Naturalização, reciprocidade e marcas da violência conjugal: percepções de homens processados criminalmente

RESUMO

Objetivo:

analisar a percepção de homens em processo criminal sobre a violência conjugal.

Método:

Estudo qualitativo exploratório-descritivo, com 23 homens acionados criminalmente por violência conjugal. Os dados foram coletados por multimétodos, tendo como técnicas de coleta a entrevista individual e o grupo focal, entre o período de maio a dezembro de 2015. Os dados coletados foram inicialmente categorizados com auxílio do software NVIVO^® 11 e, em seguida, organizados de acordo com o método do Discurso do Sujeito Coletivo.

Resultados:

os discursos coletivos revelam que, na percepção masculina, a violência conjugal é natural na relação conjugal; um problema do âmbito privado; recíproca; e deixa marcas corporais.

Conclusão:

evidencia-se a dissimetria de gênero como constructo social, sinalizando para a necessidade da criação de espaços de refl exão e ressignifi cação de homens e mulheres, na perspectiva de gênero.

Descritores:
Violência Doméstica; Violência por Parceiro Íntimo; Gênero; Masculinidades; Saúde Pública

ABSTRACT

Objective:

to analyze male criminals' perception about marital violence.

Method:

An exploratory, descriptive, qualitative study undertaken with 23 men who were criminally prosecuted for marital violence. A multimethod data collection was conducted, with individual interview and focal group techniques combined, between May and December 2015. The data collected were initially categorized using the NVIVO^® 11 software program, and then organized using the Collective Subject Discourse method.

Results:

the collective discourses reveal that, in the male's perception, conjugal violence is inherent in a marital relationships: it is a private, reciprocal problem that leaves body marks.

Conclusion:

gender dissymmetry as a social construct is evidenced, signaling the need to create spaces for reflection and re-signification of men and women, from a gender perspective.

Descriptors:
Domestic Violence; Intimate Partner Violence; Genre; Masculinities; Public Health

RESUMEN

Objetivo:

analizar la percepción de hombres en proceso criminal sobre la violencia conyugal.

Método:

Estudio cualitativo exploratorio-descriptivo, con 23 hombres accionados criminalmente por violencia conyugal. Los datos fueron colectados por multimedios, teniendo como técnicas de colecta la entrevista individual y el grupo focal, entre el período de mayo a diciembre de 2015. Los datos colectados fueron inicialmente categorizados con auxilio del software NVIVO^® 11 y, en seguida, organizados de acuerdo con el método del Discurso del Sujeto Colectivo.

Resultados:

los discursos colectivos revelan que, en la percepción masculina, la violencia conyugal es natural en la relación conyugal; un problema del ámbito privado; recíproca; y deja marcas corporales.

Conclusión:

se evidencia la disimetría del género como constructo social, señalando para la necesidad de la creación de espacios de reflexión y resignificación de hombres y mujeres, en la perspectiva de género.

Descriptores:
Violencia Doméstica; Violencia por Pareja Íntima; Género; Masculinidades; Salud Pública

INTRODUÇÃO

A violência entre parceiro íntimo é o agravo mais crônico e dispendioso que os Estados Unidos têm enfrentado, sendo responsável pela morte de mais de 58.139 mulheres entre 1980 e 2008, média de 2.000 femicídios por ano⁽¹⁾. No cenário brasileiro, esses dados são ainda mais alarmantes: 13.071 óbitos de mulheres entre 2009 e 2011, o que representa uma média de 4.357 óbitos por ano. As Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentaram os maiores coeficientes⁽²⁾.

Estima-se ainda, que nesse contexto, 40 mil mulheres brasileiras busquem tratamentos para problemas decorrentes da violência, representando um custo anual para o Sistema Único de Saúde de mais de cinco milhões de reais, apenas com internamentos⁽³⁾. Apesar da grande oneração, trata-se de um valor ainda subestimado, visto que as estatísticas não incluem custos com as demandas de saúde que não necessitem de hospitalização tampouco àqueles relacionados a outros setores como social, policial e jurídico⁽⁴⁾.

Em virtude da elevada mortalidade e dos custos gerados, a violência conjugal tem sido objeto de estudo em diferentes partes do mundo, principalmente com foco na percepção da mulher sobre o agravo^(1,5). No entanto, incluir a percepção masculina é essencial para que se pensem estratégias de prevenção do fenômeno, inclusive por meio de espaços que possibilitem a reflexão de gênero entre homens (e mulheres)⁽⁶⁾. Essa é uma perspectiva apoiada, inclusive, na Lei Maria da Penha, política pública brasileira de combate à violência contra a mulher, que evidencia a necessidade de incluir os homens em programas de recuperação, além de priorizar a discussão da temática gênero entre homens envolvidos em ação penal^(6-7).

