A armadilha da Europa neoliberal

The new-liberal Europe trap

ARTIGOS

A armadilha da Europa neoliberal

The new-liberal Europe trap

Julien Prévotaux^*

RESUMO

Na França, a campanha do referendo, a obstinação das elites e das instituições comunitárias e, finalmente, a derrota do projeto de constituição européia revelaram todo o peso da ideologia europeísta, o fracasso e a renúncia da social-democracia, o caráter profundamente antidemocrático da construção européia. O projeto europeu está plenamente inserido no processo de mundialização, e busca, sobretudo, estabelecer uma integração transatlântica econômica e financeira em estreita parceria com os Estados Unidos. Essa Europa euro-americana reforça o modelo capitalista neoliberal anglo-saxão. Cerceando progressivamente os poderes dos Estados-nações europeus, a União Européia, desde sua origem, prepara o advento de um espaço de "governança", onde a democracia é esvaziada de sua substância, já que a tecnoestrutura institucional européia não organiza uma transfêrencia de soberania do Estado para um "super-Estado", mas dilui toda soberania na gestão racional dos homens e das coisas. Ao apoiar o avanço da globalização e a dominação da ideologia neoliberal mundialista, esse projeto europeu prossegue o desarmamento político e democrático de seus Estados-membros. Resgatar a modernidade do conceito de nação constitui, provavelmente, a alternativa para construir uma verdadeira Europa, entendida não como culto místico, mas como espaço de vida política.

Palavras-chave: Ideologia, União Européia, globalização, democracia, soberania.

ABSTRACT

In France, the referendum campaign, the elites and communitarian institutions' stubbornness, and finally the defeat of European constitution project brought to light the absolutely heavy europeist ideology, the overthrow and renouncement of social-democracy, as well as the deeply anti-democratic feature of European construction. The European project is completely inserted in a globalization process, aiming at settling an economic and financial transatlantic integration, through a close partnership with the United States. Such euro-american Europe is supporting the English-American neo-liberal capitalistic pattern. Progressively cutting down powers of European nation-states, the European Union is preparing, since its very beginning, a "governance" space accession, exhausting out democracy of its essence since the European institutional technostructure does not indeed transfer sovereignty of a state to a super-state but dilutes any sovereignty into a rational management of people and things. Supporting the globalization and domination of the worldwide neo-liberal ideology progress, this European project is proceeding with a political and democratic disarming of its state-members. Rediscovering the idea of nation in its modernity would certainly be another way to building a real Europe, Europe as a space of political life;not as a mystical creed.

Keywords: Ideology, European Union, globalization, democracy, sovereignty.

A derrota do projeto de Constituição européia, ao invés de esgotar as reflexões e as tomadas de posição, exacerbou as polêmicas sobre a "Europa". Todos puderam constatar o caráter verdadeiramente poluído dos debates durante a campanha para o referendo. Mais precisamente, a grande maioria dos partidários do "sim" revelou o peso da ideologia europeísta, que concilia determinismo, simplificações históricas e uma forte propensão ao amálgama e até às manipulações puras.

A difamação do adversário foi uma de suas armas prediletas. Assim, todos os partidários do "não" tornavam-se antieuropeus – a retórica muito cômoda do "a favor" ou "contra" a Europa – e demonstravam indiscutivelmente uma proximidade ideológica, que pode ser resumida em uma palavra: "populismo". Essa é uma fórmula prática para englobar o conjunto das tendências políticas, da extrema esquerda à extrema direita. O que pensar do editorial de um jornal – celebrando sua tradição "socialista"! – que, no dia seguinte ao 29 de maio de 2005, estigmatiza a expressão cidadã qualificando-a como um voto xenófobo e reacionário? Revela apenas o olhar de desprezo que nossas "elites" intelectuais e políticas dirigem ao seu povo (me recuso a banir essa palavra) e à sua capacidade de assumir um papel democrático. Este, ao contrário, demonstrou um interesse e uma vontade de participação na vida cidadã como não se via há muito tempo. Por isso, temos de concordar com Raoul-Marc Jennar que vê nessa construção européia uma "traição das elites" (Jennar, 2004), que, vale ressaltar, se caracteriza muito mais pela cegueira ideológica do que por um desvio.

