Educação a distância, não! Produção de sentidos dos discursos de entidades representativas da enfermagem

RESUMO

Objetivos:

analisar os processos de produção de sentidos, a partir dos posicionamentos das entidades representativas da enfermagem brasileira, sobre educação a distância, considerando as implicações para a enfermagem enquanto disciplina, profissão e trabalho.

Métodos:

pesquisa documental, realizada em fontes do Conselho Federal de Enfermagem e da Associação Brasileira de Enfermagem, no período 2015-2018. Dados examinados a partir da análise do discurso, utilizando-se paráfrase e polissemia como dispositivos analíticos.

Resultados:

foram organizados a partir dos efeitos de sentidos produzidos e filiados a duas categorias analíticas: “Formas de mobilização e atuação das entidades” e “Bases e justificativas dos posicionamentos”.

Considerações Finais:

os discursos sinalizam preocupação com a formação futura de novos profissionais. Resistência, participação, visibilidade, amplo e enfático debate do tema se mostram como estratégias de enfrentamento e defesa de um processo de formação menos capturado pela lógica neoliberal, e mais relacional e comprometido com a qualidade da assistência à saúde.

Descritores:
Enfermagem; Educação em Enfermagem; Educação a Distância; Educação Superior; Pesquisa em Educação de Enfermagem

ABSTRACT

Objectives:

to analyze the processes of production of meanings, based on the positions of Brazilian nursing representative entities, on distance education, considering the implications for nursing as a discipline, profession and work.

Methods:

this documentary research was carried out in sources from the Federal Nursing Council and Associação Brasileira de Enfermagem, from 2015 to 2018. Data were examined from discourse analysis, using paraphrase and polysemy as analytical devices.

Results:

they were organized based on the effects of meanings produced and affiliated to two analytical categories: “Forms of mobilization and operating entities” and “Basis and justifications for the positions”.

Final Considerations:

the discourses signal concern about the future training of new professionals. Resistance, participation, visibility, broad and emphatic debate on the topic are shown as strategies for coping and defending a training process less captured by neoliberal logic, and more relational and committed to the quality of health care.

Descriptors:
Nursing; Education, Nursing; Education, Distance; Education, Higher; Nursing Education Research

RESUMEN

Objetivos:

analizar los procesos de producción de significados, desde las posiciones de las entidades representativas de la enfermería brasileña, sobre educación a distancia, considerando las implicaciones para la enfermería como disciplina, profesión y trabajo.

Métodos:

investigación documental, realizada en fuentes del Consejo Federal de Enfermería y de la Associação Brasileira de Enfermagem, en el período 2015-2018. Datos examinados del análisis del discurso, usando paráfrasis y polisemia como dispositivos analíticos.

Resultados:

se organizaron en función de los efectos de los significados producidos y afiliados a dos categorías analíticas: “Formas de movilización y desempeño de las entidades” y “Bases y justificaciones para los puestos”.

Consideraciones Finales:

los discursos indican preocupación por la formación futura de nuevos profesionales. La resistencia, la participación, la visibilidad, el debate amplio y enfático sobre el tema se muestran como estrategias para hacer frente y defender un proceso de capacitación menos capturado por la lógica neoliberal, y más relacional y comprometido con la calidad de la prestación de atención en salud.

Descriptores:
Enfermería; Educación en Enfermería; Educación a Distancia; Educación Superior; Investigación en Educación de Enfermería

INTRODUÇÃO

O termo Educação a Distância (EAD) tem sido empregado desde o século XIX no Brasil, com a oferta de ensino por correspondência. Com o passar do tempo, já no século XX, a modalidade utilizou novos meios de comunicação como o rádio e a televisão, culminando com o uso da internet para o desenvolvimento de ações educativas na contemporaneidade⁽¹⁾. Tal modalidade obteve regulamentação no sistema educacional público e privado no país em 1994, constando no artigo 80 o incentivo ao poder público para o desenvolvimento e veiculação de programas de EAD, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada⁽²⁾.

O desenvolvimento tecnológico na educação em menos de 30 anos da efetivação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) modificou os espaços educativos, cujas possibilidades seguem ainda em expansão. Assim, a incorporação e comercialização da internet nos anos 90 trouxeram relativos benefícios para as diferentes áreas do conhecimento, resgatando a necessidade de as profissões se atualizarem, ou mesmo terem o domínio sobre a informática⁽³⁾.

Na área da enfermagem, o Ministério da Educação é responsável pela regulação da formação em enfermagem, na atuação da Secretaria de Educação Superior, via Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES). Os cursos devem atender às exigências e marcos regulatórios propostos para os cursos da saúde, utilizando-se como documentos orientadores a LDB⁽²⁾ (Lei 9394/1996), o Decreto 9.057/2017⁽⁴⁾, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)⁽⁵⁾, entre outros.

Por sua vez, a expansão da oferta da formação superior em enfermagem pela iniciativa privada apresentou um crescimento a partir do início da década de 1960. O ensino superior assumiu, então, uma visibilidade maior para determinados grupos da sociedade como uma estratégia de obter melhores posições materiais, sociais ou simbólicas. O setor privado, até então constituído por estabelecimentos confessionais ou comunitários, expandiu-se e apresentou um caráter empresarial, ou seja, instituições que ofereciam cursos de baixo custo e com menores exigências acadêmicas⁽⁶⁾.

No cenário atual da educação em enfermagem brasileira, são oferecidas 324.640 vagas em 1.048 cursos de enfermagem, distribuídos em instituições públicas (154) e instituições privadas (894)⁽⁷⁾. Destes, 82.000 vagas são na modalidade “a distância”, com nove cursos em atividade, destacando-se situação de oito cursos extintos (cinco deles sequer iniciados) e a ociosidade de mais de 80% das vagas. Essa distorção entre vagas e matrículas efetivadas é apontada em recente análise da regulação do EAD nos cursos de enfermagem e da atuação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)⁽¹⁾.

