O Rio de Janeiro: uma praça desfalcada "dos melhores soldados e oficiais" (séculos XVII-XVIII)

The Rio de Janeiro: a court defalcated from "the best soldiers and officers" (XVII-XVIIIth centuries)

ARTIGOS LIVRES

O Rio de Janeiro: uma praça desfalcada "dos melhores soldados e oficiais" (séculos XVII-XVIII)

The Rio de Janeiro: a court defalcated from "the best soldiers and officers" (XVII-XVIII^th centuries)

Christiane Figueiredo Pagano de Mello

Agradeço aos pareceristas que, apesar de anônimos, deram-me indicações valiosas de melhoria deste artigo, o que não me exime das possíveis falhas que aqui insistiram em permanecer. Professora Doutora - Departamento de História - Instituto de Ciências Humanas e Sociais - ICHS/UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (Rua do Seminário S/N) Mariana - MG. A pesquisa que resultou neste artigo contou com financiamento da CNPq, E-mail: [e-mail]

RESUMO

Durante o século XVIII, a cidade do Rio de Janeiro consolidava sua importância como um dos principais entrepostos do Atlântico sul. Para o Rio de Janeiro confluíam também as rotas que traziam metais preciosos, ouro das Minas e prata proveniente do comércio no rio da Prata. O objetivo desse artigo será demonstrar que, não obstante a progressiva importância estratégico-militar da cidade do Rio de Janeiro, as questões relativas a sua defesa vinham a ocupar um papel secundário diante das necessidades político-militares que se impunham tanto ao Sul da Colônia quanto na região das Minas. Verifica-se, entretanto, que tanto a invasão francesa de 1711 quanto a assinatura do Tratado de Paz de Utrecht entre as Coroas Ibéricas vieram a possibilitar uma política que priorizasse a defesa militar da tão estrategicamente situada cidade e porto do Rio de Janeiro. O recorte cronológico do artigo abarca o período compreendido entre o final do século XVII, quando as Capitanias do Sul passaram novamente a ser governadas do Rio de Janeiro, e o início do século XVIII, com o governo de Vahia Monteiro. Como limitação espacial, a América meridional, com especial destaque para o Rio de Janeiro.

Palavras-chave: Defesa Militar; Disputa colonial; Ouro; Colônia do Sacramento

ABSTRACT

During the eighteenth century, the city of Rio de Janeiro consolidated its importance as a major cold South Atlantic. For Rio de Janeiro also converged routes that brought precious metals, gold from the Mines and silver from trade on the River Plate. This article aims at demonstrating that, despite the progressive importance of the City of Rio de Janeiro concerning its military strategy, any questions related to its defense slided to a secondary place, due to its dependency on the military and political needs imposed both to the Southern Colony and to the region of the Mines. One may verify, though, that both the French invasion of 1711 as well as the signature of the Peace Treaty of Utretch between the Iberic Crowns made it possible to develop a priority policy toward the military defense of such strategically situated city and port of Rio de Janeiro. The outline of the article covers the chronological period between the late seventeenth century, when the Captain of the South were again to be ruled from Rio de Janeiro and early eighteenth century. As space limitation Southern America, with special emphasis on the Rio de Janeiro.

Keywords: Military Defense, colonial dispute: Gold, Colony of Sacramento

Introdução: o Centro e as Localidades

Nas últimas décadas, vem surgindo uma gama de trabalhos que têm revisitado a questão da administração dos impérios ultramarinos entre os séculos XVI e XVIII, repensando-se noções tais como o pacto colonial, a subordinação da colônia aos interesses metropolitanos, a centralização política e outras, caras à historiografia sobre o período.

A respeito, vale destacar o estudo empreendido por Antonio Manuel Hespanha. Pretendendo discutir o tema da centralização monárquica no reino de Portugal, o autor, a partir da análise das "instituições e práticas administrativas", demonstrou de que maneira as instituições locais conseguiram manter certo grau de autonomia em relação ao poder central. Na base do argumento encontram-se dois paradigmas: o jurisdicional e o corporativista. Neste sentido, teríamos um Estado no qual "o poder real partilhava o espaço político com poderes de maior ou menor hierarquia". Essa limitação da atuação estatal era ainda mais evidente nas áreas coloniais, e isto aponta para um Império descentralizado, marcado por forças centrífugas, seja pela forte autonomia dos funcionários régios, seja pela influência das elites locais sobre as estruturas estatais (HESPANHA, 2001, p.163-188).

Outra importante contribuição nesse debate é a que oferece Jack Greene, ao refletir sobre a configuração dos Estados na Época Moderna, em especial, do reino de Espanha e seu Império ultramarino. Para o autor, o Estado não dispunha de recursos administrativos, econômicos e militares para recorrer a formas impositivas de poder sobre as colônias. Por meio de direitos e privilégios, eles estenderam seus domínios sobre o mundo colonial, barganhando e negociando com as elites locais. Tratavam-se de monarquias compósitas, baseadas em acordos entre as elites, num processo de associação e negociação. Em síntese, conforme as reflexões de Greene sobre os impérios coloniais, a autoridade metropolitana não se impôs do centro para a periferia, mas se constituiu por meio das barganhas entre as partes envolvidas, gerando o que ele denominou "autoridades negociadas" (GREENE, 1994, p.11-18).

Na mesma linha de argumentação, temos o importante trabalho Centralismo e Localismo? Sobre as relações Políticas e Culturais entre Capital e Territórios nas Monarquias Européias dos Séculos XVI e XVII, de Xavier Gil Pujol. Para este autor, é necessário procurar uma análise que se afaste das generalizações recorrentes e que relativize termos como absolutista e centralizador, atribuídos ao poder central monárquico. Ele propõe valorizar a complexidade e a interatividade existentes na dinâmica política estabelecida entre os poderes central e local, ressaltando que eles se complementavam nas tarefas políticas e econômicas devido aos frequentes limites da capacidade de ação de cada um. Para ele, mais do que um simples interesse de ambas as partes, essa colaboração mútua era uma necessidade.

Pujol entende a comunidade local como um complexo tecido de relações internas e externas, sendo esta perspectiva, segundo advertência dele próprio, a que melhor permite captar a diversidade das formas de contato (comunicação, relacionamento, convívio) e os limites cotidianos do poder absolutista com as comunidades locais. Em decorrência desses limites e também da necessidade de contar com a colaboração dos centros de poder local, a Coroa se torna menos centralizadora do que se costuma afirmar, além de portadora de uma prática política menos absolutista e mais participativa. Pujol também critica o reducionismo decorrente das visões verticais e dicotômicas das relações políticas estabelecidas entre os poderes central e local. Ele chama a atenção para as análises construídas exclusivamente a partir de uma única direção, seja descendente ou ascendente. No caso da primeira, partindo do governo central para as comunidades, o autor observa a tendência ao exagero no dirigismo e na eficácia da ação do governo central sobre as comunidades, que, como consequência, acentua a visão de um centro ativo e uma comunidade passiva. E as análises que tomam a direção ascendente inclinam-se a minimizar o alcance do poder central, chegando a ponto de conceber as comunidades como autossuficientes e fechadas sobre si mesmas, verdadeiras 'reservas' de autenticidade (PUJOL, 1991, p.119-142).

Já o trabalho pioneiro do historiador C.R. Boxer, "Portuguese Society in the Tropics", ao atribuir um papel importante à noção de adaptação no Império Português, contribui de modo bastante original para a dissolução da falsa dicotomia entre metrópole e colônia.

Por meio de sua análise acerca da administração colonial, que comporta um quadro de múltiplos cenários, como Goa, Macau e Bahia, podemos concluir que as instituições coloniais não se orientam somente pelas determinações da metrópole nem, tampouco, se regulam apenas pelas características de cada colônia; na verdade, a orientação das instituições coloniais é obtida pelo resultado da conjugação das duas interferências citadas. Esta é uma questão básica, que ajuda na compreensão da necessidade de considerar sempre a relação entre o poder e o território do seu exercício: na realidade, os agentes do poder real constituem apenas um entre os vários poderes em jogo (BOXER, 1965).

Este artigo se enquadra como um estudo da nova história militar, no qual se busca estar atento à interação entre forças militares e sociedade, levando-se em consideração ainda os vínculos de sociabilidade e as interações formais e informais de hierarquias presentes no cenário colonial.

