A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)

The city of Rio de Janeiro and the dream of an american capital: from the vision of D. Luis da Cunha to the headquarters of the viceroyalty (1736-1763)

DOSSIÊ: CAPITAIS SONHADAS, CAPITAIS ABANDONADAS

CAPITAIS SONHADAS

A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)¹

The city of Rio de Janeiro and the dream of an american capital: from the vision of D. Luis da Cunha to the headquarters of the viceroyalty (1736-1763)

Maria Fernanda Bicalho

Professora Associada I - Departamento de História e Programa de Pós-Graduação em História - Universidade Federal Fluminense - Campus do Gragoatá - Rua Prof. Marcos Waldemar de Freitas Reis, Bloco O, sala 505, CEP: 24.210-380, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo se propõe a refletir sobre a ideia da transferência da capital do império português de Lisboa para o Rio de Janeiro, a partir da sugestão de D. Luís da Cunha, um dos mais destacados conselheiros de D. João V. Com o intuito de contextualizar suas Instruções Políticas, escritas em 1736, e analisar o porquê da escolha do Rio de Janeiro para sediar a corte portuguesa, busca-se, nas páginas que se seguem, analisar a crescente centralidade assumida não apenas pela cidade, mas, sobretudo, pelas jurisdições e interesses daqueles que a governaram e a transformaram, ao longo dos séculos XVII e XVIII, em polo central e estratégico das grandes questões geopolíticas da monarquia portuguesa.

Palavras-chave: Rio de Janeiro. Capitalidade. Império português. Século XVIII. Transferência da corte portuguesa.

ABSTRACT

This article explores the 18^th century notion to transfer the capital of the Portuguese empire from Lisbon to Rio de Janeiro, based on the proposals of D. Luis da Cunha, one of the most prominent advisers to D. John V (D. João V). In order to contextualize da Cunha's Political Policies (Instruções Políticas), written in 1736, and to analyze the choice of Rio de Janeiro to host the Portuguese court, the following pages seek to examine not only the growth of the city as a centre of influence, but notably the increasing importance of the jurisdictions and the concerns of those who ruled the colony. These individuals having been the main exponents in the transformation of Rio de Janeiro into a hub of great strategic and geopolitical significance to the Portuguese monarchy throughout the seventeenth and eighteenth centuries.

Keywords: Rio de Janeiro. Capital-city. the Portuguese empire. The eighteenth century. Transfer of the Portuguese court.

Pensar a centralidade do império português fora do território europeu foi estratégia proposta pelo padre Antônio Vieira, no século XVII², amadurecida por D. Luís Cunha, na primeira metade do século XVIII, que, de "pura visão" ou sonho, se concretizaria com a transferência a família real e da corte portuguesa para o Rio de Janeiro no início do século XIX. A extensão para o Novo Mundo do papel de cidade-corte europeia teve, na experiência do Rio de Janeiro, um caso único, transformando a cidade ultramarina e colonial na primeira capital extraeuropeia da civilização ocidental.

Este artigo propõe-se a refletir sobre a ideia da transferência da capital e da corte portuguesa da Europa para a América, mais especificamente de Lisboa para o Rio de Janeiro, tal como a concebeu um dos mais destacados conselheiros políticos portugueses do século XVIII, D. Luís da Cunha, oráculo político de D. João V. Assim, procurar-se-á desvendar, ou simplesmente levantar hipóteses sobre as razões da escolha do Rio para transformar o sonho em realidade, sediar a corte e torná-la capital da monarquia e do império português.

D. Luís da Cunha nasceu em Lisboa em 1662. Filho segundo de uma família nobre, seguiu o curso de Cânones na Universidade de Coimbra, licenciando-se em 1684, aos 23 anos. Foi nomeado para vários postos da magistratura em Portugal e entre 1697 e 1712 exerceu a função de enviado extraordinário - espécie de embaixador - junto à corte de Londres. Em 1712 transferiu-se para a Holanda, onde permaneceu até 1716, tomando parte efetiva nas negociações de paz em Utrech, que puseram fim à Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1713). Regressou a Londres, serviu na corte de Hanover (1716), voltou à Holanda (1717-1719), esteve em Madri (1719-1720), participou do Congresso de Cambrai e permaneceu em Paris de 1720 a 1725. Residiu em Bruxelas entre 1725 e 1728 e, a partir de então até 1736 voltou a ser embaixador em Haia. Nos diversos ministérios diplomáticos assumidos a serviço de Portugal adquiriu vasta experiência política. A vivência por longos anos em cortes estrangeiras permitiu que cultivasse um cosmopolitismo que acabou por dotá-lo de um espírito crítico e ilustrado. Proporcionou-lhe, sobretudo, uma visão verdadeiramente 'imperial' da situação de Portugal e de seus domínios de ultramar.

Em 1736, aos 74 anos de idade, iniciou a redação das Instruções Políticas, a pedido de Marco Antônio de Azeredo Coutinho, seu amigo e discípulo, que atuava em missão diplomática na corte de Londres. Mas nunca as chegou a enviar a Marco Antônio, remetendo-as posteriormente, a seu sobrinho, D. Luís da Cunha Manuel. Segundo Abílio Diniz Silva, que as editou recentemente,

Ao percorrermos atentamente a imensa correspondência diplomática e pessoal [de D. Luís da Cunha], que vai de 1696 a 1736, não é difícil constatar que as Instruções Políticas são um misto das suas memórias, dos seus projectos para a regeneração de Portugal (que ele escrevia nas 'horas melancólicas', sem os mandar à corte, para não passar por 'inútil projectista'); e de conselhos e instruções de ordem pessoal e política aos futuros governantes, Marco António de Azeredo Coutinho e D. Luís da Cunha Manuel, seu sobrinho. (SILVA, 2001, p. 141)

O que se pretende aqui destacar das Instruções Políticas é o projeto acalentado por D. Luís sobre a transferência da corte portuguesa para o Brasil e, mais especificamente para o Rio de Janeiro. Tratava-se, sem dúvida, àquela época (1736), de um projeto bastante visionário, mas que viria a se mostrar, décadas depois, um tanto premonitório. O próprio D. Luís ironizava sua ideia, ao afirmar:

Bem sei que quando V. Sª ler esta minha idéia, se benzerá, tendo-a por mera e pura visão (...) pois não sabe como possa vir à cabeça de um homem, que conserva toda a sua razão, propor que um rei de Portugal trocasse a sua residência da Europa pela da América. (SILVA, 2001, p. 371)

Como justificava, então, esse seu sonho ou desvario?