Salienta-se que gênero é considerado um elemento constitutivo das relações sociais, baseado na diferença percebida entre os sexos. Sob essa perspectiva, é um conjunto de características culturais, que ditam quais papéis homens e mulheres devem desempenhar em cada sociedade⁽⁸⁾. Além disso, também acaba por conferir uma hierarquia entre esses atributos, atribuindo ao homem uma posição de autoridade e posse para com as mulheres, o que faz com que o poder masculino seja socialmente legitimado, e a violência conjugal muitas vezes justificada⁽⁹⁾.

Considerando que o processo de desconstrução da violência conjugal requer aprofundamento teórico do fenômeno, tornam-se necessárias e relevantes a valorização e investigação acerca do discurso masculino. Nesse sentido, questiona-se: Qual a percepção de homens em processo criminal sobre a violência conjugal? Delineando como objeto de estudo a violência conjugal, a pesquisa adota como objetivo: analisar a percepção de homens em processo criminal sobre a violência conjugal.

MÉTODO

Aspectos éticos

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal da Bahia. O objetivo da pesquisa, os riscos potenciais, benefícios do estudo e o direito em recusar a participação a qualquer momento foram explicados aos participantes. Também foram garantidas a preservação das imagens registradas e a confidencialidade dos dados gerados em ambas as etapas, em observância às diretrizes éticas da pesquisa com seres humanos, propostas na Resolução 466/2012.

Tipo de estudo

Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter exploratório-descritivo, recortado de uma tese de doutorado vinculada ao projeto âncora 'Reeducação de homens e mulheres envolvidos em processo criminal: estratégia de enfrentamento da violência conjugal', desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa, Violência e Qualidade de Vida (VIDA) da Escola de Enfermagem da UFBA.

Procedimentos metodológicos

Fonte de dados e cenário do estudo

A seleção da população do estudo foi intencional, composta por homens acionados criminalmente por violência conjugal. Os critérios de inclusão delineados foram: homens que experienciaram a prisão preventiva e que estivessem respondendo em liberdade a processo criminal por violência conjugal. Excluíram-se homens que possuíam processos cuja causa estava baseada em outras violências contra a mulher, que não a conjugal. O lócus foi a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da cidade de Salvador, Bahia, Brasil. Fez-se contato inicial com os participantes com o auxílio de uma assistente social, funcionária da Vara, e posteriormente, via telefone, pelas pesquisadoras.

Os homens eram convidados a participar de um Grupo Reflexivo (GR), que se desenvolveu durante nove encontros, com duração de sete meses e carga horária total de aproximadamente 50 horas. Este quantitativo considera as três horas presenciais de cada encontro, somadas a outras despendidas nas 'atividades de dispersão', entregues ao fim de cada encontro e realizadas pelos participantes até o momento presencial seguinte. No primeiro encontro, foi informado sobre o funcionamento do GR, sua programação e a respeito da pesquisa vigente. Aqueles que aceitaram continuar a participar do grupo, da pesquisa, ou de ambos, assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os encontros do GR abordaram temas variados como família, violência doméstica e conjugal, gênero, honra, resolução pacífica de conflitos, dentre outros.

Coleta, organização e análise dos dados

Os dados foram coletados por multimétodos, sendo utilizadas como técnicas de coleta a entrevista individual e o grupo focal (realizado no último encontro do GR). As entrevistas foram individuais, em sala privativa de uma escola pública municipal, lócus de desenvolvimento também do GR, com duração média de meia hora cada. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um roteiro semiestruturado contendo a seguinte questão norteadora: Fale-me o que você entende por violência conjugal. Participaram dessa etapa os nove integrantes do GR e outros 14 homens, perfazendo um total de 23 participantes. Após a finalização de todas as entrevistas, como forma de aprofundar os achados, realizou-se um grupo focal no último encontro do grupo reflexivo (somente com os nove participantes). Para esta etapa, adotou-se a mesma questão norteadora da entrevista. A pesquisa foi realizada no período de maio a dezembro de 2015, por enfermeiras e enfermeiros pesquisadoras (es), em processo de mestrado e doutoramento, sob supervisão de doutores (as), com ampla experiência nessa área do conhecimento.

As entrevistas e o grupo focal foram gravados, e seus conteúdos transcritos na íntegra. Para assegurar o rigor no estudo, o material transcrito ficou integralmente disponível a todos os participantes, a fim de verificarem se expressavam com fidedignidade o que haviam dito. Para tal estratégia, como ferramenta de apoio, foram adotados os critérios consolidados para o Reporting Pesquisa Qualitativa (COREQ). Os dados coletados foram inicialmente categorizados com auxílio do NVIVO^® 11, software que possibilitou também a criação de uma nuvem de palavras, que respalda os achados. Em seguida, realizou-se a organização dos dados em ideias centrais e discursos-sínteses, de acordo com o método do Discurso do Sujeito Coletivo⁽¹⁰⁾. Os participantes foram identificados pela letra H, seguida de números correspondentes à ordem de realização das entrevistas. Os resultados foram discutidos e interpretados de acordo com a base teórica de violência, gênero e masculinidades.