Cabe destacar que, diferentemente da história administrativa, que tem sido amplamente revisitada, os estudos de história militar ainda apresentam uma difícil trajetória em nosso país. Até o século XIX, tais estudos contavam apenas com uma proposta mais tradicional restrita a batalhas, táticas, guerras e campanhas, muitas vezes, alvo de interesse apenas de historiadores militares, com pouca difusão entre os civis.

Organizado por Celso Castro, Vitor Izecksoh e Hendrik Kraay, o livro Nova História Militar Brasileira, publicado em 2004, chama atenção para o fato de que, para "além do estudo do envolvimento militar na política", a academia dedicou pouca atenção à história militar. A renovação deste tipo de história só iria acontecer na década de 1990, quando as pesquisas em arquivos públicos ganharam um novo fôlego e governadores coloniais e presidentes de províncias começaram a ser alvo de novas pesquisas.

Partimos, portanto, do pressuposto de que os corpos militares tiveram um papel fundamental na dinâmica da sociedade colonial e na relação desta com a Metrópole. Em nossa análise, os corpos militares são vistos como centros de poder local ou periférico, constituindo canais que efetivavam a interlocução tanto de encontro e colaboração entre o centro metropolitano e as comunidades locais quanto de negociação de conflitos e divergências, inevitáveis na densa rede de relações entre os diferentes níveis de poder.

Assim sendo, não podemos considerá-los simples correias de transmissão dos ditames centrais nem, tampouco, forças autônomas e autossuficientes. Os Corpos militares eram um lugar de negociação dos interesses de ambas as partes. É primordial valorizar a importância das relações entre o poder central e as comunidades locais, mantendo-se em perspectiva que é a relação de interdependência que completa o sentido e o significado dos dois níveis de poder, central e local.

A Cidade do Rio de Janeiro e a Fundação da Colônia do Sacramento

Estrategicamente situado, o Rio de Janeiro era fundamental tanto para a manutenção quanto para a expansão do território português ao sul da América. O porto da cidade era o mais próximo da região sul da Colônia, e de lá saíram os recursos necessários para a fundação de Sacramento, na região meridional da América do Sul, zona de intensos conflitos gerados pela indefinição de limites territoriais entre os domínios das Coroas da Espanha e de Portugal.

Em abril de 1679, ao assumir o governo do Rio de Janeiro, D. Manoel Lobo já trazia um plano de governo: após tomar de posse, D.Manoel se deslocaria até o Rio do Prata para fundar uma colônia devidamente fortificada, junto às ilhas de São Gabriel. Consolidada no fim de 1679, a colônia recebeu o nome de Santíssimo Sacramento. Ao mesmo tempo, um decreto do Príncipe Regente D. Pedro II, que incluía a intenção de garantir a execução das ordens régias, transformou o Rio de Janeiro na sede do governo geral das capitanias do Sul, deixando estas capitanias sujeitas àquela jurisdição "sob o fundamento de não ser possível, sem essa subordinação, executarem-se as ordens reais" (FELISBELLO, 1912, p.254). Além disso, no Regimento de 7 de janeiro de 1679, as atribuições do Rio de Janeiro já haviam aumentado consideravelmente, deixando o Governo do Rio com maior autonomia^[1] em relação ao Governo-Geral da Bahia.

A Colônia americana atravessava um momento economicamente crítico, com a crescente perda de mercados sofrida pelo açúcar brasileiro, principalmente após a expulsão dos holandeses, em 1654. Com a fundação de um estabelecimento fixo na orla do rio do Prata que incrementava a vida econômica da Colônia, a Coroa portuguesa visava a superar a grave crise que ameaçava sua economia^[2]. Dessa forma, o intento de Portugal com a fundação de Sacramento se inseriu, segundo Sergio Buarque de Holanda, em "um amplo programa que visava a valorizar a colônia americana. A ruína progressiva da principal fonte de riqueza do Brasil era tão alarmante nesses tempos que se impunha, cada vez mais, o inventário, o aproveitamento e a multiplicação de todas as possibilidades atuais e latentes na colônia" (HOLANDA, 1976, p.343).

O objetivo econômico português era retomar o comércio platino, bastante rentável no período dos Felipes (1580-1640), interrompido após a Restauração de Portugal, em 1640, com terríveis consequências tanto para a economia da Colônia, especialmente a do Rio de Janeiro, como para a da Metrópole. A resolução régia de estabelecer a Colônia do Sacramento na margem direita do Prata também atendia às antigas e recorrentes solicitações da Câmara do Rio de Janeiro, que planejava revigorar suas já tradicionais relações comerciais com as províncias do domínio espanhol (Bicalho, 2003, p.198) por meio da criação de um entreposto no estuário platino. Ponto estratégico situado perto de Buenos Aires e um dos principais portos de saída da prata castelhana, a Colônia do Sacramento também deveria atuar como base de apoio para a exploração, parcial que fosse, da ambicionada prata de Potosi.

Por causa do direito de asiento, que vigorou até a Restauração de seu Reino, Portugal podia vender apenas um número limitado de escravos para a América Espanhola. Entretanto, segundo Boxer, o asiento constituía-se, na verdade, de "uma brecha através da qual prosperava cada vez mais um intenso contrabando no tráfico de escravos de Angola e do Brasil com o Rio da Prata" (BOXER, 1973, p.90). Grande parte do metal esvaía-se a partir do comércio ilegal, fosse devido à importação de um contingente de escravos além do permitido pelo direito de asiento, fosse por as mercadorias de todo gênero serem contrabandeadas a bordo dos navios negreiros. Os moradores das províncias do Prata se abasteciam com o contrabando por preços inferiores aos cobrados pelo comércio oficial de Castela, em "flagrante violação das ordens régias e do monopólio comercial espanhol" (BOXER, 1973, p.92).

A Capitania do Rio de Janeiro tinha papel de destaque nessas transações comerciais: "sua posição meridional lhe conferiu condições excepcionais de trânsito entre as possessões espanholas do estuário do Prata e os enclaves negreiros na África" (Bicalho, 2003, p.185). Dos negros que chegavam ao Rio de Janeiro provenientes da África, grande parte era destinada ao contrabando para o Vice-Reino do Prata. Além dos escravos, o contrabando incluía vários artigos europeus que entravam na região platina através do porto de Buenos Aires, de onde saía a prata de Potosi destinada aos comerciantes do Rio de Janeiro e de Lisboa.

Entretanto, se a fundação e manutenção da Colônia do Sacramento, em 1679, eram de fundamental importância estratégica para a reativação do comércio português na região platina, também eram evidentes os sérios prejuízos que o estabelecimento português representava aos interesses comerciais da Coroa de Castela. De fato, os espanhóis logo invadiram a Colônia do Sacramento: em 1680, ainda durante a construção, a fortaleza foi tomada de assalto e destruída pelas tropas espanholas sob o comando de D. José de Garro, governador de Buenos Aires. As ruínas só foram devolvidas a Portugal em 1683, após o Tratado Provisório de 1681, estabelecido entre o Regente D. Pedro e o Rei Carlos II da Espanha, até que pudessem chegar a uma conclusão final daquela disputa à luz do Tratado de Tordesilhas. No entanto, como observa Ferrand de Almeida, embora o Tratado Provisório de 1681 proibisse o comércio português e castelhano em Buenos Aires, por mar e por terra, "na realidade, porém, os estímulos econômicos e a convergência de interesses venciam com freqüência as imposições e ameaças da lei. Não eram só os habitantes da Colônia e de Buenos Aires, os mercadores do Rio de Janeiro ou de Lisboa: até alguns governadores procuravam fazer o seu negócio" (ALMEIDA, 1973, p. 80).

Além de chamar a atenção para os interesses econômicos determinantes na Colônia de Sacramento, Ferrand de Almeida aponta outros interesses da Coroa de Portugal naquela região, que diziam respeito a questões geopolíticas: a dilatação de seus domínios americanos - no caso em estudo, o extremo sul da América. Para o autor, a fundação da Colônia do Sacramento seria "o resultado de um conjunto complexo de fatores econômicos e políticos" (ALMEIDA, 1973, p. 153).

Ferrand inicia sua argumentação demonstrando a tradição então presente na cartografia e na literatura histórica e geográfica portuguesa, anterior ao período da fundação da Colônia, que já projetava a fixação meridional do Brasil no rio Prata. Considerado pelos portugueses a fronteira do Brasil ao sul, o Rio do Prata representava o limite definidor da divisão política entre os dois Reinos (ALMEIDA, 1973, p. 153), mas tinha esse valor contestado pelos espanhóis, que viam na presença portuguesa uma séria ameaça ao domínio na região platina, reputada como território espanhol.