Nas Instruções Políticas D. Luís remontava ao início do século XVIII, mais precisamente às negociações de paz em Utrech (1713-1715). Afirmava que, naquela altura se lembrara do conselho que seu bisavô, D. Pedro da Cunha, dera a D. Antônio, Prior do Crato, por ocasião da disputa entre este e Felipe II de Castela pela Coroa de Portugal, em função da morte de D. Sebastião na famigerada batalha de Alcácer Quibir (1578). Quando o destino do reino era ainda incerto e o duque de Alba, general fiel aos Habsburgo, marchava com 24.000 homens contra Portugal, D. Pedro da Cunha aconselhara D. Antônio que embarcasse com os que o quisessem seguir rumo ao Brasil, "cuja vastidão e riquezas eram as que naquele tempo se sabiam":

Ali não só conservaria o título de rei de Portugal; mas todas as potências da Europa folgariam muito de entreter com ele boa correspondência em favor do seu comércio, por ser também da sua conveniência que Filipe II não possuísse aquele Estado, que junto ao da Nova Espanha ficaria muito mais formidável do que já era. (SILVA, 2001, p. 363-364)

No entanto D. Antônio desprezou "este bom e magnífico conselho" e acabou banido de Portugal; e este, agregado à Monarquia Hispânica (1580-1640). Porém, D. Luís da Cunha evocava, passados mais de cem anos, idêntico alvitre, salientando que

[...] considerei talvez visionariamente que Sua Majestade se achou em idade de ver florentíssimo e bem povoado aquele imenso continente do Brasil, se nele, tomando o título de imperador do Ocidente, quisesse estabelecer a sua corte, levando consigo todas as pessoas que de ambos os sexos o quisessem acompanhar, que não seriam poucas, com infinitos estrangeiros. (SILVA, 2001, p. 366)

O projeto de D. Luís era que D. João V escolhesse como sede de sua corte - e a nova capital de seu reino e império - a cidade do Rio de Janeiro, por ser "o lugar mais próprio da sua residência", que em pouco tempo "viria a ser mais opulenta que a [cidade] de Lisboa". Muitas eram as razões que avalizavam esta escolha, e o diplomata começava a enumerá-las com elogios ao clima, que "não somente era muito saudável e parecido com o nosso, mas que o país era também próprio para nele se cultivarem todos os frutos da Europa, tendo já os da Ásia e África". (SILVA, 2001, p. 366) Por outro lado, a situação geoestratégica da cidade mostrava-se fundamental para a sua eleição, uma vez que

[...] estando tão próxima das minas de ouro e diamantes, seria mais fácil prevenir os seus descaminhos, e cresceriam os seus descobrimentos [...] a que justificaria a facilidade de tirar mais negros da costa de África e da ilha de São Lourenço, para a cultura de todos os gêneros que o Brasil produz. (SILVA, 2001, p. 366)

Ao eleger a cidade do Rio de Janeiro como possível sede da corte e demonstrar sua importância no contexto do Atlântico-Sul, D. Luís expressava sua visão imperial, ao destacar a eficácia da centralidade de uma nova capital da monarquia pluricontinental portuguesa³, em conexão com os portos negreiros na África, e com a dinâmica das redes comerciais que ligavam os oceanos e portos do Atlântico e do Índico. A seu ver,

A mesma conveniência teria Sua Majestade para sustentar o Estado da Índia, e os estabelecimentos que tem na dita costa da África, animando o comércio de Moçambique, da China, da Pérsia, do golfo de Bengala, e da costa do Coromandel. (SILVA, 2001, p. 366)

O problema que seu discípulo poderia antepor era de certa forma, previsível: "Mas neste caso, me perguntaria V. Sª, que faria Sua Majestade do reino de Portugal?". Prevendo-o, D. Luís atribuía ao reino sua mais contumaz representação na época, não só na pena de estrangeiros, mas igualmente dos portugueses:

Para responder a esta questão, é necessário saber que coisa ele [o reino de Portugal] é, senão (como já considerei) uma ourela de terra, que divido em três partes: de que a primeira não é (ainda que o poderia ser) bem cultivada; que a segunda pertence às Ordens eclesiásticas, compreendendo as monásticas; e que a terceira produz um pouco de grão, que todavia não basta para a subsistência de seus moradores, sem que lhe venha de fora. (SILVA, 2001, p. 366-367)

Além da abundância de gêneros produzidos no Brasil - até o trigo proveniente da Colônia do Sacramento e vendido no Rio de Janeiro foi lembrado por D. Luís - não havia, a seu ver, "aplicação nem indústria bastante para poder produzir em Portugal o que há no Brasil, a saber, o ouro, os diamantes", uma vez que, "a divina providência permitiu esta mesma recíproca falta de certos géneros, em um e outro hemisfério, para que as nações se comunicassem, e se formasse a Sociedade da República Universal." (SILVA, 2001, p.367-368). Neste sentido,

Seria pois o Brasil o entreposto de todas as mercadorias das outras três partes do mundo; e ali as viriam buscar e trocar as nações da Europa, pelo ouro, prata e diamantes, que tais, como já disse, se devem supor os ricos e preciosos frutos daquele país. (SILVA, 2001, p. 368)

***

Para contextualizar as Instruções de D. Luís da Cunha e compreender a centralidade que o Rio de Janeiro progressivamente assumiu na primeira metade do século XVIII, é preciso retroceder à centúria anterior. Ao longo do século XVII a cidade do Rio de Janeiro se tornou polo central e estratégico das grandes questões geopolíticas da monarquia portuguesa. A história do expansionismo fluminense tem suas raízes fincadas tanto no que se refere às problemáticas imperiais quanto às vicissitudes internas ao território americano. Seu governo ganhou proeminência nos Seiscentos por ter se tornado o epicentro da gestão das capitanias de baixo, porto de entrada e de ligação entre África, Europa e o lucrativo mercado no interior do continente americano. Durante a União Ibérica forjaram-se conexões mercantis intercoloniais que fizeram afluir para o porto fluminense, mercadorias, prata e mão de obra escrava provenientes do tráfico negreiro e da ação dos peruleiros⁴. Todavia, a centralidade do Rio de Janeiro não era um dado natural, ou um projeto préconcebido desde os primórdios de sua fundação. Foi produto de um longo processo e da complexa dinâmica imperial, especialmente após a Restauração portuguesa em 1640.

Salvador Correa de Sá e Benevides, inúmeras vezes governador do Rio de Janeiro, comandante da armada que em 1648 reconquistaria Angola dos holandeses, e membro do Conselho Ultramarino, foi um dos responsáveis pela montagem do triângulo comercial Rio de Janeiro - Luanda - Buenos Aires. Nomeado governador pela primeira vez entre 1637 e 1643⁵, por concentrar em sua família, e principalmente sob seu controle, uma série de atividades comerciais em torno de uma região sobre a qual deteve ampla jurisdição, proporcionou o desenvolvimento do até então inexplorado potencial da praça comercial fluminense e, consequentemente, foi um dos artífices de sua importância na América portuguesa. Mostrou-se hábil em congregar a partir de seu governo, interesses de sua família e de seus aliados, assim como os mais caros desígnios da Coroa, baseados no tráfico negreiro, no mercado da prata e no processo de interiorização da colonização. Grandes eram suas pretensões e relevantes os serviços que prestou ao rei, futuramente remunerados com sua nomeação como capitão-general da Repartição do Sul.