Os requisitos para profissionalização e formação da enfermagem brasileira, os modos como seriam formados os profissionais de enfermagem, sempre estiveram no cerne do desenvolvimento da profissão, envolvendo diferentes atores sociais. As mudanças e transformações ocorridas no decorrer deste processo expressam o pensamento de uma sociedade que, a partir de suas lentes políticas, sociais, econômicas e ideológicas, acompanha as mudanças na educação brasileira, cujos marcos legais continuam a balizar a evolução da formação de enfermeiras e enfermeiros no país⁽⁸⁾.

Evidencia-se, concomitante à proliferação dos discursos midiáticos, da tecnologia da informação e científicos em torno da EAD, movimentos atuais sobre a educação e formação, que têm sinalizado a emergência e necessidade de uma discussão sobre a utilização de recursos tecnológicos para a formação de profissionais de saúde, apontando lacunas, dúvidas e incertezas. Na enfermagem, por exemplo, é apontado que poucas são as pesquisas em tecnologia da educação na região do MERCOSUL, incluindo-se a EAD. Isso demonstra que existe um cenário em franca expansão, que ainda não se expressa na produção do conhecimento, colocando-se uma interrogação em suas potencialidades, desafios e comparações⁽⁹⁾.

Logo, partindo do apresentado sobre a formação superior em enfermagem e do marco regulatório da educação brasileira e as possibilidades de ensino a distância, questiona-se: como as entidades representativas de enfermagem vêm construindo seus posicionamentos sobre a modalidade educacional EAD, considerando suas implicações para o exercício profissional?

Estudos internacionais têm demonstrado a importância da EAD como uma aposta para ampliação do acesso ao ensino superior em enfermagem⁽¹⁰⁾ e como possibilidade para manutenção das instituições universitárias, anunciando a emergência de uma nova forma de comunidade acadêmica⁽¹¹⁾. Diversas experiências ao redor do mundo têm contribuído cientificamente com a produção acadêmica sobre como o EAD pode melhorar os resultados da formação em enfermagem, desde a aplicação em disciplinas e módulos⁽¹²⁾ até a organização curricular⁽¹³⁾. Permanecem preocupações, como a criação de processos EAD que tenham como foco o estudante⁽¹⁴⁾, preparação de docentes e estudantes para este ambiente educativo (conhecimento digital)⁽¹⁵⁾, reflexão sobre relevância da pedagogia no processo de construção desta tipologia educacional, para além da questão tecnológica⁽¹³⁾.

Apesar do crescimento de programas educativos em enfermagem em países com diferentes características econômicas e culturais, os desafios colocados pela literatura demonstram preocupação com aquilo que é muito caro para a enfermagem: o desenvolvimento de competências clínicas para o cuidado⁽¹⁶⁾. A literatura científica ainda não dispõe de corpo de conhecimento para responder como a formação EAD desenvolve competências que envolvem habilidades e atitudes clínicas para o cuidado de enfermagem. A EAD se constitui elemento contemporâneo da educação em enfermagem e não pode ser considerada inexistente e/ou negada, sendo necessário dedicar esforços para pensar a pedagogia envolvida neste ambiente particular. Ela pode, então, assumir um caráter complementar ao ensino tradicional presencial, de modo a dar amplitude às possibilidades que agrega na formação de futuros profissionais de enfermagem⁽¹⁶⁾.

Nesta direção, optou-se por analisar os documentos selecionados como discurso, mais especificadamente, na perspectiva da análise do discurso (AD) francesa de Michel Pêcheux. Essa AD se constitui como uma disciplina de confluência, uma vez que se inscreve em um lugar em que se juntam três regiões de conhecimentos, quais sejam: o materialismo histórico como uma teoria das formações sociais, incluindo o papel da ideologia; a linguística como teoria dos mecanismos sintáticos e dos processos de enunciação; e por fim, a teoria do discurso como determinação histórica dos processos semânticos. Ainda, o que a AD procura dar a conhecer é o caráter histórico da linguagem e o sujeito como resultado da relação existente entre história e ideologia. Os dados não existem em si mesmos, uma vez que a concomitância do fato e do acontecimento é necessária para haver significação, efeitos de sentidos dos processos de produção e para entender a constituição e circulação dos mesmos⁽¹⁷⁾.

OBJETIVOS

Analisar os processos de produção de sentidos, a partir dos posicionamentos das entidades representativas da enfermagem no Brasil, sobre a EAD, considerando as implicações desta modalidade educacional para a enfermagem enquanto disciplina, profissão e trabalho.

MÉTODOS

Aspectos éticos

O estudo estrutura-se como uma pesquisa documental, e se propõe a utilizar documentos que são de acesso público. Conforme Resolução n° 510/2016, que trata da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, aponta-se que não serão registradas e avaliadas pelo sistema CEP/CONEP pesquisas que utilizem informações de domínio público⁽¹⁸⁾.

Desenho do estudo

Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com delineamento descritivo e exploratório, do tipo pesquisa documental, compreendida aqui como método de pesquisa ao estabelecer uma aproximação mais situada ao fenômeno da EAD em enfermagem no Brasil. Assim, tem-se neste delineamento a avaliação do contexto de produção dos documentos, considerando a relação com a autoria, natureza e procedência⁽¹⁹⁾.

Coleta e organização dos dados

Os dados foram coletados no período de setembro a outubro de 2018, nas páginas das entidades COFEN e ABEn. Foram consideradas estas entidades por conta de suas representações históricas e legais diante do debate sobre o tema da EAD em enfermagem.

Inicialmente, foi realizada uma busca livre nestes sites utilizando os termos educação a distância e enfermagem/ensino a distância e enfermagem. A partir desta busca inicial, foram resgatados 121 documentos, sendo eles notícias, cartas, recomendações, resoluções, relatórios consubstanciados e vídeos. Considerando a primeira notícia datada de 25/08/2015 no site do COFEN e a última datada em 14/08/2018, as pesquisadoras propuseram fazer a busca livre com tal delimitação de tempo.

