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A Imigração estrangeira em Sergipe (1875-1930)

Foreign Immigration to Sergipe (1875 - 1930)

Resumos

O presente artigo tem como objetivo identificar o debate sobre a imigração para Sergipe na passagem do século XIX para o século XX. A pesquisa foi desenvolvida principalmente com base em jornais e coleções de leis. Ao final, pôde-se verificar que, não obstante ter vivenciado uma única experiência concreta, a imigração foi tema de leis e discursos que a associava à modernização econômica de Sergipe.

Imigração; Sergipe; Desenvolvimento Econômico


This article aims to examine the debate over immigration to Sergipe from the late 19th century into the 20th century. The research was based on newspapers and a collection of laws. In conclusion it was observed that, although without the evidence of a single concrete fact, immigration had been the reason for laws and the subject of discourses that associated it somehow with the economic modernization of Sergipe.

Immigration; Sergipe; Economic development


ARTIGOS

A Imigração estrangeira em Sergipe (1875-1930)

Foreign Immigration to Sergipe (1875 - 1930)

Marcelo Alario Ennes

Doutor em sociologia UNESP/FCL/AQA. Professor Adjunto III do Depto de Educação/Campus Itabaiana, Núcleo de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais/NPPCS/UFS e do Núcleo de Pós Graduação em Desenvolvimento em Meio Ambiente/PRODEMA/UFS. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa "Processos Identitários e Poder" – GEPPIP. m.ennes@uol.com.br. UFS, Rua Olímpio Grande S/N. Itabaiana/SE. 49000-000

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo identificar o debate sobre a imigração para Sergipe na passagem do século XIX para o século XX. A pesquisa foi desenvolvida principalmente com base em jornais e coleções de leis. Ao final, pôde-se verificar que, não obstante ter vivenciado uma única experiência concreta, a imigração foi tema de leis e discursos que a associava à modernização econômica de Sergipe.

Palavras-chave: Imigração. Sergipe. Desenvolvimento Econômico.

ABSTRACT

This article aims to examine the debate over immigration to Sergipe from the late 19th century into the 20th century. The research was based on newspapers and a collection of laws. In conclusion it was observed that, although without the evidence of a single concrete fact, immigration had been the reason for laws and the subject of discourses that associated it somehow with the economic modernization of Sergipe.

Keywords: Immigration. Sergipe. Economic development.

Introdução

O pressuposto básico do qual parte o presente artigo é o de que a trajetória do processo migratório deve ser compreendida como resultante de correlações e forças nos campos político e econômico. Por isto, a existência de fluxos migratórios não resulta apenas de fatores naturais e/ou naturalizados como clima, qualidade das terras, mas também das disputas políticas e econômicas. Este artigo procura, assim, identificar e problematizar o debate sobre imigração no Estado de Sergipe, na passagem do século XIX para o XX, e é com base no pressuposto acima apresentado que devemos compreender o lugar que o Nordeste ocupava no campo da economia e da política nacional e, por sua vez, o local de Sergipe na região Nordeste, no período estudado.

Em razão da existência de poucos estudos sobre o tema, a pesquisa que deu origem a esse artigo, teve caráter exploratório e se utilizou, sobretudo, da consulta de jornais da época bem como documentos oficiais tais como atas da Assembleia Legislativa, mensagens dos presidentes do Estado e a Coleção de Leis e Decretos de Sergipe. Ressaltamos, entretanto, que em todos esses documentos, há lacunas temporais significativas fato que limitou os resultados e o alcance do esforço de pesquisa aqui empreendido.

O desenvolvimento da pesquisa permitiu verificar que, apesar de incipiente, a imigração ocupou por algum tempo a agenda política do Estado de Sergipe e que a vinda de trabalhadores de outros países figurou entre as iniciativas que procuram revigorar e modernizar a economia do Estado. Do ponto de vista prático, esse debate materializou-se em várias leis que normatizaram a imigração no Estado desde os primeiros estudos em 1894 sobre sua viabilidade, até as condições de recepção de imigrantes, em 1923. O estudo identificou, assim, a existência de uma única iniciativa de imigração para Sergipe que resultou na formação da Colônia Quissamã constituída por famílias alemãs, cujo tempo de existência foi bastante efêmero.

Paralelamente ao debate sobre imigração, foi possível observar a presença de estrangeiros que vieram para o Estado de Sergipe ou de forma independente de processos migratórios propriamente ditos ou por via de "reflexos secundários" desses fluxos. Nestes casos, os estrangeiros primeiro vieram para Estados vizinhos, como o de Pernambuco e o da Bahia, para depois se instalarem em Sergipe. Neste ponto merece destaque, como um possível antecedente à instalação da Colônia Quissamã, a experiência de alemães na cidade de Maruim, no início da segunda metade do século XIX.

Este artigo está dividido em quatro partes. Na primeira, com o objetivo de situar nossa problemática em um contexto maior, procuramos retomar alguns aspectos do debate sobre imigração e suas relações com as transformações econômicas e sociais no Brasil, no final do século

XIX. Na segunda parte, propomos uma breve discussão sobre imigração no Nordeste com a finalidade de dar visibilidade à ocorrência desse processo na região, contexto mais imediato de nosso objeto de estudo. Na sequência, pontuamos alguns aspectos sobre a presença e a inserção de estrangeiros em Sergipe, que não se enquadra na modalidade de imigração, tal qual entendemos neste estudo. Esta parte mostrou-se necessária já que a pesquisa identificou um número significativo de estrangeiros inseridos em diversas atividades, especialmente, no campo econômico de Sergipe, no período estudado. Por último, apresentamos e discutimos alguns aspectos das relações entre política, modernização e imigração em Sergipe, nossa questão central.

1. Imigração, transformações econômicas e embates políticos

O processo que envolve o debate e as iniciativas relacionadas à imigração no Brasil no final do século XIX e início do século XX é constituído por um conjunto de fatores que vão do econômico ao político, passando por questões relacionadas à eugenia. A este respeito, o período que se seguiu à abolição da escravidão foi marcado pela disseminação de um conceito de raça fortemente impregnado por teorias eugenistas que viam na imigração, em especial a europeia, um importante fator de branqueamento da miscigenada população brasileira (SCHWARCZ, 1993).

No que tange à dimensão econômica, o debate girava em torno do uso da imigração como estratégia de colonização de áreas despovoadas do território brasileiro ou como fonte de mão de obra, especialmente para as regiões em que o café era produzido. O Brasil, assim como grande parte das Américas, exerceu forte atração aos fluxos migratórios no século XIX, que partiam, sobretudo, de países europeus mergulhados em crises econômicas e políticas.

[...] o Hemisfério ocidental era exatamente o oposto da Europa em termos da relação terra-trabalho. Na Europa, a terra era cara e a mão-de-obra barata. Na América a terra era abundante e estava disponível. Entretanto, a mão-de-obra era escassa; portanto, cara. A fronteira aberta era, e ainda é, um tema predominante em todas as Américas. A fronteira continua sendo um fato importante em países como Brasil, mas até o início do século XX constituía regra em quase todos os países. (KLEIN, 1999, p. 15-16).

