabelas 1 a 4). Esse percentual traduz a rápida expansão e ocupação do Noroeste Fluminense, fruto do significativo aumento da população daquelas freguesias, criadas depois de 1850, tidas como extensão dos cafezais da Zona da Mata mineira e das terras capixabas, já que as duas unidades administrativas vinculadas a Campos situavam-se em uma fronteira tríplice. Fatalmente, essa expansão define os investimentos na construção da Estrada de Ferro do Carangola, por Saturnino Braga e seus pares, na década de 1870.

O Almanak de Campos para 1885 registrava uma receita orçamentária municipal anual da ordem de 83 contos. No município atuavam 33 médicos, 21 advogados, nove engenheiros, 19 sacerdotes, 171 casas de artes e ofícios e 502 casas comerciais. Entre estabelecimentos rurais inventariados pelo Almanak, 377 eram fábricas de açúcar e aguardente (252 eram movidas a vapor), 583 eram fazendas e situações ligadas à produção de açúcar, café e cereais; e 55 eram terras vinculadas à criação de gado. No período compreendido entre 1872 e 1881, a média anual de vendas de produtos locais para o Rio de Janeiro foi de 16756 toneladas de açúcar, 7966 pipas de aguardente e 1801 toneladas de café, cujas receitas chegam a 3071 contos, 651 contos e 807 contos, respectivamente. Em média, o preço da saca de 60 kg de café e açúcar alcançava 26$880 e 11$040, igualmente (ALVARENGA, 1886). Em 1885, o açúcar proveniente de Campos alcançou quase 90% das entradas totais do produto no Rio de Janeiro, relativas a 505.598 sacas perfazendo um volume de 30,3 mil toneladas.9 9 O Auxiliador da Indústria Nacional, Rio de Janeiro, janeiro de 1886. Acervo Fundação Biblioteca Nacional. Segundo as séries apresentadas pelo Almanak de Campos para 1885, as duas décadas anteriores à abolição experimentaram os maiores recordes na produção açucareira campista: 23 mil toneladas, em 1872; 21 mil toneladas, em 1881; número que se repete em 1883, além do volume expressado acima para o ano de 1885. Para João de Alvarenga, organizador dos almanaques campistas, esses dados poderiam ser considerados indicadores dos níveis de desenvolvimento econômico no município de Campos dos Goytacazes, depois do fim do "nefando tráfico africano". Argumento idêntico estaria impresso no Relatório do Presidente da Província do Rio de Janeiro do ano de 1884, para sustentar que "Campos é a segunda cidade da província em população, comércio e indústria, sede do município riquíssimo, onde o desempenho da agricultura tem produzido fortunas sólidas".10 10 Relatório de Presidente da Província do Rio de Janeiro, de abril de 1851, p. 39 - www.crl.edu - Brazilian Government Documents - consultado em 15 de abril de 2012. Nesse sentido, a escala decrescente do trabalho escravo, ainda que lenta, contrapunha-se à modernidade econômica em curso no município, favorecida por novos padrões de riqueza que não mais se sustentavam, exclusivamente, pela rusticidade de uma atividade agrária escravista. Podemos sugerir que a dinamização dessa economia ampliava a capacidade de utilização do trabalho livre, diminuindo-se o impacto da dispersão do trabalho escravo, combinação que impedia profundos abalos na sua estrutura, pelo menos até a abolição da escravidão.

Companhia de Tecidos e Fiação Industrial Campista

Desde a década de 1870, Saturnino Braga vinha decompondo seus capitais pela indústria, por ferrovias, imóveis urbanos e setor financeiro. Evidencia-se, portanto, a emergência de um empreendedor capitalista cujos negócios tornaram-se plurais nas décadas finais da escravidão. Quando se tornou industrial têxtil, passou a defender publicamente a diversidade da produção agrícola em Campos. Segundo ele, a planície goitacá não deveria fazer do plantio da cana de açúcar "sua única e maior riqueza". Sua indústria de tecidos em Campos precisava de matéria-prima local. Lançou, então, pelo Monitor Campista, entre os dias 8 e 10 de março de 1883, uma espécie de apelo com o propósito de convencer os plantadores locais a cultivarem sementes de algodão, entregando-as gratuitamente àqueles que estivessem dispostos a iniciar seu plantio. Para o empresário campista, gerir sua unidade fabril a partir da compra de insumos locais seria bem mais vantajoso, uma vez que não seria necessário trazer do norte do País grande volume da matéria-prima a ser utilizada. Sua fábrica deveria beneficiar-se, também, da crescente demanda por sacos para acondicionar café, açúcar e outros produtos. Essa procura local por sacaria estaria implícita pela recorrente e hábil publicidade nos jornais locais feita pela Companhia de Tecidos de Suruí, em Magé, no Rio de Janeiro. Para estimular os negócios entre suas próprias empresas, Saturnino Braga negociava nas estações das estradas de ferro Campos - Carangola e Campos - São Sebastião sacos de pano produzidos por sua fábrica de tecidos, imprimindo maior interatividade a suas empresas. Hervê Salgado (1988) sugere que o industrial não tinha muita simpatia pelo predomínio exagerado da atividade açucareira local, tratava-se de alguém que apostava na diversificação dos negócios agrícolas, pois "cultivara muito café nas suas fazendas do Imbé e nas suas fazendas em Campos que, além de produzirem muita cana, produziam um algodão de ótima qualidade utilizado na fabricação de roupas para seus próprios escravos". O próprio industrial assumia que em suas fazendas e engenhos só se comprava sal e querosene, pois as outras necessidades eram por elas supridas. Proprietário de terras, senhor de escravos e usineiro, os negócios de Saturnino Braga convergiam para o universo fabril, expondo cenários muito próprios, naquela circunstância, quanto à dimensão do trabalho livre no interior da recente fábrica, plena de "centenas de braços inativos, especialmente mulheres e crianças, condenadas pelo sexo e pela idade a pesarem sobre a família", para referir-se aos 200 empregados da fábrica.11 11 O Auxiliador da Indústria Nacional, Rio de Janeiro, maio de 1885, p. 114-115 - acervo Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

A Companhia de Tecidos e Fiação Industrial Campista foi inaugurada em 12 de março de 1885, no bairro da Lapa, às margens do rio Paraíba. A fábrica detinha proporções médias e parecia ser bem montada, por dispor de nova tecnologia inglesa (FEYDT, 1979, p. 487). A sociedade anônima foi constituída com um capital inicial de 500 contos de réis, dividido em 2500 ações ao valor de 200$000 cada.12 12 Cota representada pelo título nº 1989, emitida em 23 de julho de 1886 - acervo Acervo Particular Wellington Paes. Algum tempo depois de sua abertura, a fábrica de Campos já havia produzido 30 mil metros de tecidos. No ano de 1886, Júlio Feydt (1979) acrescenta, sem citar suas fontes, que a fábrica teria produzido 16680 peças de algodão, com 588 mil metros de têxteis em 75 diferentes qualidades.

A indústria têxtil de algodão no Rio de Janeiro ocupava, desde 1840, um lugar de destaque na produção industrial nacional com a aplicação de médios e grandes capitais. Até o final do Império, das 25 fábricas instaladas no Rio de Janeiro 14 estavam operando na Província. Desde 1860, o uso do vapor como fonte de energia ampliou e renovou a indústria têxtil no País. Nessa conjuntura, segundo Wilson Suzigan (2000, p. 404 - 405),a fábrica de Campos pode ser vista como uma experiência de transferência direta de capitais realizados na produção açucareira por Saturnino Braga. O empreendimento campista beneficiou-se dos surtos cíclicos de investimentos na indústria de transformação, ocorridos no período entre 1880 e 1892. Naquele momento estariam dispostos indicadores favoráveis à ampliação desses recursos em face do aumento do volume das exportações nacionais e da política monetária expansionista praticada pelo Império.

Caixa Econômica de Campos

Com os olhos voltados para a modernização financeira e monetária do País, Saturnino Braga tornara-se gestor da Caixa Econômica de Campos. Em 1888 ocuparia, inclusive, a presidência da instituição, acompanhado no cargo pelo tesoureiro José Joaquim de Moraes, barão de Guarulhos. Na Comissão de Contas estava José Joaquim de Souza Motta, diretor do Banco de Campos. No demonstrativo de 31 de dezembro de 1883, a Caixa Econômica de Campos apresentaria um considerável valor aplicado em 4523 apólices da dívida pública, no montante de 4474 contos (de réis), relativos a 95% dos fundos totais da instituição.13 13 Balanço Semestral de Dezembro de 1883. Monitor Campista, 02 e 03 de janeiro de 1884 - acervo Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes - APMCG. Nesse exercício, a Caixa Econômica reunia nove mil acionistas. Esses valores cresciam consideravelmente. Três anos antes, o Almanak de Campos para o ano de 1881mostrava que a instituição financeira já havia despontado como vital para os capitais locais, pelo montante de 3400 contos aplicados em 3476 apólices da dívida pública que, somados aos 172 contos de seu caixa, perfaziam um total de 3612 contos como lastro de investimentos. Segundo o mesmo Almanak, frente à "grande soma imobilizada e inamovível" estariam lançadas as bases, com "grandes vantagens", por transformar a Caixa Econômica de Campos em um "Banco de Crédito Real". Tamanho entusiasmo talvez pudesse refletir o volume de operações de crédito realizadas pelos outros bancos comerciais da cidade, como o Banco de Campos e o Banco Commercial e Hypotecário de Campos (tabelas 6 e 7).