Ao ser informado da aclamação de D. João IV, Salvador de Sá ocupou-se de reportar a Lisboa a adesão do Rio de Janeiro e das capitanias de baixo à nova dinastia, regressando a Portugal para jurar fidelidade ao novo rei. Tão logo foi criado o Conselho Ultramarino (1642), órgão dedicado a aconselhar o monarca sobre a política colonial, Salvador de Sá foi alçado à condição de conselheiro. Devido aos interesses que possuía no comércio intercolonial, tentou ampliar sua jurisdição administrativa sobre o conjunto das capitanias do sul. No período de reconstrução do império marítimo português, durante a Guerra dos Trinta Anos, apresentou a D. João IV e ao Conselho Ultramarino uma série de projetos para a ampliação de seus poderes e para a consolidação da hegemonia de sua família e aliados na praça fluminense. Entre essas estratégias encontra-se a sugestão de separação do Rio de Janeiro, Espírito Santo e capitanias de baixo do controle do governo-geral na Bahia. Seu plano era fazer do Rio de Janeiro a capital da Repartição Sul, e ele próprio seu governador e capitão-general.

Os argumentos utilizados por Salvador de Sá baseavam-se no perigo que corriam as terras ao sul da América portuguesa frente a uma possível invasão holandesa. A seu ver, o território americano era por demais extenso para ser unicamente administrado pelo governador-geral na Bahia. Para melhor defender e manter a integridade da região, propunha uma nova divisão, além da que havia sido feita em 1621, quando se criou o Estado do Maranhão e do Grão-Pará. Convinha que a supervisão sobre toda a área meridional fosse concedida a um governador com o poder de mando e independente do governo-geral, conhecedor do território e residente no Rio. Submeteu igualmente ao monarca o projeto da fundação de uma nova capitania entre São Vicente e o Rio da Prata, sobre a qual ele e seus herdeiros reivindicavam plena jurisdição⁶.

Edval de Souza Barros destaca a importância conferida à defesa das capitanias de baixo e à proeminência da cidade do Rio de Janeiro no intenso debate encetado no Conselho Ultramarino e em suas deliberações no período de Restauração, momento em que a cidade de Luanda, capital de Angola e grande porto exportador de escravos, fora conquistada pelos holandeses (1641-1648). Em 1646, a discussão referente à escolha de um novo governador para o Rio de Janeiro foi extenuante. A disputa entre parcialidades por maior status político gerava arbítrios divergentes sobre a escolha daquele que poderia representar os interesses da Coroa no governo de uma capitania que pouco a pouco ganhava reconhecido destaque no Atlântico Sul.

Com a saída do anterior governador, Francisco de Souto Maior (1644-1645), Salvador de Sá recomendou insistentemente seu tio, Duarte Correia Vasqueanes, para substituí-lo no governo do Rio. Apesar das oposições no Conselho Ultramarino ao poderio dos Correia de Sá, o argumento dos conselheiros era o de que a importância da praça do Rio de Janeiro exigia que o rei nomeasse, para sua segurança, pessoa de satisfação e experiente na guerra do Brasil. Requeria-se do novo governador grande habilidade na prática administrativa devido à importância estratégica da cidade na conjuntura das disputas europeias e ultramarinas. O Conselho receava indicar uma vez mais Salvador de Sá; contudo, pela falta de opção e pelo tempo já gasto sem a escolha de um novo nome, foi finalmente aceita a nomeação de seu tio, Duarte Correia Vasqueanes. O voto de Salvador de Sá, como membro do Conselho, era o de que:

[...] o governo do Rio de Janeiro é dos mais importantes que Vossa Majestade tem nas conquistas deste Reino por o sitio da praça e por ser cabeça da repartição do sul, pela gente ser muito belicosa, e em razão disso foi fundado este governo com grandes jurisdições e ainda separado do da Bahia por algumas vezes, mas como foram governar aquele Estado pessoas poderosas, não somente o tornaram a unir, senão lhe limitaram a jurisdição, de modo que as pessoas que convém vão àquela praça o não querem fazer pela sujeição e limitação de poderes, e hoje com grande excesso, e as que o pretendem, passando por isto mostram a necessidade que os obriga o Estado do Brasil, como Vossa Majestade sabe e ele, Salvador Correia conhece de experiência. (Apud BARROS, 2008, p. 289-290)

As incessantes discussões entre Salvador de Sá, o governador-geral na Bahia e os ministros do Conselho Ultramarino, assim como a decisão final de D. João IV são significativas, pois revelam, por um lado, a vasta experiência e a grande capacidade de articulação dos Correia de Sá, e por outro, a centralidade política e estratégica que a cidade do Rio de Janeiro adquiria ao se declarar a favor da independência portuguesa e da aclamação da dinastia de Bragança. O Rio de Janeiro tornava-se, a partir de então, um dos polos irradiadores de vassalagem e de fidelidade ao novo rei, o que era por si só um dado irrefutável no cálculo dos artífices da política ultramarina, dispostos a salvar as partes distantes e ameaçadas do império, expandindo e reconquistando a soberania contestada do rei de Portugal. Ao mesmo tempo, sua posição geográfica favorável à articulação entre o comércio intercolonial e o tráfico de escravos alçou a cidade a um status político e econômico que superaria, na centúria seguinte, a de todas as demais partes da América portuguesa.

Em fins de 1646, chegou a Lisboa a notícia de que uma esquadra holandesa aportara em Recife com o potencial de causar "[...] grandes danos, e em particular na repartição do Sul, cuja cabeça é o Rio de Janeiro". (BARROS, 2008, p.293) Era imperioso fortificar e guarnecer a cidade a todo custo, devido à sua posição estratégica para a sustentação e recuperação das possessões ultramarinas atacadas pelo inimigo batavo. Salvador de Sá, que ainda se achava em Lisboa, foi encarregado de comandar as tropas de socorro com a patente de General das Frotas do Brasil. Foi igualmente incumbido de, uma vez no Rio, auxiliar e supervisionar forças expedicionárias destinadas à reconquista de Angola.

Sem ter sua principal reivindicação atendida pela Coroa - o ser nomeado governador da Repartição Sul - prontificou-se a recuperar a cidade de Luanda e, uma vez vitorioso, a assumir o governo de Angola. Só após o falecimento de D. João IV Salvador de Sá regressou, em 1658, ao Rio de Janeiro, já então nomeado Governador e Capitão-General da Repartição do Sul, dispondo efetivamente de amplos poderes e de jurisdição independente do governo-geral na Bahia. Naquela altura retomou seus antigos planos, até então não autorizados pela Coroa: a criação da capitania de Santa Catarina entre São Vicente e o Rio da Prata; a possibilidade de reaver o contrabando entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires; e a intenção de descobrir ouro e metais preciosos em território paulista. Contudo, seus projetos mais uma vez ficaram sem resposta de Lisboa. A rainha regente, D. Luísa de Gusmão, não chegou a uma decisão quanto à sua aprovação. Por outro lado, a nomeação de Salvador de Sá com patente de Governador e Capitão-General da Repartição do Sul não levou ao fim das disputas e dos conflitos jurisdicionais entre o governo da capitania do Rio de Janeiro e o Governo-Geral do Brasil (BOXER, 1973, p. 318).

