Racismo, silenciamento e estigmatização nas narrativas jornalísticas sobre o sistema prisional

RACISM, SILENCING AND STIGMATIZATION IN JOURNALISTIC NARRATIVES ABOUT THE PRISON SYSTEM

Resumo

O artigo investiga o enquadramento jornalístico dos mecanismos de castigo penal, em especial o sistema prisional brasileiro, com foco na representação das pessoas sujeitas à responsabilidade penal. Consiste em um estudo empírico no campo das criminologias críticas, em que foram verificadas 17 mil matérias veiculadas pelo telejornal de maior audiência no Brasil: o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão. Os principais resultados apontam para a permanência do tema do castigo penal na cobertura ao longo do tempo, o enorme predomínio de fontes oficiais, a intensidade da cobertura sobre sujeitos famosos, além dos aspectos de silenciamento, estigmatização e racismo das matérias, em textos e imagens que reforçam a seletividade do funcionamento do controle penal.

Castigo penal; sistema prisional; racismo; enquadramento jornalístico

Abstract

The article investigates the journalistic framework of the mechanisms of penal punishment, especially the Brazilian prison system, focusing on the representation of people subject to criminal responsibility. It consists of an empirical study in the field of Critical Criminology, in which 17 thousand articles were verified by the most watched television news in Brazil: the Jornal Nacional of Rede Globo de Televisão. The main results point to the permanence of the topic of penal punishment in coverage over time, the enormous predominance of official sources, the intensity of coverage on famous subjects, in addition to the aspects of silencing, stigmatization and racism of the materials, in texts and images that reinforce the selectivity of the functioning of criminal control.

Penal punishment; prison system; racism; journalistic framing

INTRODUÇÃO

Durante as últimas décadas, é nítido no Brasil o fenômeno do hiperencarceramento, advindo de um conjunto de alterações da legislação penal e da jurisprudência. Para legitimar esse fenômeno, a narrativa midiática foi essencial, tecendo diariamente novos fios dramáticos de histórias de crimes que demonstram grandes riscos da convivência em sociedade de seres humanos supostamente “perigosos”, que compõem uma população prisional majoritariamente masculina, jovem, com baixo grau de escolarização e negra ( SANTOS, 2017 ). Esse cenário é o ponto de partida para este artigo, que investiga o enquadramento jornalístico dos mecanismos de castigo no controle penal, em especial das pessoas sujeitas a essa responsabilidade, representadas principalmente pelo personagem “preso” nas narrativas midiáticas.

O objeto do estudo é a cobertura jornalística sobre o castigo penal realizada pelo telejornal de maior audiência no Brasil: o Jornal Nacional (JN) da Rede Globo de Televisão. Em específico, o estudo busca (i) mapear características gerais da cobertura, (ii) investigar elementos de racismo no enquadramento jornalístico e (iii) identificar elementos da cobertura que contribuem para o processo de estigmatização das pessoas sujeitas à responsabilidade penal.

A primeira contribuição empírica deste trabalho é a construção de uma base de dados primários, coletados em narrativas jornalísticas sobre castigo penal apresentadas em um período de três anos (novembro de 2014 a outubro de 2017). O universo da pesquisa abrange todas as 938 edições do telejornal exibidas nesse intervalo de tempo, em que foram veiculadas mais de 17 mil matérias. Todas essas matérias foram verificadas, para seleção de “amostra final” composta pela integralidade das 375 matérias em que a temática do castigo penal aparece como central.

O artigo está dividido em três seções, além desta introdução e da conclusão. Na primeira seção, apresentam-se as principais orientações teóricas do estudo, com breve revisão de literatura. Na segunda seção, são descritos os procedimentos de coleta e tratamento dos dados para, na terceira seção, expor os resultados e discutir o enquadramento jornalístico das pessoas sujeitas ao castigo penal, com destaque para o racismo, o silenciamento e a estigmatização.

1. REPRESENTAÇÃO DO CASTIGO PENAL PELA MÍDIA

Cada sociedade denomina crime certos atos, em um dado contexto histórico, operando um processo que os acadêmicos designam criminalização primária. E o fato de uma sociedade chamar de crime determinado ato não significa que ele será punido, operando um processo denominado criminalização secundária. ¹ Entre uma norma que chama um ato de crime e a efetiva aplicação de punição há um intervalo significativo. Esse intervalo só é percorrido a depender de uma combinação de fatores sociais e econômicos relacionados ao autor, à vítima, ao local do ato, ao agente de punição, à eventual comoção social e à cobertura midiática, entre outros fatores.