Isto, que dizemos, demonstra, de um modo peremptório, qual a importância da lavoura e do comércio deste município; e dizer-nos mais que a criação, entre nós, de um banco de crédito real é hoje de absoluta necessidade, não somente para coadjuvar a transformação que vai se operando no sistema de agricultura, como também para concorrer para a criação de novas indústrias que são reclamadas a bem da prosperidade do município. A iniciação entre nós de novos meios de engrandecimento, já a apontamos em outra seção de nosso trabalho. A Caixa Econômica [de Campos] tem em completa imobilização a cifra de 3.612:581$000. Retirados os 612:581$000, que podem ser consideradas economias menos abastadas, restam 3.000:000$000 que podem servir de capital para um banco de crédito real. Esse banco, de uso da faculdade que lhe dá a lei respectiva a instituições de tal ordem, pode elevar a sua emissão em letras hipotecárias a 3.000:000$000. Esta soma será de certo suficiente para coadjuvar com eficiência o desenvolvimento da indústria agrícola, fabril e co-relativa, e fazer assim triplicar os seus produtos, o valor do solo, e concorrer para o acréscimo do número de estabelecimentos em curto prazo. Seria preferível e de provada utilidade que seus acionistas adotassem esse alvitre, e que o nosso município desse tal exemplo que seria fecundo para que outros de igual importância o imitassem, livrando-se assim de sujeitarem-se às imposições de um grande banco central na capital do Império, formado com o concurso de capitais estrangeiros. (ALVARENGA, 1882)

A proposta defendida pelo Almanak apresenta uma limitada, porém interessante, análise conjuntural sobre o estoque de capitais disponíveis na praça bancária de Campos dos Goytacazes. Primeiro, reflete sobre a diversificação da economia local e a possibilidade de sua maior inovação e desenvolvimento pelo uso do crédito, a partir da racionalidade bancária, com a fundação de um banco específico para tal. Segundo, o relato traduz um dado peculiar, ao esclarecer que os capitais investidos pela população "menos abastada" chegavam a quase 20% do volume total aplicado em títulos da dívida pública, custodiados pela instituição. Por último, estaria explícita na proposta do Almanaka defesa de um regionalismo, ou mesmo de um nacionalismo, pela rejeição, primeiro, do crédito injetado pelas instituições centrais e, depois, pelo capital externo. Portanto, devem concentrar-se no patrimônio da Caixa Econômica os recursos gerados pela economia local, sustentados pela produção açucareira negociada no mercado interno, pela produção de gêneros diversos e pelo intercâmbio desses produtos que escoam pelos trilhos de uma rede ferroviária por onde, como destaca Sheila Faria (1985, p. 195), os trens moviam-se no faro da produtividade. Na realidade, podemos especular com base nessas informações que um dos esforços da Caixa Econômica de Campos em acumular títulos da dívida pública deveria ser preencher os requisitos para criar-se o "desejável" Banco de Crédito Real.

A ideia de se criar um Banco de Crédito Real em Campos surgira com maior ênfase desde 6 de novembro de 1875, quando o governo imperial foi autorizado a conceder, via instituições financeiras, obedecendo aos planos da lei nº 1237, de 24 de setembro de 1864, garantia de juros e amortizações de suas letras hipotecárias e juros de 7% ao ano, às companhias que propusessem a estabelecer engenhos centrais para produzir açúcar, em letras hipotecárias emitidas pelo "Banco de Crédito Real". As amortizações poderiam ser feitas entre 5 e 30 anos. Tanto os empréstimos como as anuidades seriam calculadas a um câmbio imutável de "27 ds. por 1$000". E o total do capital social do Banco, por cujas emissões o estado assumia responsabilidade, não excederá de 40.000:000$000. Esta responsabilidade será coberta e garantida pelo Banco, com a soma dos imóveis hipotecários e com o seu fundo social realizado ou por realizar. O Banco fará entrar para o Tesouro, em apólices da dívida pública, uma quantia correspondente a 10% do valor das emissões que fizer até completar a importância de seu capital social, revertido em seu favor os juros desse depósito, que será considerado como garantia de emissão". Ficava o banco autorizado a fazer empréstimo aos proprietários rurais, em curto prazo e a juro de 7%, sob o penhor de instrumentos aratórios, frutos pendentes e colheita de certo e determinado ano, bem como de animais e outros acessórios, não compreendidos em escritura de hipoteca. (DE CARLI, 1942, p. 21-25).

Logo, o esperado era que a Caixa Econômica pudesse aprimorar seu papel ao fomentar os capitais necessários ao rebento bancário que deveria promover a modernização da economia local, sem dissociar a produção agrícola da industrial. Para o organizador do Almanak, a operação poderia garantir maior proveito à economia local do que aqueles oferecidos por títulos do governo, aplicações de natureza especulativa e improdutiva. A cidade de Campos parecia estar distante de uma crise de crédito e capitais, nas décadas de 1870 e 1880.

Terra e trabalho

As sinuosidades temporais do crédito com circulação interpares - ou seja, aquele que se faz entre os pares de uma sociedade agrária açucareira escravista, sejam fazendeiros ou negociantes, medidos por negócios que envolvem compra e venda de propriedades ou garantias oferecidas a empréstimos, por meio de hipotecas - mostram-se suficientes para avaliar uma conjuntura de "crise" em determinado espaço da produção econômica? Qual "crise"? Crise do escravismo? Crise financeira? Crise mercantil? Ou seria apenas uma "crise" de acomodação ou renovação no quadro das fortunas locais, como poderia ter acontecido em Campos dos Goytacazes nas duas décadas que antecederam o fim da escravidão? Sheila Castro Faria (1985), ao estudar a relação terra/trabalho em Campos dos Goytacazes para o período compreendido entre 1850 e 1920, recorre a um vocabulário analógico extenso para expor seu diagnóstico sobre o que teria ocorrido em Campos entre os anos de 1869 e 1883: "parada na vida produtiva", "estagnação", "depressão", "latência", "lentidão", "marasmo". Sua pesquisa é uma das primeiras a investigar a agroindústria açucareira em Campos no século XIX. O ponto-chave para as interrogações da autora seriam as baixas transações envolvendo imóveis rurais, com destaque para o conjunto das freguesias de São Salvador, São Gonçalo e São Sebastião, principais produtoras de cana e açúcar. Entre os anos de 1869 e 1883, segundo a autora, foram lançadas nos livros de escrituras do Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Campos apenas 106 transações envolvendo o registro de compra e venda de terras e hipotecas sobre empréstimos contraídos por estabelecimentos rurais, ou seja, 5,3 % do total das 2001 transações ocorridas entre 1850 e 1920, limites cronológicos com o quais Sheila Faria trabalha. Poucos emprestam, poucos pedem. Por que comprar terras? Por que oferecer créditos? São perguntas que soam como teses no trabalho da historiadora.

Faria reforça que a desaceleração súbita do crédito, naquele intervalo, poderia ser constatada até mesmo por outras particularidades, como, por exemplo, o curioso fato da firma especializada em empréstimos, os "banqueiros" Caldeira Torres e Penalva, que depois de atuar com bastante desenvoltura nas fazendas e engenhos entre os anos de 1857 e 1868 "desaparecerem" em 1872, o que poderia indicar a falência daqueles "capitalistas". No período apontado pela autora, a soma dos valores dos empréstimos negociados por meio de escrituras chegaria a "apenas" 824 contos, equivalentes a 12% do volume emprestado entre os anos de 1850 e 1920, distribuídos por 124 contratos de dívidas garantidos por hipotecas, ou seja, 15% do número de contratos para o mesmo período. Por que tais operações teriam sido contraídas exatamente num período em que verificamos fortes entradas do açúcar de Campos no Rio de Janeiro, como registramos anteriormente? Pelo menos até o ano de 1888, podemos contar com certa regularidade no envio de açúcar à Corte. Sem querer saltar os limites da conjuntura aqui proposta, é instigante observar que a maior incidência dos contratos por hipotecas levantadas por Faria não se daria, nem imediatamente antes, nem imediatamente depois da abolição. Entre 1885 e 1892, as variações no número de contratos por hipoteca persistiam no mesmo patamar do período anterior, definido por Faria como de "crise", e chegam até mesmo a ser menores. A forte retomada dos contratos de empréstimos por hipoteca só aconteceria a partir de 1893. Por exemplo, entre os anos de 1893 e 1900, o crescimento foi de 403%, em relação ao período 1885/1892 (FARIA, 1985, p. 346 - 350).A meu ver, ao limitar-se aos registros cartoriais para sustentar uma conjuntura de "crise", a análise de Faria distorce o cenário econômico por prescindir de fontes que digam respeito, por exemplo, à atuação dos bancos locais no crédito (tabelas 6 e 7).