Nossos políticos e o conjunto da classe dirigente estão convencidos de que sabem melhor do que nós qual o interesse de todos e, conseqüentemente, o que se deve decidir e fazer. Essa intuição já pairava no ar na noite do referendo e o tratado, tal como foi apresentado aos franceses, não está morto e enterrado. É preciso avançar, custe o que custar, diria um de seus defensores. Assim, no dia 28 de fevereiro de 2006, Valérie Giscard d'Estaing, que presidia os trabalhos da convenção, declarou aos estudantes da London Schools of Economics que "a rejeição do tratado constitucional foi um erro que deve ser corrigido" (in Le Monde, fr., 2006). Segundo ele, quando "a França tiver encerrado seu grande debate eleitoral com as eleições presidenciais e legislativas" (ibidem), em 2007, será o momento de centralizar o debate popular na primeira parte do tratado e da Carta dos Direitos Fundamentais, enquanto a terceira parte, "que foi a mais criticada" (ibidem), passaria pela via parlamentar. As instâncias dirigentes da União, momentaneamente aturdidas, marcaram para 2008, após as eleições presidenciais francesas, a retomada do processo constitucional¹. Em outros termos, só convém modificar o contexto político, causa da rejeição do tratado. Expressão democrática?!!! A "pausa para reflexão", que se encerrou com a cúpula européia de junho de 2006, só tinha o intuito de tentar contornar o obstáculo do povo e recomeçar de modo mais efetivo, em nome do que o filósofo Paul Thibaut chama de "hegemonia vinda de cima", princípio ativo da doutrina europeísta. De fato, a situação continua inalterada: enquanto a Alemanha de Angela Merkel gostaria de retomar a discussão em torno de um texto o mais próximo possível do inicial ou então propor uma nova votação do mesmo texto, substituindo apenas a palavra "Constituição"², o retorno discreto desta última por via parlamentar – e o resultado das urnas não deixa nenhuma dúvida – foi prometido aos franceses pelos dois candidatos favoritos à eleição presidencial, Nicolas Sarkozy da UMP e a socialista Ségolène Royal, numa forma condensada da primeira parte. Essa primeira parte, aliás, é a mais essencial: ela prepara o estabelecimento de um Estado supranacional, de "uma economia social de mercado altamente competitiva" (título I, art. I, 32), e põe em prática os mecanismos necessários para a adoção das duas outras partes do texto inicial.

Desde já, o Parlamento Europeu, a Comissão de Bruxelas e a Corte de Justiça de Luxemburgo estão pondo em prática trechos inteiros dessas duas primeiras partes através de acordos interinstitucionais e de portarias, como a decisão da Corte de Justiça de 13 de setembro de 2005 que levou à comunitarização do direito penal. Essa portaria ocasionou a transferência para Bruxelas da competência penal dos Estados. Dessa forma, a "comunidade" pode arrogar-se a competência penal, sempre que necessário, sobrepondo-se aos parlamentos nacionais. Ou seja, para a comissão, no que se refere às disposições penais, a representação nacional tem apenas uma competência residual. Mas, nessa paródia de democracia, as aparências estão salvas: as decisões comunitárias serão apresentadas como leis nacionais aprovadas pelos representantes dos cidadãos.

Desde os referendos de 2005, a surdez e a teimosia das elites da Europa revelam que, apesar de sua derrota, um "método comunitário" profundamente antidemocrático, e considerado infalível por muito tempo, ainda domina o pensamento e a imaginação. Afinal, não há nada de surpreendente nisso, se lembrarmos que a construção européia "avança" inexoravelmente atrás de uma fachada democrática. Os cidadãos dinamarqueses não tiveram que votar uma segunda vez o Tratado de Maastricht em 1993, depois de tê-lo rejeitado em 1992? O povo irlandês não teve que fazer o mesmo em relação ao Tratado de Nice? Se esse simulacro de democracia não é muito plausível na França ou na Holanda, o projeto preestabelecido – o voto do tratado pelo Parlamento e não mais por referendo – não passa de uma tentativa grosseira de mascarar uma "aceitação à força" com uma imagem enganosa de respeito à soberania popular. Em última análise, as elites políticas europeístas sonham em "dissolver o povo e eleger um outro", conforme a formulação irônica de Bertold Brecht.

Yves Salesse já havia ressaltado que "as alianças contrárias à natureza propagam a desorientação" (2004, p.14). Assim, afirmamos que combater essa Constituição e essa construção européia não é ser antieuropeu, nem se aproximar da extrema direita nacionalista. Aliás, foi justamente a reviravolta dos votos da "esquerda" que acabou dando a vitória ao "não". É preciso compreender que existe uma alternativa européia e, além disso, de "esquerda", oposta à de um Villiers que, ao manifestar seu desejo de ter um dirigente francês "que goste de vinho e não de cerveja", revela seu pensamento reacionário, ou ainda de um Le Pen, cuja mensagem antieuropéia nada mais é que a expressão de um nacionalismo estreito que apenas vem preencher um vazio ideológico, pois a noção de soberania e o conceito político de Estado-nação, na atual conjuntura, estão plenamente reconciliados com valores democráticos e sociais da esquerda tradicional. No entanto, não se deve superestimar o voto de 29 de maio que, por falta de unidade, não se traduziu em um projeto claro para a construção de outra Europa.