Ainda assim, essas disputas não impossibilitaram Salvador de Sá de atingir novos objetivos. Sua ambição de reviver o mito hispânico de El Dorado e encontrar as serras das Esmeraldas e de Sabarabuçu não havia esmorecido, apesar de anteriores insucessos. As jornadas de seu avô e de seu pai haviam contribuído para a crença na existência de minas de metais preciosos ainda não descobertas. Já havia se passado quase duas décadas da Restauração portuguesa e as pretensões de conquista de Buenos Aires e da reativação do comércio com o Rio da Prata tornaram-se mais remotas. Contudo, sua nomeação como Governador da Repartição Sul significava o reconhecimento de seus serviços e de seu poder, assim como o da Coroa sobre uma extensa região que possuía como epicentro ou, como se dizia então, cabeça, a cidade do Rio de Janeiro.

As dificuldades impostas à continuidade do comércio intercolonial, sobretudo na região platina, ocasionaram uma significativa redução no afluxo de minérios para a América portuguesa, promovendo o recrudescimento da procura, em seu território, de jazidas de ouro e prata. A "Jornada das Esmeraldas" protagonizada por Salvador de Sá, acompanhado de seu filho, foi um completo fracasso. Ao receber notícias promissoras do achado de metais preciosos na região de Paranaguá, o governador passou a liderança da expedição a Tomé Correia de Alvarenga. A imposição de novos tributos, as contendas jurisdicionais entre São Paulo e Rio de Janeiro e o controle dos Sá e de seus aliados sobre os mais destacados postos administrativos da capitania fluminense ocasionaram a irrupção, em 1660, da Revolta da Cachaça. (FIGUEIREDO, 1996; CAETANO, 2009) Depois de ser destituído do governo do Rio em função da execução sumária de um dos líderes da revolta, Salvador de Sá retornou a Portugal, de onde não mais regressaria.

No entanto, no que diz respeito ao argumento-chave aqui explicitado, em virtude de sua localização estratégica, a cidade do Rio de Janeiro, impulsionada pelas trocas mercantis realizadas com o interior da América e com o continente africano, conquistou um irreversível destaque no período de recuperação das possessões imperiais portuguesas após a Restauração e ao longo da Guerra dos Trinta Anos. As consecutivas vitórias decorrentes dos serviços prestados à dinastia de Bragança pelos moradores da cidade - em grande parte coordenados pelo clã dos Sá, e principalmente por Salvador Correia de Sá e Benavides - foram fundamentais para sua proeminência imperial. De modo que a pequena praça fluminense foi capaz, ao longo do século XVII, de se tornar uma das mais promissoras cidades do império português, tanto por sua posição geográfica, política e econômica, quanto por razões atreladas a uma conjuntura imperial específica.

A centralidade - ou capitalidade - alcançada pela cidade foi crucial para a conquista dos interesses de seus governantes e de suas elites agrárias e mercantis. Deter o controle sobre a Repartição Sul, com sede no epicentro responsável por intercomunicar os demais territórios do Atlântico e do Índico, garantiu ao Rio de Janeiro sensível destaque na dinâmica das possessões ultramarinas portuguesas. Segundo Luiz Felipe de Alencastro, "[...] pouco a pouco desenha-se a hegemonia do porto fluminense [...]. o Rio de Janeiro consolida sua vocação oceânica, reafirmada no século XVIII na sua posição de pólo do comércio de Minas Gerais e de capital do Vice-Reino (1763)". (ALENCASTRO, 2000, p. 203)

***

Incontestavelmente o século XVIII iria testemunhar uma nova força centrífuga que atrairia o Rio de Janeiro em direção ao sertão, sem, no entanto, ferir seu estatuto de praça comercial e marítima, conferindo-lhe, ao contrário, maior importância e centralidade no centro-sul da América portuguesa. A descoberta do ouro pelos paulistas inauguraria o novo século e também uma nova conjuntura imperial, multiplicando os sentidos e alargando o raio das rotas percorridas por homens, navios e mercadorias que transitavam a partir da e com destino à cidade do Rio de Janeiro.

Em 1693, tão logo chegaram a Lisboa as primeiras notícias dos descobrimentos do ouro, a Coroa conferiu a seus governadores ampla jurisdição em tudo o que se referisse às minas recémdescobertas. Artur de Sá e Meneses, nomeado a 12 de janeiro de 1697, foi o primeiro a receber ampla jurisdição sobre as minas. Em novembro de 1698, a capitania de São Paulo subordinou-se ao governador do Rio, salvo em competências da justiça, que continuavam sob a alçada do Tribunal da Relação da Bahia. Em novembro de 1699, foi a vez de a Colônia do Sacramento sujeitar-se ao governo do Rio. Nova carta régia de 10 de dezembro de 1701 confirmava que os territórios e capitanias do sul, incluindo São Vicente, São Paulo, Santos e as minas recém-descobertas deveriam ser regidos pelo governo do Rio de Janeiro. Segundo Felisbello Freire, antigo historiador da cidade, no final do século XVII, "[...] o Rio de Janeiro era a metrópole, a vida administrativa e política do Sul". (FREIRE, 1912, p.303) Em novembro de 1709, porém, foram criadas as capitanias de São Paulo e de Minas, cabendo o seu governo a Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho.

Surgia, assim, para parafrasear a expressão cunhada por Luiz Felipe de Alencastro, o tripé Rio de Janeiro - Minas - Colônia do Sacramento, que viria a se somar, em novos moldes e com uma importância política e econômica jamais vivida anteriormente pela cidade, ao triângulo negreiro Rio de Janeiro - Luanda - Buenos Aires. (ALENCASTRO, 2000, p. 45) O porto do Rio de Janeiro constituir-se-ia, a partir de então e por todo o século XVIII, no principal receptor de escravos e mercadorias europeias e asiáticas, assim como no maior polo de escoamento das riquezas coloniais, transformando-se em "uma das pedras mais preciosas que ornam a coroa de Vossa Majestade", como afirmavam, a 20 de abril de 1712, os ministros do Conselho Ultramarino. (AHU, RJ, Avulsos, cx. 9, doc. 4) Tornar-se-ia, também pelo mesmo motivo, o maior alvo do interesse e da cobiça das demais monarquias européias.

No início do século XVIII, a Europa foi convulsionada pela Guerra de Sucessão da Espanha (1703-1713). Embora Portugal tentasse manter sua posição de neutralidade, o posicionamento da diplomacia de D. Pedro II era inevitável. Qualquer decisão a respeito da Espanha teria reflexos imediatos em sua política peninsular e ultramarina. A segurança das rotas marítimas e comerciais no Atlântico e, sobretudo, a preservação do Brasil foram decisivas para a política externa portuguesa.

