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O MOVIMENTO PETICIONÁRIO DO PRIMEIRO LIBERALISMO PORTUGUÊS E A PARLAMENTARIZAÇÃO DA VIDA POLÍTICA EM PORTUGAL (1820-1823)

THE PETITIONARY MOVEMENT OF THE FIRST PORTUGUESE LIBERLAISM AND THE PARLIAMENTARIZATION OF POLITICAL LIFE IN PORTUGAL (1820-1823)

Resumo

O protagonismo das Cortes durante a primeira experiência liberal portuguesa é matéria consensual entre historiadores. Na sequência da Revolução do Porto, as Cortes aparecem como que destinadas a assumir o poder incontestado. Esse protagonismo e a parlamentarização da vida política seriam, num certo sentido, inevitáveis. Este artigo revisita essa leitura, defendendo que a parlamentarização da vida política em Portugal, ainda que aparentemente inevitável, foi, grande medida, fruto de um movimento peticionário sem precedentes na história do país. O texto sugere igualmente que esse movimento peticionário só foi possível porque as Cortes adoptaram regulação interna que valorizava o papel da nova instituição como destinatário privilegiado de todas expetativas da população. Considera-se que sem o regimento adoptado pelas Cortes a interação da nova instituição com a população teria sido menor, e o mesmo acontecendo inclusivamente ao protagonismo político das próprias Cortes.

Palavras-chave:
Cortes liberais; Parlamentarização; Movimento peticionário; Liberalismo

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