A acessibilidade e a inclusão em uma Instituição Federal de Ensino Superior a partir da lei n. 13.409

Cantorani, José Roberto Herrera; Pilatti, Luiz Alberto; Helmann, Caroline Lievore; Silva, Sani de Carvalho Rutz da

doi:10.1590/S1413-24782020250016

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Sumário

ARTIGO • Rev. Bras. Educ. 25 • 2020 • https://doi.org/10.1590/S1413-24782020250016 copiar

A acessibilidade e a inclusão em uma Instituição Federal de Ensino Superior a partir da lei n. 13.409

LA ACCESIBILIDAD Y LA INCLUSIÓN EN UNA INSTITUCIONE FEDERALE DE EDUCACIÓN SUPERIOR A PARTIR DE LA LEY N. 13.409

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de adequação de uma Instituição Federal de Ensino Superior à lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que implementa cota para pessoas com deficiência. A pesquisa é de natureza qualitativa e configura-se um estudo de caso único. Foram entrevistados dois gestores da instituição e levantados documentos relacionados ao tema para a composição do corpus documental. Para o exame documental, utilizou-se o procedimento da análise de conteúdo. Constatou-se que a instituição examinada não apresenta condições adequadas para o atendimento à cota para pessoas com deficiência estabelecida na referida lei. Conclui-se que, mesmo a lei n. 13.409/2016 sendo justa e necessária, as condições para a sua efetivação por parte do governo federal não foram criadas. O que deveria ser inclusão configura-se, na verdade, um processo de exclusão.

PALAVRAS-CHAVE:
acessibilidade; inclusão; ensino superior; lei n. 13.409

Categorias dos cotistas	N
C1c - cotista que possa comprovar ser pessoa com deficiência oriundo de família com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, que não se declarou preto, pardo ou indígena;	2
C1s - cotista sem necessidade de comprovar ser pessoa com deficiência oriundo de família com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, que não se declarou preto, pardo ou indígena;	5
C2c - cotista que possa comprovar ser pessoa com deficiência oriundo de família com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, autodeclarado preto, pardo ou indígena;	1
C2s - cotista sem necessidade de comprovar ser pessoa com deficiência oriundo de família com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, autodeclarado preto, pardo ou indígena;	3
C3c - cotista que possa comprovar ser pessoa com deficiência independente de renda (sem necessidade de comprovação), que não se declarou preto, pardo ou indígena;	2
C3s - cotista sem necessidade de comprovar ser pessoa com deficiência independente de renda (sem necessidade de comprovação), que não se declarou preto, pardo ou indígena;	5
C4c - cotista que possa comprovar ser pessoa com deficiência independente de renda (sem necessidade de comprovação), autodeclarado preto, pardo ou indígena;	1
C4s - cotista sem necessidade de comprovar ser pessoa com deficiência independente de renda (sem necessidade de comprovação), autodeclarado preto, pardo ou indígena.	3

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[TFN1] N: número de alunos cotistas.

[TFN2] Fonte: Adaptado da lei n. 13.409/2016 e dados do IBGE (2012IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.).