RESULTADOS

Os participantes do estudo são, em sua maioria, negros, com faixa etária entre 25 e 62 anos, nível fundamental de escolaridade e renda entre um e dois salários mínimos. No que se refere aos aspectos conjugais, os relacionamentos variaram de quatro a 40 anos de convivência, a maior parte em união estável e com filhos.

Os discursos coletivos permitiram analisar as percepções masculinas acerca da violência conjugal, organizadas com base nas seguintes categorias:

Ideia central 1 - É natural na relação conjugal

Os homens percebem a violência como sendo do cotidiano conjugal, motivo que desperta ressentimento e não entendimento da prisão. Destacam ainda o seu aspecto cíclico e intergeracional, conforme discurso a seguir:

Brigas ocorrem com todo casal. Já aconteceram vários desentendimentos desse e sempre foi como uma nuvem. Passava aquela nuvem, passava o problema, e no outro dia nem parecia que tinha acontecido. Esse tipo de coisa é normal em toda relação. Lembro-me que meus pais brigavam muito e meu pai batia em minha mãe. Meu ódio é porque não tinha necessidade de me botar em uma gaiola, pois isso é natural e todo casal enfrenta. (DSC H3, H5, H6, H7, H12, H13, H15, H18, H20)

Ideia central 2 - É um problema do âmbito privado

Os homens entendem que a violência conjugal é de âmbito privado, devendo ser resolvida entre o casal, no ambiente doméstico, sem interferência de terceiros, inclusive da polícia, conforme discurso a seguir:

Ela que levou a público todo o acontecimento. Eu tentei puxá-la para o interior da casa, para que resolvêssemos a dois, mas ela se alterou e começamos a bater boca na rua mesmo. Tinha muita gente vendo. Quando o policial chegou na viatura em minha casa, eu disse que não queria conversa, que era um problema familiar, um problema só nosso. Eu achei errado ir preso, parar na delegacia por conta disso, porque o que acontece em família fica guardado ali mesmo. Não havia necessidade disso, porque era um problema nosso! (DSC H1, H5, H7, H9, H10, H15, H17, H18, H20, H21, H22)

Ideia central 3 - É recíproca

Outra percepção foi a de que a agressão partiu inicialmente da companheira e pela sua ação ser de revide, não foi entendida como violência. O discurso revela ainda uma conduta embasada na não aceitação de sujeição do homem para com a mulher.

Ela começou a colocar uns apelidos em mim. Eu não gostei e fiz a réplica dos apelidos. Depois me agrediu, me deu um tapa na cara. Eu não acho certo o homem bater na mulher, tampouco a mulher bater no homem. Vou ficar apanhado de mulher? Não! Então, não pensei duas vezes: dei dois tapas de mão fechada e coloquei as coisas dela do lado de fora, na rua. Não bati, eu só revidei! (DSC H1, H3, H4, H8, H11, H13, H17, H18, H19)

Ideia central 4 - Deixa marcas corporais

Embora esteja claro o entendimento acerca das diversas formas de expressão da violência conjugal (psicológica, moral, sexual, física), o discurso coletivo revela que, na percepção de homens em processo criminal, as agressões físicas com marcas visíveis ganham destaque.

Tem violência que é mais oculta, como a verbal e a ameaça, que, apesar de não bater, também machuca. Mas o xingamento já é normal, são só ofensas, discussões normais de casal. A verbal não é importante. Se fosse, todos seriam presos, pois todos fazem. Para ela dizer que eu a agrido emocionalmente, precisa ter um relatório ou laudo médico que confirme isso. A violência ocorre também quando a pessoa é obrigada a fazer [sexo] mesmo quando não quer, ainda que sejam casados. Tem a violência corporal: empurrar, bater, dar pontapé, facada, tiro. Essa pode deixar hematomas, provocar sangramento e levar até a morte. Só passa a ser violência quando a pessoa é espancada, ou teve uso de arma branca ou arma de fogo. Isso sim é violência e é uma covardia. Se eu agrido uma mulher, ela tem que ter marcas pelo corpo. (DSC H2, H3, H4, H5, H6, H7, H8, H10, H11, H12, H13, H14, H15, H16, H17, H18, H19, H20, H21, H23).

As percepções desses homens sobre a violência conjugal, desveladas nas categorias ilustradas, são respaldadas pela "nuvem de palavras", cujas palavras expressam a essência das ideias centrais do estudo.