Na perspectiva da manutenção e ampliação das fronteiras ao sul do território luso-americano, o empreendimento da Colônia do Sacramento tornou-se um obstáculo para a estratégia política espanhola de expansão pela margem direita do Prata, era uma "permanente ameaça aos interesses de Sua Magestade Católica" por estar "justamente no eixo vital da penetração espanhola" (ALMEIDA, 1973, p.65). Os portugueses haviam de se antecipar aos castelhanos na posse efetiva daquelas terras e de se apressar no estabelecimento desse posto avançado e solitário, a Colônia do Sacramento, porque "se fossem esperar que a colonização portuguesa ao longo do litoral atingisse o Prata para então estabelecer aí uma fortaleza seria correr sério risco de atraso relativamente aos espanhóis, que entretanto poderiam fixar-se na banda oriental" (ALMEIDA, 1973, p. 157).

O empenho da política portuguesa em fundar e manter a Colônia do Sacramento, marco-limite a definir uma fronteira 'ideal' de divisão política, pode ser compreendido como pensava Capistrano de Abreu: "a melhor maneira de afirmar e sustentar direitos estava em levá-los ao extremo, certo é que a nova povoação ia ficar isolada, a grande distância das bases brasileiras, com as quais só poderia manter difíceis comunicações" (ALMEIDA, 1973, p. 157).

Para a total consolidação da posse da Colônia pelos portugueses - que envolveu intensas disputas diplomáticas entre as Cortes Ibéricas -, era preciso tornar Sacramento um reduto muito bem fortificado e guarnecido, tanto para a defesa de ataques espanhóis como para convertê-la em ponto de irradiação da conquista portuguesa do imenso território ao redor.

Eram urgentes a restauração das ruínas deixadas pelos espanhóis em 1680, a construção de uma nova e mais robusta fortaleza e um melhor guarnecimento da praça militar da Colônia, com tropas suficientes para sua defesa. Nos anos subsequentes à segunda fundação de Sacramento, o Rio de Janeiro (ALMEIDA, 1973, p.83) foi a base de sustentação da ação militar na região platina, conservando a Colônia (FLEIUSS, 1912, p.256) com seus próprios recursos. Em decorrência de a situação se tornar cada vez mais onerosa para o Rio de Janeiro, esta Capitania teve as defesas de sua barra em constante desfalque de mantimentos e de guarnição. Como bem sintetiza Paulo Possamai, a situação da Colônia do Sacramento:

Crescida à sombra da fortaleza do Santíssimo Sacramento, a povoação jamais se constituiu em vila ou cidade durante o domínio português. Apesar da Coroa preocupar-se em fazer de Sacramento um centro de colonização portuguesa no Rio da Prata, a vocação militar de Colônia sempre se sobrepôs ao seu papel de núcleo de povoamento. Embora a Colônia do Sacramento não tenha evoluído até tornar-se uma importante cidade da América portuguesa, as vicissitudes no seu desenvolvimento inserem-se perfeitamente no quadro do império ultramarino português (POSSAMAI, 2010).

A Difícil Situação Militar da Cidade do Rio de Janeiro

Devido à precária situação militar, não foram poucos os governadores do Rio de Janeiro que remeteram constantes queixas e advertências à Coroa sobre o perigo ao qual a cidade estava exposta. Em 1692, o Governador Paes de Sande observou a tendência da política régia em priorizar as exigências militares da Colônia do Sacramento^[3] em detrimento das necessidades da Capitania do Rio de Janeiro, uma praça que se encontrava constantemente desfalcada "dos melhores soldados e oficiais" por causa das frequentes demandas da Colônia, ficando com a defesa perigosamente prejudicada "por serem os soldados poucos e muitos deles inúteis" (AHU, cx. 10, doc. 1811). O governador chama a atenção para a fundamental importância estratégica da Capitania do Rio de Janeiro, advertindo que sua defesa não deveria ser negligenciada, porque de sua "conservação dependia a de todas as mais capitanias que V. Mg.^de tem no Brasil da parte do Sul" (AHU, cx. 10, doc. 1811).

Com as solicitações do governador negadas, a situação militar da cidade do Rio de Janeiro só tendia a se agravar. As demandas de soldados para a Colônia do Sacramento eram incessantes devido ao alto índice de deserção, em razão das péssimas condições de vida e do reduzido e atrasado soldo recebido pela tropa - quando recebido. Contudo, essa política do Conselho Ultramarino, segundo Vivaldo Coaracy, foi mantida por muitos anos, com a Capitania do Rio de Janeiro sendo responsável por grande parte da manutenção de Sacramento (COARACY, 1965, p.201).

No entanto, se os constantes recrutamentos militares realizados na Capitania do Rio de Janeiro para as tropas de Sacramento fragilizavam a capacidade defensiva da cidade contra possíveis ataques externos, é possível verificar que o mesmo recrutamento funcionava como agente de saneamento social. Mediante recrutamento, as comunidades locais puderam 'eliminar' elementos indesejáveis, "por serem danosos aos Povos" ou "perniciosos nas terras onde assistem"; classificados também como "vagabundos" (AHU, cx. 12, doc. 2369-2370), eles foram convertidos em soldados e levados para a defesa da longínqua Colônia do Sacramento, sempre tão carente de tropas.

Em 1700, o governador da Colônia do Sacramento, Sebastião da Veiga Cabral,^[4] acusou o Governador do Rio de Janeiro de enviar soldados impróprios para o serviço militar naquela praça "por se fazerem estes daquela gente a que aí chamam pés-rapados" (AHU, cx. 12, doc. 2369-2370). O Governador do Rio, Arthur de Sá e Menezes, respondeu ao colega dizendo não haver qualquer impropriedade nos pés-rapados ou vagabundos que os impedisse de servir como soldados. Assim, afirmava "que os socorros da Infantaria que vão para aquela Praça são pés-rapados, não posso duvidar que assim lhe chamem e este nome lhes não tira a serventia de soldados" (AHU, cx. 12, doc. 2369-2370).

O Rio de Janeiro necessitava de um cuidado especial, mas as atenções militares estavam voltadas para a Colônia do Sacramento. A costa do Rio de Janeiro já vinha sendo frequentemente visitada por corsários, sobretudo franceses, gerando-se inquietações nas autoridades pela possibilidade de comércio ilegal, bem como pelo temor específico de que uma invasão a encontrasse despreparada para a defesa. Já no ano de 1695, a cidade havia vivido momentos de pânico por causa da aproximação de uma esquadra de cinco navios franceses, comandada por De Gennes, que solicitou a entrada na barra para refresco de sua tripulação e aprovisionamento de seus navios (BICALHO, 2003, p.270). Durante a presença francesa no Rio de Janeiro, a população permaneceu em estado de alerta, e o então governador, Sebastião de Castro Caldas, procurou tomar todas as providências militares cabíveis, precavendo-se de uma possível invasão. O medo em relação aos estrangeiros assolou a cidade como um todo, e as desconfianças "não eram prerrogativas exclusivas das autoridades governamentais, sendo igualmente partilhadas pela população" (BICALHO, 2003, p.270) que, diante daqueles inesperados e ameaçadores visitantes, viveu dias de intensa insegurança, geradora de perturbações e inquietações entre os moradores da cidade.^[5]

As crescentes tensões e ameaças representadas pelas constantes aparições de navios franceses na costa do Rio de Janeiro, assim como a indecisa política diplomática de Portugal em relação à França,^[6] deixaram o Governador Artur de Sá e Menezes em situação bastante delicada, obrigado a tomar as providências adequadas e imediatas no sentido de garantir a defesa da cidade. Diante da possível necessidade de novas ações militares, uma das tarefas do governador era organizar militarmente a população, fosse através de processos iniciados por seus antecessores ou de novas estratégias de compromisso com os habitantes.

A Organização das Forças do Rio de Janeiro: Os Distritos Militares e as Tropas

Para facilitar o recrutamento de todos em idade militar, Artur de Sá (1697-1702) deu prosseguimento a um projeto de 1692, que dividia o Rio de Janeiro em capitanias de ordenanças, também chamadas de distritos - termo utilizado genericamente para designar unidades de recrutamento^[7] –, por onde seriam distribuídas as diversas Companhias de Ordenanças (COARACY, 1944, p.213). O governador também deu continuidade ao cumprimento das determinações da Carta Régia de 1695, que recomendava ao então governador, Castro Caldas, congregar os habitantes dispersos pelos sertões em centros organizados e regulares de povoamento no interior da Capitania, para submetê-los mais facilmente às autoridades e às leis constituídas.