Em seguida, tais documentos foram sistematizados em tabelas de texto no Microsoft Word^®, com a discriminação de características como: entidade, ano de publicação, título do documento, estrutura do documento. Os materiais receberam um tratamento inicial de leitura, realizando-se uma pré-seleção de consenso entre três analistas. A partir deste processo, foram elencados os documentos que manifestavam a posição das entidades sobre a EAD em enfermagem. De posse do material selecionado, realizaram-se leituras exaustivas, relacionando-as ao objetivo deste estudo.

Compuseram as fontes dos dados os seguintes documentos: 1) Relatório Consubstanciado da Operação EAD Cursos de Graduação em Enfermagem em resposta ao Ministério Público Federal⁽²⁰⁾; 2) Relatório das Audiências Públicas Formação de Profissionais de Enfermagem na Modalidade à Distância⁽²¹⁾; 3) Carta de Maceió para a Educação em Enfermagem no Brasil - Plenária Final do 14º SENADEN⁽²²⁾; 4) Carta de Curitiba - Plenária Final do 15º SENADEN⁽²³⁾; 5) Carta de Florianópolis - Plenária Final do 16º SENADEN⁽²⁴⁾.

Figura 1
Sistemática do processo de coleta e de organização das fontes de pesquisa para a análise do discruso

Análise dos dados

Os dados foram analisados com base na AD de matriz francesa, tendo a base teórico-metodológica em Pêcheux, que considera a relação entre sujeito, língua e história. Ancora-se em um espaço de questionamento da opacidade da linguagem, ou seja, explicita uma interrogação em aceitar a linguagem como algo neutro. Existe interesse manifesto em acessar o discurso (simbólico) para compreender o sentido expresso pelos sujeitos e as condições de existência, dadas em determinado momento histórico⁽²⁵⁾. Em Pêcheux, o conceito de formação discursiva (FD) é ressignificado no campo da AD como a relação de enunciados com regularidades, em relação à linguagem, mobilizados em assuntos e posições ideológicas na produção do dizer. Toda FD remete a uma dada formação ideológica⁽¹⁷⁾.

Para isso, foram utilizadas a paráfrase e a polissemia como dispositivos analíticos⁽¹⁷⁾, assumidos como complementares na tensão constitutiva da linguagem, considerando a paráfrase como o retorno àquilo que foi dito em uma enunciação de um discurso, possuindo o mesmo sentido; e a polissemia como a ruptura com a continuidade do discurso; um deslocamento de sentido da memória do dizer⁽²⁶⁾. Além disso, pode-se distinguir o discurso em: autoritário, à medida que a polissemia é contida; polêmico, quando a polissemia é controlada por meio de disputa entre os interlocutores, em uma relação tensa de disputa pelos sentidos; lúdico, quando a polissemia está aberta e os interlocutores se expõem aos efeitos da presença do referente não regulando sua relação com os sentidos. Contudo, sinaliza-se que o fator autoritário se deve à injunção à paráfrase e não a um caráter moralista na interlocução. Torna-se necessário a inscrição no repetível para se filiar e promover uma formulação já significada, onde o sujeito se identifica, pois sem a repetição, não há sentido, muito menos interpretação. Por esse lado, se há paráfrase é porque existe produtividade na linguagem. Por outro lado, é preciso valorizar que a polissemia abre caminhos e espaço para a deriva, para o deslizamento, com seus efeitos de sentido enunciados em processos de (re)significação dos discursos. Por fim, neste referente, observa-se que um discurso não se realiza totalmente como autoritário, lúdico ou polêmico, pois há concomitância dessa tríade. No entanto, existe a preponderância de um sobre o outro. O autoritário não funciona em sua homogeneidade, mas articula-se em sua monossemia da mesma maneira que o lúdico em sua polissemia, e o polêmico funciona entre a polissemia e a paráfrase⁽¹⁷⁾.

RESULTADOS

Os resultados foram organizados a partir dos efeitos de sentidos produzidos e filiados a duas categorias analíticas: “Formas de mobilização e atuação das entidades” e “Bases e justificativas dos posicionamentos”.

Formas de mobilização e atuação das entidades

Os discursos evidenciados pelas entidades são produzidos no interior das relações entre os membros/atores de tais entidades, sendo possível assinalar processos parafrásticos, retomando a ideia da manutenção no modo como produzem sentido e em como compartilham estes discursos com o restante da sociedade.

O COFEN assume um discurso contrário à EAD, antes mesmo de o tema apresentar uma repercussão mais expressiva. Soma-se a isso que a instituição apresenta o modo como, estrategicamente, vai publicizar e fortalecer a discussão entre os profissionais da enfermagem. Isso se dá por meio da realização de duas estratégias: a realização de audiências entre os pares e o cumprimento da Operação EAD, ambas atividades desenvolvidas e operacionalizadas em quase a totalidade dos estados brasileiros.

Mesmo considerando que a regulamentação dos cursos de graduação seja uma atribuição do Ministério da Educação (MEC), o COFEN desenvolveu a operação EAD ao longo de nove meses, no ano de 2015, por meio de visita diagnóstica aos Polos de Apoio Presencial dos Cursos de Graduação EAD ativos, pelos Departamentos de Fiscalização dos Conselhos Regionais.

No que se refere às audiências, o COFEN significa-as como instrumentos de luta contra a EAD. Neste sentido, mesmo assumindo um caráter consultivo, elas permitem que os profissionais debatam a temática e tomem consciência da situação:

A audiência pública é um instrumento de conscientização [...] funciona como veículo para legítima participação nos temas de interesse público, o que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência [...] é através dela, e em condições de igualdade, que ouvimos às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. (COFEN, Relatório Audiências, 2016 p. 7)

Observa-se que a condição para intervenção na realidade da EAD pelo COFEN se constrói pela atuação pulverizada da autarquia, que pelo seu próprio ofício regulamentador da profissão, está presente em todos os estados brasileiros, criando condições de reverberar discursos sobre a EAD e de acessar os profissionais da enfermagem. Ainda, a opção metodológica adotada pelo COFEN, a audiência pública, constitui-se em um instrumento utilizado a partir de uma intencionalidade: processo coletivo e coletivizador, que se dá no contato, na relação e no debate entre os profissionais.

