A gestão democrática da educação básica no âmbito do plano de ações articuladas municipal: tensões e tendências

DEMOCRATIC MANAGEMENT OF BASIC EDUCATION IN THE MUNICIPAL ARTICULATED ACTIONS PLAN: TENSIONS AND TENDENCIES

LA GESTIÓN DEMOCRÁTICA DE LA EDUCACIÓN BÁSICA EN EL MARCO DEL PLAN DE ACCIONES ARTICULADAS MUNICIPAL: TENSIONES Y TENDENCIAS

RESUMO

O artigo analisa a implementação da política nacional Plano de Ações Articuladas no estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma política pública, iniciada em 2007, com a finalidade de articular ações educacionais entre a União e os municípios com vistas à melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem nas municipalidades. No ordenamento legal, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas; já a gestão democrática da educação é princípio para a autonomia dos sistemas municipais de ensino. Na análise identificam-se as tensões na relação entre União e municípios com base no exame das situações e tendências dos indicadores da área gestão democrática e desenvolvimento dos sistemas de ensino. O estudo aponta que as ações e subações planejadas para essa área entre municípios (secretarias municipais de educação) e União (Ministério da Educação) ainda são frágeis no que tange ao seu cumprimento por ambas às partes comprometidas.

PALAVRAS-CHAVE:
gestão democrática; política PAR; educação municipal