DISCUSSÃO

A percepção masculina naturalizada da violência nas relações maritais, presente no discurso masculino, se relaciona às características transgeracional e cíclica do fenômeno. Por terem presenciado desde a infância relacionamentos violentos entre seus pais, crianças tendem a naturalizar e reproduzir esse modelo em seus próprios vínculos conjugais. Este achado é corroborado por estudo realizado na Romênia, que defende que filhos de casais que vivem em relacionamento violento são mais propensos a repetir esse comportamento em suas relações futuras⁽¹¹⁾.

Por se dar intergeracionalmente e ser apreendido como inerente à relação marital, estudos de âmbito nacional e internacional têm mostrado que mulheres, e também os homens, entendem o ato violento como de amor, o que favorece sua perpetuação^(12-13). Autores defendem ainda que essas condutas agressivas são utilizadas, mesmo que implicitamente, como método de dominação, passando por distintas fases⁽¹¹⁾.

Em estudo realizado no Brasil, autores descrevem o ciclo da violência como tendo início em uma fase de acúmulo de tensão e pequenos desentendimentos, de caráter mais psicológico e moral; sucessivamente, acontecem episódios breves de descontrole, com a ocorrência de agressão física e/ou situações consideradas mais graves; e, por fim, a fase de reconciliação e promessas de mudanças⁽¹⁴⁾. O discurso de homens revela ainda que o fato de o agravo ser cíclico na relação, com alternância de episódios violentos e momentos pacíficos, faz com que haja a ideia de que aquele momento foi passageiro. O caráter cíclico e progressivo também pôde ser evidenciado em estudo com 1296 mulheres realizado no Nepal, na Ásia⁽¹⁵⁾.

Percebe-se, pois, que os caracteres intergeracional e cíclico incitam a naturalização da violência pelo casal, o que faz com que os homens não entendam o porquê da prisão. Estudo revela que existe uma dificuldade masculina em se reconhecer autor de um ato violento e aceitar os motivos que o levaram à prisão⁽¹⁶⁾, reforçando os achados desta pesquisa. Corroborando, outras pesquisas apontam que a negação e a não responsabilização das agressões, por parte desses homens, são características frequentes na dinâmica da violência conjugal^(9,17).

Este não entendimento faz com que a responsabilização do fato seja direcionada para a companheira, conforme encontrado neste estudo, quando o homem justifica que o ocorrido se deu por revide a uma ação iniciada pela mulher. Nas relações permeadas pela violência, os papéis de vítima e agressor se alternam entre os parceiros, porém com distintos meios de agressão. A mulher utiliza frequentemente palavrões e violência física leve, como arranhões; já o homem, por ter força física superior, tende a provocar lesões mais graves, o que reafirma a sua superioridade^(17-18).

Ainda no que diz respeito ao revide à mulher, o estudo aponta ser uma forma do homem resgatar sua masculinidade, ameaçada, visto que apanhou de uma mulher. Corroborando, autores discutem que, ao ser violentado pela companheira, surge questionamento social sobre o papel do homem na relação, fazendo-o assumir uma postura de agressor para mostrar sua superioridade⁽¹⁹⁾. Essa assimetria pauta-se em relações de poder, dominação e opressão entre os gêneros, o que está relacionado à cultura patriarcal e falocêntrica, na qual cabe à companheira e aos filhos obediência ao homem, que deve ser respeitado⁽²⁰⁾.

O discurso masculino revela ainda a compreensão de que os problemas conjugais são de interesse apenas do casal. Esta percepção é compartilhada socialmente em ditos populares como "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher", deixando claro o entendimento social de que os problemas conjugais são de foro íntimo, não devendo ser discutidos publicamente, tampouco constituírem-se objetos de intervenção estatal⁽²¹⁾. Os achados desde estudo também vão ao encontro dos desvelados em pesquisa realizada no Espírito Santo, Brasil, em que os homens concordaram que a violência marital deve ser resolvida no ambiente doméstico. Os autores afirmam ainda que esta é uma conduta que favorece o poder masculino sobre a esposa, além de protegê-lo de possíveis envolvimentos jurídico-policiais⁽²²⁾.

Neste discurso de privatização da violência conjugal é possível ainda perceber que, quando a mulher leva a situação para extramuros, o homem tenta reconduzir o problema ao foro íntimo. Ao analisar dados do Mapa da Violência 2015 - Homicídio de Mulheres no Brasil, observa-se que a residência é o local privilegiado de ocorrência da violência não letal, com 71,9% dos registros feitos por mulheres⁽²³⁾. Essa constatação se opõe ao ideal de que as ligações afetivas tornariam o lar um local seguro e propício para toda família conviver em paz e harmonia⁽²⁴⁾, evidenciando que os problemas conjugais precisam e devem ser resolvidos no âmbito público.