No contexto da guerra que tomou a Europa e alcançou os mares, atingindo os territórios ultramarinos das monarquias europeias, forças militares provenientes de Buenos Aires conquistaram a Colônia do Sacramento, visando estender a soberania de Castela por regiões disputadas com os portugueses no sul do continente americano. Em 1710 e, novamente, em 1711, o Rio de Janeiro foi invadido por corsários franceses. (BICALHO, 2003, cap. 9) Em carta a D. João V, os vereadores da Câmara suplicavam, "[...] prostrados aos seus Reais pés, ponha os olhos neste miserável povo, em mandar consultar para o governo dele pessoas de toda a satisfação [...], pois que de outra sorte terá Vossa Majestade sempre arriscada não somente esta, mas todas as mais praças do Brasil". (Apud ARAÚJO, 1820, p.93-94)

As notícias provenientes do Rio alarmaram os ministros do Conselho Ultramarino. Na consulta de 20 de abril de 1712, advertiam o rei:

Senhor. A obrigação que tem este Conselho de procurar o bom governo, defesa e conservação das conquistas [...] faz preciso que todo ele [...] represente as perniciosas conseqüências que se seguem ao serviço de Vossa Majestade, ao bem público do Reino e de toda a Monarquia em se dilatar a nomeação de Governador para o Rio de Janeiro; porque [...] se põe em perigo aquela Praça, que é uma das pedras mais preciosas que ornam a coroa de Vossa Majestade, de cuja conservação e bom governo depende a segurança das Minas e ainda a de todo o Brasil [...] (AHU, RJ, Avulsos, cx. 9, doc. 4).

Este contexto nos permite compreender o alvitre de D. Luís da Cunha, citado no início deste artigo. A experiência adquirida nas negociações de paz que levaram ao Tratado de Utrech foi de fundamental importância para tornar D. Luís uma espécie de "oráculo da política". Segundo Abílio Diniz Silva, que organizou e editou suas Instruções Políticas,

Quer o desenrolar da Guerra de Sucessão de Espanha quer, posteriormente, as difíceis e atribuladas negociações da paz de Utreque tiveram uma fundamental influência no pensamento de D. Luís da Cunha. Sobretudo porque permitiram entender que Portugal [...] dificilmente poderia garantir a defesa da sua soberania e independência, na Península Ibérica. Tornava-se necessário conceber um novo espaço geográfico para o império português, apropriado às realidades políticas e econômicas post-Utreque, e à sua inserção no recém-formado equilíbrio europeu. E, nesse espaço, era essencial definir qual o papel a desempenhar pelo Brasil. Perante uma tão grande desproporção de forças entre os dois países ibéricos, a única e verdadeira garantia da independência portuguesa residia no imenso e opulento território do Brasil, fonte da riqueza e do prestígio internacional da monarquia lusitana. (SILVA, 2001, p. 60)

Não é à toa que em suas Instruções Políticas, D. Luís asseverava que "[...] as conquistas, que supus ser um acessório de Portugal, eu as tenho pelo seu principal, e ainda garantes da sua conservação, principalmente as do Brasil." (SILVA, 2001, p. 60)

Em princípios do século XVIII, além da segurança dos domínios ultramarinos e associado a ela, o que estava em jogo era o bom governo das conquistas. E foram a necessidade de conservação dos territórios e dos vassalos coloniais, assim como a manutenção da soberania imperial de Portugal, as máximas sobre as quais se basearam as decisões régias para a nomeação dos futuros governadores no ultramar.

A 13 de junho de 1714, tomava posse do governo na Bahia, com patente de Vice-Rei e Capitão General de Mar e Terra, D. Pedro Antônio de Noronha, 2º Conde de Vila Verde que, depois de ter exercido o cargo de vice-rei na Índia, foi escolhido para o Brasil. Entrementes teria seu status acrescentado com o título de 1º Marquês de Angeja, digno dos poucos nobres portugueses encarregados de posição tão destacada no governo das conquistas. (MONTEIRO, 2001a) O primeiro oficial régio na América portuguesa que recebeu o título de Vice-Rei e Capitão General de Mar e Guerra e da Restauração do Brasil foi D. Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão (1640-1641), que desempenhou importante papel no juramento de fidelidade por parte dos vassalos americanos à Casa de Bragança. O segundo vice-rei, D. Vasco Mascarenhas, Conde de Óbidos, governou entre 1663 e 1667. O terceiro, D. Pedro de Noronha, Marquês de Angeja, assumiu o governo em 1714, permanecendo até 1718. Os quatro primeiros vice-reis do Brasil haviam anteriormente governado a Índia. Somente em 1720, com a nomeação de Vasco Fernandes César de Meneses, Conde de Sabugosa, que desempenhou o ofício até 1735, o título de vice-rei foi concedido, ininterruptamente, até 1808, aos que governaram o Estado do Brasil.

Embora não haja notícia de um alvará régio que tenha elevado o Estado do Brasil à condição de vice-reinado, a atribuição do título de vice-rei aos sucessivamente nomeados, a partir de 1720 para governá-lo demonstra, por um lado, uma significativa alteração no perfil dos homens que passaram a ocupar o cargo, sistematicamente arregimentados no interior da nobreza titulada, e por outro, o reconhecimento da importância econômica e política que Brasil conquistou, desde meados do século XVII, no conjunto da monarquia e do império português. (GOUVÊA, 2003, p. 303) Comparados aos vice-reis do Estado da Índia, investidos do conjunto de regalia maiora ou de direitos majestáticos considerados inseparáveis do rei - como o exercício da graça, a concessão de mercês, a atribuição de ofícios, a outorga de rendas, o perdão de crimes - os vice-reis do Brasil possuíam uma jurisdição bem mais limitada (SANTOS, 1999, pp. 51-52; BICALHO, 2007, pp. 3756)

Inúmeros historiadores trabalham com a hipótese de que, nas primeiras décadas do reinado de D. João V (1707-1750), iniciou-se em Portugal um processo de inflexão política, tanto em relação aos circuitos de tomada de decisão, quanto no que diz respeito à formulação da política ultramarina. (ALMEIDA, 1995; MONTEIRO, 2001b; MONTEIRO, 2001c; BICALHO, 2007). A partir de então, um novo perfil de ministros e governadores foi estabelecido para o ultramar. Segundo Jaime Cortesão, os anos 30 do século XVIII foram marcados pela indicação de "uma plêiade de funcionários excelentes" para o Brasil, entre eles o Conde de Galvêas para o governo de Minas, o Conde de Sarzedas para o de São Paulo, Gomes Freire de Andrade para o do Rio de Janeiro, Rafael Pires Pardinho para a Intendência do Serro do Frio, e Martinho de Mendonça de Pina e Proença para acompanhar o processo de implementação da capitação na região mineradora. (CORTESÃO, 1952, p. 349)

Nesse contexto, assim como no da expansão das fronteiras portuguesas para as regiões sul e centro-oeste da América, ganhou destaque o governo de Gomes Freire de Andrade no Rio de Janeiro (1733-1763). Não há outro governador que tenha ocupado por tanto tempo o posto em qualquer das capitanias no Brasil ou mesmo em outras partes do império português. A partir de 1735, Gomes Freire acumulou o governo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Em 1748, tornou-se governador também de São Paulo, desdobrando sua administração sobre as recém-criadas capitanias de Goiás e do Mato Grosso. Exímio político e estrategista militar, nas negociações do Tratado de Madri destacou-se como ministro plenipotenciário, uma espécie de negociador nas conferências com o governador de Buenos Aires sobre a demarcação dos limites meridionais da América entre as coroas de Espanha e de Portugal. Em sua gestão, uma nova capitania seria criada: a do Rio Grande de São Pedro.