A definição por um destes dois modelos dependeu de particularidades regionais, no que se refere às características políticas, econômicas e sociais. A recepção de imigrantes no Brasil precisa ser entendida com base numa profunda mudança econômica que tem início em meados do século XIX e que significou a transição do eixo econômico da região Nordeste para Sudeste. Esta mudança, no entanto, foi além do aspecto geográfico e significou, também, a crise do regime escravocrata e a constituição de um regime de trabalho baseado na mão de obra assalariada, além, da crise da cana-de-açúcar e a expansão da cultura do café. Assim, a partir da segunda metade do século XIX, a economia brasileira passou a deslocar-se gradativamente de uma centralidade nordestina, baseada no regime escravocrata e na cana-de-açúcar, para a região Sudeste onde a cafeicultura e a mão de obra livre tornaram-se predominantes.

A política imigratória brasileira, deste modo, expressará as tensões políticas que marcaram o fim do Império brasileiro e o início da República. Um dos aspectos importantes desta tensão consiste no fato da imigração compor o quadro de um embate maior, que opunha o Império brasileiro e as oligarquias regionais, e que se traduziria por várias décadas entre a centralização e a descentralização política no Brasil1 1 Para uma abordagem sobre essa problemática ver FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato brasileiro. 8. ed. Porto Alegre: Globo, 1989. . Um exemplo deste processo é o caso da colonização no Estado do Paraná, entre 1871 e 1914, que envolveu imigrantes poloneses nas imediações de Curitiba e nas colônias de Prudentópolis e Afonso Pena. A presença dos poloneses esteve associada à definição de uma política migratória do Estado do Paraná, como aponta Oliveira (2009):

Na Mensagem de 1892, o governador do estado afirmava que a corrente imigratória já se encontrava "encaminhada" e que conviria "fomentá-la fazendo-se propaganda nos centros populosos da Europa por meio de imprensa e folhetos". Na Mensagem de 1895, afirmava-se que o sucesso da colonização por imigrantes era fruto da expectativa de tornarem-se "proprietários de um pedaço de terra, por preço reduzido e longo prazo, e que gozarão, sem diferença dos nacionais, de plena liberdade civil e religiosa. (OLIVEIRA, 2009, p.225).

Como se vê, existia clara disposição do governo do Paraná em garantir a inserção e a fixação de imigrantes no Estado que incluía acesso à terra, prazos para pagamento e liberdade religiosa. No entanto, a participação das províncias e, mais tarde, das unidades federativas, a exemplo do Paraná, passaria por mudanças significativas em 1908, com a criação do Ministério da Agricultura que, a partir de então, teria papel central nas políticas imigratórias para o conjunto do Brasil (OLIVEIRA, 2009, p. 226). Assim, não podemos desconsiderar que a trajetória da imigração no Brasil expressa tensões e oscilações entre uma política de imigração definida e implantada no âmbito das unidades federativas e ou no da união, a exemplo da criação do Ministério da Agricultura, em 1908.

De qualquer modo, seja descentralizada, seja centralizada, a política imigratória pode ser entendida, como bem propôs Jair de Souza Ramos ao estudar o tema a partir do processo de construção das categorias de imigrantes e de imigração "espontânea, subsidiada e indesejada, como expressão da tutela do Estado brasileiro sobre os imigrantes recém-chegados ao Brasil (RAMOS, 2003, p. 24). Assim, com a finalidade de povoamento ou para suprir a demanda por mão de obra e, ainda, subvencionada ou espontânea, a imigração no Brasil precisa ser compreendida como uma política de Estado e, como tal, qualquer que fosse a forma que assumisse, teve caráter intervencionista e estabeleceu condicionantes institucionais, econômicos e políticos paras as relações entre os imigrantes e a sociedade brasileira.

A centralidade da imigração para economia brasileira teve forte repercussão política, em especial, sobre o regime e a modalidade de imigração que deveria ser adotada no país. O fim do Império e o início da República no Brasil foram marcados por várias tensões. Aqui nos interessa destacar os embates políticos e econômicos entre os estados do "Sul" e os do "Norte", como eram então chamados, que se materializaram nas diferentes posturas de parlamentares das duas regiões sobre a política de imigração oficial.

Nesse período, observa-se a combinação da crise do regime escravocrata no Brasil, a retração da economia açucareira no Nordeste e a expansão da atividade cafeeira no Sudeste. É nesse mesmo contexto que o debate sobre a imigração é ampliado e, seguindo as respectivas dinâmicas econômicas e políticas, deputados do Nordeste e do Sudeste antecipariam, no parlamento brasileiro, como cada uma das regiões a vivenciaria.

1.1. Imigração subvencionada ou espontânea

A utilização da imigração com fins de povoamento, por meio da colonização, foi defendida pelo Império brasileiro e sofreu a oposição de fazendeiros e políticos tanto do Norte, quanto do Sul e Sudeste. Na realidade, esta foi uma exceção nas relações entre estes dois grupos que discordavam sobre outros assuntos relacionados à imigração, em especial, sobre se esta deveria ser ou não subvencionada com recursos públicos.

[...] posições dos parlamentares brasileiros. São unânimes em condenar a colonização. Entretanto, em se tratando de imigração há divergências. De um lado, os representantes dos latifundiários, que não podem se beneficiada com a imigração subvencionada, não aceitam concessões neste sentido, colocando sempre obstáculos através de uma argumentação que pretende soluções supostamente nacionais para os problemas brasileiros. Mostram-se, entretanto, favoráveis a uma imigração espontânea. De outro lado, estão os representantes da lavoura do café, pressionando o governo e influindo para obterem imigração subvencionada. (LAZZARI, 1980, p. 69).

O texto informa a base das disputadas entre políticos brasileiros que, por meio de seus discursos e posicionamentos políticos, expressavam e defendiam o "lugar" que os imigrantes deveriam ocupar em suas respectivas regiões, com base nas particularidades econômicas e sociais que lhes eram próprias.

O debate político sobre imigração travado no parlamento brasileiro ainda sob o Império possui alguns matizes importantes e nos ajuda a compreender os desdobramentos que a questão teve nos primeiros anos da República. A aproximação entre políticos e as elites do Norte e do Sul contra a proposta do Império de privilegiar a imigração para promover o povoamento no Brasil, por meio de uma política de colonização, não se repetiu quando o assunto era o uso dos recursos públicos para promover a imigração. Os representantes do Sul defendiam claramente a subvenção da imigração como uma forma de garantir o atendimento do aumento da demanda por mão de obra livre. Já os do Norte não se oponha a imigração desde que essa fosse espontânea2 2 Veremos que o Estado de Sergipe pode ser entendido como uma exceção em relação à polarização entre deputados do "Norte" e do "Sul", a respeito da subvenção da imigração. . Para os parlamentares desses Estados o dinheiro oriundo dos cofres públicos seria melhor empregado na modernização dos engenhos e no aperfeiçoamento das técnicas de cultivo agrícola. Neste aspecto os parlamentares brasileiros

[...] São unânimes em condenar a colonização. Entretanto, em se tratando de imigração há divergências. De um lado, os representantes dos latifundiários, que não podem se beneficiada com a imigração subvencionada, não aceitam concessões neste sentido, colocando sempre obstáculos através de uma argumentação que pretende soluções supostamente nacionais para os problemas brasileiros. Mostramse, entretanto, favoráveis a uma imigração espontânea. De outro lado, estão os representantes da lavoura do café, pressionando o governo e influindo para obterem imigração subvencionada. (LAZZARI, 1980, p. 69).