Ao insistir na "crise", a autora contrapõe a relevante produção de açúcar à baixa acentuada do preço da cana e à elevação do preço do escravo, além da escassez deste. No seu conjunto, essas variáveis teriam autonomia suficiente para explicar a ideia de "crise"? Interponho que a baixa do preço da cana poderia significar menor impacto para as usinas e engenhos, já que essas unidades vinham ampliando sua capacidade de produção de maneira apressada, dadas as inovações correntes. A baixa do preço da cana deveria, sim, repercutir de forma negativa entre os plantadores, sitiantes, arrendatários e lavradores. Contudo, entre os maiores produtores e usineiros havia disponibilidade para investir. Em tempos de "crise", não deveria ser incomum entre essas figuras a intensificação dos investimentos para garantir ganhos em maior escala na fabricação do açúcar e aliviar o problema da contínua, embora lenta, diminuição da mão de obra disponível. Passo a citar o caso da Fazenda Queimados, do comendador Ribeiro de Castro, que vinha ampliando os trilhos da pequena ferrovia construída em meio aos canaviais. Castro já havia aplicado, no final da década de 1870, 12 contos na construção de 3 km de linha férrea e planejava expandir sua ferrovia, rapidamente, para 8 km, utilizando tecnologia "mais avançada", com custo total de 20 contos. O resultado, segundo Luiz Monteiro Caminhoá (1880), "resolveria um dos importantes problemas da divisão do trabalho", ou seja, compensar a redução da recorrente utilização do trabalho escravo. Assim, somos levados a sugerir que a maior integração por trilhos entre canaviais, usinas, engenhos e companhias ferroviárias permitiu uma logística que possa ter reduzido o impacto da baixa dos preços da cana a partir de uma racionalização na distribuição e ocupação da mão de obra, frente a sua presumida escassez. Essa expansão dos trilhos fez com que o Município de Campos dos Goytacazes chegasse, em 1918, a 207 quilômetros de pequenos ramais ferroviários entre canaviais, parte deles percorrida por tração animal.

O comendador Ribeiro de Castro utilizava em sua fazenda os serviços de uma ferrovia com vinte "wagons" puxados por quatro bois. Cada carro transportava 40 arrobas de cana para a usina, com redução de trabalho. Seu projeto com a ampliação dos trilhos era possuir 60 "wagons" com capacidade de 35 arrobas de cana cada um, de modo que de duas em duas horas, um trem estivesse carregando, outro em viagem e o terceiro descarregando (CAMINHOÁ, 1880).

Para Castro, ampliar os trilhos de sua ferrovia e dispor de mais vagões para o transporte da cana era a garantia de produzir açúcar com maior eficiência e reduzir o ônus da previsibilidade da escassez de mão de trabalho nos canaviais e nas usinas. Desse modo, poderia também enfrentar a queda de preço do açúcar com o aumento da capacidade produtiva. Tais peculiaridades indicam que a economia campista não estava parada, mas, sim, investindo com uso dos estertores do trabalho escravo, apoiando-se no crédito disponibilizado pelas instituições financeiras locais. Portanto, a ideia de "crise" não deve ser tomada na sua radicalidade, pois haveria, sim, sinais de que existia, naquela conjuntura uma latente capitalização na região, conduzida por agentes econômicos que escapam à observação de Sheila Faria.

Em relação ao trabalho escravo, com destaque para os anos próximos precedentes à abolição, pode-se esperar uma redução gradual no preço do cativo, embora seja complicado mensurar tais valores para aqueles últimos anos da escravidão. Por outro lado, a perceptível mudança no padrão patrimonial dos proprietários escravistas, cujo perfil passara a ser o de adquirir ativos mais rentáveis, poderia ter provocado uma concentração de mão de obra escrava nas mãos de determinadas fortunas locais. Se a população escrava do Município de Campos dos Goytacazes aponta para um lento declínio, pelo menos, até 1881, a análise sobre a fortuna de Saturnino Braga, em 1886, nos desautoriza a generalizar sobre a escassez de mão de obra escrava na região, ainda mais quando estamos tratando das duas últimas décadas anteriores ao fim da escravidão. Apesar de já ter diversificado seus capitais, Saturnino Braga mantinha uma alta concentração de escravos em seu patrimônio, surpreendentemente a maior parte em faixa etária reduzida. Substancial parte de seus 123 escravos estava em idade significativamente produtiva (tabela 5). O fato de a maioria deles - em número de 106 - ser qualificada como solteiros e de 89 estarem em idade inferior a 40 anos, retira o foco de uma população escrava envelhecida, nos últimos suspiros do cativeiro, o que poderia explicar sua reposição em um mercado de compra e venda ainda ativo. Consta ainda da partilha dos bens do casal, como observação, a existência de dez ingênuos e dois sexagenários libertados pela lei de 1884, porém sob condição de "prestar serviço". Outro detalhe importante sobre a força de trabalho escrava mantida por Saturnino Braga é o fato de 90 desses escravos (55 homens e 35 mulheres) estarem vinculados aos serviços de roça, divididos por igual entre suas duas propriedades rurais: a Fazenda de Santana, na Freguesia de Guarulhos, e a Fazenda Velha, na confluência entre as Freguesias de São Gonçalo e São Sebastião, ambas contempladas com estabelecimentos agrícolas com sortida produção de cana, açúcar, gado e café. Esse grupo de freguesias rurais de Campos dos Goytacazes foi o que teve a menor queda na população escrava entre 1850 e 1881, com exceção da Freguesia de Guarulhos. Nesta última, quando voltamos a recompor sua população com a das freguesias de Natividade (Carangola) e Bom Jesus, desmembradas de Guarulhos depois de 1850, a população escrava cresce 27% entre 1850 e 1872; e 9,7% entre 1850 e 1881 (tabela 4). Logo, é preciso repensar a ideia de "crise" que leve apenas em conta a produção do açúcar e a escassez da mão de obra escrava, nos limites da relação entre terra e trabalho em Campos dos Goytacazes, naqueles últimos anos que antecedem o fim do trabalho escravo.

Bancos e Companhias Seguradoras

Em medida que os esforços para implantar um "Banco de Crédito Real" que pudesse disponibilizar crédito com taxas de juro mais atraentes, com o intuito de ampliar o tônus da economia local, não surtissem efeito, os demais bancos instalados em Campos encontravam um terreno atraente para atuar com destaque, em especial, no crédito por letras descontadas. Francisco Ferreira Saturnino Braga reunia capital no Banco de Campos e no Banco Commercial e Hypotechario de Campos. Os dois bancos possuíam ativos consistentes. Até 1872, o Banco de Campos havia remunerado os depósitos em conta corrente com juros de 5% ao ano; entretanto, após aquela data, a taxa fora reduzida para 4% ao ano, em razão da ociosidade de recursos, de "não haver emprego a lhe dar", explicitando que a oferta de crédito seria maior que a demanda. No entanto, o que percebemos entre as décadas de 1870 e 1880 é o aumento substancial do crédito disponibilizado pelos dois bancos campistas.15 15 Relatório de Presidente de Província de 1871. 19ª Legislatura. Niterói, 29 de setembro de 1872 - acervo Biblioteca Estadual de Niterói/Sala da História Fluminense - BEN/SHF. Logo, havia um confortável estoque de créditos nas instituições financeiras locais. O volume de recursos emprestados pelos dois bancos era significativo. Em 1876, ambos emprestaram 2922 contos de réis. Dez anos mais tarde, em 1886, registravam uma carteira de crédito total no montante de 4447 contos de réis, que resultava em uma variação de 62,5% nos empréstimos concedidos. Tanto no Banco de Campos, quanto no Banco Commercial e Hypotechario de Campos, o maior segmento da carteira de crédito estava no desconto de letras, seguido pelos empréstimos em conta corrente e cartas de crédito e, por último, pelas hipotecas. As letras descontadas representavam quase 90% do volume de crédito alocado. Mesmo depois de 1886, apesar do aumento do percentual de operações inadimplidas, os empréstimos ainda mantinham vigor (tabelas 6 e 7). As operações registradas como crédito em liquidação e operações ajuizadas, rubricas contábeis reveladoras dos índices de inadimplemento, não apresentam maiores oscilações para o período em tela, traduzindo-se em baixos percentuais até 1885. Para anos próximos à abolição da escravidão, o Banco de Campos apresenta sua mais alta taxa de inadimplência, da ordem de 10,6%, em 1887, que contrasta com o baixo índice apresentado pelo seu congênere, o Banco Commercial e Hypotechario de Campos dos Goytacazes, ou seja, 3,6%. Portanto, podemos visualizar a partir dos dados extraídos dos balanços dos dois bancos que, apesar das operações de crédito locais estarem sujeitas a maiores riscos quando nos aproximamos de 1888, esse risco não comprometia integralmente o volume de crédito nem limitava sua circulação, indicando, entretanto, uma redução de 25% do volume emprestado pelo Banco de Campos entre 1885 e 1888, enquanto que o Banco Commercial e Hypotechario de Campos aumenta seus níveis de endividamento em 17% para o mesmo período (tabelas 6 e 7).