A dispersão da população era reflexo da descoberta de ouro pelos bandeirantes em São Paulo, cuja notícia se alastrou pela Capitania do Rio de Janeiro, levando ao nomadismo um grande contingente de habitantes que, euforicamente, emigrou para a zona aurífera. Os Corpos de Ordenanças seriam destacados a partir destas circunscrições militares - os distritos - que, desde 1692, constituíam-se dos seguintes: Guaxindiba, Irajá, Maricá, Icarí, Taipú, Piratininga, São Bento, Campo Grande, Inhomirim, Sarapuí, Iguassú, S. João de Tapacurá, Macacú, Itambí, Jacarepaguá, Botafogo, Tarairaponga, Guapimirim, Guapiguassú e Marubaí, Suruí (COARACY, 1944, p.213).

Estimulando os assentamentos da população e organizando as Ordenanças em distritos, a tarefa de compor os Corpos tornou-se menos árdua, já que os Capitães de Ordenanças passaram a recrutar seus efetivos entre os moradores das respectivas circunscrições militares, os distritos. Essa forma de organização foi aprimorada no governo de Artur de Sá, que também se empenhou na fundação de novas vilas nos distritos.

Em 1699, a fim de integrar uma camada social da população da cidade do Rio de Janeiro resistente ao serviço militar, Artur de Sá criou duas companhias de privilegiados^[8] para que "não possam o escusar de acudir quando para isso sejam chamados". Os privilégios desses habitantes provinham do fato de terem o título de cidadãos que "servem no Senado da Câmara, e ficam logrando o tal privilégio" (AHU, cx. 39, doc. 9137), obtido em 1642, quando a cidade do Rio de Janeiro recebeu o título de 'Leal'.^[9] Entretanto, a isenção do serviço militar desfrutada pelos oficiais das Câmaras referia-se ao serviço nas tropas remuneradas, e não nas de Ordenanças; nestes corpos, até os classificados como cidadãos deveriam estar agregados, porque mesmo no Reino "nenhum privilegio há por maior que seja, que livre de que possam matricular os privilegiados nas companhias de ordenança" (AHU, cx. 39, doc. 9137). Diante da representação de Artur de Sá sobre os motivos que o levaram à criação das companhias, a Coroa não só louvou sua conduta como determinou que se criassem mais duas companhias de privilegiados.

As classificações de posição social, característica racial e condição jurídica dos súditos constituíam critérios de distinção nas Companhias de Ordenanças. As forças da cidade eram selecionadas pelos lugares que os habitantes ocupavam na hierarquia social da Colônia, resultado da conjugação dos matizes hierárquicos do Estado Absolutista português com as especificidades sociais da Colônia^[10]. No próprio exemplo acima, cidadãos são distinguidos dos demais no serviço militar pelo nome criado para a Companhia - privilegiados; além disso, eles ocupavam todos os postos de comando em todas as Companhia de Ordenanças. Em 1725, o Governador do Rio de Janeiro foi encarregado, por Provisão Régia, de organizar uma Companhia de moedeiros e outra de familiares do Santo Ofício, devendo também agregá-las ao Regimento ou Terço da Nobreza ou dos Privilegiados (AHU, cx. 39, doc. 9133.).

O mesmo sentido hierárquico agrupava nas posições mais inferiores da ordem social os negros forros e os pardos, constituindo suas respectivas Companhias de Ordenanças nomeadas conforme a cor da pele - Companhias de pardos e de pretos - e de acordo com a condição jurídica - de forros ou de bastardos. O comando dessas Companhias era exercido por homens brancos que possuíam os requisitos para o posto: os "principais da terra", aqueles de "melhor nobreza, christiandade e desinteresse" (REGIMENTO das Ordenanças de 1570).

As Prioridades da Coroa Portuguesa na América

Outro aspecto relevante era fator de fragilização da Capitania do Rio de Janeiro: o constante deslocamento dos governadores, devido à manutenção das possessões ao Sul, até 1683, e à supervisão das jazidas de ouro na região das Minas, até 1709. Em razão da frequência, às vezes essas viagens se tornavam uma questão bastante delicada para a Capitania, principalmente para aqueles que a governavam.

D. Manuel Lobo, empossado em 1679 e com jurisdição sobre as demais Capitanias do Sul até a fronteira do Prata, assim que chegou ao Rio dirigiu-se ao Sul para cumprir a determinação régia de erguer uma povoação fortificada na Colônia do Sacramento. A prolongada ausência deste governador, devido à enorme tarefa, levou à interinidade os Mestres de Campo João Tavares Roldon, de 1679 a 1680, e Pedro Gomes, de 1681 a 1682. O sucessor de D. Manuel Lobo foi D. Duarte Teixeira, que governou o Rio de Janeiro de 1682 até 1686, com igual jurisdição sobre as Capitanias do Sul. Após ter sido conquistada pelos espanhóis, a Colônia do Sacramento foi restituída aos portugueses em 1683, provocando outro período de ausência no Rio, porque o governador "trazia a incumbência especial de receber dos espanhóis a Colonia do Sacramento e restaurá-la, povoando de novo" (COARACY, 1944, p. 259). Enquanto isso, o governo da capitania estava entregue aos oficiais do Senado da Câmara do Rio de Janeiro.

As ordens régias de supervisão da região aurífera também provocavam a ausência dos governadores da sede do Rio de Janeiro. Artur de Sá e Menezes, Governador e Capitão-General^[11] da Capitania do Rio de Janeiro, e também administrador das Minas, por exemplo, foi à região do ouro algumas vezes. Como essas viagens se tornaram frequentes, o Conselho Ultramarino determinou, por decreto de 7 de novembro de 1699, que o encarregado do governo da Capitania do Rio de Janeiro, na ausência ou falta do Governador, seria o Mestre de Campo remunerado. Desta forma, o governo interino do Rio, assim como o das Capitanias subordinadas a sua jurisdição, foi exercido pelo Mestre de Campo Francisco de Castro e Moraes.^[12]

O Conselho dispôs sobre as providências a serem tomadas tanto em face das necessárias ausências do Governador Artur de Sá e Menezes e dos próximos governadores eleitos, quanto da forma de governo que deveria ser seguida na cidade do Rio de Janeiro. O decreto confirma a ausência constante do Governador:

O Conselho Ultramarino mandará passar as ordens necessarias, para que nas auzencias do Governador do Rio de Janeiro Artur de Sá e Menezes fique governando o Mestre de Campo do 3º pago Francisco de Castro e Moraes e para o fazer se mandarão dar a mesma providencia, para que os Mestres de Campo pagos governem nas auzencias ou faltas dos Governadores (AHU, cx. 42, doc. 9840).

Entretanto, logo houve um evidente conflito de poder entre o Governador Interino e o Capitão-General Sá e Menezes. Para a Coroa, este último estava requerendo o direito indevido de prover os cargos militares^[13] do Rio de Janeiro mesmo durante sua ausência, em detrimento das funções de Francisco de Castro e Moraes, "que substituiu esse governo, na ausência que fizestes as Minas" (AHU, cx. 42, doc. 9840). A Coroa responde ao Capitão-General reconhecendo-lhe os argumentos, mas justificando que: "não o podendo fazer por esta jurisdição e regalia vos tocar a vos como governador principal" (AHU, cx. 42, doc. 9840). E como a função de árbitro era atribuída ao Rei, sendo sua vontade soberana, determinou: "como Francisco de Castro e Moraes se achava na cabeça principal desse Governo a ele pertenciam as tais nomeações e assim o tende entendido e isto mesmo se deve observar daqui em diante e para que não haja a menor duvida neste particular fareis registar esta ordem nas partes necessárias" (AHU, cx. 42, doc. 9840).