Feitas essas considerações, é legítimo questionar a convergência entre os dois grandes partidos de direita e de esquerda sobre a questão européia. A ideologia dominante supera antigas oposições. Nesses últimos vinte anos, muita gente já não distingue essas duas correntes políticas. Estamos diante da confusão criada por um social-liberalismo que inscreve sua conduta em uma perspectiva européia-mundialista cada vez mais estreita. Embora muitos reclamem dessa apatia política, são poucos os que a relacionam ao rumo seguido no plano europeu. O historiador Guy Bois teve o bom senso de propor que se analise esse processo (2003) cuja marca mais visível é essa espécie de fuga adiante europeísta. Existe, de fato, um projeto europeu? O que parece é que essa insistência cada vez maior na "Europa" é um sinal de renúncia, particularmente cruel para a esquerda, para a qual, do ponto de vista ideológico, "a mística européia substituiu o mito moribundo da mudança social" (Bois, 2003, p.71). Essa esquerda renegou seus próprios ideais. Sob a influência crescente dos trabalhistas britânicos, os social-democratas europeus aderiram progressivamente à corrida em direção ao modelo liberal americano. No parlamento europeu, esquerda e direita (social-democratas, direita cristã e liberais) apresentam freqüentemente projetos de resolução comuns.

A construção européia foi conduzida pela geração pós-guerra que sonhava legitimamente com uma Europa capaz de garantir a paz e com um modelo inspirado no Iluminismo. Mais de meio século depois das primeiras iniciativas comunitárias, temos de admitir que fomos enganados. Pierre Bourdieu, que já percebia todo o peso da ideologia dominante (1976, p.4-73), constatou que essa "Europa que estão construindo para nós é uma Europa ilusória" (Jennar, 2004, p.10). De fato, não há projeto europeu alternativo à "mundialização monopolista americana" (Leconte, 2003). Ofuscados pelo modelo americano, os dirigentes da União preparam, por meio da integração, da uniformização e da desregulação, a transformação de uma realidade econômica que emergiu nos anos 90 em realidade social. Uma das piores mentiras que os partidários da integração européia tentaram nos fazer engolir durante a campanha do referendo foi que a Constituição possibilitaria a emergência de uma "Europa potente" capaz de se impor como contrapeso à hegemonia americana. De fato, a União Européia é favorável estruturalmente aos interesses americanos, é o instrumento servil da americanização do mundo.

Essa Europa está voltada para o estabelecimento de um mercado único transatlântico. Pierre Hillard tem o mérito de ter apresentado, em La décomposition des nations européennes. De l'Union euro-atlantique à l'Etat mondial (2005), textos europeus desconhecidos que preparam essa orientação geoestratégica. Ela é sustentada por duas bases: a Otan e o enfraquecimento dos Estados pela regionalização, que reforça a influência da Alemanha no dispositivo comunitário dando um poder decisivo à aliança germano-americana, inteiramente favorável à parceria transatlântica. Em maio de 1998, Estados Unidos e União Européia assinaram uma "Declaração comum sobre a parceria econômica transatlântica" (PET). Por trás dessa fórmula, o objetivo final é estender o modelo americano ao mercado europeu. Pierre Bourdieu, uma vez mais, parecia estar certo: "A Europa européia funciona como um artifício para dissimular a Europa euro-americana que se delineia" (2001, p.68). Construindo um quadro que atende às recomendações, entre outros, do poderosíssimo TABD (Trans Atlantic Business Dialogue³), o PET tem dois compromissos: criar progressivamente uma zona de livre-comércio transatlântico e, mais amplamente, pôr em prática na Organização Mundial do Comércio todos os projetos de liberalização nos âmbitos enumerados pelo PET, sendo os serviços uma de suas primeiras preocupações. Exceto por alguns documentos amplamente divulgados pela mídia, os Estados Unidos e a União Européia agem efetivamente em comum acordo na OMC. "União européia?" indaga Raoul-Marc Jennar,

é nossa porta de entrada na nova ordem mundial desejada e imposta que chamamos de mundialização neoliberal ou globalização, um projeto ideológico que não deve ser confundido com uma evolução das tecnologias e das comunicações que, para o bem de todos, transforma o planeta em lar comum. (Jennar, 2004, p.15)

A "mundialização", como costumamos denominá-la, é um processo histórico global e coerente de transformação das sociedades contemporâneas. Consagra "o estabelecimento de novas relações de dominação política, econômica e ideológica" (Bois, 2003, p.195). O conselho de ministros europeus aprovou o PET em dezembro de 2003. Estavam presentes muitos social-democratas que, na França⁴, mas sobretudo em outros países europeus, não oferecem alternativas políticas à "revolução conservadora"⁵ implícita nessa mondialização da qual a Europa é um zeloso seguidor. Assim, os deputados europeus votaram no dia 1° de junho de 2006 uma resolução determinando que até 2015 o mercado transatlântico esteja funcionando sem restrições (Falzon, 2006). O acordo de parceria deveria prever um programa de eliminação de barreiras não-tarifárias nos grandes mercados até 2015, mediante a harmonização progressiva das regulamentações e do reconhecimento mútuo de regras e normas em vigor. Para os serviços financeiros e os mercados de capitais, a data do mercado sem restrições foi marcada para 2010. Embora esse documento não tenha valor jurídico, seu alcance político é enorme e rico de ensinamentos no que diz respeito à visão prospectiva das instituições européias. É no âmbito das integrações econômicas que as vontades de aproximação são mais imperativas. O documento defende a criação de uma zona de livre-comércio, que atenda a "objetivos concretos de acordo com a zona setorial". É um verdadeiro plano de ataque para efetuar a integração bilateral, mas também uma forma de aliança, à maneira internacional, para "criar um ambiente mais harmonizado do ponto de vista da regulamentação", que seria imposta a todos, e sobretudo aos países em desenvolvimento, e possibilitaria aos agentes econômicos "intervir a custos menores" (ibidem).