Mesmo que um grande volume de capitais financeiros locais fluísse para aplicações em títulos da dívida pública, como acentuam os demonstrativos da Caixa Econômica de Campos, tais recursos, ainda assim, não reduziriam o estoque de crédito disponibilizado pelas duas instituições financeiras da cidade. Pelo contrário, tanto o Banco de Campos, fundado em 1863, quanto o Banco Commercial e Hypotecário de Campos, cujas atividades iniciaram-se em 1871, mostravam em seus ativos forte volume de crédito, em especial por letras descontadas, mesmo que apresentassem maiores elevações na provisão para créditos em liquidação e registro de operações ajuizadas, no caso do Banco Commercial e Hypotechario de Campos (6,27%), para o ano de 1883. Naquele mesmo ano, esse banco registrava operações de desconto que chegavam a 912 contos, representativos de 1276 letras descontadas, os quais, somados aos 38 contos em letras dadas em caução como garantia de outros empréstimos, perfaziam um total de 950 contos na rubrica referente a títulos descontados e caucionados (53,4% do ativo total).17 17 Balanço Semestral findo em 31 de dezembro de 1883 - Monitor Campista, 4 de janeiro de 1884 - acervo AHMCG. No Banco de Campos, o ativo registrava descontos de letras da ordem de 2923 contos (60,6% do ativo total) distribuídos por 3074 cambiais descontadas. O valor médio desses 4350 títulos de crédito negociáveis com desconto bancário, em caso da uma análise qualitativa desses ativos, poderia revelar ou não os índices de concentração e pulverização dos negócios, o que, fatalmente, em caso positivo, deveria contribuir para os baixos índices de inadimplência. A dívida privada líquida contabilizada pelos dois bancos de Campos, em 1883, chegaria a 4205 contos de réis, incluindo-se o desconto de letras, os empréstimos por conta corrente, cartas de crédito e hipotecas, correspondentes a 76 % das receitas com as exportações globais da cidade de Campos para o Rio de Janeiro, naquele mesmo ano (MELLO, 1882, p. 149).18 18 Segundo Teixeira de Mello as vendas do município no ano de 1880 chegaram a 5.011 contos: café, 750 contos; açúcar 2.645 contos; aguardente, 773 contos; alcool, 64 contos; goiabada, 150 contos; feijão, 4 contos; milho, 8 contos; sola e peles, 18 contos; jacarandá, 360 contos; peroba, 133 contos; tapinhoam, 4 contos; cedro, 45 contos; outras madeiras, 34 contos; e produtos diversos, 20 contos. Isso significa que as casas bancárias em Campos ofereciam um volume de crédito significativo, mantendo-se uma taxa de inadimplência relativamente baixa, o que permitia alto giro de capitais na cidade. Por que os bancos tomaram a cimeira no crédito? Seria pelo fato de o desconto das cambiais trocadas na praça local impulsionar e integrar as atividades agrícola, comercial e industrial, pela provável liquidez desses títulos? Seria a possibilidade de o penhor agrícola substituir a hipoteca como garantia, nos empréstimos em conta corrente, já que a produção significaria renda, naquele contexto? Se em Campos, como argumenta Sheila Faria, a renda em produto era mais importante que a renda em dinheiro, no espaço da concentração do capital, esse produto sob penhor ou sob cambiais negociáveis poderia garantir os empréstimos nos bancos na troca por dinheiro? Trata-se, portanto, de uma sociedade a caminho da monetarização das relações econômicas? Ou da financeirização do capital? As duas instituições financeiras mantinham relações com congêneres no Rio de Janeiro. O Banco de Campos era credor de capitais depositados no London & Brazilian Banke, depois, no New London & Brazilian Bank. O Banco Commercial e Hypotechario de Campos era credor de valores depositados no Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro.19 19 Balanço Semestral findo em 31 de dezembro de 1883 - Monitor Campista, 4 de janeiro de 1884 - acervo APMCG.

Os dados apresentados por Faria, ao serem confrontados com as demonstrações contábeis das instituições financeiras campistas, permitem afirmar que a migração de capitais do setor agroindustrial açucareiro para o setor financeiro, ao que tudo indica, pode ter implicado na acelerada queda no ritmo das negociações diretas por empréstimos interpares levantados pela autora a partir dos registros cartoriais. Nesse caso, o refluxo nos negócios não corresponderia a uma conjuntura de "crise", pois haveria estoque de crédito suficientemente confortável, em circulação nos bancos locais, indicando até mesmo uma possível pulverização das operações por cautela bancária, denotando-se certa racionalização das práticas creditícias. Entretanto, é preciso aprofundar a pesquisa mediante uma análise serial mais ampla das informações contidas nos balanços contábeis anuais das instituições financeiras e da qualidade das operações de crédito mantidas pelos bancos, recorrendo-se a processos judiciais que envolvam litígios entre essas instituições e seus devedores. Essa migração de capitais pode, no meu entender, dialogar plenamente, com o trabalho da historiadora, na tentativa de especular sobre a decomposição de uma elite pela ascensão de outra, nas últimas décadas do século XIX. Se assim for, os bancos na cidade de Campos teriam assumido um papel relevante no deslocamento de capitais e fortunas, antagonizando-se a perspectiva de crise.

O debate sobre o sistema monetário brasileiro inclui, necessariamente, a história financeira e bancária do Brasil. Até meados do século XIX, o País não possuía sequer leis bancárias. Mesmo a lei das sociedades anônimas (1849) e o Código Comercial (1850) não seriam suficientes para regular a atividade bancária. O principal debate que se estabeleceu ao redor dos bancos girava, basicamente, em torno dos requisitos exigidos das casas bancárias, ou seja, da composição do estoque de moeda circulante e da função creditícia, mais especificamente na condição ou não de emissoras de papel-moeda e do seu propósito de serem indutores do desenvolvimento econômico. O debate fora marcado por posições contraditórias entre metalistas - que pregavam a moeda metálica e um conjunto de restrições ao sistema bancário; e papelistas - aqueles que propunham a emissão de papel-moeda pelos bancos comerciais e uma reforma bancária liberal, garantindo aos bancos certa função de autoridade financeira. Os papelistas preferiam o padrão fiduciário, e os metalistas defendiam o padrão metálico. Segundo Wilson Suzigan e Carlos Peláez (1981), aos papelistas interessava que os bancos brasileiros tivessem a função de mobilizadores da poupança para a concessão de empréstimos a serem direcionados ao investimento agrícola e industrial, em operações de longo prazo. A falta de capitais próprios deveria levar as instituições bancárias a investir seus ativos em benefício da produção. Nesse sentido, os papelistas consideravam os bancos chaves do progresso, motores do crescimento, tendo em vista as experiências em países capitalistas mais avançados.

Os bancos campistas tinham ainda como parceiros as companhias de seguros locais. As duas seguradoras da cidade eram importantes canais de liquidez para as instituições de crédito. Tanto a Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres São Salvador de Campos quanto a Companhia de Seguros Marítimos, Terrestres e de Escravos Perseverança tinham participação acionária, embora pequena, de Saturnino Braga. Por outro lado, as duas companhias eram credoras, com "dinheiro a prazo fixo", tanto no Banco de Campos quanto no Banco Commercial e Hypotechario de Campos. Em 1872, a São Salvador efetuou seguros no valor de 4211 contos, com prêmios de 31 contos e pagamento de sinistros e avarias de 12 contos (ALVARENGA, 1886, p.14 - 15). Onze anos depois, em seu balanço de 1883, a mesma companhia segurou 5292 contos, com prêmios recebidos no valor de 29 contos, e pagou 121$500 em avarias e sinistros.20 20 Balanço de 31 de dezembro de 1883. Monitor Campista, 6 de janeiro de 1884 - acervo APMCG. Da mesma forma, em 1872 a Perseverança negociou seguros no montante de 3480 contos, com prêmios da ordem de 26 contos, e pagou, em sinistros e avarias, 41$000 (ALVARENGA, 1886, p. 14 - 15). No exercício de 1883, mais uma vez a empresa seguradora de escravos efetuou seguros no valor de 1951 contos, com prêmios no montante de 14 contos, sem nenhum sinistro ou avaria paga.21 21 Balanço de 31 de dezembro de 1883. Monitor Campista, 1º e 2 de fevereiro de 1884 - acervo APMCG. Sem dúvida, os baixos desembolsos das seguradoras não somente engordavam seus lucros, como faziam crescer o caixa dos bancos locais.