A ABEn assume um posicionamento sobre a EAD, que se organiza, também na relação entre seus membros, ou seja, utiliza seu histórico legado na realização de eventos de interesse nacional para debater os temas que emergem como relevantes para a categoria profissional. Observa-se que, nas últimas três cartas aprovadas nas plenárias finais de Seminários Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn), constava-se o tema da EAD. Soma-se a isso a noção de que a ABEn, na função de suas diretorias nacionais e seções estaduais, também se fez presente em diversos espaços de discussão promovidos pelo COFEN.

Na perspectiva da AD, as formas de mobilização de ambas as entidades representativas da enfermagem produzem efeitos de sentido na coletividade da categoria, pelos discursos de regulamentos que ditam posicionamentos social e legal (COFEN) e pelos discursos de posicionamento e de desenvolvimento da profissão (ABEN).

Dentre os discursos identificados como destoantes nos posicionamentos, aqueles que produzem o novo ou intentam a mudança, entende-se que o COFEN inaugura um discurso derivante, ao executar e tomar para si a atividade de visita aos polos, que não sendo de sua responsabilidade como executor, é aceita entre seus membros:

A proposta para visita dos Departamentos de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Enfermagem aos Polos de Apoio Presencial dos Cursos de Graduação em Enfermagem na modalidade EAD foi definida pelas Câmaras Técnicas do COFEN e aprovadas por unanimidade na Assembleia de Presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem. (Operação EAD, 2015)

O processo parte dos Departamentos de Fiscalização, experientes na prática de acompanhar o exercício legal da profissão, ressignifica a legitimidade para sua execução, ao ser aprovado na instância maior de deliberação entre os presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem. A polissemia, na constituição desta posição, demonstra mais uma vez a intencionalidade da autarquia não só para compreender o que vinha acontecendo nestes polos, mas para se apropriar de algo que estava em curso: a construção de uma posição sobre a EAD pela entidade. Aqui reside a dobra discursiva apresentada pelos discursos do COFEN: algo novo está por vir, e agir de modo novo, deslocando sentidos e produzindo outros como uma forma de não ser capturado.

Bases e justificativas dos posicionamentos

As bases e argumentações das entidades se dão em torno de concepções acerca do ensino na modalidade EAD, de justificativas aos posicionamentos e de propostas para o enfrentamento das questões mobilizadas.

O COFEN faz veicular a noção de EAD como “modalidade educacional, na qual a mediação didático-pedagógica ocorre com Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”, o que acompanha o expresso no Decreto 9.057/2017⁽⁴⁾, que regulamenta o Artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, enfaticamente, atrelada à noção de que a EAD:

Constituiu-se como uma via privilegiada para ampliar o acesso ao Ensino Superior sem aumentar gastos estatais de forma considerável, implica em elevar as estatísticas do país, fortalecer o mercado educacional e, ainda, difundir junto à população um forte consenso em torno da ideia de ascensão social via educação superior, sem tocar nas bases estruturantes da desigualdade no país. (COFEN, Relatório Audiências, 2016)

A ABEn também remete à vinculação da EAD a interesses de mercado e a necessidade de uma compreensão crítica do contexto político de sua emergência:

Modalidade de ensino que reforça o poder do capital e da iniciativa privada na educação, desresponsabilizando o Estado da formação competente e segura para a prestação de uma assistência de enfermagem baseada nas reais necessidades de saúde da população. A recusa desta forma de ensinar deve ser mantida de forma constante e intransigente. (ABEn, 15º SENADEn, Curitiba, 2016)

Pelo dispositivo da paráfrase, explicita-se a manutenção dos discursos do COFEN e ABEn, filiando-os a uma FD de que a EAD é um espaço de reprodução da lógica do capital aplicado na educação. Por um destes discursos, emergem a precariedade, carência de condições e a dissociação da dimensão didático-pedagógica da atuação dos polos, operacionalizada sob a forma da terceirização, como está expresso nos enunciados a seguir:

Os Cursos são responsáveis legalmente pela dimensão didático pedagógica e financeira e a maioria terceiriza os Pólos de Apoio Presencial. (COFEN, Relatório Audiências, 2016)

Estes Pólos não apresentaram a infraestrutura física e tecnológica mínima, como laboratórios de anatomia, bioquímica, fisiologia, microbiologia, imunologia, parasitologia, entre outros [...] também não foram encontrados, na maioria dos polos, laboratórios específicos de Enfermagem, imprescindíveis à formação do enfermeiro. (COFEN, Operação EAD, 2015)

Na crítica à EAD, revigora-se um discurso acerca do prejuízo na relação didático-pedagógica, especialmente no exercício da função docente:

Descentra a figura do professor e cria um novo sujeito: o tutor, que irá dinamizar o momento presencial, ou seja, recebe o “pacote educacional” da matriz, e aplicam-no junto aos discentes. Não temos controle de qual a formação dos tutores ou o que produzem academicamente no âmbito da área da Enfermagem, tampouco como realizam a mediação entre o “pacote educacional” virtual recebido nos polos EAD e a relação pedagógica com os discentes reais. (COFEN, Relatório Audiências, 2016)

Outro possível desvelamento vincula os discursos contrários à EAD à relação entre qualidade da formação e qualidade e segurança da assistência à saúde. Ou seja, uma FD que se ancora na sincronia dos discursos, se valendo da paráfrase: EAD é prejuízo para a formação, também, porque representa insegurança para o cuidado.