As discordâncias entre o "Norte" e o "Sul" sobre a imigração, assim, estava associado à disputa sobre a destinação dos recursos públicos considerando o projeto político e econômico das elites de cada uma das regiões. A questão, portanto, não era propriamente ser a favor ou contra a imigração, mas o lugar que a imigração tinha em cada um desses projetos. O fato é que a imigração era peça fundamental para a expansão dos cafezais nos Estados do Sul. No Nordeste, não havia, em termos gerais "espaço" para os imigrantes, já que os Estados da região sofriam com a retração econômica.

1.2. Imigração e colonização

Como vimos, os parlamentares brasileiros eram unânimes em sua oposição ao uso da imigração para fins de colonização, tal qual preconizava o Império brasileiro. Não obstante, foram inúmeras e iniciativas, bem ou mal sucedidas, nessa direção. Conforme Giralda Seyferth:

Os primeiros imigrantes alemães destinados a projetos agrícolas chegaram em 1818 para participar do empreendimento liderado pelo naturalista Jorge Guilherme Freyreiss (participante da expedição Langsdorff) no sul da Bahia, onde recebeu cinco sesmarias para fundar a colônia Leopoldina, considera [...] a primeira 'colônia alemã. Duas outras tentativas ocorreram na Bahia em 1821 e 1822. Estes empreendimentos não tiveram sucesso no sentido esperado (uma organização econômica diversa da plantation escravista): os colonos se dispersaram e as sesmarias correspondentes se transformaram em plantações tratadas por escravos. (SEYFERTH, 1999, p.276).

Ainda de acordo com a autora, após o malogro das experiências na Bahia, a primeira iniciativa que obteve sucesso foi a de "Imperial Feitoria do Linho Cânhamo, no Rio Grande do Sul, em 1824" (SEYFERTH, 1999, p.276).

No entanto, se a colonização foi uma importante, ainda que contestada, justificativa para a imigração no Brasil, a necessidade de mão de obra, face ao fim do regime escravocrata, em especial para os cafezais do sul e sudeste do país, acabou suplantando-a em importância. No Estado de São

Paulo, por exemplo,

[...] a mudança do trabalho escravo para o livre ocorreu quando os preços do café estavam altos e sua cultura, em expansão. O sucesso da transição, do ponto de vista, dos fazendeiros, pode ser avaliado pelo número de pés de café em produção [...] que subiu de 221 milhões, no ano da abolição, para 685 milhões, em 1902. [...] Não há dúvida de que esse crescimento foi possível graças aos trabalhadores imigrantes. No agrícola do Estado de 1905 56% dos mais de 404 trabalhadores rurais eram imigrantes – e a porcentagem de estrangeiros era ainda maior nas plantações de café do oeste paulista. (KLEIN, 1984, p. 20).

A imigração ocupou, assim, um lugar central na vida econômica dos Estados do Sul e do Sudeste a partir das primeiras décadas do século XIX e intensificou-se no período que se inicia nos últimos 25 anos do século XIX e se estende até o início da Segunda Guerra Mundial. Autores como Martins (1973), Caio Prado Júnior (2006), Alberto Passos Guimarães (1981), com diferentes ênfases, destacam não apenas o processo que levou à mudança do eixo econômico como, também, a ela associam a imigração para o Brasil.

Também no caso de Sergipe, a questão da imigração expressa disposições3 3 A ideia de "disposições" é aqui utilizada no sentido de habitus entendido como "esquema de percepção, pensamento e ação". (BOURDIEU, 1990, p. 149). práticas e simbólicas das elites locais no embate de forças no campo econômico mais amplo da sociedade brasileira na segunda metade do século XIX.

Numa economia de recursos fechados, isto é, com a monopolização da propriedade fundiária por uma pequena camada de latifundiários, estagnada e com crescente população livre e pobre, cujo acesso ao uso das terras dependia de concessões de proprietários, a possibilidade de apego ao regime escravista deveria, nessa perspectiva, ser atribuída ao conservadorismo dos proprietários de terras e escravos. A oportunidade de vender os estoques de escravos a elevados preços para proprietários de outras regiões, especialmente os cafeicultores do Sudeste, seria uma forma de converter um ativo – os escravos o em outros – equipamentos para a produção de açúcar – com lucros para os senhores de engenho nordestinos. (SUBRINHO, 2000, p. 196).

Percebe-se na citação acima a relação entre a crise econômica em Sergipe e a opção que sua elite econômica adotou para enfrentá-la. A saída para a crise consistia em vender o bem mais precioso da economia escravocrata, o próprio escravo. A citação ainda nos permite ver que não estava ausente um desejo de modernização das unidades produção de açúcar. Mas o conservadorismo dos proprietários de terra diminuiu o espaço para que surgissem outras atividades econômicas que fugissem de seu controle e, assim, colocasse em risco seu status quo. O não crescimento e a não diversificação econômica foram as condições para que as elites locais se mantivessem no poder.

2. Imigração no Nordeste

Tradicionalmente, os estudos sobre imigração no Brasil têm como universo de pesquisa as regiões Sul e Sudeste. A razão parece ser óbvia: foram para esses Estados que se concentraram os maiores fluxos migratórios originários da Europa e do Japão. Essa tradição não pode ser confundida com a inexistência de experiências de imigração em outras regiões do país, a exemplo do Nordeste brasileiro.

Como já mencionamos, as causas para um fluxo expressivamente menor de imigrantes não podem ser explicadas por meio de causas naturais e naturalizadas. O clima e qualidade dos solos certamente pesam na decisão sobre para onde migrar, mas há de se levar em conta as dinâmicas econômicas e políticas como fatores determinantes para esse processo, como vimos acima. Assim, parece ser mais razoável entender que, ao lado de limitações climáticas, existiram restrições econômicas e políticas.

No que diz respeito à imigração nos Estados do Nordeste, ainda que haja poucos estudos, alguns estudos identificaram a presença de italianos em Pernambuco (ANDRADE, 1992), e de galegos (BACELAR, 1994) espanhóis (BACELAR, 1992), alemães (MENEZES, 2006; RABELO, 2008), portugueses (GANDON, 2010) e japoneses na Bahia (MAEKAWA, 1995).

No caso da Bahia, segundo Bacelar, a inclusão dos imigrantes está associada à:

[...] dar continuidade ao processo histórico de caldeamento para chegarmos com o 'embranquecimento e o abrasileiramento' à verdadeira formação baiana e brasileira. [...] Porém, a imigração pretendida deve ser para o campo, jamais para Salvador. Nada de mais trabalhadores e brancos, para provocar sublevações na ordem estabelecida, sobremodo pelas idéias revolucionárias que podem disseminar na massa trabalhadora negra. (BACELAR, 1994, p. 29).

De acordo com o mesmo autor, apesar do pequeno número (cerca de 6.300), por volta de 1950, os imigrantes tiveram importante participação nas atividades econômicas e nas "relações de poder", em Salvador (BACELAR, 1994, p. 30).