Simultaneamente, no dia 2 de junho, o New York Stock Exchange (NYSE), primeira bolsa mundial, e a Euronext, maior praça continental, fundiram-se, constituindo assim a primeira bolsa transatlântica. Ao assumir o controle da Euronext (que reúne as praças de Paris, Bruxelas, Amsterdam e Lisboa), a bolsa de Nova York estenderá o poder de Wall Street até o continente europeu, criando um verdadeiro mercado financeiro transatlântico. Visto que o Nasdaq, outra bolsa americana, tem uma posição dominante na bolsa britânica (London Stock Exchange), com 25% do capital, a maioria das praças européias ficará sob controle americano. Resta apenas a Deutsche Börse, mas necessariamente em uma posição de fragilidade.

A dominação americana sobre as praças européias pode ter graves conseqüências se considerarmos que "as bolsas são 'estruturantes' dos tipos de capitalismo" (Le Monde, 2006). A defesa de um modelo europeu, "menos focalizado apenas nos interesses a curto prazo dos acionários, menos financeirizado, mais atento aos outros parceiros das sociedades, começando pelos assalariados, será mais difícil" (ibidem). No entanto, em breve a adoção de um modelo capitalista neoliberal anglo-saxão não será mais sustentável, pois muitos prevêem que não há ligação entre progresso econômico e progresso social em um contexto de declínio do Estado-Providência e de deslocalização das firmas multinacionais⁶. O enxerto forçado desse modelo impróprio às especificidades da Europa continental enfrentará uma oposição social e política crescente. A gestão da crise é insustentável a longo prazo, não tanto em razão do "contra-senso" das políticas econômicas e monetárias que a sustentam, mas principalmente dos conflitos sociais e políticos que ela não poderá evitar.

A União Européia, sobretudo depois da transição "liberal" do início dos anos 1980, dedica-se a destruir o que os europeus levaram mais de cem anos para construir, graças a lutas e conquistas sociais e democráticas. O Estado esteve no centro dessas mutações. Ele representa a autoridade pública, guardiã do exercício dos direitos fundamentais, da vontade popular e da primazia do interesse geral. A globalização e a política européia colocam em prática os dogmas "neoliberais" que promovem "o Estado mínimo".

Desde as origens da construção européia, há uma regressão do papel do Estado e, conseqüentemente, uma dissolução lógica, no âmbito da União, da expressão cidadã e da democracia que nele encontram seu espaço. O equilíbrio dos poderes e o funcionamento democrático, arduamente alcançados na esfera nacional, não foram transpostos no nível europeu. Há uma permanência histórica do pensamento de Jean Monnet nas diferentes comissões que, carregadas de ideologia, ainda perseguem esse objetivo de enfraquecimento dos Estados. E, paradoxalmente, os próprios Estados criaram – e continuam a criar – mecanismos próprios para se destituírem de seus poderes. Costuma-se falar, de maneira equivocada, de "deficit democrático", sugerindo que seria possível corrigi-lo. Porém, a atrofia democrática é consubstancial à construção européia. De fato, não há Estado sem nação, não há nação sem Estado⁷. Em suma, não haveria debate se existisse uma nação européia, da qual o Estado europeu emergiria naturalmente. Lutando contra seus fundamentos históricos, o processo de integração européia não organiza a transferência da soberania de um Estado para um super-Estado, mas dilui toda soberania em uma gestão racional dos homens e das coisas⁸. Por fim, parece que "quanto mais Europa, menos democracia" (Jennar, 2004, p.45).

A impressão que se tem é que se operou no continente uma mutação política que consiste na realização da democracia fora de sua matriz nacional, induzindo os europeus a se identificar não mais com seu Estado, mas com elementos de uma ordem liberal garantida, baseada em princípios constitucionais universalistas. "Essa redefinição da cidadania que legitimava a dinâmica européia", na opinião do filósofo Paul Thibaud, "manifestava-se através da extensão do direito metanacional, da neutralização mútua dos Estados, da abertura do mercado e da uniformização dos modos de vida" (Thibaud, 2006). Estava superado, segundo Jürgen Habermas, o sentimento visto como arcaico de ser membro de um povo, de uma entidade capaz de uma ação coletiva. Logicamente, "a vontade política tinha apenas um papel secundário na institucionalização de uma Europa cujo sentido consistia em suplantar o civilismo mobilizador (ibidem). No entanto, a substância política da Europa ainda são as nações. A União pode tê-las enfraquecido, mas não as substituiu. Virando as costas a uma história que seria composta apenas de experiências dolorosas, a construção européia prossegue o "desarmamento político" dos Estados membros.