A esse respeito, uma das principais conquistas do movimento feminista diante desses abusos foi a interferência judicial sobre o espaço privado, que consiste na utilização do poder de polícia do Estado para intervir nas relações do espaço privado⁽²¹⁾. A Lei Maria da Penha é o mecanismo mais expressivo dessa concepção jurídica ao criminalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher⁽²¹⁾. Para além da criminalização, trouxe uma nova abordagem para este tipo de violência, que se pauta no conceito de gênero e na tipificação das formas de expressão do fenômeno: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial⁽¹⁰⁾.

Cabe salientar que o discurso evidenciou a percepção masculina sobre diversas formas de expressão da violência elencadas na Lei Maria da Penha, exceto a patrimonial, o que pode representar uma maior dificuldade de entendimento desta forma do agravo. A não compreensão que retenção, subtração, destruição parcial e total de objetos pessoais configuram-se crimes resulta na subnotificação, não sendo, portanto, expressivos os percentuais dessa tipificação^(25-26). Embora de maneira pouco explorada, a violência patrimonial vem sendo investigada em estudos nacionais e internacionais, que evidenciam a sua gravidade^(26-28), visto que implica dificuldades de prover o sustento próprio e familiar.

Dentre as expressões desveladas neste estudo, o discurso masculino expressa o caráter oculto da violência psicológica, ainda que reconheça sua capacidade de deixar sequelas. Autores revelam que a violência psicológica pode comprometer a autoestima, o bem-estar e o desenvolvimento da saúde psicológica e física da mulher, bem como de filhos que presenciam o agravo⁽²⁹⁾. Outra expressão reconhecida foi a sexual, que ocorre quando o homem força o ato sexual sem a vontade de sua companheira. Estudo revela que o estrupo conjugal sugere o entendimento masculino de que é obrigação da mulher satisfazê-lo sexualmente⁽³⁰⁾.

Apesar de o discurso revelar a percepção sobre variadas formas de expressão, evidencia-se a maior gravidade quando condicionada à presença de lesões físicas aparentes ou de constatação pelos profissionais de saúde. Estudos realizados no Brasil e na Uganda^(17-18,31) corroboram os achados, evidenciando que socos, pontapés, queimaduras, estrangulamentos e lesões com arma branca ou de fogo são as formas mais percebidas de violência, porque deixam marcas visíveis. Este é um fato que guarda relação também com as estatísticas, pois estudos internacionais e nacionais revelam percentuais sempre mais elevados de violência física, o que se relaciona com seu reconhecimento^(31-32).

Essa percepção masculina de violência como sendo aquela que gera marcas visíveis e graves permite compreender o porquê de ameaças, provocações e insultos, por não imprimirem alterações mensuráveis, serem por vezes negados como comportamento violento. Sinaliza-se, pois, para o não reconhecimento da gravidade do fenômeno. Estudiosos referem que esse é um entendimento que precisa ser desconstruído, o que perpassa pela reflexão de homens e mulheres, mas, sobretudo, pela educação diferenciada de crianças para que possam agir diferente em suas relações futuras, rompendo com o ciclo intergeracional da violência conjugal e familiar⁽³³⁾. Nesse contexto, pesquisadoras defendem a importância de capacitar profissionais atuantes em equipes de saúde da família para a prevenção da violência conjugal no ambiente comunitário e escolar⁽³⁴⁾.

Em relação à nuvem de palavras, o tamanho das letras indica a relevância do termo no contexto em que é exibido. Neste manuscrito, a imagem mostra que as seguintes palavras ganham destaque: 'não', 'violência', 'culpa', 'ela', 'problema', 'natural', 'bater', 'marcas', 'mulher'. Isso reforça a percepção coletiva de que o fenômeno só é entendido quando há marcas físicas. Ainda, a palavra 'culpa' corrobora a ideia central três (é recíproca), em que o revide enfatiza a responsabilização do outro como culpado por iniciar o problema.

Limitações do estudo

A limitação do estudo centra-se na restrição de sua aplicação apenas às sociedades que mantêm o mesmo estereótipo de gênero e relações conjugais. Por se tratar de um fenômeno social, a violência marital pode apresentar percepções distintas em realidades que tenham costumes divergentes dos participantes deste estudo. Por se tratar de um agravo de saúde pública, é essencial compreender as diferentes percepções que permeiam o imaginário dos envolvidos. Essa compreensão é essencial para o processo de enfrentamento do fenômeno, pois oferece subsídios para se pensar ações de prevenção e, consequentemente, promover a redução dos casos de violência conjugal e suas complicações para saúde.