Em Pernambuco, nas primeiras décadas do século XX, de acordo com Andrade (1992), a presença italiana esteve associada, principalmente, a atividades urbanas como fundições, alfaiatarias, funilarias etc. Também exerceram atividades comerciais como mascates, o que os aproximou dos senhores de engenho (ANDRADE, 1992, p. 109). Com base no mesmo autor, os italianos, pelo seu modo de inserção na sociedade e na economia, ascenderam socialmente e, já na década de 1930, muitas destas famílias já integravam a elite econômica e social no Estado de Pernambuco.

A importância de imigrantes no Nordeste brasileiro, na realidade, remonta à própria origem da imigração no Brasil. Como já vimos, de acordo com Seyferth (1999), as primeiras colônias de imigrantes foram instaladas na Bahia em 1818.

No entanto, a autora ressalta que estes empreendimentos não se consolidaram e desapareceram em pouco tempo. O fato é que, se os fluxos imigratórios no Nordeste não foram tão intensos quantos os para o Sudeste e Sul, eles não foram inexistentes. Esta suposição, que pode ser reforçada com base na coleta de depoimentos de alguns descendentes de migrantes em Aracaju. Estes depoimentos indicam que vários desses casos, deram origem a "fluxos secundários" de imigração distribuídos por várias cidades e Estados do Nordeste, como é o caso de portugueses que se "desgarraram" de suas colônias nos Estados de Pernambuco e Bahia instalaram indústrias nos municípios no sul e no norte de Sergipe. Essa trajetória começava, segundo depoimentos coletados, com o recrutamento nos locais de origem por parentes ou conhecidos, passava pela experiência em centros ou empresas maiores no Nordeste até estabelecer negócios próprios em áreas não tradicionais de imigração4 4 A esse respeito, tivemos a oportunidade de entrevistar o Sr. Abel Emílio Gonçalves de Oliveira que migrou para o norte do Estado de Sergipe em 1946 e, posteriormente, tornou-se comerciante em Aracaju e, também, a coletada com o Prof. José Manuel Pinto Alvélos, atual pró-reitor de administração da Universidade Federal de Sergipe e filho de migrantes portugueses que se instalaram no sul do Estado. Ambas as trajetórias estão associadas à criação de indústrias em Sergipe. . O conjunto das informações apresentadas nesta parte do artigo sugere a necessidade da realização de um estudo mais sistemático sobre a imigração nos Estados do Nordeste brasileiro.

3. Estrangeiros, comércio, agricultura e modernização em Sergipe

O desenvolvimento da pesquisa nos permitiu identificar que, no período estudado, a presença de imigrantes em Sergipe, a exemplo do Nordeste, representa um capítulo da trajetória de estrangeiros no Estado. É importante diferenciar essas duas categorias para que possamos definir com clareza o objeto de estudo aqui priorizado.

Ainda que estrangeiros e imigrantes tenham origem em outros países, há, entre ambos, diferenças significativas. Uma das mais importantes relaciona-se ao caráter coletivo e mais sistemático dos processos imigratórios que muitas vezes envolve contratos e convênios entre governos e entre governos e empresas particulares dos países de origem e de destino. Além disso, a imigração gera, entre outros efeitos, a formação de colônias que, segundo Seyferth (1999, p. 285) "tem um significado sociológico bem preciso: remete à organização comunitária de imigrantes, num sentido de pertencimento étnico."

Assim, nem toda presença de estrangeiros implica, necessariamente, em um processo imigratório no sentido que aqui estamos considerando, por representarem casos mais isolados e independentes. Então, há evidências de que muitos estrangeiros chegaram a Sergipe sem fazer parte de movimentos coletivos de migração já que os registros (ver FIGURA 1) indicam nacionalidades muito diversas e não foram encontrados mecanismos de solidariedade étnica, não obstante, existir registros da filiação destes estrangeiros à maçonaria local (BARRETO, 2005).

Dados dos IBGE – conforme a Tabela 1 –, oferecem-nos uma perspectiva quantitativa sobre a presença dos estrangeiros em Sergipe, no período estudado.

A oscilação apresentada no período pode indicar inconsistências dos números apresentados pelo IBGE. De qualquer modo, eles são suficientes para demonstrar que a presença de estrangeiros em Sergipe permaneceu sempre muito discreta. Por sua vez, a consulta à bibliografia existente sobre o tema, em sua grande parte produzida por memorialistas e historiadores locais, permite visualizar, conforme o Quadro abaixo, quem são esses estrangeiros.

Valendo-se das informações do quadro acima, há dois aspectos que merecem destaque. O primeiro é que os registros dos memorialistas e historiadores locais apontam para um perfil eminentemente urbano dos estrangeiros. Aracaju foi fundada 1855, com o objetivo de ser o centro administrativo do Estado, o que era exercido, até então, pela cidade de São Cristóvão. Uma das justificativas para a transferência era a necessidade instalar um novo porto que garantisse melhor localização e estrutura para, em especial, a exportação do açúcar produzido no Estado. De acordo com Barreto (2005), a criação deste novo porto, próximo à recém-instalada capital de Sergipe, explica a presença de holandeses, franceses, escoceses e ingleses que se instalaram em Aracaju, na segunda metade do século XIX, para trabalharem em atividades portuárias. Outros estrangeiros, tais como italianos, portugueses e judeus, instalaram-se em Aracaju e desenvolveram atividades econômicas ligadas ao comércio, o que permitiu que alguns destes estrangeiros desfrutassem já no início do século XX boas condições econômicas e sociais.

A residência Nicola Mandarino, com muitos ornatos, e de estilo mais leve, é também a única em seu gênero. Quando iniciada, aqui operavam os seus patrícios que tanto influíram na arquitetura local, mas o prédio não seguiu os seus padrões artísticos. O Sr. Nicola era negociante muito relacionado com o Rio de Janeiro não lhe seria difícil buscar ali o projeto de sua residência. (PORTO, 2003, p. 37).

A necessidade de buscar melhorias na arquitetura da cidade, não foi sentida apenas por Nicola Mandarino. Esta parecia ser uma preocupação presente em Aracaju já que o governo do Estado, conforme relato de Porto, contratou um grupo de italianos para realizar

[...] a reforma do velho palácio neoclássico de Francisco Pereira da Silva. Este grupo, aqui chegado por volta de 1918, seria responsável por uma larga cirurgia plástica em nossa arquitetura, implantando novo estilo introduzindo novas tecnologias. Entre os componentes destacaram-se Bellando Bellandi, arquiteto, Oreste Cercelii, escultor e pintor, Oreste Gatti, pintor, Frederico Gentil [...], mestre de obras. (PORTO, 2003, p. 37-38).

Não se pode deixar de notar que se a demanda pelas melhorias estéticas de casas e prédios públicos de Aracaju teve a participação importante de um italiano, a solução foi a contratação de um grupo formado, igualmente, por italianos. Não há registros que nos permitam conhecer a trajetória deste grupo e se chegaram a constituir uma colônia na cidade. É possível afirmar, no entanto, com base nos sobrenomes, que alguns dos componentes deste grupo deixaram descendentes e herdeiros em Aracaju.

Também no interior do Estado a participação de estrangeiros revelou-se importante, como em Maruim, Laranjeiras e Estância. Estas cidades tiveram papel de destaque na economia, por concentrarem uma incipiente indústria e, também, por representarem importantes centros do comércio local e das atividades de importação e exportação no Estado de Sergipe.