Os alunos geralmente realizam o curso em polos EAD, localizados em municípios de pequeno e médio porte e esses geralmente não apontam novos postos de trabalho. [...] qualquer insegurança na assistência poderá representar danos irreparáveis, para uma sociedade já tão carente de saúde de qualidade. (COFEN, Relatório Audiências, 2016)

O COFEN manifesta-se extremamente contrário à EAD na enfermagem, pois tem a convicção de que o advento de erros e danos ocasionados por imperícia, negligência e imprudência na assistência à população, serão ainda maiores do que esta já ocorre com a formação nos cursos presenciais. (COFEN, Relatório Audiências, 2016)

Na mesma linha das paráfrases que dão corpo a FD, somam-se as posições assumidas em relação à proteção social, segurança e legalidade, evidenciando elementos centrais da prática social da enfermagem, aspecto sempre revigorado quando a questão é a construção identitária da profissão e na sociedade, repetível de diferentes modos:

A Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos e é construída por um conjunto de práticas sociais, ético - legais e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, à família e à coletividade, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, nas várias etapas da vida, muitas vezes, fragilizada e em risco de morte. (COFEN, 2016, p. 5)

Foi recomendada união de forças e congregar estratégias de mobilização para atuação firme junto aos órgãos deliberativos com vistas à aprovação de dispositivos de normatização proibindo esta modalidade de ensino, que é extremamente deletéria para a qualidade do profissional que se forma e da assistência prestada por ele. (ABEn, Carta de Curitiba, 2016, p. 4)

O COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem suspendam os registros dos egressos dessas IES até o posicionamento do Ministério Público Federal, bem como requer que o MPF, acompanhando a posição desse Conselho, atue junto ao Ministério da Educação buscando cancelar o credenciamento destas IES, por não cumprirem a legislação vigente e não atenderem as exigências mínimas para a formação do enfermeiro. (COFEN, Operação EAD, 2015)

De modo propositivo, são encaminhadas sugestões de ações e pactuações em torno da convergência dos interesses e de reforço à mobilização das entidades. Algumas se referem a ações ou medidas a serem criadas: grupo de discussão permanente sobre ferramentas e modelos pedagógicos inovadores no ensino presencial com estratégias a distância (ABEn); rede nacional de recursos educacionais abertos na enfermagem (ABEn); ampliação do debate sobre TIC (ABEn). Também, se recomenda a manutenção de ações, como articulação interprofissional e interinstitucional, investindo em esforços contrários a EAD na saúde, em todos níveis de formação (ABEn) e permanente vigilância sobre os rumos políticos da educação e da saúde no país (ABEn). Como norteadores das ações, são expressos os princípios democráticos e participativos do SUS, os direitos sociais, políticos, econômicos e a garantia de direitos constitucionais, fundamentos estes que sempre foram muito caros para a enfermagem brasileira e que se mantêm como valores a serem perseguidos no exercício profissional da enfermagem.

DISCUSSÃO

As entidades representativas da enfermagem, ABEn e COFEN, se destacaram como as frentes mais expressivas das formações discursivas sobre EAD na enfermagem. Um movimento protagonista disparou, a partir de 2015, um processo de publicização de discussão nacional colocando na pauta a EAD. Ao privilegiar tais atores discursivos, não se nega a atuação de outros tantos atores, assim como se considera a capacidade desses mesmos articularem o ator coletivo (“os profissionais”), ao falarem por ele e para ele. Além disso, há que se retomar o contexto histórico-político destes atores e seus mecanismos de atuação, com congruências e especificidades. Congruências no sentido de que são entidades/organizações que fornecem bases ou reforçam pelo menos uma das condições de uma profissão, a de possuir entidades que a representam na sociedade e que postulem/regulem o exercício e a ética profissional⁽²⁷⁾. Especificidades nos sentido de seus diferentes objetivos, organização e participação interna, o que repercute nos mecanismos ou estratégias dinâmicas, usados por um e outro, também em transformações observáveis.

A preocupação com a educação em enfermagem no Brasil data de 1929, em aderência ao primeiro estatuto da ABEn, ao assumir papel relevante no tema da educação e do futuro da profissão. Importa dar visibilidade à construção histórica do SENADEn, que, a partir de 1994, inicia um processo de discussão sobre a formação e o perfil profissional, na lógica de primar pela qualidade da assistência e da formação profissional. Depois de 16 edições de SENADEn realizados, a entidade continua a debater e se posicionar na sociedade, entendendo que é necessário manter-se vigilante quanto ao anúncio de políticas de formação que possam comprometer os interesses da profissão⁽²⁸⁾.

A atuação do COFEN na proposição da Operação EAD e das audiências públicas amplia seu escopo de luta da entidade, criando um espaço permanente de divulgação de informações sobre a EAD e de sua atuação. Compreende-se, assim, que a capacidade de participação se dá na práxis, combinando prática, técnica, criação e teoria, ou seja, que só é possível aprender sobre participação na vivência coletiva⁽²⁹⁾. Deste modo, conecta-se o movimento disparado pelo COFEN às ideias de participação na lógica do desenvolvimento da consciência crítica e do empoderamento.

O Conselho Nacional de Saúde, como instância de controle social e reconhecido pela pluralidade de representação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços no SUS, acompanha os discursos contrários à EAD, tencionando a construção de um debate maior na sociedade. Em sua composição, há representações de trabalhadores e, no período analisado, estiveram atuantes representantes de entidades da enfermagem. Nesta perspectiva, o CNS se mostra ator a ser reconhecido, embora não destacado como fonte de análise, do qual se destaca o documento de recomendação endereçado ao Ministro de Estado da Educação, reafirmando e legitimando posicionamentos anteriores de entidades representativas das profissões da área da saúde, assim como a competência constitucional do SUS na ordenação de recursos humanos em saúde⁽³⁰⁾.