Contribuições para a área da enfermagem, saúde ou política pública

Considera se de sumária importância o preparo de profissionais da saúde, nos mais diversos espaços. As equipes que atuam na atenção primária à saúde estão em lócus privilegiado considerando que este é um espaço que tem como base a prevenção de agravos, doenças e a promoção da saúde. Neste contexto, ênfase se faz aos(às) enfermeiros(as), principais gestores desses centros e que têm maior vínculo com a comunidade e os agentes comunitários de saúde, o que favorece a articulação com as associações de bairro, escolas, Centros de Referência à Assistência Social, alcóolicos anônimos e outros, para que as percepções a respeito da violência, bem como a ideação social dos papéis de gênero, possam ser trabalhados, buscando uma saída respeitosa, no combate da violência.

CONCLUSÃO

Os discursos coletivos revelaram que, na percepção masculina, a violência conjugal perpassa pela compreensão do fenômeno enquanto conduta natural, de foro íntimo do casal e que ocorre de forma recíproca. Ao mesmo tempo em que reconhecem as formas mais veladas, a exemplo das ofensas, por vezes consideram que, para se caracterizar violência, se faz necessária a comprovação, que se dá por meio de marcas visíveis, destacando assim as formas físicas.

O estudo evidenciou a dissimetria de gênero como constructo social, sinalizando para a necessidade da criação de espaços de reflexão e ressignificação de homens e mulheres, na perspectiva de gênero. Pensando no caráter transgeracional, as escolas são espaços privilegiados para romper com este ciclo, devendo incitar ações que promovam relações equânimes entre meninas e meninos, pautadas no respeito mútuo, que permitam desconstruir o modelo patriarcal vigente. Ainda, de conferir visibilidade à magnitude de cada uma das formas de expressão da violência, favorecendo a desconstrução da ideia de que se restringe à agressão física. É preciso também uma educação que incite a resolução pacífica de conflitos, assim como a compreensão de que o revide não é defesa, mas sim uma forma de perpetuação de violência, que deve ser reconhecida como tal.

No que tange ao preparo dos profissionais, nos âmbitos social, judicial, policial, educacional e de saúde, faz-se necessário que estes também sejam mais preparados para compreender esse fenômeno de tamanha magnitude e complexidade. Para tanto, é imprescindível que a temática seja discutida em diversos cenários e, de forma peculiar, nos currículos da graduação. Ainda, fazem-se necessários os processos de qualificação para aqueles que já atuam no mercado de trabalho.

• FOMENTO
  Este manuscrito deriva de pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), por meio do Edital nº 012/2013 - Apoio à Pesquisa em Segurança Pública.