A presença dos Mestres de Campo do Terço da guarnição da cidade - tropa paga - como governador interino era mais frequente que a dos próprios governadores providos pelo Rei. Por ser "nas zonas mineiras e no Sul ameaçado pelos espanhóis que se concentrava a atenção da Metrópole" (BELLOTTO, 1979, p.29), os Governadores principais da cidade do Rio de Janeiro tinham a obrigação de fazer constantes deslocamentos. Em 1705, devido a conflitos nas Minas que logo levariam à 'Guerra dos Emboabas',^[14] o governador do Rio, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, viu-se forçado a seguir para aquela região. Para administrar a cidade em seu lugar, deixou o Bispo D. Francisco de São Jerônimo, os Mestres de Campo Martim Corrêa Vasques e Gregório de Castro e Morais, este último, um dos mais requisitados para a função de Governador interino. Em junho de 1709, o Capitão-General Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho foi empossado no cargo de governador da Capitania do Rio de Janeiro e logo se retirou também para as Minas, com a missão de dar um fim à 'Guerra dos Emboabas', que havia se agravado. Como substituto interino, ficaria novamente o Mestre de Campo Gregório de Castro e Moraes.

Diante dos descaminhos do ouro e das graves tensões ocorridas na região das Minas, o governo da Metrópole reconheceu a necessidade de dar à região mineira uma administração independente da do Rio de Janeiro. Assim, pela Carta Régia de 9 de novembro de 1709, foi criada a Capitania de São Paulo e Minas Gerais.^[15] Seu primeiro Governador foi o mesmo Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, que entrou para o governo do Rio de Janeiro em junho daquele ano, tendo governado a Capitania por apenas seis meses. Mais uma vez, Gregório de Castro e Moraes assumiu interinamente o governo do Rio de Janeiro, mas por pouco tempo. Como determinado em patente de novembro de 1709, em abril de 1710 entregaria o governo da cidade a seu irmão, o Mestre de Campo Francisco de Castro e Morais.

Apesar de fragilizada política e militarmente pelo despovoamento das tropas e pela constante ausência do governador, a Cidade do Rio de Janeiro crescia em importância estratégica. Ponto de apoio para a fundação e manutenção da Colônia do Sacramento, o Rio também se transformou, no fim do século XVII, em escoadouro aurífero para a Metrópole^[16]. Mesmo assim, a defesa da cidade ocupava um papel secundário nas necessidades político-militares que se impunham nas regiões do Sul e das Minas. Como bem destaca Maurício de Almeida Abreu:

A capitania do Rio de Janeiro que não era mais que um território secundário no contexto colonial, na virada do século XVII para o XVIII vai se tornar um grande exportador de ouro e importador de escravos, articulador de fluxos comerciais outrora inimagináveis. (ABREU, 2010, p 220)

Em suma, pelo fato de as atenções e preocupações régias de mais alta importância político-administrativa e militar se concentrarem na Colônia do Sacramento e na região das Minas, os Governadores do Rio de Janeiro e grande parte das tropas militares da Capitania estariam naquelas regiões sempre que fosse necessário.^[17] Um deslocamento que provocava uma proporcional, mas paradoxal, vulnerabilidade militar do Rio de Janeiro, que crescia em importância estratégica e diminuía em capacidade de defesa.

A Defesa da Praça do Rio de Janeiro

A situação política entre as Coroas de Portugal e Espanha tornou-se ainda mais crítica em 1701, com o início da guerra pela sucessão do trono da Espanha, um conflito que se prolongou por treze anos. Após a morte de Carlos II, que não tinha descendentes e legou por testamento cetro e coroa a Felipe de Bourbon, neto de Luiz XIV, o trono espanhol veio a ser disputado, a despeito do documento real, pelo herdeiro Felipe e pelo arquiduque da Áustria, Carlos. Holanda, Áustria e Inglaterra - esta última, a potência mais representativa - eram contrárias à coroação de Felipe de Bourbon e formaram a Grande Aliança "com o objetivo mais amplo de acabar com a hegemonia francesa na Europa" (MACEDO, s/d., p.225).

Contudo, a guerra ultrapassou os limites europeus. Como bem sintetiza Fernando Novais sobre os conflitos que marcaram as relações internacionais durante a Época Moderna, a Guerra de Sucessão da Espanha representou

[...] a disputa pela exploração colonial - e, pois, a posição das colônias no quadro do equilíbrio das potências - vai adquirindo importância crescente, para assumir, enfim, no século XVIII o papel de elemento primordial deflagrador das hostilidades e consagrador das preponderâncias. (NOVAIS, 1983, p.32)

Dessa forma, "A concorrência colonial se entrelaçava com as questões européias e esse entrelaçamento foi se acentuando no correr da segunda metade do século XVII, engendrando tensões que se generalizaram nos conflitos da guerra de Sucessão da Espanha" (NOVAIS, 1983, p.39).

A participação de Portugal na Guerra de Sucessão da Espanha era inevitável, mas oscilava entre o apoio à França e à Inglaterra. O dilema é bem analisado e expresso por Fernando Novais, que observa as consequências das possíveis posições de Portugal frente ao conflito iminente: "Inglaterra ou França, salvaguardar os domínios ultramarinos pondo em risco a sobrevivência da metrópole européia ou abandonar as colônias, aderindo à aliança continental para preservar Portugal" (NOVAIS, 1983, p.29). No entanto, a corte de Lisboa logo verificou que "os interesses representados pela união da Espanha com a França por meio de uma dinastia comum tinham muito pouco de tranquilizadores tanto para a fronteira peninsular como para a defesa das rotas e do tráfego comercial português" (MACEDO, s/d, p.237). Assim, a preservação dos interesses continentais portugueses e, principalmente, dos ultramarinos estaria mais bem garantida pelo acordo com a Inglaterra. Em maio de 1703, ao assinar os tratados de Methuen, Portugal reiterou a aliança política e comercial com a Inglaterra, assegurando a intervenção portuguesa na guerra a favor de Carlos da Áustria. Fazendo parte da Grande Aliança, Portugal estava comprometido, perante Inglaterra e Holanda, com a expulsão dos Bourbons da Espanha.

A situação exigia da Coroa portuguesa uma atenção especial a seu próprio território, inclusive os domínios ultramarinos que, em razão da Guerra de Sucessão da Espanha, poderiam ser atacados a qualquer momento. E, efetivamente, a Espanha invadiu a Colônia do Sacramento em outubro de 1704, e a França investiu contra o Rio de Janeiro em 1710 e 1711.

Apesar dos reforços que iam sendo sucessivamente enviados do Rio de Janeiro para a Colônia do Sacramento, a inferioridade em relação às tropas da Espanha era evidente. A Colônia resistiu bravamente até março de 1705, quando foi tomada pelos espanhóis e novamente destruída. Somente em 1713, após muitas batalhas, Inglaterra e França acenaram com a trégua, definindo posições a partir do Tratado de paz de Utrecht. Por um lado, Felipe V de Bourbon é reconhecido no trono espanhol, consolidando-se a aliança hispano-francesa; por outro,

[...] as vantagens comerciais pertencem à Inglaterra, que nos tratados de Utrecht se reserva o asiento para abastecer em escravos as Índias de Castela: Espanha, como Portugal, era pois obrigada a mercadejar com as vantagens da exploração do ultramar, para garantir a independência da metrópole e preservar o Império. (NOVAIS, 1983, p.29)

D. João V, Rei de Portugal, tratou das negociações de paz com os bourbons, organizadas sob a égide da Inglaterra e com a devolução da Colônia do Sacramento a Portugal em outubro de 1716.

As invasões francesas ao Rio aconteceram seis anos após a invasão da Colônia do Sacramento pelos espanhóis. A cidade do Rio de Janeiro era conhecida por toda a Europa pela riqueza proveniente do ouro das Minas e sofreu duas invasões de corsários franceses: na primeira, ocorrida em 1710, a cidade foi vitoriosa, mas na segunda, em 1711,^[18] capitulou.

As condições de defesa do Rio, especialmente sua desfalcada guarnição, eram muito precárias. As contínuas investidas de corsários na costa levaram o então Governador, Francisco de Castro e Morais, em carta de 15 de abril de 1710, a reclamar ao Rei uma urgente melhoria das sua defesas. Desde o episódio com De Gennes, em 1695, poucas providências reais haviam sido tomadas, limitando-se Portugal a enviar ao Rio de Janeiro nada mais que um Regimento de Infantaria e um pouco de munição.