O período posterior ao Tratado de Utrech (1713-1715), que pôs fim à Guerra de Sucessão da Espanha, havia definitivamente consolidado o papel da Colônia do Sacramento como eixo de conexão comercial com Buenos Aires e, por seu intermédio, com os demais territórios das Índias de Castela. Mercadores luso-brasileiros, em vez de competir, interagiam e operavam de forma complementar com grupos mercantis de Buenos Aires e de Montevidéu. A partir da criação do Rio Grande de São Pedro, assim como da importância da ilha de Santa Catarina como escala para a defesa da Colônia do Sacramento, a indefinição acerca de a qual dos governos - se o do Rio de Janeiro ou o de São Paulo - deveriam ficar subordinados os novos territórios apresentava-se como um problema latente.

A atuação de Gomes Freire Andrade no governo do Rio foi fundamental para que se reatualizasse, em meados do século XVIII, sua condição de epicentro de uma extensa e imbricada rede governativa, política e econômica que perpassava todo o centro-sul do Brasil, conectando as rotas comerciais do Atlântico e os confins da América portuguesa, limítrofes aos domínios do Rei de Castela. Em 1737 Gomes Freire escreveu a D. João V, afirmando que

[...] a parte da Capitania de S. Paulo que borda a marinha e Costa do Sul está tão falta de interesses que vivem em grande pobreza a maior parte dos seus moradores e também que reconheci em esta guerra quanto será conveniente esteja debaixo de um só mando toda a marinha até a Colônia[do Sacramento] o que mais se necessita para que com regularidade se acuda a Ilha de Santa Catarina. (FREIRE, 1912, p. 583)

Interessante é que o mesmo alvitre possuía o governador do Rio para a destituição da jurisdição que o governador de São Paulo possuía sobre os sertões das minas de Goiás e do Cuiabá. Insistia não apenas na preeminência da cidade e dos negócios sediados no Rio sobre os territórios centrais da América portuguesa, mas inclusive na subordinação de São Paulo à sua jurisdição. Sua habilidade política e grande capacidade de negociação acabaram por persuadir D. João V da eficácia de se conceder ao governador do Rio de Janeiro ampla jurisdição sobre um grande, rico e promissor território, que se ramificava quer pelas marinhas e possessões no sul, incluindo São Paulo, quer pelos sertões auríferos, abrangendo Minas Gerais e os recentes descobertos em Mato Grosso e Goiás.

Em agosto de 1738, uma provisão régia separou a Ilha de Santa Catarina e o Rio Grande de São Pedro da jurisdição de São Paulo, unindo-os ao governo do Rio de Janeiro, para que ficassem todos os portos e lugares da marinha debaixo de um só mando. Em dezembro de 1740, nova resolução retirou Laguna da jurisdição de São Paulo, passando-a para a do governador do Rio de Janeiro. Em 29 de janeiro de 1748, dez anos depois das instâncias de Gomes Freire sobre a inutilidade de um governador com patente de capitão-general em São Paulo, o Conselho Ultramarino afirmava que um governo independente só havia sido outrora necessário por ser "São Paulo o caminho e comunicação das Minas Gerais", impondo-se que ali se nomeasse "governador que pudesse mais facilmente acudir as ditas Minas quando os negócios delas o requeressem". Naquela conjuntura específica, no entanto, considerava ser "tão supérflua a assistência do Governador e Capitão General" na referida capitania, como "a reputa[va] indispensável nos distritos de Goiás e Cuiabá". (BELLOTTO, 2007, p. 27). Com a extinção, em 1748, de um governo autônomo em São Paulo, seus territórios, que se estendiam até os confins das capitanias de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e da Ilha de Santa Catarina passaram a ser administrados, em assuntos militares, pelo governador da praça de Santos. Este, por sua vez, subordinava-se ao governador do Rio de Janeiro, ou seja, a Gomes Freire de Andrade.

O alvará de 9 de maio de 1748 criou as capitanias de Goiás e de Mato Grosso, cujos territórios, desmembrados da jurisdição de São Paulo, passaram a ser governados interinamente por Gomes Freire. A partir daquele ano até 1752, quando D. António Rolim de Moura, primeiro governador do Mato Grosso, chegou àquela capitania, a jurisdição do governador do Rio impunhase sobre toda a extensão do centro-sul da América Portuguesa, desde a Colônia do Sacramento, passando pelo Rio Grande de São Pedro, Santa Catarina e São Paulo, até os limites ainda fluidos das possessões espanholas, cujas fronteiras, se é que existiam, eram representadas pelas missões do Paraguai a sul, e pelos aldeamentos de Moxos e Chiquitos a oeste.

Um conceito utilizado pela historiadora Renata Araújo em seu trabalho sobre a capitania do Mato Grosso é o de chave. De acordo com a autora, "relativamente ao Mato Grosso o conceito de 'chave do Brasil' aparecia já no século XVII quando o Padre Simão Estácio de Vasconcelos diz que os rios Amazonas e Paraguai [ao norte e ao sul] são 'duas chaves de prata que fecham a terra do Brasil'". No bojo da discussão do Tratado de Madri, o Mato Grosso era visto na Corte de Lisboa, como a chave do sertão do Brasil, com a qual se podia abrir ou fechar a fronteira com os territórios de Espanha. Era, portanto, "[...] o espaço simbólico da coesão do Brasil na medida em que representava a união entre o norte e o sul.". (ARAÚJO, 2000, p. 41)

O termo chave era igualmente utilizado por governadores e vereadores no Brasil, e pelos ministros lisboetas, ao se referirem ao Rio de Janeiro. Os oficiais da Câmara do Rio, ao escreverem em 13 de agosto de 1757, a D. José I, afirmavam "[...] ser aquela Cidade a mais invejada das nações, por [ser] chave dos imensos tesouros que a Divina Onipotência quis dar à Vossa Majestade no vasto continente daqueles sertões" (AHU, Códice 234, fls. 328-329). Um ano depois, o Conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal, escrevia que o Rio de Janeiro era a chave dos "preciosíssimos tesouros" das minas, por servir de "[...] empório ao comércio e às preciosidades da mais importante porção da América Portuguesa". (AHU, RJ, Avulsos, cx. 64, doc. 75; e cx. 65, doc. 25).