REFERENCES

• ¹
  Dahlstedt JK. Notification and risk management for victims of domestic violence. J Law Gend Soc [Internet]. 2013 [cited 2016 Jul 19];28(1):49. Available from: http://ssrn.com/abstract=2606512
  » http://ssrn.com/abstract=2606512
• ²
  Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica [Internet]. 2015[cited 2016 Jul 19];3737(4545):251-7. Available from: http://www.scielosp.org/pdf/rpsp/v37n4-5/v37n4-5a10.pdf
  » http://www.scielosp.org/pdf/rpsp/v37n4-5/v37n4-5a10.pdf
• ³
  Brasil. Governo Federal. Portal Brasil. Brasileiras lutam pela igualdade de direitos [Internet]. 2012 [cited 2016 Jul 19]. Available from: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/02/brasileiras-lutam-pela-igualdade-de-direitos
  » http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/02/brasileiras-lutam-pela-igualdade-de-direitos
• ⁴
  Juillard C, Smith R, Anaya N, Garcia A, Kahn JG, Dicker RA. Saving lives and saving money: hospital-based violence intervention is cost-effective. J Trauma Acute Care Surg[Internet]. 2015 [cited 2016 Oct 28];78(2):252-7. Available from: http://med.wanfangdata.com.cn/Periodical/Issue?id=101570622&year=2015&issue=78-2
  » http://med.wanfangdata.com.cn/Periodical/Issue?id=101570622&year=2015&issue=78-2
• ⁵
  Cezario ACF, Lourenço LM. Violência conjugal contra o homem: uma análise bibliométrica. Rev Interinstitucional Psicol [Internet]. 2013[cited 2016 Jul 19];6(1):144-56. Available from: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/gerais/v6n1/v6n1a11.pdf
  » http://pepsic.bvsalud.org/pdf/gerais/v6n1/v6n1a11.pdf
• ⁶
  Silva ACLG, Coelho EBS, Njaine K. Violência conjugal: as controvérsias no relato dos parceiros íntimos em inquéritos policiais. Cienc Saúde Colet [Internet]. 2014[cited 2016 May 17];19(4):1255-62. Available from: http://www.scielo.br/pdf/csc/v19n4/1413-8123-csc-19-04-01255.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/csc/v19n4/1413-8123-csc-19-04-01255.pdf
• ⁷
  Brasil. Presidência da República. Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 [Internet]. 2006[cited 2016 Jul 19]. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
• ⁸
  Santos G, Buarque C. O que é gênero? Caderno de textos gênero e trabalho. 2009;2(1):23-31
• ⁹
  Gomes NP, Diniz NMF, Silva Filho CCD, Santos JNB. Enfrentamento da violência doméstica contra a mulher a partir da interdisciplinaridade e intersetorialidade. Rev Enferm UERJ[Internet]. 2015[cited 2016 Jul 19];17(1):121-8.
• ¹⁰
  Lefevre F, Lefevre AMC. O discurso do sujeito coletivo: um novo enfoque em pesquisa qualitativa (Desdobramentos). Educs [Internet]. 2003[cited 2016 Jul 19]. Available from: http://www.fsp.usp.br/~flefevre/Discurso_o_que_e.htm
  » http://www.fsp.usp.br/~flefevre/Discurso_o_que_e.htm
• ¹¹
  Åkerlund N, Sandberg LJ. Children and violence interactions: exploring intimate partner violence and children's experiences of responses. Child Abuse Rev[Internet]. 2016[cited 2016 Nov 01];28(2):219-27. Avaliable from: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/car.2438/epdf
  » http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/car.2438/epdf
• ¹²
  Cabette ELS, Silva LR. Lei Maria da Penha, violência, medo e amor: da denúncia ao perdão. Rev Jus Navigandi[Internet]. 2013[cited 2016 Jul 19];18(3788). Available from: https://jus.com.br/artigos/25829
  » https://jus.com.br/artigos/25829
• ¹³
  Sumner SA, Mercy JA, Dahlberg LL, Hillis SD, Klevens J, Houry D. Violence in the united states: status, challenges, and opportunities. JAMA [Internet]. 2015[cited 2016 Jul 11];314(5):478-88. Available from: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/26241599
  » http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/26241599
• ¹⁴
  Thompson ECA. Vitimização e compulsão à repetição: uma reflexão psicanalítica sobre a recorrência da violência [Monografia]. [Internet]. Brasília: Faculdade de Ciências da Educação e Saúde; 2009[cited 2016 Jul 19]. Available from: http://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/2683/2/20436166.pdf
  » http://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/2683/2/20436166.pdf
• ¹⁵
  Lamichhane P, Puri M, Tamang J, Dulal B. Women's status and violence against young married women in rural nepal. BMC Womens Health [Internet]. 2011[cited 2016 Jul 11];11(1):19. Available from: http://bmcwomenshealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/1472-6874-11-19
  » http://bmcwomenshealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/1472-6874-11-19
• ¹⁶
  Nardi SCS, Benetti SPC. Violência conjugal: estudo das características das relações objetais em homens agressores. Bol Psicol [Internet]. 2012[cited 2016 Jul 19];62(136):53-66. Available from: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/bolpsi/v62n136/v62n136a06.pdf
  » http://pepsic.bvsalud.org/pdf/bolpsi/v62n136/v62n136a06.pdf
• ¹⁷
  Granjeiro I, Costa LF. Gênero, violência conjugal recíproca e interação sistêmica do casal: interpretação da fala de um juiz. Rev Direito Ação [Internet]. 2014 [cited 2016 Jul 19];12(1). Available from: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v12n1p15-51
  » http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v12n1p15-51
• ¹⁸
  Correa RM. Dilemas da Judicialização da violência doméstica: um estudo de caso nos juizados do Distrito Federal. Vivência Rev Antropol [Internet]. 2015 [cited 2016 Jul 19];1(46):31-52. Available from: http://www.periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/8770
  » http://www.periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/8770
• ¹⁹
  Alvim SF, Souza L. Violência conjugal em uma perspectiva relacional: homens e mulheres agredidos/agressores. Rev Psicol Teor Prát. 2005;7(2):171-206.