Após a dramática experiência das invasões francesas, a Coroa ficou mais preocupada com as questões de defesa da cidade, tão alardeadas pelos governos anteriores. Finalmente, na administração de D. Francisco Távora (1713-1716), os trabalhos de reparo e construção das fortificações tiveram início. Em 1712, a Metrópole enviou um engenheiro militar, o brigadeiro Massé, encarregado de desenhar e erigir as fortificações que fossem necessárias para a defesa da cidade, além de reformar as já existentes. Canhões também chegaram ao Rio. Cogitou-se estenderem-se grossas correntes de ferro desde a fortaleza de Santa Cruz à de São João. Para a segurança interna da cidade, o brigadeiro iniciou a construção de um muro que iria do morro da Conceição ao morro do Castelo, passando antes pelo de Santo Antonio.^[19] Como esclarece Nireu Cavalcanti: "A muralha de Massé constituiu-se numa das obras de engenharia militar mais polêmicas da época, tanto para os seus contemporâneos quanto para a historiografia sobre o Rio de Janeiro setecentista" (CAVALCANTI, 2004, p.50).

As Tropas não Remuneradas: Os Corpos de Ordenanças e Auxiliares

Já a organização das forças militares da cidade havia de dedicar especial atenção às tropas não remuneradas: os Corpos de Ordenanças e de Auxiliares. Em virtude das dificuldades da Coroa para enviar e manter soldados pagos ou de pagar os altos custos com soldos que o aumento das tropas regulares demandaria ao Rio de Janeiro, Ordenanças e Auxiliares se transformaram em forças fundamentais na defesa da Capitania. Não foi por outro motivo que, em Carta Régia de 1718 enviada ao governador interino Manoel de Almeida Castello Branco, D. João ordenou que lhe remetessem "listas da Infantaria, cavalaria, Artilharia e auxiliares com distinção, e examinando quaes são os auxiliares e quaes as ordenanças" (AHU, cx. 21, doc. 4715).

Embora houvesse referências às Tropas de Auxiliares no Regimento do Governador do Rio de Janeiro de 1663, Pedro de Mello, mais especificamente no quinto artigo - no qual dispunha que "proporá pessoa idonea para preencher as vagas da infanteria paga, das Ordenanças ou Auxiliares" (REGIMENTO para o Governador do RJ de 1663) –, a Capitania do Rio era guarnecida, até então, exclusivamente pelos Corpos de Ordenanças. Das forças militares encarregadas de serviços gratuitos, a que estavam obrigados todos os súditos válidos, existiam apenas as Ordenanças no Rio de Janeiro, em 1694, como pode ser verificado pela afirmação do governador Paes de Sande: "Os postos militares desta Cap.^nia são os da guarnição da Praça [...] todos os mais postos são da ordenança" (AHU, cx. 10, doc. 1934). No governo de Castro e Caldas, em 1697, a situação era a mesma. Exatamente por esta razão - e nenhuma outra -, as Ordenanças receberam os mesmos privilégios dos Auxiliares no Reino, "pois as ordenanças no Rio de Janeiro servem naquela Cap.^nia assim como aqui os Auxiliares" (AHU, cx. 11, doc. 2062).

Do governo de D. Alvaro da Silveira de Albuquerque, em 1703, há referência aos Auxiliares na Capitania do Rio de Janeiro no documento intitulado Mapas da gente das Ordenanças e dos Auxiliares da Cidade do Rio de Janeiro (AHU, cx. 14, doc. 2760-2772.), mas, a despeito da indicação de dois Terços de Auxiliares e dois de Ordenanças, quatro no total, não há diferenciação entre eles. A distribuição dos comandos era curiosa: um Terço de Ordenanças e outro, de Auxiliares, era chefiado por Crispim da Cunha Tenreiro; os dois restantes, por Baltazar de Abreu Cardoso. Os mapas ainda mostram que, além de os Terços de Auxiliar e de Ordenança terem o mesmo comando máximo, os Capitães de todas as companhias eram praticamente os mesmos. Na prática, os Terços existentes na cidade eram apenas dois, e não quatro, como consta nos mapas. Também não havia distinção entre os Terços de Ordenanças e de Auxiliares na composição dos efetivos. Portanto, não é de estranhar que se encontrem nas cartas patentes dos postos desses Terços registros de "ordenança auxiliar", forma conjugada, como se houvesse apenas um mesmo Terço. Como exemplo, a carta patente para o provimento do posto de Ajudante, feito pelo Governador Brito de Menezes em 1718 no Terço de que era comandante Crispim da Cunha Tenreiro: "Faço saber aos que esta minha carta patente virem, que havendo respeito ao serviço de S. Mg.^e, que as companhias das ordenanças auxiliares tenham oficiais de ordens capazes e necessários (AHU, cx. 19, doc. 4190). A documentação consultada mostra a referência aos Auxiliares somente dessa forma; por outro lado, as cartas patentes das Ordenanças eram redigidas, na maior parte das vezes, sem referência aos Auxiliares.

O Governo de Vahia Monteiro e a Organização dos Corpos militares

Essa situação só mudou a partir de 1725, no governo de Vahia Monteiro, que se empenhou em organizar os Corpos militares da mesma forma que se praticava no Reino "para se fazer melhor o serviço de V. Mag.^de". Em carta ao Rei, o Governador menciona a Carta Régia de 20 de junho de 1718, na qual "foi V. Mag.^de servido ordenar que se lhe remetessem listas da Infantaria, cavalaria, Artilharia e auxiliares com distinção, e examinando quais são os auxiliares e quais as ordenanças" (AHU, cx.21, doc.4715). Todavia, o que Vahia Monteiro encontrou na Capitania do Rio de Janeiro, sete anos após a ordem do Rei, era muito diferente do que então se praticava no Reino: "os Capitães são os mesmos, e a gente a mesma; e assim nem são auxiliares, nem ordenanças: Creio q'esta dezordem procedeo de se não entenderem as ordens de V.Mag.^de". A ordem régia, que não estava vigorando, exigia uma distinção básica que deveria orientar a constituição de cada um dos Terços de Ordenanças e de Auxiliares: "deviam criar terços, como os auxiliares do R.^no da gente mais escolhida, e a outra ficar nas ordenanças, a ordem do Capitão Mor: parece-me não só conviniente, mas preciso ao serviço de V.Mg.^de que tome esta forma" (AHU, Avulsos, cx 21, doc 4716).

Os Terços de Auxiliares deveriam ser compostos pelos homens "mais capazes" da população civil, que dispusessem de razoável instrução, armamento e disciplina, porque "não admite V.Mag^e para o posto de Sargento Mor de auxiliares se não capitães de Infantaria paga, e para Ajudantes, Alferes da mesma Infantaria" (AHU, Avulsos, cx.35, doc. 8238). Já os Terços de Ordenanças eram forças locais, não sendo deslocados de suas sedes, e basicamente formados por homens pouco instruídos e mal equipados.

A maior responsabilidade dos Terços de Auxiliares era a defesa militar do território, e essas tropas deveriam estar bem preparadas, porque "não são outra coisa que sua infantaria paga que não vence soldo por estarem com licença em suas casas, mas sempre que são puchados para a fronteira, se lhes paga" (AHU, Avulsos, cx.35, doc. 8238). Os Auxiliares, não pagos, estavam habilitados a substituir e auxiliar a tropa soldada quando necessário, e nesses casos seus oficiais receberiam soldos iguais "aos dos officiaes pagos; me parece nos termos precisos de V.Mag.^e querer conservar com utilidade do seo Real Serviço p.ª deffença desta capitania estes corpos de auxiliares na sua devida forma destroindo o labirinto e confusão de postos" (AHU, Avulsos, cx.35, doc. 8238). Já as Ordenanças da cidade do Rio de Janeiro surpreendem o Governador Vahia Monteiro com o excesso de oficias em cada Terço: "não sei qual foi o fundamento que tiveram para fazerem quatro Ajudantes, que conforme o arregimentado não devia ser mais que um" (AHU, Avulsos, cx.35, doc. 8238).

O governador procurou organizar os Corpos militares adequadamente, inclusive pela localização geográfica que cada um deles deveria ocupar na Capitania. Após quatro anos de governo, relatou o resultado do trabalho na organização e disposição dos Auxiliares: "formei nesta cidade 3 Regimentos de auxiliares cada um com os oficiais da gente mais vigorosa e escolhida e capaz de tomar armas em qualquer ocasião" (AHU, Avulsos, cx.35, doc. 8238). Devido à natureza distinta dos dois tipos de Tropas, o governador procurou formá-las da maneira mais apropriada para a defesa da Capitania, conservando o papel de forças estacionárias para as Ordenanças e atribuindo aos Auxiliares a função dos maiores deslocamentos.