Ao lado dos italianos, conforme vimos acima, mesmo que não apareça como o grupo mais numeroso, considerando os dados do IBGE, os alemães tornaram-se protagonistas da trajetória dos estrangeiros em Sergipe em dois momentos. O primeiro refere-se a um grupo de alemães que se instalaram na cidade de Maruim, importante centro comercial do Estado, até a fundação e consolidação de Aracaju como capital. O segundo momento, como veremos na próxima parte deste artigo, diz respeito à colônia instalada em Quissamã, no início da década de 1920.

No tocante a Maruim, de acordo com Carvalho (2006), a presença de alemães teve início com o Presidente da Província que, em 1836, posicionou-se favoravelmente ao ingresso de estrangeiros em Maruim. Assim, a partir de 1839, segundo o autor:

Os alemães que se estabeleceram em Maruim eram artífices especializados, engenheiros, comerciantes, médicos e operários que exerceram grande influência na vida local e produziram uma descendência que possibilita a convivência em Sergipe de pessoas com sobrenomes notoriamente alemães como Hagenbeck, Munck, Löeser e outros. (CARVALHO, 2006, p. 159).

Pode-se dizer que este grupo de alemães recriou, na cidade sergipana de Maruim, laços étnicos, experiência que pode ser verificada tomando-se por base um conjunto de cartas escritas por Adolphine Schramm5 5 Adolphine Schramm mudou-se para Maruim em 1858, após ter casado com Ernest Schramm que já vivia em Sergipe há alguns anos. As cartas foram reunidas e publicadas em edição bilíngue. Cf. FREITAS, José Edgard da Mota. Aracaju/SE: Núcleo de Cultura Alemã de Sergipe, 1991. , esposa de um dono de um dos estabelecimentos comerciais instalados na cidade. Valendo-se de suas cartas, é possível verificar que os alemães trocavam livros e jornais, além de reunirem-se para conversar em suas casas. Conforme relata Adolphine, em uma de suas cartas:

Encomendamos uma seleção de livros interessantes, agora lidos por todos os participantes da nossa pequena colônia alemã. Parece uma pequena biblioteca. Sou muito exigente em relação ao regulamento: o livro emprestado deve sempre ser devolvido para se receber outro da minha mão. (FREITAS, 1991, p. 27).

Como se vê, com base na definição de Seyferth (1999), podemos encontrar em Maruim uma primeira, ainda que incipiente, experiência imigratória em Sergipe. Na parte seguinte, pontuaremos de modo mais sistemático as informações que permitem situar o debate sobre imigração no Estado.

4. Imigração e modernização em Sergipe

As informações sobre estrangeiros em Sergipe nos auxiliam a compor o cenário no qual foi travado o debate sobre imigração e modernização em Sergipe. Os fatores econômicos e políticos resultaram na ênfase em alguns aspectos comuns a toda região Nordeste. Um exemplo foi o lugar que a venda de escravos para os cafeicultores do Sudeste ocupou entre as alternativas financeiras para a sobrevivência da aristocracia agrária local (SUBRINHO, 2000).

Como veremos, são essas as circunstâncias que criarão limites para que a ideia de imigração prosperasse no Estado. Ou seja, além das variáveis econômicas e políticas externas ao Estado de Sergipe, deve-se considerar, também, uma opção relativamente deliberada por parte dos proprietários rurais do Estado pela retração econômica já que fizeram da venda de escravos a saída econômica. Desse modo, a tendência observada era de diminuição de estoque de mão de obra e não de ampliação, lógica que, no Sudeste, orientou a demanda por imigrantes.

No que diz respeito ao processo imigratório em Sergipe, ainda que tenhamos informações pouco precisas sobre o tema, é fato que existiram iniciativas concretas que procuraram viabilizá-lo.

É interessante observar que, em paralelo ao debate político, existe outro de caráter mais científico e acadêmico promovido por dois intelectuais sergipanos de expressão nacional. Sergipe foi o berço de Tobias Barreto e Silvio Romero, dois protagonistas do debate sobre a formação da nação e do povo brasileiro. Ambos fizeram referências diretas à presença e à influência de estrangeiros no Brasil. Em a História da Literatura Brasileira, Sílvio Romero, apoiando-se em ideias de Tobias Barreto, explicita sua inquietação com a presença de alemães no Brasil:

No Brasil, porém, o fato se complicou de certa dificuldade especiosa. Tivemos um momento duas espécies de alemanismo: o literário, defendido, propagado por Tobias Barreto; e o da imigração, encomiado principalmente por Escragnolle Taunay, não falando já numa terceira fórmula que foi sempre a que principalmente defendemos: o alemanismo consistente em ensinar e demonstrar o valor, a importância, a influência política, social, histórica do elemento teutônico na civilização mundial, modo de pensar este que se conciliava com o do escritor sergipano, por nós aplaudido. Ora, as duas correntes eram inarmônicas e os dois propagandistas cordialmente adversários. Tobias desejava, aplaudia o alemanismo, isto é, a assimilação da cultura e do pensamento alemão, como meio de fortalecernos a nós mesmos e habilitar-nos a lutar com os tedescos no momento oportuno. Era inimigo franco da colonização germânica pelo modo como tem sido feita no Sul do Brasil.

O que havia e há de mau em suas idéias era [...] não entender que o duplo problema que tinha em vista não se resolve pelo sistema de aglomeração de homens de uma gente estranha à nossa em uma zona do país. Dividi-los, espalhá-los, difundi-los para serem assimilados e não perturbarem a nação brasileira, que é uma formação luso-americana, é o que convém. (ROMERO, 1943, p. 115).

Infelizmente, não há dados sobre a influência do pensamento de Romero sobre o debate e o imaginário político sergipano. De qualquer maneira, seu texto expressa uma visão conflitante sobre a presença alemã no Brasil. Sobre este caráter contrário das concepções de Silvio Romero e Tobias Barreto em relação à presença de alemães no Brasil, Souza (2004) assinala:

A solução, entretanto, transforma-se em problema e a imigração de uma raça capaz de branquear o brasileiro e resgatá-lo de sua inferioridade racial perante o europeu, torna-se um risco para a nacionalidade, com o imigrante branco – pela sua própria "superioridade" – sendo visto como um elemento de difícil inserção na nacionalidade (SOUZA, 2004, p. 25).

Como podemos notar, para os intelectuais sergipanos, a contribuição alemã estava vinculada à ideia de branqueamento da população e da elevação da cultura brasileira, o que, no entanto, não deveria ocorrer de modo a comprometer a unidade do povo e do território nacional.

De acordo com os registros disponíveis, o debate político sobre imigração em Sergipe foi mais intenso entre as últimas décadas do século XIX e o início do século XX e inclui um conjunto de medidas que visavam, em especial, alavancar a economia do Estado. Essas iniciativas parecem estar de acordo com um conjunto de outras medidas dedicadas à modernização do Estado e visava reverter o quadro de retração econômica via melhoria das instalações dos engenhos de açúcar e dos transportes.