• ²⁰
  Vassal MGP. Aproximação conceitual: gênero, direito, violência contra as mulheres e direitos humanos. In: Capacitação em gênero, acesso à justiça e violência contra as mulheres [Internet]. 2013 [cited 2016 Jul 19]. p. 104-9. Available from: http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/14/capacitacaoemgenero_104.pdf
  » http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/14/capacitacaoemgenero_104.pdf
• ²¹
  Cortizo MC, Goyeneche PL. Judiciarização do privado e violência contra a mulher. Rev Katál Florianóp[Internet]. 2010[cited 2016 Jul 19];13(1):102-9. Available from: http://www.scielo.br/pdf/rk/v13n1/12
  » http://www.scielo.br/pdf/rk/v13n1/12
• ²²
  Cortez MB, Souza L, Queiróz SS. Violência entre parceiros íntimos: uma análise relacional. Rev Psicol Polít [Internet]. 2010[cited 2016 Jul 19];10(20):227-43. Available from: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v10n20/v10n20a04.pdf
  » http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v10n20/v10n20a04.pdf
• ²³
  Waiselfisz JJ. Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil [Internet]. Brasília; 2015[cited 2016 Jul 19]. Available from: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf
  » http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf
• ²⁴
  Oliveira MGF, Santos AFPR. E quando um não quer e o outro briga? considerações acerca da judicialização das relações afetivas na cidade de Vila Velha/ES. Estud Sociol[Internet]. 2014[cited 2016 Jul 19];19(36):241-59. Available from: http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5556/5131
  » http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5556/5131
• ²⁵
  Pereira RCBR, Loreto MDS, Damiano TKM, Sousa JMM. O fenômeno da violência patrimonial contra a mulher: percepções das vítimas. Oikos Rev Bras Econ Doméstica [Internet]. 2013[cited 2016 Jul 19];24(1):206-35. Available from: http://www.seer.ufv.br/seer/oikos/index.php/httpwwwseerufvbrseeroikos/article/viewFile/89/156
  » http://www.seer.ufv.br/seer/oikos/index.php/httpwwwseerufvbrseeroikos/article/viewFile/89/156
• ²⁶
  Deere CD, Contreras J, Twyman J. Patrimonial violence: a study of women's property rights in ecuador. Lat Am Perspect [Internet]. 2014 [cited 2016 Jul 19];41(1):143-65. Available from: http://lap.sagepub.com/cgi/doi/10.1177/0094582X13492133
  » http://lap.sagepub.com/cgi/doi/10.1177/0094582X13492133
• ²⁷
  Santi LN, Nakano AMS, Lettiere A. Percepção de mulheres em situação de violência sobre o suporte e apoio recebido em seu contexto social. Texto Context Enferm [Internet]. 2010[cited 2016 Jul 19];19(3):417-24. Available from: http://www.scielo.br/pdf/tce/v19n3/a02v19n3.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/tce/v19n3/a02v19n3.pdf
• ²⁸
  Acosta DF, Gomes VLO, Barlem ELD. Profile of police reports related to violence against women Acta Paul Enferm [Internet]. 2013 [cited 2016 Jul 19];26(6):547-53. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ape/v26n6/en_07.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ape/v26n6/en_07.pdf
• ²⁹
  Fonseca DH, Ribeiro CG, Leal NSB. Violência doméstica contra a mulher: realidades e representações sociais. Psicol Soc [Internet]. 2012 [cited 2016 Jul 19];24(2):307-14. Available from: http://www.scielo.br/pdf/psoc/v24n2/07.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/psoc/v24n2/07.pdf
• ³⁰
  Costa AM, Moreira KAP, Henriques ACPT, Marques JF, Fernandes AFC. Violência contra a mulher: caracterização de casos atendidos em um centro estadual de referência. Rev Rede Enferm do Nord [Internet]. 2011 [cited 2016 Jul 11];12(3):627-35. Available from: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=324027976025
  » http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=324027976025
• ³¹
  Abramsky T, Devries KM, Michau L, Nakuti J, Musuya T, Kiss L, et al. Ecological pathways to prevention: how does the SASA! community mobilisation model work to prevent physical intimate partner violence against women? BMC Public Health [Internet]. 2016[cited 2016 Jul 19];16(1):339. Available from: http://bmcpublichealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12889-016-3018-9
  » http://bmcpublichealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12889-016-3018-9
• ³²
  Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Relatório Anual Socioeconômico da Mulher [Internet]. Brasília; 2015 [cited 2016 Jul 19]. Available from: http://www.spm.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/publicacoes/2015/livro-raseam_completo.pdf
  » http://www.spm.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/publicacoes/2015/livro-raseam_completo.pdf
• ³³
  Jewkes R, Flood M, Lang J, Ricardo C, Eads M, Barker G. From work with men and boys to changes of social norms and reduction of inequities in gender relations: a conceptual shift in prevention of violence against women and girls. Lancet[Internet]. 2015[cited 2016 Jul 19];385(9977):1580-9. Available from: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/25467578
  » http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/25467578
• ³⁴
  Gomes NP, Erdmann AL, Bettinelli LA, Higashi GDC, Carneiro JB, Diniz NMF. The meaning of professional training for the care of women victims of domestic violence. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2013 [cited 2016 Jul 19];17(4):683-9. Available from: http://www.gnresearch.org/doi/10.5935/1414-8145.20130012
  » http://www.gnresearch.org/doi/10.5935/1414-8145.20130012

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018

Histórico

• Recebido
  29 Set 2016
• Aceito
  19 Fev 2017