Noutro sentido, alguns discursos inauguram novas formas de expressão da mobilização das entidades. Percebe-se que o papel de entidades, como COFEN e ABEn, na regulação do ensino superior no Brasil, se dá fora de um caráter de responsabilidade legal, mas por estratégias para se fazer ouvir e influir no fluxo das decisões. O COFEN, ao propor as visitas a todos os polos de EAD cadastrados no MEC, extrapola suas prerrogativas e se baseia nas funções de defesa de uma formação que considere os critérios mínimos para a profissionalização, incluindo neste escopo também o acompanhamento de instituições de ensino superior. Considera-se, deste modo a efetividade de seu papel na sociedade e no interior da categoria⁽³¹⁾, o que implica atuação direta nos interesses da classe e no que interfere diretamente no exercício profissional⁽³²⁾.

Ao se valerem da prerrogativa de entidades profissionais, que justificam sua atuação exatamente por defenderem o atributo da enfermagem como profissão, o COFEN e a ABEn se valem de duplo papel, aliando a defesa da profissão e da sociedade contra possíveis danos de uma formação prejudicada/precarizada para prover a qualidade do exercício profissional, ou seja, para o alcance da finalidade do trabalho, o cuidado prestado e socialmente necessário.

Como já tradicionalmente indicado em análises sociológicas e já aplicado ao campo da enfermagem⁽²⁷⁾, os atributos de uma profissão se referem à sua qualificação especializada e regulamentada; sua representação e regulação interna (entidades e ética); seu reconhecimento social e legitimidade legal; e seu domínio de um campo de conhecimentos. Existem variações quanto à descrição destas condições, intrinsecamente ligadas à competência e a autonomia. O que aqui se assume é que os discursos analisados evocam tais condições e se justificam com base nelas, mas não explicitam ou se restringem, necessariamente, a análises sociológicas. Lançam mão de assunções socialmente aceitas, como a ligação da enfermagem ao cuidado; o que de fato a caracteriza em seu processo de trabalho, assim como a educação e a administração/gestão em diferentes níveis e espaços. O trabalho da enfermagem se desenvolve coletivamente e em colaboração com outros profissionais e trabalhadores, fundamentado em saberes adequados ao enfrentamento de problemas do campo da saúde e de seu núcleo profissional⁽²⁷⁾, ou, seja, para atuar sobre seu objeto de trabalho (o ser humano), desenvolve seu objeto epistemológico (o cuidado)⁽³³⁾. A compreensão aprofundada sobre seu objeto, as necessidades de saúde e sobre o próprio cuidado são base para a profissionalização, o que torna impraticável uma modalidade de ensino que reduz o contato direto com a realidade, do cuidar in vivo e em múltiplos cenários. A competência para o cuidado provém da disciplina da enfermagem, ao desenvolver conhecimentos pertinentes sobre o objeto e os instrumentos de trabalho, legitimamente formulada e transmitida pela ciência e academia e, também, da prática socializadora e construtora de identidade.

O trabalho não apenas precisa ter qualidade, mas também promover o aprendizado e o engajamento subjetivo do trabalhador, em uma perspectiva de futuro e de aprendizagem ao longo da vida profissional⁽³⁴⁾. Educar os futuros profissionais é também prerrogativa de uma profissão. Ao abarcar argumentos tão mutuamente imbricados, como o são profissão, disciplina e trabalho, os discursos compartilham o mesmo sentido (paráfrases) de críticas em relação à modalidade EAD nos cursos de enfermagem. Tais críticas se mostram exigência na defesa da competência, autonomia e responsabilidade de uma profissão legitimada na ciência, na lei e na prática social.

Por sua vez, significar a EAD como capaz de fazer o indivíduo ascender socialmente, elevando estatísticas de educação do país sem alterar as desigualdades sociais⁽³⁰⁾⁾ exigiu denunciar os interesses de mercado que envolvem a EAD e a educação como mercadoria; a EAD na enfermagem/saúde como dissociação da dimensão didático-pedagógica e da função docente como prejudicial à formação e à segurança do cuidado. Deste modo, o mobilizar-se na enfermagem se expressa por modos de agir congruentes entre os atores, em uma defesa da enfermagem descortinada nas paráfrases destacadas. Um discurso que se quer dominante, fortalecido, que se mantenha na luta de uma categoria, para as entidades aqui analisadas, é um discurso que se diga contrário à EAD desde o seu debate, desde sua mobilização, com um número expressivo de espaços de discussão (audiências publicas) e de legitimidade (Seminários Nacionais). Em síntese, a valorização do ensino superior como forma de ascensão social se relaciona ao alcance do reconhecimento social e à vinculação a uma identidade profissional. Desta forma, a profissão caracteriza-se como um projeto de prestígio e poder, se almeja o reconhecimento social e os privilégios de domínios profissionais⁽³⁵⁾.

Não obstante, o CNS⁽³⁰⁾ nos faz lembrar que a EAD é apenas um dispositivo aplicado nos cursos de graduação presenciais, no limite de oferta não superior a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso. Este mesmo limite, que ancorava-se na Portaria n^o 1.428, de 29/12/2018, foi ampliado para 40%, em 06/12/2019, pela Portaria 2.117⁽³⁶⁾, além de reduzir a aplicabilidade do limite para cursos com conceito 3 em diversos indicadores relativos à EAD, ferindo a LDB (Lei nº 9.394, de 1996)⁽²⁾ e pulverizando a distinção entre o uso subsidiário ou complementar da EAD e a sua oferta como modalidade de ensino. Entende-se que a mediação por tecnologias a distancia é um recurso para facilitar e ampliar o acesso de parte de um componente ou disciplina, mas que não deve ser utilizada como recurso total para realização da formação. Eis aqui um dos pontos relevantes: o uso parcial e assertivo ou uso ampliado e pleno sem considerar as especificidades de uma formação que ensina/aprende a cuidar de pessoas com necessidades complexas e em cenários diversos?