Se ao enviar instruções a Gomes Freire de Andrade, em plena Guerra dos Sete Anos (17561763), Sebastião José de Carvalho e Mello preocupava-se com o perigo externo, ou seja, com o dano que as monarquias inimigas poderiam causar se invadissem e saqueassem a cidade, seu estatuto de chave do governo e da administração das riquezas que se concentravam no centro-sul da colônia era justificado não apenas devido à importância e à significação de seu porto e dos negócios que centralizava e irradiava entre o Atlântico e as Minas, mas em razão igualmente de sua posição geoestratégica na construção do território e das fronteiras interiores que delimitavam os domínios e as soberanias de Portugal e Espanha no centro-sul da América.

Em 26 de junho de 1765, D. Luiz Antônio de Sousa Morgado de Mateus, primeiro governador nomeado, desde 1748, para a capitania de São Paulo, chegava ao Rio proveniente de Lisboa. Antes de seguir viagem para assumir seu posto, mantivera entusiástica correspondência com o Conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal, deixando transparecer sua grande admiração pelo porto do Rio de Janeiro, que lhe fizera sentir "uma especial satisfação por ele ser dos domínios do nosso Augustíssimo Monarca". Referia-se a um processo que vinha se constituindo ao longo de toda a primeira metade daquela centúria. Dizia que,

[...] pelas notícias e informações de pessoas práticas que incessantemente tenho ouvido desde que desembarquei, e por tudo o que tenho observado, considero hoje o Rio de Janeiro a chave deste Brasil pela sua situação, pela sua capacidade, pela vizinhança que tem com os domínios de Espanha e pela dependência que desta cidade têm as Minas com o interior do país, ficando por este modo sendo[sic] uma das pedras fundamentais em que se afirma a nossa Monarquia e em que [se] segura uma parte muito principal de suas forças e das suas riquezas. (AHU, RJ, Avulsos, cx. 80, doc. 22)

É igualmente recorrente na documentação, tanto referente ao Mato Grosso, quanto ao Rio de Janeiro, o termo antemural. Renata Araújo cita uma consulta do Conselho Ultramarino sobre a criação das capitanias de Goiás e do Mato Grosso. Na referida consulta afirmava-se, em relação especificamente a esta última, que "[...] por meio do estabelecimento do Governo, como por todos os outros que ocorrerem, se procure fazer a colónia do Mato Grosso tão poderosa, que contenha os vizinhos em respeito, e sirva de antemural a todo o interior do Brasil". (ARAÚJO, 2000, p. 99)

Em 12 de abril de 1762, Gomes Freire de Andrade, já então agraciado por D. José I com o título de Conde de Bobadela, escrevia ao Conde de Oeiras, afirmando ser o Rio de Janeiro o maior

[...] Empório do Brasil, pois tem este porto as circunstâncias de uma posição e defesa fortíssima e de uma barra incomparável. As principais forças militares que há no Brasil nele se acham; aqui entram, saem, e se manejam milhões [...] e a parte mais própria para dar socorros ao Norte ou ao Sul é sem questão este porto. (AHU, RJ, Avulsos, cx. 70, doc. 40)

Dizia ainda que "as maiores causas, ou demandas do Brasil são sem dúvida as minerais", e eram julgadas pelo tribunal da Relação do Rio de Janeiro. E concluía:

[...] esta importante dependência, unida às já referidas [...] mostra que este Governo é a mais importante Jóia deste grande Tesouro. Aqui correm e correrão ao diante os mais importantes negócios, tanto da Coroa, como dos Vassalos; e assim se deve contar como antemural destas províncias, de onde se podem socorrer e animar as outras. (AHU, RJ, Avulsos, cx. 70, doc. 40)

Foi nesse contexto político internacional que ocorreu a transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador da Bahia para o Rio de Janeiro. Embora esta cidade viesse passando por grandes transformações desde o século XVII, apenas em 1763 tornar-se-ia sede do vice-reinado. A documentação sobre essa decisão por parte da coroa portuguesa é escassa e pouco eloqüente quanto às razões que a forjaram. Em 16 de abril de 1761, uma carta régia ordenava que Gomes Freire passasse à Bahia e tomasse posse do governo do Estado do Brasil. A resposta de Gomes Freire era uma negação veemente à ordem de que ele abandonasse o Rio de Janeiro. O governador tentava dissuadir o rei e seu ministro, o futuro Marquês de Pombal, alegando que o fato de o novo governador nomeado para as Minas não ter ainda assumido seu posto, e por considerar que os conflitos no sul demandavam administrador hábil que residisse nas capitanias centrais, julgava que abandonar o governo do Rio de Janeiro,

[...] sem cabeça, me faz grande dificuldade, pois ainda que ao presente esteja na regularidade e obediência devida, temo que em qualquer tempo que medeie possa haver desordem, e introduzida esta em uma Província que é o manancial de que pende e se fortifica a conservação do Reino e das Conquistas, poderá, rota a âncora, padecer o todo. (AHU, RJ, Avulsos, cx. 70, doc. 40)

E no Rio de Janeiro Gomes Freire ficou até que, em janeiro de 1763, faleceu após uma rápida, mas fulminante doença. No dia 11 de maio do mesmo ano, nova carta régia nomeava D. António Álvares da Cunha vice-rei do Estado do Brasil, ordenando-lhe que passasse a residir na cidade do Rio de Janeiro. Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado, já então instalado no Rio. (AHU, RJ, Avulsos, cx. 76, doc. 43).

A transferência da capital do Estado do Brasil da Bahia para o Rio de Janeiro veio, assim, corroborar o caráter central que esta cidade e seus governadores vinham assumindo desde meados do século XVII, cabeça ou locus articulador de vastos territórios, interesses, negócios e políticas na América e no Atlântico-Sul. Em 1808, num extraordinário jogo de inversão, o Rio de Janeiro se tornaria corte e capital da monarquia portuguesa, redimensionando os elementos e o significado de sua capitalidade. O que parecia "pura visão", ou sonho, para D. Luís da Cunha, tornar-se-ia, enfim, realidade.