As tropas regulares realizavam a fiscalização do ouro vindo das Minas ao Rio de Janeiro, mas, apesar de o governador Luiz Vahia Monteiro manter uma severa política de vigilância sobre a cobrança dos quintos reais, o contrabando era notório e praticado em larga escala. Descobrir os descaminhos do ouro era uma diligência normalmente atribuída às Tropas pagas. Entretanto, o Governador Luiz Vahia Monteiro se viu forçado a transferir a fiscalização para as Tropas de Auxiliares, confiando esta importante tarefa a uma Tropa de segunda linha. Como estava invertendo a hierarquia das Tropas militares, o governador expôs os motivos que o levaram à decisão:

Os roubos que se tem feito a Real fazenda de S.Mag.^e nos reais do ouro são públicos e ainda continuam com desaforado escândalo desprezando todas as diligências Reais que frustram com sumo descrédito das tropas pagas que sua Mag^e sustenta nesta guarnição. Esta circunstancia me obriga a recorrer as que criei de auxiliares que em outras diligências me tem desempenhando. (AHU, Avulsos, cx 40, doc 9367-9379)

No exercício da fiscalização, os Auxiliares deveriam receber os mesmos soldos das tropas pagas, conforme ordem real.

Durante o governo de Vahia Monteiro, a cidade do Rio de Janeiro passou a contar com maiores cuidados régios na questão militar, tanto nas fortificações como na organização das forças militares. Essas melhorias aconteceram por causa da conjunção de dois fatores: o primeiro foi a grave impressão deixada pela invasão francesa de Duguay-Troin, em 1711,^[20] que fez as autoridades régias perceberem a importância^[21] estratégica da cidade; o segundo foi a redução do conflito luso-espanhol na região platina após o Tratado de paz de Utrech, em 1713, que proporcionou ao Rio a recuperação de suas forças militares, livre das demandas da Colônia do Sacramento. O armistício possibilitou que os governadores do Rio de Janeiro pudessem cuidar de questões específicas da cidade com mais zelo, principalmente nas necessidades de guarnição, manutenção de fortificações e melhor organização militar defensiva.

Notas

Documentação:

AHU, Cx. 12, Doc. 2369. Carta do Governador Arthur de Sá e Menezes para a Coroa, acerca da reclamação do Governador da Colonia do Sacramento sobre o recrutamento dos soldados. RJ, 26/5/1700.

AHU, Cx. 21, Doc. 4715. Consulta do Conselho Ultramarino sobre a informação do Governador do RJ acerca da forma como estavam organizados os terços de Auxiliares e de Ordenanças. Tem anexa a respectiva informação do Governador Luiz Vahia Monteiro. Lisboa, 27/8/1725.

AHU, RJ, Avulsos, Cx 35, doc. 8238. Informação do Governador Luiz Vahia Monteiro sobre o que se devia observar a respeito do governo dos auxiliares e das ordenanças daquela Capitania. RJ, 6/8/1729.

AHU, RJ, Avulsos, Cx 40, doc 9367. Carta do governador Luiz Vahia Monteiro para o Coronel Manuel Pimenta Tello, sobre serviços relativos a fiscalização dos descaminhos do ouro. RJ, 17/12/1730.

Recebido em abril de 2012.

Aprovado em junho de 2012.

• ALMEIDA, Luís Ferrand. A Colonia do Sacramento na Época da Sucessão de Espanha. Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1973.
• ABREU, Maurício de Almeida. Geografia histórica do Rio de Janeiro. 2 vols. Rio de Janeiro: Andrea Jakobson Estúdio Editorial Ltda; Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, 2010.
• ABREU, J. Capistrano. Ensaios e Estudos (Crítica e História), 3Ş série, RJ: 1938.
• BELLOTTO, Heloísa Liberalli Autoridade e Conflito no Brasil Colonial: O Governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). SP: Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas, 1979.
• BICALHO, Maria Fernanda. A Cidade do Rio de Janeiro e a Articulação da Região em torno do Atlântico-Sul: Séculos XVII e XVIII, Revista de História Regional, Vol. 3. - nº 2 1998.
• _____. A Cidade e o Império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
• BOXER, C.R., A Idade de Ouro do Brasil - Dores de Crescimento de uma Sociedade Colonial SP: Cia. Editora Nacional, 1963.
• _____. Portuguese Society in the Tropics.  The Municipal Councils of Goa, Macao, Bahia and Luanda(1510-1800). Medison: University of Wisconsin Press, 1965.
• CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro Setecentista: a vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da Corte Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.
• COARACY, Vivaldo. O Rio de Janeiro no Século XVII. R.J: José Olympio, 1965.
• CORCINO, Medeiros dos Santos. O Rio de Janeiro e a Conjuntura Atlântica. RJ: Ed.Expressão e Cultura, 1993.
• FLEIUSS, Max. História da cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Melhoramentos, 1930.
• FREIRE, Felisbello. História da Cidade do Rio de Janeiro R.J: Revista dos Tribunaes, 1912.
• GREENE, J. Negociated authorities. Essays in colonial, political and constitutional history. Chralottesville: University Press of Virgínia, 1994.
• HESPANHA, António M. "A constituição do império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes"; in: FRAGOSO, João, BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
• HOLANDA, Sérgio Buarque, "A Colônia do Sacramento e a Expansão no Extremo Sul" In História Geral da Civilização Brasileira, Tomo 1, SP: Difel, 1976.
• MACEDO, Borges de. História Diplomática Portuguesa. Constantes e Linhas de Força. Lisboa: Instituto de Defesa Nacional, s/d.
• NOVAIS, Fernando.  Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). SP: Hucitec, 1983.
• POSSAMAI, Paulo. "Quem não sabe governar a si, mal governará a outrem": conflitos pelo poder na colônia do sacramento. In CONGRESSO DE SANTA MARIA SOBRE O BRASIL NO SUL: FRONTEIRAS, 2010, Rio Grande do Sul: UFSM, pp. 114-8.
• PUJOL, Gil Xavier. "Centralismo e localismo? Sobre as relações políticas e culturais entre capital e territórios nas monarquias européias dos séculos XVI e XVII"; in: Penélope, n. 6. Lisboa, s/e, pp.119-142, 1991.
• SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos: Engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-1835 SP: Editora Schwarcz LTDA, 1985.

1

D. Manoel Lobo, responsável pela fundação da Colônia do Sacramento, foi o primeiro governador do Rio de Janeiro autorizado a administrar as capitanias do Sul "

com relativa autonomia em relação ao Governo-Geral da Bahia". (COARACY, 1965, p.202)

2

Segundo Sérgio Buarque de Holanda, o açúcar brasileiro sofria a concorrência nos mercados britânicos com o açúcar de Barbados, desde 1640, e da Jamaica, a partir de 1660; ambos eram importantes produtores de açúcar. A partir de 1699, a produção de Barbados intensifica-se, acarretando um acentuado declínio da exportação do açúcar brasileiro. A baixa continuaria nos anos seguintes, quando o açúcar da Antilhas inglesas expulsou o brasileiro da Grã-Bretanha e de toda a Europa Setentrional.

3

Embora a Colônia do Sacramento não estivesse sob a total jurisdição do Rio de Janeiro nesse período e dispusesse de seu próprio governador, D.Francisco Naper de Alencastro, com patente do ano de 1689, Sacramento estava sob a jurisdição militar daquela Capitania, segundo determinação da Carta Régia de 2/3/1689, que delegara a seus governadores, entre outras incumbências, o poder de proverem os postos militares e definirem as medidas julgadas necessárias para a fortificação e defesa militar desde a praça do Rio de Janeiro até a Colônia do Sacramento, no extremo sul. (COARACY, 1965, p.208; FLEIUSS, 1930, p.93]. Nesse sentido, era comum o envio de auxílio a Sacramento, não só por homens como também por dinheiro, para a conservação daquela praça.

4

De acordo com a documentação e a bibliografia consultadas, podemos registrar que a Colônia do Sacramento, ao ser restituída em 1683, passou a ser governada por Christovão Ornellas até 1689, quando assumiu o governo D. Francisco Naper de Alencastro. Entretanto, pela Carta Régia de 2/3/1689, a jurisdição militar da Colônia pertencia aos governadores do Rio de Janeiro. O governo de D. Francisco Naper de Alencastro marcou o início de uma nova política com a Colônia, tentando-se transformar o estabelecimento militar em foco de colonização [COARACY, 1965,.p.208; FLEIUSS, 1930; FREIRE, 1919; SILVA, 1994, p.180; AHU, RJ, Avulsos, Cx. 13, Doc.1567 e 2604.].