Portanto, o processo pode ser visto como modernização, na medida em que as relações escravistas de produção são substituídas por outras baseadas no trabalho livre e, simultaneamente, novas técnicas produtivas são introduzidas, particularmente na planta industrial dos engenhos e no sistema de transportes, com a construção de ferrovias. Essa modernização não seria acompanhada de mudanças, visto que o predomínio político e econômico da camada de grandes proprietários fundiários, especialmente os senhores de engenho, seria assegurado, em última analise, pela inalterada estrutura fundiária. Assim sendo o ônus da crise da modernização e o virtual declínio da lucratividade na agro-indústria açucareira seriam transferidos para os trabalhadores livres que substituíram os escravos. (SUBRINHO, 2000, p.196).

As soluções para o problema da falta de mão de obra variaram entre as propostas de leis coercitivas de trabalho (SUBRINHO, 2000, p. 194) e a imigração. As primeiras parecem ter ocupado de modo mais intenso e por mais tempo, não obstante não ter se concretizado, ao contrário da segunda opção.

Por outro lado, o debate sobre mão de obra livre, em Sergipe, não foge à regra quando pensada no cenário dos últimos anos da escravidão. Em 1875, o Presidente da Província Antonio dos Passos Miranda relata, em uma reunião que teve com parte dos agricultores do Estado:

Fiz-lhe ver as vantagens resultantes da creação de associações agrícolas; demonstrei-lhes o benefício que tem tirado os paizes assucareiros montando engenhos com maquinismos aperfeiçoados para a cultura da canna e fabricação do assucar, benefícios por […] dão um resultado de 60% quando actualmente entre nós a canna deixa 12%; encareci-lhes o proveito que a lavoura auferecia com o ensino theorico e pratico ministrado nos engenhos centraes aos filhos dos lavradores e futuros proprietarios de engenhos, e não só a estes como a moços nascidos em outras classes sociaes, e que mais logo seriam intelligentes e laboriosos administradores de fasendas agricolas. (SERGIPE, 1875, p. 60).

Como se vê, a preocupação com o desenvolvimento, com o ensino agrícola como expressão de sua modernização já pode ser encontrada na segunda metade do século XIX. Interessa notar que a citação acima sinaliza, ainda que modo sutil, o modo de incorporação de indivíduos que não nasceram entre a aristocracia rural local. O ensino aparece com um mecanismo de melhoria da agricultura mas, também, de reprodução da estrutura social uma vez que seria o meio de ascensão de "moços nascidos em outras classes sociaes" à condição de administradores das fazendas. Assim, fica claro o modo como a "modernização" deveria ocorrer, isto é, dentro da ordem social, política e econômica estabelecida.

Os lavradores são os proprietários de terra e a documentação oficial sobre o período6 6 Ver parte das mensagens dos presidentes do Estado de Sergipe em http://www.crl.edu/brazil/provincial. explicita a preocupação dos dirigentes de Sergipe com a melhoria do maquinário e o aperfeiçoamento técnico em relação à produção nos engenhos de açúcar.

As propostas para a modernização da produção agrícola e da economia do Estado continuam nas décadas seguintes. Em meados da década 1890, há um conjunto de leis e medidas administrativas voltadas à melhoria dos transportes, em especial a criação da ferrovia e o aperfeiçoamento da navegação.

Na década de 1910, começa a tomar forma, de modo mais sistemático, o meio pelo qual a melhoria das atividades agrícolas no Estado deveria ocorrer. Entre as propostas mais veiculadas encontra-se a da criação de uma escola agrícola. Após ter desapropriado a propriedade rural de Quissamã7 7 A área conhecida por Quissamã, localizada no município de Socorro, foi desapropriada por utilidade pública com a finalidade de instalação de um Centro Agrícola por meio do Decreto nº 566, de 29/03/1912, durante o governo de Antonio José de Siqueira Meneses. (MENSAGEM, 1912, p. 12) http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u2452/000009.html , o presidente de Sergipe, Antonio José de Siqueira Meneses, dá andamento às iniciativas com vistas à concretização da ideia, como a demarcação dos lotes.

Estão concluídos os serviços de campo e demarcação de terra do Centro Agrícola deste Estado. Nesses lotes, que são em número de 50, serão localizadas 50 famílias de colonos nacionaes. O seu director, o illustrado Dr. H. Bello, tem intenção de admitir ali de preferencia, aqueles que se recommendam pela sua atividade, amor ao trabalho e bôa conducta moral. Já se acha ali iniciado o plantio de varias culturas e o seu esforçado director pensa em montar um aparello moderno para beneficiamento de mandioca, sendo que o Governo Federal já fez acquisição dos machinismos próprios para a montagem de uma fabrica de tijollos destinados ao serviço de construcção de casas. (SERGIPE, 1913, p. 11).

Destaca-se, para os fins deste artigo, que a intenção era assentar colonos nacionais. A iniciativa parece não ter nenhuma relação com a Lei nº 93, de 1894, que, como veremos, traduz a preocupação do executivo e do legislativo de Sergipe com a viabilidade de implantar a imigração estrangeira no Estado.

O projeto do Centro Agrícola tem continuidade no novo governo de Oliveira Valladão (que sucede o de Antonio José de Siqueira Meneses) como fica claro em sua mensagem, em 1916, sobre o Ensino Agrícola.

Os nossos processos agronômicos são ainda primitivos, exceptuada uma pequena zona de nosso Estado, onde vai se iniciando a cultura mechanica. Nosso agricultor deseja expandir-se, melhorar seus processos cultaraes: disso é prova a importação frenquente que ultimamente tem sido feita de instrumentos aperfeiçoados. Mas não basta animar a introdução de taes instrumentos aperfeiçoados; é preciso que o agricultor saiba manejá-los, é necessário a sua applicação racional e segura. Estabeleçamos, pois, o ensino agrícola; cuidemos da fundação de uma Escola de Agricultura, não um estabelecimento apparatoso, incompatível com as rendas do Estado, mas um estabelecimento profissional, de molde exclusivamente prático, onde os alunnos do último anno do curso primário possam receber os ensinamentos da agricultura, onde aprendam a produzir, amar, e dar valor à terra, e onde também o nosso lavrador aprenda a servir-se, a utilizar-se racionalmente de apparelhos aperfeiçoados, a fazer selecção das sementes, a conhecer a natureza dos terrenos e certifiquem-se pessoalmente das vantagens de taes processos. Tal estabelecimento dirigido por um technico competente, com uns dois campos de demonstração, muito concorrerá para o progresso e desenvolvimento da agricultura em nossa terra. (SERGIPE, 1916, p.33).

Nota-se, portanto, que a superação do "estado primitivo" deveria ocorrer fundamentalmente por dois meios. O primeiro, pela introdução de equipamentos mais modernos e, o segundo, pela melhoria dos "processos culturais". Ou seja, o texto permite perceber o atraso tecnológico e de conhecimento no campo da agricultura, principal atividade econômica e, também, dá pistas sobre como o governo de Sergipe procurava superar este estado de coisas.

É essa iniciativa de incentivo do ensino agrícola que dará origem, anos mais tarde, à colônia de Quissamã que abrigará a primeira e única colônia de imigrantes no Estado de Sergipe. Antes de chegarmos nessa colônia, propriamente, retomemos alguns de seus antecedentes mais diretos.