Caminhos de ferro

O período mais intenso da construção de ferrovias na Província do Rio de Janeiro aconteceu entre 1875 e 1885. Segundo Andréa Rabello (1996), até o fim do Império havia 1344 quilômetros de trilhos fincados em território fluminense. Embora a autora reforce que os corredores do café determinaram a expansão da malha ferroviária, temos de reconhecer que os trilhos que corriam pelo Norte e Noroeste fluminense transportavam algo mais que pudesse sustentar um bom negócio para garantir o retorno dos capitais investidos. Esse plusfazia parte das cláusulas estabelecidas nas concessões, que garantiam a remuneração, pelo governo, do capital investido, com juros pagos pela fazenda provincial, eliminando-se os riscos dos investimentos privados por ônus ao erário público. Andréa Rabello chama a atenção para os tipos de bônus oferecidos pela Província do Rio de Janeiro no processo de contratação de obras para a construção de ferrovias fluminenses: isenção de impostos de importação sobre máquinas e material rodante e privilégio de zona, para garantir o monopólio na prestação do serviço. Muitos dos projetos dessas ferrovias eram iniciativa de fazendeiros locais com capitais próprios, embora isso não significasse abrir mão daqueles privilégios, além de empréstimos, emissão de debêntures e ações, desde que satisfeitas as exigências legais. O maior desses privilégios seria a já mencionada garantia de juros, fixada em 7% ao ano, a serem pagos aos acionistas por um período médio de 30 anos. Esses valores, posteriormente, deveriam ser reembolsados aos cofres provinciais, desde que a renda líquida gerada pela ferrovia ultrapassasse 8% ou 9% do valor do capital social, o que raramente acontecia. Para a autora, esse tipo específico de privilégio poderia ser visto como um artifício para atrair capitais interessados nas empresas constituídas, sem desconsiderar, contudo, a maestria política em captar fundos públicos. Nesse sentido, é preciso vertebralizar a análise do processo histórico, tentando-se perceber as injunções políticas nas negociações de tais concessões. No Brasil, guardadas as contradições apresentadas pela interseção entre uma economia de base escravista com práticas capitalistas, o processo de construção de ferrovias não seria tão diferente do que ocorrera nos principais países capitalistas europeus e nos EUA, marcados por regimes de concessões e pela intervenção do Estado, mantidos os privilégios (LANDES, MOKYR e BAUMOL, 2010).

As estradas de ferro que partiam de Campos dos Goytacazes tiveram em Saturnino Braga um dos seus principais empreendedores. A primeira delas alcançava a crescente produtividade dos engenhos e usinas de açúcar. Tratava-se da Estrada de Ferro Campos-São Sebastião,22 22 Autorizada a concessão pela Lei Provincial 1407 de 24 de dezembro de 1868. contratada com a Província em 4 de setembro de 1869, por João de Sá Vianna e Rodolfo Evaldo Newbern, pelo prazo de 30 anos, cuja obra iniciou-se em 2 de outubro de 1871, inaugurada para o tráfego em 1873. A ferrovia tinha uma extensão aproximada de 20 quilômetros que ligavam o Largo do Rocio, no centro da cidade, à Freguesia de São Sebastião, passando pela Freguesia de São Gonçalo. Wilson Suzigam (2000, p. 213 - 228) destaca que a concorrência com o açúcar de beterraba europeu e a melhor produtividade e qualidade do açúcar produzido pelos engenhos a vapor em Cuba seduziram o Império do Brasil a investir na inovação tecnológica dos engenhos e usinas brasileiras, mediante incentivo na utilização de máquinas a vapor. Os bons ventos para investir levaram os proprietários de usinas e engenhos em Campos a inovar sua produção substituindo as antigas moendas de almanjarra. O incentivo, além das máquinas, incluía a construção de ramais ferroviários internos entre os estabelecimentos produtivos e os eixos das principais ferrovias. As mudanças seriam estimuladas por subsídios governamentais, com oferta de garantias de juros até o limite de 30 mil contos (3,3 milhões de libras esterlinas) em empréstimos. Além disso, o governo ofereceria isenção de impostos e de direitos de importação sobre máquinas e equipamentos para usinas e para montagem de ramais ferroviários auxiliares de bitola estreita, incluído material rodante. Segundo Suzigam, a opção pelos investimentos nas usinas revestia-se do fato de elas terem maior independência em relação aos plantadores, com melhor controle sobre os suprimentos e preços da cana, embora não estivessem tão distantes da estrutura do engenho. No lugar dos engenhos centrais, as usinas passaram a constituir o centro das atenções, tocadas pelas malhas ferroviárias que as integravam com canaviais e com os principais ramais das estradas de ferro que cruzavam Campos dos Goytacazes.23 23 A diferença entre engenho e usina central era dada pela dimensão das etapas de produção. A usina cultivava e processava, o engenho central só produzia açúcar, por beneficiamento. (FARIA, 1985).

A Estrada de Ferro Campos-São Sebastião - um desses ramais ferroviários que ligavam as usinas aos canaviais, a outras ferrovias e a Campos -, com suas quatro locomotivas e oito carros de passageiros, transportou, em 1883, 46 mil pessoas, 7890 toneladas de mercadorias, 1803 animais e registrou um resultado positivo de 11,6 contos (ALVARENGA, 1886). O capital inicialmente investido foi de 600 contos.24 24 Relatório de Presidente da Província do Rio de Janeiro de 1884 - acervo Biblioteca Estadual de Niterói/Sala da História Fluminense - BEP / SHF. A ferrovia havia sido adquirida por Saturnino Braga mais quatro sócios para formarem a Sociedade Comanditária Saturnino Braga & Cia. Na realidade, a Estrada de Ferro Campos - São Sebastião servia como um corredor para o transporte de aguardente, cana, açúcar, escravos, lavradores, fazendeiros e usineiros. Os trilhos passavam por várias usinas e engenhos, dentre os quais, o engenho da Fazenda Velha, propriedade do empresário campista, montado com tecnologia a vapor, utilização de bateria evaporadora e defecadores a vácuo (ALVARENGA, 1886)25 25 Defecadores a vácuo eram grandes tachos metálicos aquecidos por serpentinas, colocadas dentro deles, onde circulava o calor. (FARIA, 1985, p. 163). . Dessa forma, a ferrovia atendia a uma planície de grandes produtores que avançavam no processo de ampliar a produtividade da agroindústria açucareira, em face da implantação de equipamentos modernos em espaços considerados, tradicionalmente, os que mais produziam cana e açúcar no município, localizados nas freguesias de São Gonçalo e São Sebastião (FARIA, 1985). A aquisição da "ferrovia do açúcar" por Saturnino Braga foi a primeira investida na concessão de obras públicas por parte do empresário.

A "Estrada de Ferro entre a cidade de Campos e as raias da Província de Minas Gerais", dada a percorrer os "férteis e já assaz povoados vales dos rios Muriaé e Carangola", seria contratada, ainda sem privilégio, em 12 de abril de 1872 por Mariano Alves de Vasconcellos, Manoel Rodrigues Peixoto, Chrisanto Leite de Miranda Sá e Francisco Portella.26 26 Relatório de Presidente da Província do Rio de Janeiro de 1872. 19ª Legislatura - acervo BEN/SHF. Portella, que parecia ser experiente contratador de obras públicas, cultivara uma atuação política destacada na Província: fora presidente da Câmara Municipal de Campos, deputado provincial e seria futuro presidente do Estado do Rio de Janeiro, inaugurando a primeira administração estadual republicana. Mais adiante, a Estrada de Ferro Campos-Carangola, ou Estrada de Ferro do Carangola, levaria seus trilhos ao extremo norte da província fluminense, a Minas Gerais e ao limite com o Espírito Santo. Em 1881, a ferrovia contaria com, aproximadamente, 150 quilômetros de extensão, uma das maiores da Província. Sua diretoria, desde 1879, era formada, além de Saturnino Braga na presidência, pelo comendador José Cardoso Moreira, futuro presidente da Caixa Econômica de Campos; e por José Alves da Torre, diretor do Banco de Campos.27 27 Cardoso Moreira era fazendeiro, proprietário de extensas terras entre Cachoeiras (atual Cardoso Moreira), Monção (Italva) e Porto Alegre (Itaperuna), todas localizadas na freguesia de Santo Antônio de Guarulhos, onde produzia cana, aguardente e café. Até então, não nos debruçamos sobre os vínculos desses agentes econômicos com a política regional, provincial ou do Império. Entretanto, esse é um dos problemas com os quais devemos nos deparar.