Progressivamente, a Europa tornou-se integrante de um novo gênero de império. Para Pierre Manent, o quietismo e o proselitismo europeus, de um lado, e o ativismo americano, de outro, são, na verdade, duas versões do que se pode chamar de "império democrático". Seu eixo não é uma nação central, mas uma "agência humana central", desvinculada de qualquer território ou povo em particular e "preocupada em expandir cada vez mais a área da democracia pura, de uma democracia sem povo, ou seja, de uma governança democrática muito atenta aos direitos do homem, mas desvinculada de uma deliberação coletiva" (Manent, 2006). Hoje, contra qualquer utopia e ideologia, a Europa e suas nações devem reencontrar o equilíbrio e a medida, e renunciar à ubris à qual a primeira potência desse mundo já cedeu.

A suposta "democracia supranacional" resume-se em um poder tecnocrático. A construção européia é, antes de tudo, um assunto para especialistas: o "tecnossistema" europeu substitui o sistema democrático nacional. "Existe um parlamento europeu", poderiam dizer. Contudo, ele não tem a dimensão legislativa que a separação tradicional dos poderes prevê. Mais do que isso, não tem os poderes dos parlamentos nacionais nas matérias de que eles foram destituídos. "O poder europeu é nada mais que a emanação de uma delegação de soberania", argumentam alguns. Mas as proporções que isso alcança nas instituições européias levam apenas à dissolução das soberanias populares. O caráter antidemocrático da União caracteriza-se pela irresponsabilidade política de seus dirigentes, especialistas e técnicos. O conhecido dissidente russo Vladimir Boukovski, adversário do regime soviético, chocou recentemente as consciências ao comparar os dois monstros burocráticos, a União Européia e a antiga URSS⁹. Inúmeros mecanismos de decisão são muitas vezes de uma opacidade desconcertante, e os cidadãos não têm nenhum poder de controle sobre eles. A regressão imposta pela "governança" tecnocrática é profunda: ela destrói os fundamentos da soberania popular conquistada em 1789. O Comitê 133¹⁰, que trata particularmente de todas as matérias relativas aos acordos da OMC, é um dos exemplos mais reveladores. Seus membros, especialistas e altos funcionários só prestam contas à sua administração. O parlamento europeu – e menos ainda os parlamentos nacionais – não tem poder de controle sobre eles. O artigo 15 da primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, segundo o qual "a sociedade tem o direito de exigir que todo agente público preste contas de sua administração", foi ultrajado. A "governança tecnocrática" reduz a esfera pública a um papel de registro de decisões tomadas em outro âmbito. Se o termo "governança" é empregado hoje, avalia Jean-Christophe Graz, "é com finalidades que excluem o tipo de soberania política das democracias modernas" (2004, p.40).

A erosão dos Estados nacionais é provocada pelas políticas econômicas de "não intervencionistas" legitimadas pela retórica cômoda – quem se oporia? – da união dos povos. Os compromissos europeus, completados por aqueles assumidos no âmbito da OMC, privarão os cidadãos da possibilidade de confrontar as escolhas de um governo nacional, já que esse último representa um poder cada vez mais artificial. E, no entanto, "é próprio da democracia tornar as escolhas políticas reversíveis"¹¹, enfatiza com toda razão o professor de Direito Jean-Paul Fitoussi. De acordo com o sociólogo brasileiro Chico de Oliveira, "A política institucional anda em círculos na medida em que as contradições e os limites impostos pela mundialização ... tornam inúteis e supérfluas as instituições democráticas e republicanas" (Oliveira, 2004, p.17), "as políticas nacionais são submetidas, regulamentadas, dirigidas, vigiadas, pelas macropolíticas da mundialização. Trata-se da perda da autonomia dos Estados nacionais" (ibidem, p.21). Os europeus devem reagir antes de sofrer todos os efeitos destrutivos dessa mundialização, defendida fervorosamente pelos apóstolos do "euroliberalismo" Pascal Lamy e consortes: "europeizemos a mundialização", clama o atual diretor geral da OMC.

A União Européia e, mais amplamente, o estabelecimento progressivo da "globalização" preconizam a desnacionalização da política e a despolitização da economia. A construção européia institucionalizou "uma ditadura benevolente de técnicos e burocratas em que o legislador não pode intervir na economia"¹². A "governança tecnocrática" paramenta-se de modernidade e de eficácia. Em nome desta última, Pascal Lamy, em Livre blanc sur la gouvernance (2001), desqualifica a democracia representativa e a lentidão do processo parlamentar. Do mesmo modo, os dois clubes muito influentes fundados por David Rockfeller, a Comissão Trilateral e o Grupo Bilderberg, exaltam há trinta anos a modernidade da tecnocracia – que apresentam como inelutável –, "algo [que] deve substituir os governos", afirmando ao mesmo tempo que há "limites desejáveis à extensão da democracia política". Segundo Jennar, "esses dois clubes são os verdadeiros arquitetos da mundialização neoliberal" (Jennar, 2004, p.101). Em todo caso, representam os interesses e articulam perfeitamente a retórica da vulgata "liberal".