O documento mais importante encontrado pela pesquisa relacionada à imigração em Sergipe é a Lei nº 93, de 1894:

Autorisa o governo a despender até 100:000$000 annuaes com a inducção de imigrantes e a mandar um represente aos estados do sul, afim de estudar tudo o que diz respeito a este fim.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sacciono a lei seguinte:

Art. 1º - Fica o governo a despender annualmente até a quantia de cem contos Réis para a introdução neste Estado de immigrantes de nacionalidade estrangeira para sua immediata aplicação à lavoura.

Art. 2º - Fica também autorisado a mandar um representante seu aos Estados sul, onde se acham localisados immigrantes estrangeiros para minuciosa e cautelosamente estudar tanto quanto diz respeito ao dito fim, dando do observado conta ao Governo n'um relatório que apresentará, designando qual nacionalidade deverá ser preferida.

Art. 3º - Dentro da [...] do art. 1º poderá o Governo, tirar a quantia de dez contos de Réis do art. 2º.

Art. 4º O serviço de immigração será feito será feito mediante passagens, hospedagens, até oito dias, no máximo e um prêmio de vinte contos de réis para estabelecimento ao locador solteiro, de trinta contos de réis para casal, quarenta contos réis quando a família constar três pessoas válidas e de serviços, sempre de 10 a quarenta annos de idade.

Art. 5º - O governo formulará um regulamento para o alludido fim, criando um inspetoria de immigração e mandando preparar um hospedaria.

Art. 6º - Os empregados deste serviço serão de sua exclusiva nomeação.

Revoga-se as disposições do contrário.

Publica-se e cumpra-se em todo o território do Estado.

Palácio do Governo de Sergipe. 5 de novembro de 1894. 6º da República.

Manoel Priscilliano de Oliveira Valladão. (SERGIPE, 1895).

Essa lei guarda alguns aspectos interessantes. O primeiro é que, "decretada" pela Assembleia legislativa do Estado o que evidentemente sugere a existência de debates e confrontos políticos no âmbito do parlamento do Estado. Infelizmente, as lacunas na documentação oficial e, coincidentemente, das hemerotecas, impossibilitaram o acesso a informações que pudessem dar maior clareza sobre as origens dessa Lei e da dinâmica política da qual foi fruto. De qualquer modo, a aprovação da Lei evidencia que, pelo menos, mais da metade dos parlamentares do período estavam dispostos a investir na experiência da imigração no Estado, o que, por sua vez, demonstra que – para ao menos parte da elite local – a ideia da imigração não era totalmente inadequada.

Além disso, considerando que a Lei surgiu em um período no qual as elites políticas e econômicas de Sergipe procuravam alternativas de desenvolvimento econômico, é possível dizer que a ideia da imigração para o Estado, naquele momento, compunha o conjunto de medidas para a sua modernização.

Outro ponto que chama a atenção é que a Lei prevê subvenção do Estado à imigração, já que menciona não apenas investimentos em estudos sobre a viabilidade da imigração, mas, também, como forma de incentivo remunerado – "prêmios" – às famílias que se mudassem para Sergipe de acordo com o número e a idade de seus membros. A Lei avança em direção à estruturação da recepção de imigrantes prevendo a criação de hospedarias e pessoal exclusivamente destinado aos seus serviços.

No mesmo ano, dias após a Lei nº 93 vir a público, a Lei nº 119, de 8/12/1894, reforça a ideia da subvenção ao criar uma fonte específica para financiar as atividades de imigração.

Art. 1º - A loteria concedida pela Lei n. 61 de 29/11/93 um benefício da immigração entrangeira para o serviço agrícola do Estado, fica isenta dos impostos cobrados pelo Estado. (SERGIPE, 1895).

Este é um ponto de grande interesse porque demonstra que a tese, aqui já problematizada, segundo a qual os Estados nordestinos eram contrários à subvenção precisa ser vista com cuidado e não pode ser tomada de maneira generalizada e unívoca. Por sua vez, a aprovação de leis que garantiam o financiamento público indica que a imigração passou a compor as prioridades das elites sergipanas, ou, ao menos, parte dela.

Como já vimos, há dois governadores que se destacaram em relação à imigração no Estado. O primeiro é Manoel P. Oliveira Valladão e o segundo é Graccho Cardoso8 8 É interessante notar que Graccho Cardoso, antes de eleger-se governador do Estado, ocupou a vaga de Oliveira Valladão no Senado após a morte deste. Fato que pode indicar certa afinidade política, inclusive sobre a defesa da imigração para o Estado. . Foi no período de governo de Oliveira Valladão que as Leis nº 93 e 119 vieram a público; e foi durante os dois governos de Graccho Cardoso que a proposta de implantação da Escola Agrícola ganhou maior materialidade.

No segundo mandato de Graccho Cardoso, a ideia dos colonos nacionais foi substituída pela de estrangeiros, dando origem à Colônia de alemães em Quissamã. Isso ocorreu como parte de um esforço maior de implantar propostas destinadas à modernização econômica e da agricultura sergipana:

O projeto de ocupar a área do Quissamã foi estabelecido a partir de 1922, durante o governo do presidente Maurício Graccho Cardoso, no contexto das suas preocupações com os problemas agrícolas de Sergipe e os impactos da atividade agrícola na economia local. Para dinamizar o setor, Graccho Cardoso criou o Banco Estadual de Sergipe e implantou centros experimentais de sementes selecionadas, com a finalidade de aperfeiçoar a produtividade e a qualidade do algodão em Sergipe. Com o mesmo propósito contratou um pesquisador norteamericano, o professor Thomaz R. Day, oriundo do Texas. O principal objetivo buscado com a presença deste especialista estrangeiro em Sergipe era fundar a Estação Experimental Miguel Calmon. Em 1923, Graccho Cardoso criou o Departamento Estadual do Algodão. Na área do Quissamã instalou-se o Centro Agrícola Epitácio Pessoa [...] Mas, a pedra de toque do projeto naquela região foi o assentamento de vinte e duas famílias de colonos alemães, uma experiência frustrada e abandonada em seguida. Graccho começou a preparar o processo de colonização ainda em 1923, quando editou o decreto 758, regulamentando a contratação e localização de imigrantes estrangeiros em Sergipe. (CARVALHO, 2009).

A citação acima indica o momento em que se concretizou a opção por instalar imigrantes no Centro Agrícola. Não se obteve informações sobre os motivos que levaram à desistência dos colonos nacionais, tal como ficou explicitado na mensagem do então presidente do Estado de Sergipe, Antonio José de Siqueira Meneses, em 1913, e porque se decidiu pelos imigrantes. De qualquer modo, essa decisão é parte de um conjunto maior de iniciativas voltadas à modernização econômica do Estado de Sergipe.

O Decreto nº 758, de 19 janeiro de 1923, retoma a disposição do governo de Sergipe em subvencionar a imigração para o Estado.

[...] considerando ser de incontestável vantagem a introducção e estabilização de colonos estrangeiros, nos núcleos coloniaes do patrimônio sergipano [...]

Art. 1º. Para os contractos de localização de immigrantes estrangeiros, no Centro Agrícola Epitácio Pessoa ficam estabelecidas as cláusulas seguintes:

1º O colono perceberá do governo do Estado logo à sua chegada, hospedagem, alimentação, cuidados médicos e medicamentos, gratuitamente, bem como o título provisório de propriedade do lote de terreno, no Centro Agrícola Epitácio Pessoa, de 25 a 30 hectares que lhe for designada pelo agrônomo director do Centro Agrícola, para assegurar a qualidade e natureza de suas terras, e as culturas do paíz, que lhes são próprias, e as europeas que lhe forem adaptáveis (SERGIPE, 1923).

