Setor educacional do MERCOSUL: convergência e integração regional da educação superior brasileira¹

Educational sector of MERCOSUR: convergence and regional integration of brazilian higher education

Resumo:

Este trabalho busca apreender as recentes modificações na educação superior brasileira por meio de duas mediações principais: o Estado brasileiro e o Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (SEM). O contexto é de internacionalização da economia e de relações sociopolíticas que consistem nas formas históricas de estruturas articuladas institucionalmente na organização e funcionamento da educação. Evidencia os esforços de gestão supranacional dos assuntos educacionais ao mesmo tempo em que procura compreender a relação entre a grande política (formulada em nível supranacional no SEM) e a pequena política, levada adiante no aparelho de Estado brasileiro, em tono da formulação das políticas públicas de educação superior. Desvela os mecanismos institucionais que vêm propiciando a integração e regionalização da educação superior por meio de dois vetores direcionadores da reforma da educação superior: avaliação e mobilidade. O tempo da pesquisa remonta à gênese do MERCOSUL, no início dos anos 1990, estendendo-se até os dias atuais, com base na análise documental de atas de reuniões, protocolos, planos de ação, tratados e acordos firmados no âmbito do SEM e pelo conjunto de indicações e de legislação formuladas nos mandatos de governos brasileiros, no período 1995-2014, de modo a acrescentar a dimensão do tempo à compreensão da ação política dos sujeitos envolvidos na formulação das políticas de educação superior em âmbito regional e nacional; e, à apreensão dos embates de forças com disputas teóricas e políticas em torno da reforma da educação superior.

Palavras-chave:
Setor educacional do MERCOSUL; Integração regional; Políticas de educação superior.