Notas

Recebido em 18/12/2010

Aprovado em 28/03/2011

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• ARAÚJO, Renata K. M. de. A Urbanização do Mato Grosso no Século XVIII. Discurso e Método, vol. I. 2000. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2000.
• BARROS, E. S. Negócios de tanta importância: O Conselho Ultramarino e a disputa pela condução da guerra no Atlântico e no Índico. Lisboa: Centro de História do Além-Mar, 2008.
• BELLOTTO, H. L. Autoridade e Conflito no Brasil Colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). 2Ş ed. revista. São Paulo: Alameda, 2007.
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• BICALHO, M. F. Inflexões na política imperial no reinado de D. João V. Anais de História do Além-Mar, Lisboa, 2007, vol. VIII, p. 37-56.
• BOXER, C. R. Salvador de Sá e a luta pelo Brasil e Angola, 1602-1686 São Paulo: Editora Nacional /Editora da Universidade de São Paulo, 1973.
• CAETANO, A. F. P. Entre a sombra e o sol. A Revolta da Cachaça e a crise política fluminense Maceió: Q Gráfica, 2009.
• CEBALLOS, Rodrigo. Arribadas Portuguesas. A participação luso-brasileira na constituição Social de Buenos Aires (c.1580-c.1650) 2008. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.
• CORTESÃO, J. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid Parte I, tomo I. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1952.
• FIGUEIREDO, Luciano R. de A. Revoltas, Fiscalidade e Identidade Colonial na América Portuguesa. Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, 1640-1761 1996. Tese (Mestrado em História Econômica) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,1996.
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• MELLO, E. C. Um imenso Portugal. História e historiografia São Paulo: Editora 34, 2002.
• MONTEIRO, N. G. F. Trajetórias sociais e governos das conquistas: Notas preliminares sobre osvice-reis e governadores-gerais do Brasil e das Índias nos séculos XVII e XVIII. In: FRAGOSO, J.;BICALHO, M. F.; GOUVÊA, M. F. S. (Orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVII a XVIII) Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001 a.
• MONTEIRO, N. G. F. "A consolidação da dinastia de Bragança e o apogeu do Portugal Barroco: centros de poder e trajetórias sociais (1688 - 1750)". In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: UNESP, 2001 b.
• MONTEIRO, N. G. F. Identificação da política setecentista. Notas sobre Portugal no início do período joanino. Análise Social, Lisboa, vol. XXXV (157), p. 127-148, 2001 c.
• SANTOS, C. M. Goa é a chave de toda a Índia. Perfil político da capital do Estado da Índia (1505-1570) Lisboa: CNCDP, 1999.
• SILVA, Abílio Diniz (Ed.). D. Luís da Cunha. Instruções Políticas Lisboa: CNCDP, 2001.

¹

A pesquisa que resultou neste artigo contou com financiamento tanto da FAPERJ, bolsa

Jovem Cientista do Nosso Estado (2007-2009), projeto

Cidade, Política e Território. A capitalidade do Rio de Janeiro no século XVIII e início do XIX, quanto de bolsa de Produtividade do CNPq, projeto

Governo e Administração do Império Português: Conselheiros, Secretários, Juntas e Validos na tessitura da política ultramarina (1643-1750). Parte da pesquisa realizada, assim como algumas formulações são de autoria de Daiana Torres Lima, bolsista PIBIC/CNPq/UFF, a quem agradeço a colaboração.

²

Evaldo Cabral de Mello assim descreve o projeto de retirada da família real para o Brasil no decurso da guerra de Restauração portuguesa (1660-1668), acalentado pelo padre Antônio Vieira: "Segundo o jesuíta, a nomeação de Francisco de Brito Freyre para o governo de Pernambuco em 1660 resultara da preocupação da rainha regente de preparar refúgio para si e para os filhos no caso da iminente invasão espanhola do Reino, pois devido ao sistema de fortificação deixado pelos holandeses no Recife, este era reputado a praça-forte mais segura da América portuguesa. Ainda de acordo com Vieira, D. João IV recomendara o projeto em papel do próprio punho encontrado após seu falecimento. A idéia só fora descartada graças à assinatura do tratado de aliança luso-Britânico (1661), que garantiu a independência nacional [de Portugal]." (MELLO, 2002, p. 67).

³

Este conceito foi cunhado e encontra-se em recentes trabalhos de Nuno Gonçalo Monteiro.

⁴

Muitos eram os responsáveis pelo povoamento da América Portuguesa e seu processo de interiorização: os bandeirantes, os "caranguejos", como eram chamados os ocupantes das regiões litorâneas, os jesuítas, e ainda os peruleiros, comerciantes luso-brasileiros que adentravam o território, comerciando com cidades da América espanhola. Seu principal objetivo era atingir a Vila Imperial de Potosi, grande centro de mineração de prata que, devido à infertilidade de suas terras, dependia de redes de abastecimento externo. Uma de suas principais fornecedoras era a província de Tucumán, na encosta oriental dos Andes, que concentrava uma série de atividades, como produção agrícola e criação de gado. Tucumán era uma importante praça comercial, tanto de produtos locais, como de mercadorias fornecidas por luso-brasileiros, em sua maioria, provenientes do Rio de Janeiro, que, entrando por Buenos Aires, chegavam às minas de Potosi. (ALENCASTRO, 2000, p. 199); (CEBALLOS, 2008).

⁵

Salvador Correia de Sá e Benevides recebeu ainda muito jovem, em 1618, o hábito da Ordem de Santiago e, posteriormente, o da Ordem de Cristo. Em 1627 foi nomeado alcaide-mor da cidade do Rio de Janeiro, em decorrência de sua vitória num confronto com navios holandeses na costa do Espírito Santo. Casou-se, em 1631, com uma rica

criolla viúva, Dona Catalina de Ugarte y Velasco, herdeira de grande prestígio, detentora de grandes latifúndios. Por meio deste casamento, Salvador de Sá passou a controlar extensas propriedades na região de Tucumã, província que abastecia Potosi, centro das atividades comerciais dos peruleiros e produtor de grandes quantidades de prata. Nomeado governador do Rio de Janeiro por três vezes (entre 1637 e 1643; de janeiro a maio de 1648; e, novamente, entre 1660 e 1662), foi igualmente Governador de Angola (1648-1652) e recebeu, em 1643, a patente de General das Frotas do Brasil. A partir de 1658 tornou-se Governador e Capitão-General da Repartição Sul.

⁶

O plano de Salvador de Sá, no que se refere à construção de uma nova divisão administrativa com sede no Rio de Janeiro, não era de todo inédito. A denominada

Repartição Sul foi criada pela primeira vez entre 1574 e 1578, estendendo-se ao norte até o limite setentrional da capitania de Porto Seguro; e uma segunda vez sob o governo de D. Francisco de Sousa (1608-1612), compreendendo o Espírito Santo e todas as capitanias meridionais. Salvador de Sá e Benevides pretendia recuperar a jurisdição conferida a seu avô, Salvador Correia de Sá,

o velho, que chefiou inúmeras expedições em busca de índios e de minas de ouro, prata e pedras preciosas. Correia de Sá,

o velho, era sobrinho de Mem de Sá, tendo sido duas vezes governador do Rio de Janeiro (1568-1571 e 1577-1598) e, posteriormente, governou Pernambuco (1601-1602). No ano de 1614, com amplos poderes e privilégios, foi nomeado governador das

capitanias de baixo com o objetivo de explorar potenciais jazidas de ouro e prata nos sertões adjacentes. Na tentativa de dar continuidade às atividades do avô, Salvador de Sá e Benevides defendeu o projeto de exploração das minas de São Paulo. Todavia, seus intentos de autonomia administrativa do governo do Rio de Janeiro e de exploração das minas de São Paulo foram vetados. A decisão de D. João IV, com base nos pareceres do Conselho Ultramarino, garantiu-lhe plenos poderes sobre as

capitanias de baixo, algumas ainda sob a jurisdição de donatários, somente em tempos de guerra.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Ago 2011
• Data do Fascículo
  Jun 2011

Histórico

• Recebido
  18 Dez 2010
• Aceito
  28 Mar 2011