A segunda metade do século XX foi o palco da ascensão potencial dos técnicos e da tecnocracia. Confunde-se com a emergência do europeísmo. O que podemos chamar de "eurotecnocracia" tem suas origens entre as duas guerras mundiais e, sobretudo, durante a Segunda Guerra Mundial. Última grande ideologia política moderna, o europeísmo técnico deveria iniciar, em substituição à imprevisibilidade da política, "uma terceira via", entre comunismo e capitalismo, nacional e internacional, democracia e totalitarismo. Gérard Brun ressalta que os técnicos, que se encontravam em situação de relativo fracasso até a guerra, estão agora nos postos mais altos em Londres, em Argel, na clandestinidade e principalmente em Vichy. Após 1945, conseguem se apossar de boas parcelas do poder, que não largarão mais: "podemos falar de invasão" (Brun, 1985, p.162). E "constata-se a convergência entre técnicos nos dois campos" (ibidem, p.246). A longo prazo, toda sua ação parece ser comandada pela vontade de substituir "a administração dos homens pela administração das coisas". O "messianismo técnico" (ibidem, p.66), em dissonância com a modernidade, restringe a política a mera questão de gestão. A tecnocracia é por natureza apolítica e, mais exatamente, antipolítica. Naturalmente, a Europa torna-se sua "Terra prometida" e o Estado-nação a situação a ser superada. Não se pode absolutamente deixar de vincular essa reflexão ao processo de enfraquecimento da política e do Estado, que hoje abala cada vez mais os espíritos.

Guy Bois considera que "a castração institucional do Estado é acompanhada de um autismo intelectual que o priva também de toda sua capacidade de reação" (2003, p.75). Mas há alguns anos vozes elevam-se, mesmo antes do referendo sobre a constituição – e de sua campanha – ter o efeito de um eletrochoque. Nessa ocasião, os cidadãos puderam avaliar a amplitude da mudança da sociedade conduzida pelo projeto europeu. É necessário reencontrar uma identidade política, atributo essencial do cidadão, do homem livre. Rejeitemos o magma ideológico euromundialista que nos prepara para nos tornarmos simples consumidores submissos e alienados. Esse pode ser o perigo da "uniformização" e da "normalização" que, contribuindo com a crise do civismo, desacreditam o Estado e desenvolvem comportamentos consumistas.

As decisões européias, orientadas e uniformes, revelam uma estranha concepção do interesse geral. A abordagem tecnocrática ignora especificidades. Não há "modelo" econômico e social. Não há superioridade do modelo sueco, alemão ou americano¹³, "seus êxitos baseiam-se em tipos de relações que não podem ser reproduzidas no exterior" (Gréau, 2005, p.291). Aliás, o "milagre" americano não é fruto de uma eficácia crescente oriunda da mutação liberal; é a expressão de uma nova autoridade exercida no mundo: os Estados-Unidos, graças a seu privilégio monetário, vivem de crédito à custa do resto do mundo. Em outros termos, ao contrário da mensagem de ideologia "neoliberal" mundialista, a economia de mercado é apenas um instrumento, e não poderia ser dissociada de seu contexto institucional, político e ético. De um modo geral, todas as particularidades nacionais das relações sociais podem ser contestadas. Com o tempo, o modelo de sociedade francês pode estar ameaçado¹⁴.

Reconhecer e afirmar o papel do Estado mostra a "nova" modernidade da Nação. É preciso inspirar-se nas visões européias de um Willy Brandt ou de um de Gaulle – ninguém poderia seriamente qualificá-lo de antieuropeu – que compreendia que uma Europa da cooperação que respeite as identidades e as soberanias democráticas é a única maneira de realizar a Europa dos povos. Sua riqueza nasce da diversidade. Uma Europa dos povos é uma Europa na pluralidade de seus Estados e de suas culturas; seria "mais" Europa, e "mais" Europa seria necessário para o mundo. Essa Europa poderia então adotar um projeto regional coerente em relação ao resto do mundo, no interesse geral de suas populações. Retomamos a lição de Jaurès, que dizia que, se "um pouco de internacionalismo afasta da pátria, muito internacionalismo a aproxima".