O referido Decreto ainda prevê a doação de casa, ferramentas, sementes, animais, formicidas e adubos. Também, contempla valores em dinheiro conforme o tamanho da família e a idade de seus membros e, ainda, a perspectiva dos imigrantes tornarem-se proprietários definitivos do lote, caso saldassem a dívida com o Estado e se naturalizassem.

A colônia de imigrantes não prosperou e, segundo Carvalho (2009), poucos anos depois do início de seu funcionamento, as famílias já haviam se evadido da área, migrando até para outras regiões do Brasil. Os dados sobre os motivos do fracasso da experiência de imigração para Sergipe apontam para o fato dos imigrantes terem origem urbana e, também, para as condições insalubres da área onde a colônia foi instalada (CARVALHO, 2009).

Deve-se ter em conta, no entanto, que essa situação foi bastante recorrente, por exemplo, no Estado de São Paulo e, de fato, gerou o fracasso de algumas experiências, o redeslocamento para outras áreas e, mesmo, o retorno de imigrantes para seus países de origem. Além disso, tal como apontado por Seyferth (1999), outras experiências de constituição de colônias agrícolas, até mesmo formadas por alemães, fracassaram no Brasil no século XIX.

Conclusão

Os resultados da pesquisa que deu origem a este artigo nos permitem afirmar que existiu imigração para Sergipe, não obstante ela ter sido episódica e incipiente, quando comparada às experiências de imigração dos Estados do Sul e Sudeste. O mesmo pode ser dito em relação a alguns Estados do Nordeste, como Bahia e Pernambuco, onde se observou a instalação e a consolidação de colônias de imigrantes, dando origem a um segmento social que hoje compõe a classe média, em especial, em suas capitais.

O estudo identificou a presença de vários estrangeiros no Estado de Sergipe no período estudado e, em alguns casos, chegou a aproximar-se de uma experiência imigratória tal como a presença de alemães na cidade de Maruim, no início da segunda metade do século XIX. O caso de Maruim, e o de vários outros registros de estrangeiros, sinaliza a necessidade da realização de novos estudos que possam dar maior visibilidade ao tema.

Em relação às teses que foram produzidas sobre imigração subvencionada e espontânea, a Lei nº 93/1894 e o Decreto nº 758/1923 podem ser considerados exceções, já que, ao contrário da posição explicitada por parlamentares nordestinos na segunda metade do século XIX, tinham caráter subvencionista.

Quando comparada à trajetória imigratória nos Estados do Sul e Sudeste, ficam claras as distinções tanto do ponto de vista dos impactos econômicos, como dos sociais e culturais dos fluxos migratórios. No que diz respeito à participação dos Estados nas políticas imigratórias, no entanto, observamos que a Lei nº 93/1894 está de acordo com a tendência de descentralização da política imigratória brasileira no período, mas seu alcance foi muito aquém dos verificados nos Estados do Sul, como o exemplo dos poloneses, no Paraná.

Quanto às causas da efemeridade da experiência de Quissamã, é necessário compreendê-las dentro de um contexto no qual a agricultura do Estado, bem como sua economia, não passaram por nenhum processo significativo de crescimento, a ponto de colocar Sergipe em destaque, ainda que entre seus vizinhos. Isto é, as correlações de forças e a dinâmica das lutas econômicas e políticas – a exemplo do que ocorreu em São Paulo, onde o processo imigratório provocou profundas mudanças econômicas, políticas e culturais –, não foram suficientes para criar condições que tornassem os imigrantes, sejam como colonos, sejam como trabalhadores, ou ainda como empresários, "necessários" em Sergipe.

Os dados obtidos e a análise empreendida demonstram que a imigração em Sergipe compõe um cenário maior e que o discurso oficial de modernização contrastou com práticas tradicionalistas por parte das elites locais. Há de se considerar, também, o discurso oficial não contrariava por completo às elites já que contemplava, em grande parte, a priorização da melhoria técnica (seja sob a forma de equipamentos ou de conhecimento) voltada quase que exclusivamente à reprodução do status quo, inclusive estabelecendo os meios e os limites de ascensão social das classes sociais subalternas. Esta ideia ganha força quando consideramos que a economia e a política do Estado era majoritamente dirigidas por ex-senhores de escravos que tinham escolhido o caminho da retração econômica, o que foi demonstrado pela venda deliberada de escravos.

Como defendemos desde o início do artigo, não se pode atribuir as causas desse caráter episódico da imigração a apenas causas naturais e naturalizadas. O melhor é entendermos que é fruto da ambiguidade do projeto de modernização das elites locais que, por sua vez, resulta das disputas econômicas e políticas.

Notas

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Recebido em 26/04/2011

Aprovado em 28/09/2011

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  • 1
    Para uma abordagem sobre essa problemática ver FAORO, Raimundo.
    Os donos do poder: formação do patronato brasileiro. 8. ed. Porto Alegre: Globo, 1989.
  • 2
    Veremos que o Estado de Sergipe pode ser entendido como uma exceção em relação à polarização entre deputados do "Norte" e do "Sul", a respeito da subvenção da imigração.
  • 3
    A ideia de "disposições" é aqui utilizada no sentido de
    habitus entendido como "esquema de percepção, pensamento e ação". (BOURDIEU, 1990, p. 149).
  • 4
    A esse respeito, tivemos a oportunidade de entrevistar o Sr. Abel Emílio Gonçalves de Oliveira que migrou para o norte do Estado de Sergipe em 1946 e, posteriormente, tornou-se comerciante em Aracaju e, também, a coletada com o Prof. José Manuel Pinto Alvélos, atual pró-reitor de administração da Universidade Federal de Sergipe e filho de migrantes portugueses que se instalaram no sul do Estado. Ambas as trajetórias estão associadas à criação de indústrias em Sergipe.
  • 5
    Adolphine Schramm mudou-se para Maruim em 1858, após ter casado com Ernest Schramm que já vivia em Sergipe há alguns anos. As cartas foram reunidas e publicadas em edição bilíngue. Cf. FREITAS, José Edgard da Mota. Aracaju/SE: Núcleo de Cultura Alemã de Sergipe, 1991.
  • 6
    Ver parte das mensagens dos presidentes do Estado de Sergipe em
  • 7
    A área conhecida por Quissamã, localizada no município de Socorro, foi desapropriada por utilidade pública com a finalidade de instalação de um Centro Agrícola por meio do Decreto nº 566, de 29/03/1912, durante o governo de Antonio José de Siqueira Meneses. (MENSAGEM, 1912, p. 12)
  • 8
    É interessante notar que Graccho Cardoso, antes de eleger-se governador do Estado, ocupou a vaga de Oliveira Valladão no Senado após a morte deste. Fato que pode indicar certa afinidade política, inclusive sobre a defesa da imigração para o Estado.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      06 Fev 2012
    • Data do Fascículo
      Dez 2011

    Histórico

    • Aceito
      28 Set 2011
    • Recebido
      26 Abr 2011
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