5

Para mais detalhes sobre a reação da população do Rio de Janeiro, bem como as medidas militares tomadas pelo governador Sebastião de Castro Caldas no episódio da entrada da esquadra comandada por De Gennes no porto do Rio de Janeiro, ver BICALHO, 2003, p. 208-211 e 269-272.

6

Essa situação diz respeito à posição que Portugal poderia vir a tomar frente ao conflito que se prenunciava, a Guerra de Sucessão de Espanha. A favor da coroação de Felipe de Bourbon, seria aliado da França e da Espanha; contrário à coroação, a coligação se daria com a Grande Aliança, tendo a Inglaterra como potência mais representativa.

7

Podemos claramente perceber a utilização do termo

distrito como circunscrição militar ou unidade de recrutamento vinculada às Companhias de Ordenanças nos documentos ora citados:

"(...) passou ao posto de Capitão de infantaria das Ordenanças do Destricto de Tapacurá por patente de 1692 o qual posto exercitou athe 11/5/1701. (...)", Requerimento de João Gomes da Silva, anterior a 2/3/ 1703, AHU, RJ, Avulsos, Cx 13, Doc. 2.701.;

"(...) e assim obrigareis aos tais moedeiros e familiares que se agreguem as ordenanças dos seus destritos (...)", Provisão Régia de 1/3/1727, AHU, RJ, Avulsos, Cx 39, Doc. 9133-91432.;

"Faço saber aos que esta minha carta patente virem que atendendo a se achar vago o posto de Cap.^am de Infantaria da ordenança do destricto da freguesia de N.S. da Candelaria desta cidade (...)", Carta patente, RJ, 4/7/1729, AHU, RJ, Avulsos, Cx 27, Doc.6326-6327.

8

Sobre os recorrentes conflitos verificados entre as autoridades militares da Capitania do Rio de Janeiro e aqueles que detinham os privilégios de cidadão, ver BICALHO, 2003, p. 215-228.

9

Pelo decreto de 6 de julho de 1647, D. João IV concedia o título de Leal à cidade do Rio de Janeiro, ampliando as prerrogativas da Câmara, dentre as quais o direito - ou o poder - de, "

em ausência do governador e do Alcaide-Mor daquela praça, faça a Câmara da dita Cidade o ofício de Capitão-Mor e tenha as chaves dela" ( BICALHO, 1998).

10

Stuart Schwartz, em seu livro

Segredos Internos, afirma que embora a sociedade colonial brasileira tivesse herdado os princípios portugueses de organização hierárquica, foi impelida a criar e ampliar seus próprios sistemas de graduações hierárquicas, decorrentes das especificidades vividas na realidade social da Colônia. (SCHWARTZ, 1985, p.209-215).

11

O primeiro governador a quem foi concedida a patente de Capitão-General, "

importando isso em uma superioridade administrativa e política em que colocava a Capitania, em relação aos governos anteriores". Essa situação decorria do fato de que "

Artur de Sá vinha tratar de um ramo de serviço – a exploração das minas do sul, que lhe exigia uma lata soma de autoridade militar e civil." (FREIRE, 1919, p. 285).

12

Francisco de Castro e Moraes era o Mestre de Campo do chamado Terço Velho (tropa paga), já existente na cidade do Rio de Janeiro. No ano de 1700, diante dos fortes indícios de ameaças francesas na região, organizou-se outra unidade, denominada Terço Novo, distinguindo-se, deste modo, da anterior.

13

A partir da Carta Régia de 2/3/1689, os governadores do Rio de Janeiro dispunham da "

liberdade de provimento dos postos de milícias, das medidas concernentes à fortificação e defesa da praça, na amplitude de jurisdição, que se estendia até a Colonia do Sacramento." (FLEIUSS, 1930, p. 92).

14

Conflito armado ocorrido na região das minas entre paulistas - os primeiros a descobrir o ouro - e forasteiros - muitos naturais do Reino -, a quem chamavam de "emboabas", que procuravam o mesmo metal. Esses conflitos culminaram com a chamada Guerra dos Emboabas em 1708. Para mais detalhes, ver BOXER, 1963, p.84-105.

15

"

Fazia-se urgente, ao menos aos olhos de Lisboa, a separação das duas áreas. Concentrando a região mineira numa Capitania autônoma, solidamente vigiada e controlada, o governo faria diminuir as possibilidades de fraude aos quintos reais." (Bellotto, 1979, p. 28.) No entanto, como a solução não surtiu o efeito esperado pela Coroa com relação aos descaminhos do ouro, em 1720 São Paulo e Minas são separados

. "Para esta última área (....)

é que se voltou toda a atenção governamental."

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Quando o ouro foi descoberto nos planaltos centrais na virada do século XVII para o XVIII, durante a primeira fase da mineração, as vilas de São Paulo e os portos do litoral norte paulista foram beneficiados, porque as comunicações entre o Rio de Janeiro e o planalto eram feitas por Parati. Foi por essa via indireta que o Rio de Janeiro recebeu os primeiros carregamentos de ouro das Gerais. O transporte de Parati ao Rio de Janeiro era feito por mar e corria o risco de ser pilhado por piratas. Esses perigos levaram as autoridades a cuidar da abertura de um "caminho novo", ligação direta do Rio de Janeiro às Minas Gerais, terminado por volta de 1725. Em poucos anos, o Rio de Janeiro tornou-se tanto o escoadouro quanto o centro de abastecimento do planalto. (SANTOS, 1993, p.20.)

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A região das Minas foi amparada militarmente pelo Rio de Janeiro apenas até 1709, ano em que se tornou independente desta jurisdição.

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Para mais detalhes sobre a primeira e a segunda invasões francesas, ver, entre outros: BOXER, 1981, p.106-127; BICALHO, 2003

, p.286-300; Frota, 1967, p.1-11; Fleiuss, 1930, p. 98-115; Araújo, 1945, p. 109-114; Passos, 1965, p. 71-79; Andrade, 1977-78, p. 127-142; Freire, 1919, p. 421-446.

19

"

Quanto à corrente, nunca chegou a ser posta. E a muralha não foi concluída; pareceu oneroso e dispensável pela Câmara." (FROTA, 1967, p. 23-24). Para maiores detalhes sobre os planos e projetos de fortificações para a melhor defesa da cidade, bem como da polêmica em torno do projeto do brigadeiro Massé para a construção de uma muralha que circundasse a cidade do Rio de Janeiro, ver "O Espaço Urbano Enclausurado" (BICALHO, 2003, p. 241-260).

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Maria Fernanda Bicalho chama a atenção para o fato de que após as invasões francesas, sobretudo em 1711, ocorreu um período de intensa inquietação dos habitantes da cidade do Rio de Janeiro, no qual os "

funcionários régios encontraram dificuldades em manter a ordem e o controle social da cidade", podendo a inquietação se converter em grande perigo, no caso de eclosão de uma revolta. Dessa forma "

a conjunção entre medo e tensão, invasão e motim, ameaça externa e perigo interno, levou os responsáveis pelos assuntos ultramarianos no Reino e nas Conquistas a redefinirem os mecanismos de controle dos homens e de ordenação do espaço urbanos das cidades coloniais" (BICALHO, 2003, 286-320).

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A situação da cidade do Rio de Janeiro era precária por consequência da política régia anterior, que negligenciou as questões de defesa. Porém, a urgência em defender melhor a cidade foi percebida após as invasões francesas: "

E para prevenção do futuro e defesa daquella praça, que é a parte para as minas, que se considera ser o mais rico thesouro que se conhece na América, além do novo Governador que V.M. deve mandar (...) parece conveniente que elle parta com toda brevidade e que com elle vão alguns cabos e officiaes de guerra de conhecido valor e que tenham visto operações militares de alguns engenheiros que reparem e façam as fortificações que forem necessarias", Grifo nosso.

Parecer de 11/3/1712 do Conselheiro português Antonio Rodrigues da Costa. (

Apud FREIRE, 1919, p.450).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Jul 2012
• Data do Fascículo
  Jun 2012

Histórico

• Recebido
  Abr 2012
• Aceito
  Jun 2012