Favorecer as políticas regionais homogêneas pode ser um modo de racionalizar o comércio internacional de maneira benéfica¹⁵. De modo tão ideológico quanto o discurso dominante, muitos adversários da mundialização demonizam o câmbio internacional. Porém não se trata "de ser a favor do protecionismo ou do livre-comércio, mas de saber quem e o que deve ser livre, quem e o que deve ser protegido"¹⁶. Como vemos, não se trata de exaltar os méritos do fechamento ou da autarquia, mas de abrir os olhos para o mundo real, para a ilusão e para o absurdo econômico do euroliberalismo¹⁷. Ao contrário dos reacionários do Tina¹⁸ (there is no alternative), temos a convicção de que propor outras vias constitui um ato progressista. O vínculo entre comércio e progresso social só surgirá quando houver uma verdadeira organização regional, e não uma integração européia tapa-sexo do livre-comércio integral mundializado. Zonas harmônicas de integração organizadas em uniões alfandegárias são as únicas esferas para a aplicação de um livre-comércio que, recolocado em um meio mais próximo de suas teorias clássicas, poderá então trazer benefícios¹⁹.

Além disso, a mundialização não uniu o mundo, mas fracionou-o. A erosão da esfera estatal não anula as relações de poder, confirmando a hegemonia norte-americana. Desde a invasão do Iraque e do advento da guerra civil, a retórica da paz e da democracia engana cada vez menos gente. As desigualdades cresceram entre países e, de maneira ainda mais dissimulada, no interior das nações. Na Europa, essa globalização dá paulatinamente mais poder econômico às regiões e aos atores privados em detrimento do Estado-nação. Atualmente, estamos em uma encruzilhada. Nada impede os Estados, ainda hoje, de mudar as regras do jogo. "O que falta", afirma com toda razão Jennar, "não são projetos com credibilidade, mas vontade política" (Jennar, 2004, p.214). Essa vontade faz uma falta enorme para reafirmar a primazia do Político sobre o Econômico e restaurar plenamente a soberania democrática dos cidadãos.

Raoul-Marc Jennar indica que é a soberania dos povos da Europa que deve ser reconquistada, e rejeita "o retorno acanhado por trás das barreiras inúteis do Estado-nação" (ibidem, p.210). Porém, como dissemos, a nação é o âmbito da soberania popular. Reencontrar as novas coerências nacionais não implica necessariamente um "retorno acanhado" reacionário. Esse reflexo intelectual é característico da visão clássica da historiografia que, desastradamente, tem tendência a assimilar nação e nacionalismo. As duas guerras mundiais legaram à memória coletiva um contra-senso. Ao contrário de idéias prontas, os fascistas se opunham radicalmente ao conceito de Estado-nação e sugeriam em contrapartida um projeto de "Europa Nova"²⁰. Inversamente, foram as forças nacionais – e não só "nacionalistas" – que resistiram. No sentido do combate do general de Gaulle e da grande maioria da Resistência, o espírito nacional é a fonte indispensável das energias morais que possibilitam que as forças da liberdade vençam os sonhos imperiais de dominação mundial ou, no caso, especificamente européia.

A rejeição do Tratado Constitucional Europeu, na França e na Holanda, constitui uma verdadeira ruptura, já que mesmo seus defensores – os mais lúcidos – reconhecem hoje que a Europa deve redefinir seus objetivos, e até mesmo seu modo de integração. Assim, Philippe Moreau Defarges defende que a partir de agora é inevitável que a construção comunitária seja reexaminada com cuidado (Defarges, 2006). A partir de agora, a escolha para o futuro é entre sucumbir à ideologia e venerar a Europa como culto ou construir a Europa como vida política. Nos debates e controvérsias atuais, cada um pode e deve afirmar sua singularidade perante a ideologia dominante que propõe muitas vezes antolhos à reflexão.

"A política é a própria trama da história", escreveu José Carlos Mariátegui. Reencontrar os atributos essenciais da política, expressos no campo democrático nacional, constitui o requisito primordial para qualquer alternativa real. Cada povo, na grande coletividade humana, deve poder escolher seu destino.

Artigo recebido em 8/2006. Aprovado em 12/2006.

NOTAS

Disponível na Internet : http://ksghome.harvard.edu/~drodrik/papers.html. Ver sobre essas questões a obra de Amable, 2005.

