Implementação da Lei 10.639/2003 - competências, habilidades e pesquisas para a transformação social

Implementation of Law 10.639/2003 - skills, abilities and research for social change

Resumo

A Lei 10.639/2003 institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio da análise das políticas públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. Concluiu-se que a coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora a efetivação dessa legislação. Os problemas encontrados na execução da Lei 10.639/03 estão inseridos nas dificuldades estruturais do sistema educacional brasileiro e em suas bases ideológicas racistas.

Palavras-chave:
Lei 10.639/2003; políticas públicas; legislação; implementação; produção acadêmica