As obras da Estrada de Ferro do Carangola foram iniciadas em 1875, na estação inicial situada no "Lado Norte", na margem esquerda do rio Paraíba, cuja pedra fundamental fora lançada com a presença do Imperador Pedro II. No ano de 1881, a ferrovia produziu receitas líquidas de 170 contos. Seu capital inicial fora de seis mil contos, distribuído por 30 mil ações com juros de 7% ao ano, afiançado por 20 anos e garantido por mais 10 anos.28 28 Decreto-Lei 6618 de 9de fevereiros de 1876, nos termos da Lei 245 de 14 de setembro de 1873, concedia a garantia de juros de 7% a.a., ao capital adicional que for efetivamente empregado na construção da Estrada de Ferro do Carangola e seus ramais, até o máximo de mil contos de réis, ficando assim elevado a seis mil contos de réis o capital ficado pelo Decreto 5822 de 12 de dezembro de 1874. Thomaz José Coelho de Almeida, com rubrica do Imperador. As boas expectativas em torno da ferrovia forçaram sua terceira expansão em direção à Província de Minas Gerais.29 29 Decreto 6119 de 09 de fevereiro de 1876 - Permite o prolongamento da Estrada de Ferro do Carangola até a cidade de São Paulo do Muriahé, em Minas Gerais, a partir do ramal de Patrocínio, extensão da estação de Porto Alegre, atual Itaperuna. Os principais produtos transportados eram: café, açúcar, aguardente, madeira em toras e curvas, móveis, lenha, frutas, ovos, milho, feijão, arroz, mandioca, farinha de mandioca, cereais em geral, cal, tijolos, telhas, asfalto, cimento, paralelepípedos, materiais de construção em geral, máquinas para a lavoura, estrume, capim, animais de todo tipo, encomendas diversas.30 30 Consultar também, Instruções e Tarifas da Estrada de Ferro do Campos ao Carangola, Typographia de G. Leuzinger & Filho, 1877 - acervo Biblioteca de Obras Raras - BOR/CT/UFRJ. A ferrovia, que unia o Rio de Janeiro a Minas Gerais e ao Espírito Santo, auferiu em 1883 renda no valor de 561 contos, sendo 447 contos relativos ao transporte de mercadorias e 87 contos resultantes do transporte de passageiros. Naquele ano, a Estrada de Ferro do Carangola apresentaria um lucro de 263 contos. Três anos depois, em 1886, já com seus 188 quilômetros, transportaria 51 mil passageiros, 32 mil toneladas de mercadorias (12 mil toneladas de café, dois mil de açúcar e 18 mil toneladas de mercadorias diversas) e 2623 animais.31 31 Relatório de Presidente da Província do Rio de Janeiro de 1886 - acervo BEM/SHF. O transporte de mercadorias representava, aproximadamente, 80% das receitas da ferrovia, a qual demarcava o processo de ocupação do território fluminense, que resultou, inclusive, no desmembramento das freguesias de Natividade (Carangola) e de Bom Jesus, nos limites da Província de Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente.

Tabela 8

A Estrada de Ferro Macaé - Campos e sua associada - a Estrada de Ferro Santo Antônio de Pádua, que ligava São Fidelis a Miracema - também eram estratégicas para Campos.32 32 O trecho entre São Fidelis e Santo Antônio de Pádua deriva da Lei Provincial nº 1574 de 31 de outubro de 1871, com concessão por trinta anos. Francisco Ferreira Saturnino Braga investira seus capitais nas duas companhias, com maior proporção na segunda. As receitas com transporte de mercadorias do ramal de Santo Antônio de Pádua equivaliam, aproximadamente, a 20% do total faturado pelas duas ferrovias, notadamente pelo transporte de café. Deduz-se - tendo em vista as receitas obtidas pelas ferrovias que cortavam e se entrecruzavam em Campos -, pelo transporte de múltiplas mercadorias, que o desempenho dessas empresas se valia, em grande parte, do transbordo de densa produção embarcada em regiões contíguas a Campos, incluindo-se as províncias vizinhas. A estação terminal da Estrada de Ferro Santo Antônio da Pádua, por exemplo, ficava em Miracema, área fronteiriça com a Zona da Mata mineira. Juntando-se as estações de Patrocínio, São Paulo do Muriahé e Tombos do Carangola, ramais da Estrada de Ferro Campos-Carangola que chegavam até Minas Gerais, mais a estação de Santo Eduardo, que esbarrava nos limites com a Província do Espírito Santo, fechava-se um circuito ferroviário que encontrava seu ponto de magnetismo em Campos, para depois seguir para Macaé e daí para Niterói e Rio de Janeiro: primeiro, por navegação marítima, depois pela integração com a ferrovia vinda de Niterói que, ao se juntar à Macaé-Campos, ligaria o norte da província com sua capital e a Corte.

Para João Alvarenga (1882), a cidade de Campos chegara quase à condição de um posto "exclusivo intermediário na exportação e importação de gêneros de nosso e circunvizinhos municípios". Esse xadrez ferroviário, cujo eixo integrador localizava-se em Campos, tornara-se multimodal e se lançava das "raias de Minas" até o porto macaense de Imbetiba, substituindo o precário escoamento da produção regional, até então feito por navegação de cabotagem, sob a responsabilidade da Companhia de Navegação de São João da Barra, da qual Saturnino Braga também possuía algumas ações (ALVARENGA, 1885). No intuito de superar as intempéries da natureza trazidas por velas, ventos e bancos de areia, os caminhos de ferro fizeram de Campos dos Goytacazes um ponto nevrálgico na articulação de mercados regionais. A integração promovida pelas ferrovias empreendidas por Saturnino Braga e seus sócios trouxe para Campos a centralidade das trocas regionais. Há muito, desde a década de 1850, seus representantes políticos vinham demonstrando uma pretensão inequívoca em conquistar a autonomia política da região, consubstanciada por seu papel econômico. O primeiro passo seria juntar em uma só unidade política a cartografia que envolvia as terras às margens dos rios Paraíba, Pomba, Itabapoana, Muriaé, Carangola e Itapemirim. Se o projeto político de fundar a Província de Campos dos Goytacazes esvaiu-se no tempo, os negócios e a fortuna de Francisco Ferreira Saturnino Braga riscaram cada quilômetro dessa utopia.

Nesse aspecto, sou levado a concordar com Ana Lúcia Nunes (2012) quando propõe haver certo exagero no entendimento de que a ferrovia reforçava ou prolongava a escravidão, tese assentada pela perspectiva da emergência ou não das relações de produção capitalista no País, em pleno século XIX.33 33 A autora parte do diálogo com os seguintes autores: LAMOUNIER, Maria Lúcia. Entre a escravidão e o trabalho livre: escravos e imigrantes na construção de ferrovias no Brasil no século XIX, em Economia, Selecta, Brasília (DF), v. 9, nº 4, pp. 215-245, dezembro 2008; BEAUCLAIR, Geraldo. Raízes da industrialização no Brasil: a pré-indústria fluminense (1808 - 1860). Rio de Janeiro, Studio F & S Editores, 1992; EL-KAREH, Almir Chaiban. Atividades capitalistas em sociedade escravista: estudo de um caso - a Companhia Estrada de Ferro d. Pedro II (1855 - 65). Dissertação de Mestrado. ICHF / UFF, Niterói, 1975; MARQUESE, Rafael de Bivar e TOMISH, Dale. O Vale do Paraíba escravista e a formação do mercado mundial do café no século XIX, in: GRINBERG, Keyla e SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil Imperial (1831 / 1870). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2009; e RABELLO, Andrea Fernandes Consídera Campagnac. Os caminhos de ferro da Província do Rio de Janeiro: ferrovias e café na segunda metade do século XIX. Dissertação de Mestrado. PPGH / UFF. Niterói, 1996. Cobrar das estradas de ferro no Brasil estímulos à industrialização pesada, ou mesmo pensá-las como inibidoras da produção capitalista, é, a meu ver, uma interpretação demasiadamente reducionista e eurocêntrica, que foge aos aspectos conjunturais ou singulares da economia brasileira, mais ainda, a partir da escala regional.

Fortuna

Sheila Faria identifica certa mutação nas fortunas em Campos dos Goytacazes a partir de dois recortes distintos. Primeiro, a emergência de uma nobreza rural que, em meados do século XIX, atuava no monopólio da produção açucareira, em razão das inovações pela técnica do vapor. No seu lugar, nas duas últimas décadas do mesmo século, os "capitalistas" assumem a dianteira associados aos engenhos centrais e às usinas, cujos interesses estariam na indústria, e não na cultura da cana. Nos últimos anos do trabalho escravo, os "capitalistas" acabaram desbancando os nobres da terra. Logo depois, segundo a autora, a "crise" da escravidão teria corroído as bases do enriquecimento e provocado a decadência de muitos fazendeiros, induzindo-os a vender suas propriedades ou a se associar a outros. Por fim, as sociedades agrícolas e comerciais e os "capitalistas" assumiram o controle da riqueza.

A meu ver, de fato, essa movimentação de capitais poderia indicar algumas mudanças pelas quais vinham passando uma sociedade rústica, agrária e escravista, que aos poucos se transforma em uma sociedade liderada por "capitalistas" em que surgem indústrias, ferrovias, serviços públicos e instituições financeiras. Entretanto, desejo argumentar que os espectros da "ruína" devem ser repensados a partir das impressões deixadas pela diversificação dos negócios e pela fortuna acumulada por agentes como Francisco Ferreira Saturnino Braga, imune à "crise" proposta por Sheila Faria. Sua riqueza não se esvai ao singrar da condição "nobre rural" para a de "capitalista". Percebo que os vetores pelos quais seus capitais se deslocam oferecem um campo de visão mais transparente no quadro geral da economia local. São capitais que se renovam no campo ou se transferem para indústrias e ferrovias; capitais que são investidos na inovação tecnológica da produção açucareira. Todavia, são capitais que migraram para o setor financeiro em caráter especulativo, aplicados em depósitos a prazo com rendimento de juros ou em títulos da dívida pública, carreados pela Caixa Econômica ou mesmo pelos bancos locais. Por seu turno, essas instituições comportam rubricas em ativos e passivos com universos distintos de devedores e credores. Não se pode esquecer que esses ativos, também, migram para investimentos em imóveis urbanos. Todo esse capital cambiante tem sua história, que se sobrepõe à ideia de crise. Destarte, é preciso reconhecer que esse deslocamento suporta a recriação das fortunas e não somente a sua destruição, instado pelas amplas e plurais investidas do "capitalista" com atuação na economia de mercado, como destaca Fernand Braudel (1985).