• AMABLE, Bruno. Les Cinq capitalisme: diversité des systèmes économiques et sociaux dans la mondialisation Paris: Seuil, 2005.
• BOIS, Guy. Une Nouvelle servitude. Essai sur la mondialisation, Paris: F-X de Guibert, 2003.
• BOUKOVSKI, Vladimir. L'Union européenne: une nouvelle URSS? Paris: Editions Du Rocher, 2005.
• BOURDIEU, Pierre Luc Boltansky. La production de l'idéologie dominante. Actes de la recherche en sciences sociales, n.2-3, 1976.
• _______. Contre-feux 2 Paris: Raisons d'agir, 2001.
• BRUN, Gérard. Technocrates et technocratie en France (1914-1945) Paris: Albatros, 1985.
• CHOMSKY, Noam. La conférence d'Albuquerque Paris: Allia, 2001.
• COUTROT, Thomas. Démocratie contre capitalisme Paris: La Dispute, 2005.
• DEFARGES, Philippe Moreau. Où va l'Europe? Paris: Eyrolles, 2006.
• FALZON, Paul. En route vers le nouvel hypermarché transatlantique? L'Humanité, 9 juin 2006.
• GRAZ, Jean-Christophe. La Gouvernance de la mondialisation Paris : La Découverte, 2004.
• GRÉAU, Jean-Luc. L'avenir du capitalisme Paris : Gallimard, 2005.
• HILLARD, Pierre. La Décomposition des nations européennes. De l'union euro-atlantique à l'Etat mondial Paris: F-X de Guibert, 2005.
• JENNAR, Raoul-Marc. Europe, la trahison des élites Paris: Fayard,
• KYMLICKA, Will. Le mythe de la citoyenneté transnationale. Critique internationale, n.23. Paris: Presses de Sciences-Po, avril 2004.
• LAMY, Pascal. Livre blanc sur la gouvernance, 2001.
• LECONTE, Pierre. Comment sortir du piège américain ? Paris: F-X de Guibert, 2003.
• LE MONDE.FR. VGE réclame une deuxième chance pour le traité constitutionnel européen, 1^er mars 2006.
• LE MONDE. Editorial. La bourse vassale, 6 juin 2006.
• MANENT, Pierre. La Raison des nations, réflexions sur la démocratie en Europe Paris: Gallimard, 2006.
• OLIVEIRA, Chico de. L'Amérique latine dans la tourmente libérale. In: Contre Temps L'Amérique latine rebelle contre l'ordre impérial. Paris: Textuel, n.10, mai 2004.
• PAQUIN, Stéphane. Economie politique internationale Paris: Montchrestien, 2005.
• PRÉVOTAUX, Julien. Un Européisme fasciste. Le Groupe Collaboration et l'idéologie européenne dans la Seconde Guerre mondiale Paris: F-X de Guibert, 2006.
• RODRIK, Dani. Rethinking Growth Policies in the Developing World. Harvard University, octobre 2004.
• SALESSE, Yves. Manifeste pour une autre Europe Paris : Editions du Félin, 2004.
• SAPIR, Jacques. La Fin de l'eurolibéralisme Paris: Éditions du Seuil, 2006.
• SENARCLENS, Pierre de. Critique de la mondialisation Paris: Presses de la FNSP, 2003.
• THIBAUD, Paul. Incontournables nations. Le Monde, 27 mai 2006.

*

Master em História Contemporânea da Universidade Paris IV - Sorbonne (2005).

1

O objetivo é que, em 2009, antes da renovação da Comissão e do Parlamento, a União disponha de instituições renovadas.

2

Nota-se que designar esse texto como "constituição" é impróprio e desonesto. Trata-se de um tratado internacional negociado entre governos, e não de uma constituição oriunda de uma assembléia constituinte que represente legitimamente o(s) povo(s).

3

Essa organização reúne os diretores-gerais das cento e cinqüenta mais importantes empresas européias e americanas, e tem vínculos estreitos com a Comissão Européia.

4

Consultar entre outros Zaki Laïdi, «un PS sans imaginaire»,

Libération, 14 juin 2005.

5

De acordo com a expressão de Pierre Bourdieu.

6

Sobre esse ponto, ver Paquin, 2005.

7

Sobre esse ponto, ver Will, 2004.

8

Para uma reflexão sobre esse ponto no contexto da mundialização, ver particularmente Senarclens, 2003.

9

Ver Boukovski, 2005.

10

Sobre esse último, ver Jennar, 2004.

11

Citado in Jennar, 2004, p.121.

12

In

Le Monde, 3 juillet 2003, citado in Jennar, 2004, p.127.

13

Ver particularmente Dani Rodrik, « Rethinking Growth Policies in the Developing World", Harvard University, octobre 2004: "There is nothing in economic theory that should make economic technocrats think that Anglo-American institutions of corporate governance or "flexible labor markets", to pick just two examples, produce unambiguously superior economic performance when compared to German-style insider control or institutionalized labor markets" (p.13).

14

A constituição questionava, por exemplo, o princípio de laicidade da República francesa, autorizando o retorno em massa da religião na esfera pública.

15

Sobre esse ponto, ver nosso estudo

OMC, régulation mondiale des échanges et préférence européenne, realizado em 2006, com o apoio de

Fondation Respublica. Site internet :

www.fondation-res-publica.org. Ver tambem o site

www.protectionnisme.eu

16

Palavras de Elaine Bernard citada por Thomas Coutrot, 2005, p.67.

17

Ver as análises recentes de Sapir, 2006.

18

A expressão é de Noam Chomsky, in 2001.

19

Observa-se que o Tratado de Roma tinha sido inspirado pelos teóricos das uniões alfandegárias. Modelo e finalidade, definidos há meio século, baseados no princípio da « preferência comunitária", não são os mesmos do "novo" modo de integração européia.

20

Ler sobre esse ponto nosso trabalho

Un Européisme fasciste. Le Groupe Collaboration et l'idéologie européenne dans la Seconde Guerre mondiale, 2006.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Set 2010
• Data do Fascículo
  2006

Histórico

• Aceito
  Dez 2006
• Recebido
  Ago 2006