Entre as iniciativas para barrar a totalidade do ensino na modalidade a distância há o Projeto de Lei nº 2891/2015⁽³⁷⁾, proposto pelo Deputado Orlando Silva, do PC do B-SP, que sugere alteração da Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, de modo a incluir que a formação em enfermagem seja obrigatoriamente presencial. A proposta encontra amparo na análise dos Relatórios sobre o EAD produzidos pelo COFEN. Contemplando a área da saúde, dois projetos de igual teor também tramitam na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei nº 1171/2019⁽³⁸⁾, do Deputado Dr. Jaziel (PR-CE) e Projeto de Lei nº 5414/2016⁽³⁹⁾, do Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Eles sugerem alteração do Artigo 80 da Lei nº 9.394/1996, expondo a necessidade de salvaguardar os cursos da área da saúde do estímulo do poder público aos programas de EAD.

Como ideologia, os discursos veiculados pelas instituições analisadas observam o questionamento da lógica liberal da educação superior, e os limites que essa lógica impõe à educação em enfermagem no Brasil. O ensino superior atual está pautado no modelo organizacional empresarial, tendo o rendimento como fim, o mínimo de carga horária como meio e as leis do mercado como condição, o que nem sempre prepara efetivamente profissionais críticos e éticos. O produto deste modelo, garantido pela regulação estatal, são “profissionais” filhos do mercado, muitas vezes distantes da consciência social, sem identidade de classe, puramente funcionais⁽⁴⁰⁾.

Por se tratar de uma enorme classe trabalhadora no Brasil com estratificações e hierarquias, a enfermagem atrai interesses de mercado e facilita a tendência de proliferação de instituições que, com fins lucrativos, oferecem cursos baratos, com conceitos medianos ou no limite mínimo para serem autorizados e reconhecidos pelo MEC.

Para compor o não dito dos discursos, precisa-se reportar à história do ensino superior e suas políticas. Reforçando a desigualdade no Brasil, o modelo neoliberalista-conservador detém o apoio das elites políticas, econômicas e intelectuais, que validam um sistema de meritocracia altamente seletivo⁽⁴¹⁾. A ampla autorização dos cursos EAD pelo MEC mostra um discurso pró-democratização do acesso ao ensino superior, via instituições privadas ou mesmo subsidiada pelo legado de “contribuição para o desenvolvimento, conceito, métodos e técnicas que promovam a educação aberta flexível à distância”⁽⁴²⁾. Contudo, a ideia de livre acesso possui um sentido ilusório, se não altera questões estruturais da desigualdade social.

Soma-se ao rol de discursos críticos à EAD o alerta quanto a uma potencial deterioração da relação didático-pedagógica, embasada no papel de tutor como substituto do professor. Acentua-se o deslocamento do sentido historicamente construído do docente, cuja prática se constrói na relação com o educando, mediatizado pelo mundo⁽⁴³⁾; na ideia de que o diálogo sustenta a relação pedagógica, na asserção de que o processo de ensino-aprendizagem não é transferência de conhecimento e que, indubitavelmente, docentes são pessoas preparadas para um ato pedagógico, consciente, criativo e reflexivo⁽⁴⁴⁾.

De fato, questiona-se a assertiva de o tutor não ter formação necessária para preparar profissionais de enfermagem. A formação docente é mais um elemento central nesta perspectiva educacional, na qual professores deixam seu ofício de mestre para serem professores “cataventos”, colocados em um lugar de reprodução das mais recentes vontades políticas e tecnológicas, onde a ideologia atravessa inclusive a própria identidade docente: quem sou eu senão alguém modernizado e incluído digitalmente (leia-se subjetivado pela avalanche do capital sobre a prática docente)⁽⁴⁵⁾? Assim, a modalidade EAD anuncia como deve ser o novo professor, seu perfil e novo papel frente ao apagamento da função docente, socializadora e humanizante do ato educativo.

Na mesma linha crítica, o dano à relação didático-pedagógica é agravado pela atuação de tutores que implantam/entregam pacotes educacionais prontos, uma dissociação entre pensar o ato educativo e desenvolver o processo. A crítica não se direciona à pessoa do tutor diretamente, mas aquele que não participa de todo processo educativo, que não assume a função docente na sua amplitude, a quem lhe é retirado o direito de assim o fazer. Essa é mais uma demonstração da fragilidade na compreensão da docência como atividade profissional e, por consequência, do pouco interesse no ato pedagógico e em tudo que ele carrega em si. A modalidade EAD pode limitar o espaço para a criação, o encontro e a mudança, ou seja, para a dimensão política da prática docente. Esta troca professor-tutor, intencionalmente produzida no interior das ferramentas de poder, dialoga mais com uma ideia de silenciamento do papel docente pelos modos totalizantes de educar propostos pelo capital, do que com uma ideia de ampliação do acesso ao ensino superior apresentada com um propósito de desenvolvimento. A ação docente, que se pretender propositiva, mediadora técnico-política do ato educativo, cujo pressuposto ontológico também é político, vai sendo borrada e esquecida com propósito⁽⁴⁶⁾.

Entre as justificativas das entidades para se posicionarem contra a modalidade EAD, assume-se a importância da qualidade acadêmica para um cuidado livre de danos à sociedade e da articulação ensino, pesquisa e assistência no interior do SUS e das práticas de cuidado, em contato com o usuário dos serviços de saúde. O campo da enfermagem integra o campo de trabalho em saúde, mas se distingue do trabalho dos demais profissionais pela singularidade do cuidado profissional⁽⁴⁷⁾.

Somando-se a este pensar, a ABEn traz um novo elemento a ser considerado na formação profissional, qual seja, a necessidade de pactuação sobre a utilização das tecnologias, no sentido de debater, qualificar e conhecer as TIC que podem ser utilizadas para facilitar e agregar conhecimento. Tal necessidade de discussão emerge do anseio de disponibilidade de tecnologias que complementam as práticas educativas, já amplamente utilizadas para complementar o ensino de enfermagem. Qualificar o processo de ensino-aprendizagem com teleducação, desenvolver estratégias de melhoria do cuidado prestado, ofertar ações permanentes de formação são utilizações já documentadas na prática pedagógica na enfermagem, não sendo possível, neste momento, mapear algum processo pedagógico desenvolvido a distância na sua totalidade⁽⁴⁸⁾. Deste modo, é possível fazer uma leitura que, mesmo na comunicação científica entre os pares, em revistas específicas da área da enfermagem, não é possível encontrar ensaios, artigos originais e relatos de experiências da modalidade totalmente a distancia, salvo nos casos utilizados de modo complementar.