O quadro a seguir apresenta a decomposição da fortuna de Saturnino Braga em dois instantes: na partilha de parte dos bens, feita em vida, no valor total de Rs. 739:270$000, dividida entre os 11 filhos do casal, em 5 de julho de 1886; e o inventário, no valor total de Rs. 892:330$000, aberto em 12 de abril de 1888, depois da morte de sua mulher, Maria Isabel Marques Braga. Francisco Ferreira Saturnino Braga foi o inventariante dos bens do casal até sua morte, ocorrida no ano seguinte. O valor total dos bens deixados pelo casal chegaria à expressiva fortuna de Rs. 1.631:600$000.

Na partilha, os imóveis urbanos, com expressiva concentração em Campos dos Goytacazes, já predominavam como grupo principal, representando quase 58% do total dos bens. Em segundo estava o dinheiro (moeda em espécie) entregue aos herdeiros. Esses dois grupos representavam mais de 80% do patrimônio do casal doado aos filhos, dois anos antes do inventário. Os imóveis rurais (duas fazendas), suas benfeitorias, cana, usina, escravos e animais foram cedidos pela metade, não tendo sido possível identificar o que teria ocorrido com a outra parte da escravaria, pois no inventário, aberto dois anos depois, não haveria menção aos cativos, em face da data do documento entregue pelos avaliadores: 14 de maio de 1888. Pela partilha, coube a cada um de seus 11 filhos o quinhão de Rs. 65.352$000, com exceção de um deles, a quem coube mais Rs. 20:000$000, como compensação pela negociação de parte do controle sobre a fábrica de tecidos. Saturnino Braga reservara para si as ações de que dispunha em diversas empresas. Quando da abertura do inventário, em 1888, o grupo de bens que mais se destacaria seria exatamente o investimento em ações de companhias diversas. Os papéis que representavam os investimentos do empresário, em sociedades anônimas ou não, perfaziam 48% dos bens inventariados. Destacavam-se participações na Companhia Tecidos Fiação Industrial Campista, na Estrada de Ferro Campos Carangola e no Banco de Campos. O grupo patrimonial representativo dos imóveis urbanos continuava expressivo, com sua concentração em Campos, embora houvesse imóveis de elevado valor no Rio de Janeiro. Os dois principais grupos - imóveis e participações acionárias - somavam 82% do valor total do patrimônio inventariado. Logo, os negócios rentistas dividiam sua importância com os investimentos industriais e o setor de serviços.

Portanto, o quadro geral da fortuna de Francisco Ferreira Saturnino Braga demonstra que 72% do seu patrimônio eram compostos por imóveis urbanos e participações acionárias em empresas diversas. Os imóveis urbanos chegavam a quase metade dos bens totais. A migração de capitais para a imobilização urbana já havia sido sinalizada por Sheila Faria (1985, P. 240 - 244), ao se deparar com o inventário do barão de São José, de 1886, no mesmo ano da partilha dos bens de Saturnino Braga.34 34 O patrimônio do casal, quando da abertura do inventário da baronesa, em 1878, era de 675 contos, incluindo-se propriedades rurais e escravos. Oito anos depois, o inventário do barão chegaria a 144 contos, concentrado em aplicações financeiras e imóveis urbanos. O percentual registrado em investimentos nesse tipo de imóvel levou a autora a se surpreender com a súbita mudança na composição patrimonial, comparado ao inventário aberto depois da morte de sua esposa, baronesa de São José, em 1878, cuja característica básica era a concentração de bens fundiários e escravos. Oito anos depois, o patrimônio do barão, além de estar bastante depreciado, concentrava 81% de sua fortuna em imóveis urbanos. Se acrescentarmos os 33 contos investidos em ações do Banco de Campos, pode-se afirmar que esse tipo de variação patrimonial não deveria mais ser tão incomum naquela região. O que teria provocado esse deslocamento? Pelo menos até o fim da escravidão essas mudanças não chegaram a abalar a produção açucareira. Ainda que não estivesse sendo financiada por créditos interpares, a produção poderia estar sendo financiada por capitais financeiros, por investimentos do governo na inovação da produção, ou até mesmo pela inversão de ganhos obtidos nos setores industriais e de serviços. Nesse sentido, pode-se afirmar que, no caso de Francisco Ferreira Saturnino Braga, trata-se de uma fortuna que se reproduziu sem haver perdido a grandeza agrária no curso dos seus últimos 20 anos, pois se multiplicou e se sustentou até 1888. Seria ele, portanto, um "empreendedor" cuja renda, ainda que em parte derivada da terra e do trabalho escravo, teria sido ampliada pelos ganhos industriais, privilégios por concessões, capitais rentistas e especulativos? Como se articulam os demais proprietários de terras e escravos? Trata-se de questões abertas a partir das possibilidades oferecidas pela redução de escala.

Tabela 9

Considerações Finais

Quem seria Francisco Ferreira Saturnino Braga? Sua trajetória de homem de negócios aponta possibilidades distintas de interpretação. Pode ser visto como um agente indutor do desenvolvimento econômico, como imperativo da mudança, percebido como o empreendedor shumpteriano, cujas qualidades aparecem em raras pessoas, favorecidas pelo processo de inovação e pela capacidade transformadora do capitalismo no século XIX. Por outro lado, sua riqueza poderia ser explicada por ele se constituir, se assim fosse, membro de uma fração da classe senhorial, enriquecido pela renda obtida da exploração da grande propriedade, fosse pelo uso do trabalho escravo ou pela apropriação de parte da produção de lavradores e arrendatários, mantidos sob as relações de produção pré ou não-capitalistas. Contudo, creio que a mais adequada das interpretações seria aquela que aposta na recriação permanente das fortunas no espaço da economia de mercado, cuja atividade econômica move-se a partir da produção mercantil para se integrar ao capitalismo. Daí, o recurso a Braudel, sem dispensar a possibilidade e o cuidado em desatar os rígidos fios da estrutura, observando-se as singularidades e particularidades inscritas na redução de escala e no recurso à trajetória dos agentes individuais e coletivos da história. Dessa feita, podemos interrogar sobre a reprodução das fortunas em Campos dos Goytacazes e na sofisticação dos ganhos que fazem da "crise" um motor da riqueza. Quem viria depois de Francisco Ferreira Saturnino Braga?

Notas

Recebido em agosto/2012.

Aprovado em novembro/2012.

  • ALVARENGA, João de. Almanak Mercantil, Industrial, Administrativo e Agrícola da cidade e município de Campos para 1885. Campos, Typographia do Monitor Campista, 1884.
  • _____. Almanak Mercantil, Industrial, Administrativo e Agrícola da cidade e município de Campos para 1881. Campos, Typographia do Monitor Campista, 1882.
  • BRAUDEL, Fernand. A dinâmica do capitalismo. Lisboa, Teorema, 1985.
  • CAMINHOÁ, Luiz Monteiro. Cana de assúcar e café - relatório apresentado ao governo imperial. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1880.
  • DE CARLI, Gileno. Evolução do problema canavieiro fluminense. Rio de Janeiro, Irmãos Pongetti Editores, 1942
  • DONALD Jr., Cleveland. Slavery and abolition in Campos, Brazil, 1830/1888.Cornell University, 1973. (Tese de doutorado)
  • FARIA, Sheila Siqueira Castro. Terra e trabalho em Campos dos Goytacazes, 1850-1920. Niterói, UFF, 1985. (Dissertação de Mestrado)
  • FEYDT, Júlio. Subsídios para a história de Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro, Editora Esquilo, 1979.
  • FRAGOSO, João Luiz. Para que serve a História Econômica? Notas sobre a história da exclusão social no Brasil. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, nş 29, p. 3-28, 2002.
  • GINZBURG, Carlo. Mitos, emblemas e sinais: morfologia e história São Paulo, Companhia das Letras, 1999.
  • LAMEGO, Alberto Ribeiro. A terra Goitacá. Niterói, Imprensa Oficial,
  • LANDES, David S., MOKYR, Joel e BAUMOL, Willian J. (orgs.) A origem das corporações: uma visão histórica do empreendedorismo da Mesopotâmia aos nossos dias. Rio de Janeiro, Elsevier / Campus, 2010.
  • LUZ, Nícia Vilela e PELAEZ, Carlos Manuel. Economia e História: o encontro entre dois campos do conhecimento.Revista Brasileira de Economia. Rio de Janeiro, nş 26, p. 273 - 301, julho / setembro de 1972.
  • MATTOSO, Kátia de Queiroz. Ser escravo no Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1990
  • MELLO, José Alexandre Teixeira de. Campos dos Goytacazes em 1881. Rio de Janeiro, Typographia, Litographia Laemmert & Cia., 1886.
  • NUNES, Neila Ferraz Moreira. A Experiência Eleitoral em Campos dos Goytacazes (1870 - 1889): frequência eleitoral e perfil da população votante, em: DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 46, nş 2, 2003.
  • PELAEZ, Carlos e SUZIGAN, Wilson. História Monetária do Brasil Brasília, EdUnB, 1981.
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  • SALGADO, Hervê. Campos - na taba dos goytacazes. Niterói, Imprensa Oficial, 1988.
  • SUZIGAN, Wilson. Indústria brasileira: origem e desenvolvimento. Campinas, Hucitec / Unicamp, 2000.
  • 1
    Esse artigo refere-se a anotações de pesquisa em estágio inicial. Agradeço a contribuição e o empenho da direção, dos funcionários e estagiários do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes; a leitura e os comentários de Ana Lúcia Nunes Penha; e a generosidade e elegância do médico Wellington Paes, em permitir o acesso ao seu acervo particular em Campos dos Goytacazes.
  • 2
    Jornal de Campos, 3 de novembro de 1889, p.1 - acervo FBN.
  • 3
    Inventário I03043. Acervo - Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes - APM.
  • 4
    Para efeito de conversão cambial elegemos a cotação da libra esterlina em 31 de dezembro de 1888 (1 Libra = Rs. 9$523). Ver MATTOSO (1990, p. 254).
  • 5
    Livro de Registro de Protocolo de Companhias e Sociedades Anônimas do Cartório do Registro de Hypotecas da Comarca de Campos - 1884/1917.
  • 6
    A Cidade de Campos, O Contemporâneo, Diário de Campos, A Evolução - Campos, Gazeta do Districto, Gazeta do Povo, Jornal de Campos, A República e Vinte e Cinco de Março. (DONALD Jr., 1973, p.254).
  • 7
    Relatório de Presidente de Província do Rio de Janeiro de 1851 - Mapas A e B.
  • 8
    Transcrito do Almanak de Campos para 1885.
  • 9
    O Auxiliador da Indústria Nacional, Rio de Janeiro, janeiro de 1886. Acervo Fundação Biblioteca Nacional.
  • 10
    Relatório de Presidente da Província do Rio de Janeiro, de abril de 1851, p. 39 - www.crl.edu - Brazilian Government Documents - consultado em 15 de abril de 2012.
  • 11
    O Auxiliador da Indústria Nacional, Rio de Janeiro, maio de 1885, p. 114-115 - acervo Fundação Biblioteca Nacional - FBN.
  • 12
    Cota representada pelo título nº 1989, emitida em 23 de julho de 1886 - acervo Acervo Particular Wellington Paes.
  • 13
    Balanço Semestral de Dezembro de 1883.
    Monitor Campista, 02 e 03 de janeiro de 1884 - acervo Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes - APMCG.
  • 14
    Inventário I03043 - Acervo - Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes - APM.
  • 15
    Relatório de Presidente de Província de 1871. 19ª Legislatura. Niterói, 29 de setembro de 1872 - acervo Biblioteca Estadual de Niterói/Sala da História Fluminense - BEN/SHF.
  • 16
    Os dados utilizados para a formatação da tabela foram retirados dos balanços publicados no
    Monitor Campista, ao início de cada ano. Infelizmente, não foi possível acessar algumas edições do jornal, traduzindo-se isto em alguns claros que, no entanto, não comprometem a análise.
  • 17
    Balanço Semestral findo em 31 de dezembro de 1883 -
    Monitor Campista, 4 de janeiro de 1884 - acervo AHMCG.
  • 18
    Segundo Teixeira de Mello as vendas do município no ano de 1880 chegaram a 5.011 contos: café, 750 contos; açúcar 2.645 contos; aguardente, 773 contos; alcool, 64 contos; goiabada, 150 contos; feijão, 4 contos; milho, 8 contos; sola e peles, 18 contos; jacarandá, 360 contos; peroba, 133 contos; tapinhoam, 4 contos; cedro, 45 contos; outras madeiras, 34 contos; e produtos diversos, 20 contos.
  • 19
    Balanço Semestral findo em 31 de dezembro de 1883 -
    Monitor Campista, 4 de janeiro de 1884 - acervo APMCG.
  • 20
    Balanço de 31 de dezembro de 1883.
    Monitor Campista, 6 de janeiro de 1884 - acervo APMCG.
  • 21
    Balanço de 31 de dezembro de 1883.
    Monitor Campista, 1º e 2 de fevereiro de 1884 - acervo APMCG.
  • 22
    Autorizada a concessão pela Lei Provincial 1407 de 24 de dezembro de 1868.
  • 23
    A diferença entre engenho e usina central era dada pela dimensão das etapas de produção. A usina cultivava e processava, o engenho central só produzia açúcar, por beneficiamento. (FARIA, 1985).
  • 24
    Relatório de Presidente da Província do Rio de Janeiro de 1884 - acervo Biblioteca Estadual de Niterói/Sala da História Fluminense - BEP / SHF.
  • 25
    Defecadores a vácuo eram grandes tachos metálicos aquecidos por serpentinas, colocadas dentro deles, onde circulava o calor. (FARIA, 1985, p. 163).
  • 26
    Relatório de Presidente da Província do Rio de Janeiro de 1872. 19ª Legislatura - acervo BEN/SHF.
  • 27
    Cardoso Moreira era fazendeiro, proprietário de extensas terras entre Cachoeiras (atual Cardoso Moreira), Monção (Italva) e Porto Alegre (Itaperuna), todas localizadas na freguesia de Santo Antônio de Guarulhos, onde produzia cana, aguardente e café.
  • 28
    Decreto-Lei 6618 de 9de fevereiros de 1876, nos termos da Lei 245 de 14 de setembro de 1873, concedia a garantia de juros de 7% a.a., ao capital adicional que for efetivamente empregado na construção da Estrada de Ferro do Carangola e seus ramais, até o máximo de mil contos de réis, ficando assim elevado a seis mil contos de réis o capital ficado pelo Decreto 5822 de 12 de dezembro de 1874. Thomaz José Coelho de Almeida, com rubrica do Imperador.
  • 29
    Decreto 6119 de 09 de fevereiro de 1876 - Permite o prolongamento da Estrada de Ferro do Carangola até a cidade de São Paulo do Muriahé, em Minas Gerais, a partir do ramal de Patrocínio, extensão da estação de Porto Alegre, atual Itaperuna.
  • 30
    Consultar também,
    Instruções e Tarifas da Estrada de Ferro do Campos ao Carangola, Typographia de G. Leuzinger & Filho, 1877 - acervo Biblioteca de Obras Raras - BOR/CT/UFRJ.
  • 31
    Relatório de Presidente da Província do Rio de Janeiro de 1886 - acervo BEM/SHF.
  • 32
    O trecho entre São Fidelis e Santo Antônio de Pádua deriva da Lei Provincial nº 1574 de 31 de outubro de 1871, com concessão por trinta anos.
  • 33
    A autora parte do diálogo com os seguintes autores: LAMOUNIER, Maria Lúcia. Entre a escravidão e o trabalho livre: escravos e imigrantes na construção de ferrovias no Brasil no século XIX, em
    Economia, Selecta, Brasília (DF), v. 9, nº 4, pp. 215-245, dezembro 2008; BEAUCLAIR, Geraldo.
    Raízes da industrialização no Brasil: a pré-indústria fluminense (1808 - 1860). Rio de Janeiro, Studio F & S Editores, 1992; EL-KAREH, Almir Chaiban.
    Atividades capitalistas em sociedade escravista: estudo de um caso - a Companhia Estrada de Ferro d. Pedro II (1855 - 65). Dissertação de Mestrado. ICHF / UFF, Niterói, 1975; MARQUESE, Rafael de Bivar e TOMISH, Dale.
    O Vale do Paraíba escravista e a formação do mercado mundial do café no século XIX, in: GRINBERG, Keyla e SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil Imperial (1831 / 1870). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2009; e RABELLO, Andrea Fernandes Consídera Campagnac.
    Os caminhos de ferro da Província do Rio de Janeiro: ferrovias e café na segunda metade do século XIX. Dissertação de Mestrado. PPGH / UFF. Niterói, 1996.
  • 34
    O patrimônio do casal, quando da abertura do inventário da baronesa, em 1878, era de 675 contos, incluindo-se propriedades rurais e escravos. Oito anos depois, o inventário do barão chegaria a 144 contos, concentrado em aplicações financeiras e imóveis urbanos.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      22 Abr 2013
    • Data do Fascículo
      Dez 2012

    Histórico

    • Recebido
      Ago 2012
    • Aceito
      Nov 2012
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