As TIC são dispositivos que fornecem produtos, ou seja, bens e serviços, aliviam esforços e resolvem dificuldade, podem estar vinculadas aos sistemas organizacionais, educacionais e de suporte, programas e protocolos assistenciais, dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população. Os debates sobre TIC permeiam diversos cenários, dentre empresas, agências de fomento e diversas organizações sociais, incluindo o setor da saúde. É comum que organizações, instituições e empresas coloquem a aprendizagem permanente e a produção de novos conhecimentos e tecnologias como centro estratégico de sua sobrevivência e crescimento, caracterizando a sociedade contemporânea como o período histórico do conhecimento e da tecnologia⁽⁴⁹⁾.

É importante discutir que as TIC, responsáveis por mudanças significativas nas relações sociais, são resultados do trabalho social e que, no modo de produção capitalista, se configuram como uma mercadoria sujeita a lei do mercado. A educação mediada por tecnologias terá consistência se estiver vinculada a um planejado projeto político pedagógico consistente que garanta ações pedagógicas condizentes com a modalidade de ensino e com o público-alvo⁽⁵⁰⁾. Assim sendo, as TIC podem colaborar no ensino, promovendo estratégias de aprendizagem, estimulando a autonomia em uma perspectiva coletiva e de compartilhamento de conhecimento. A EAD não é simples produto das tecnologias empregadas na educação, mas deve ser um meio de integração do ensino para apoiar e complementar a formação.

Limitações do estudo

Figuraram como limitadores desta pesquisa os aspectos relacionados à multiplicidade de informações e entidades que expressam seus posicionamentos, requerendo das autoras um trabalho rigoroso diante dos documentos que melhor expressavam os posicionamentos. Outros estudos podem assumir diferentes perspectivas de modo a compor e ampliar este debate no cenário brasileiro, como é o caso da inclusão de documentos produzidos pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Deste modo, esta é uma lente de análise possível. A exemplo de eleições teórico-metodológicas, que não se constituem em limitações propriamente ditas, aponta-se que outras perspectivas de AD de diferentes vertentes poderiam ser interessantes.

Contribuições para a área da enfermagem

Ao se focar em tema de debate no meio profissional atual, é articulada a formação profissional e os impactos para a enfermagem reconhecendo a conexão entre disciplina-profissão-trabalho. Entende-se que considerar os fenômenos analisados nesta perspectiva permite que a enfermagem siga assumindo a responsabilidade pelo processo de socialização profissional, de consolidação e evolução da sua área de conhecimento e de novos olhares aos seus objetos de trabalho e epistemológico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A EAD é uma realidade no Brasil e na formação de profissionais de enfermagem, o que tem colocado a temática em diversos espaços de interlocução, requerendo envolvimento de diferentes agentes discursivos e aprofundamento de suas múltiplas direções e implicações. O estudo permitiu acessar a construção de posicionamentos do COFEN e da ABEn, suas mobilizações sobre EAD, convocando para filiação ao discurso “Não à EAD”. Outrossim, é um discurso que ganha aprovação na esfera do controle social, sendo endossado pelo CNS e pelas diversas representações que o compõem.

Apesar de a AD pressupor a polifonia e a heterogeneidade, os elementos de repetição e redundância foram os mais evidentes. Menos do que uma polissemia se mostrou uma sincronia ou um discurso relativamente agregado, talvez pelas próprias condições políticas de existência, que hoje dificultam a expressão de posições favoráveis à EAD na enfermagem, antecipadamente refutadas em suas bases de aceitação no campo profissional. Apesar de produzirem discursos em esferas diferentes, a coerência consolida uma posição da enfermagem brasileira, de mútua potencialização dos discursos dos atores, de modo a produzir sentido no interior das instituições e entre seus membros.

A AD contribuiu para entender as condições de produção dos discursos contrários à EAD, ao desvelar que não é a modalidade EAD em si ou o uso de TIC que causa prejuízo para a formação em enfermagem, mas as forças de poder que sustentam estas ferramentas, operadas sob a égide da lógica capitalista de mercado. Foi pela AD que se identificou que a EAD se ancora nos paradigmas neoliberal e tecnológico, incidindo fortemente no campo da educação. No entanto, ao lançar um olhar dialético, tal postura encontra tensão nos discursos contrários à EAD das entidades da enfermagem brasileira, pelos quais resistência, participação, visibilidade e amplo debate do tema parecem ser estratégias de enfrentamento e defesa de um processo de formação menos capturado pela lógica neoliberal e mais humanizado e relacional.

Diante da lógica de mercado na área da educação, os discursos sinalizam preocupação em relação ao futuro da formação de novos profissionais, carente de recursos materiais, humanos e pedagógicos, visto que a EAD não garante práticas integrais com o ser humano. A forma como a tecnologia é veiculada ao usuário também é foco de preocupação, pois se anunciam cursos baratos, com média duração, com redução de estrutura educacional e sem preparo para a realidade da atenção à saúde.

A magnitude da EAD em cursos da saúde, em especial na enfermagem, mostra que é urgente uma análise em relação ao arcabouço legal, normativo e operativo da modalidade EAD. A proposta de inserção efetiva dos Conselhos profissionais na elaboração e acompanhamento das diretrizes curriculares do ensino superior, superando a visão tradicional de entidades fiscais, é uma proposta bem-vinda e de destaque nas considerações visualizadas. A capacidade de as instituições influenciarem de modo consultivo e participativo nas decisões de oferta de cursos EAD no campo da saúde deve se manter como alvo propositivo por parte das entidades.

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Editado por

EDITOR CHEFE: Antonio José de Almeida Filho

EDITOR ASSOCIADO: Marcos Brandão

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Jul 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  08 Set 2019
• Aceito
  23 Mar 2020