Neste estudo, cujo marco teórico é a criminologia crítica (ou as criminologias críticas, conforme Sozzo [2006 ]), a punição criminal é denominada castigo, seguindo o pensamento de Foucault (1987) . A escolha por investigar o “castigo” não é uma escolha óbvia. Nos mais recentes episódios da história do poder de punir, a pena começa a ser descrita, em especial na dogmática penal, para além da função de retribuição, e a palavra “castigo” passa a ser oficialmente substituída por conceitos que tentam explicar outras supostas funções: “ressocialização” e “reintegração social”, ² por exemplo.

A escolha por investigar a prisão como castigo penal , neste estudo, decorre dos contornos do marco teórico da pesquisa em que, do ponto de vista da criminologia crítica, a ressocialização é uma falácia. A prisão não só é incapaz de produzir efeitos positivos para a ressocialização de uma pessoa, como, ao contrário, é criminógena. Os resultados de estudos empíricos sobre a ambiência social da prisão demonstram sua eficácia negativa sobre a oportunidade de reintegração social. Contudo, deve ser valorizada qualquer medida que seja adotada para tornar menos dolorosa (e danosa) a vida na prisão, quando a motivação é de mudança radical, no sentido de efetivação de direitos, e não mero reformismo tecnocrático a serviço da legitimação do sistema prisional ( BARATTA, 1991 ).

Este estudo trata do sistema prisional brasileiro não porque haja uma “falência” a ser enxergada em sucessivas narrativas de rebeliões e “crises”. O sistema punitivo tem sido, na verdade, bastante exitoso, com rápido e contínuo processo de crescimento da população carcerária, focado em um grupo específico de pessoas com baixíssimas possibilidades de questionamento da engrenagem: jovens pretos e pardos, de baixa renda e de baixa escolaridade. Ainda que seja lento o ritmo de investigações policiais e de instrução dos processos penais, o sistema punitivo não desacelera quanto ao encarceramento. Aumenta-se o percentual de pessoas presas sem condenação, não se perde o ritmo de crescimento da população carcerária, masculina e feminina, com suas diferentes nuances e trágicas perdas.

A relação entre mídia ³ e sistema de justiça criminal tem sido objeto de numerosos estudos, em especial sobre a questão da espetacularização do crime e da influência da cobertura midiática sobre o respeito (ou desrespeito) ao devido processo legal ( BIDINO, 2014 ; MASI e MOREIRA, 2014 ; BUDÓ, 2013 ; SOUZA, 2012 ; SOUZA e FERREIRA, 2012 ; RAHAL, 2004 ; CARVALHO FILHO, 2003 ; BATISTA, 2002 ; VIDAL, 2003 ; PELUSO, 2002 ; TORON, 2001 ; BARATA, 2000 ; MELLO, 1998 ; CERVINI, 1994 ).

No que se refere aos estudos empíricos, com análise de cobertura, alguns tangenciam o tema das prisões ao explorar a cobertura midiática sobre o sistema de justiça criminal. Podem-se citar, por exemplo, análises sobre a cobertura de noticiários populares sobre o “mundo policialesco” ( STACCIARINI, 2013 ), sobre a denúncia de prática sistemática de tortura nas carceragens policiais ( ZANARDI, 2010 ), sobre crises no complexo prisional ( LEITE, 2002 ; RODRIGUES, 2014 ). Nos estudos de caso, ganham destaque as rebeliões, episódios apresentados como escândalo. Alguns estudos problematizam a “naturalização” das crises prisionais narradas pelos jornais e o aspecto de inexorabilidade conferido pelas notícias sobre mortes violentas de pessoas encarceradas ( ADORNO, 1999 ).

Encontram-se, ainda, estudos sobre a veiculação de notícias sobre os grupos organizados que atuam no sistema prisional, em especial o Primeiro Comando da Capital (PCC) ( WANDSCHEER, 2008 ; CAMILO, 2009 ). Uma pesquisa empírica de fôlego nessa temática, realizada por Isabela Araújo e Thais Duarte, analisou como jornais de grande circulação ( Folha de S.Paulo e O Tempo ) cobriram a ação do PCC entre 2005 e 2017 ( DUARTE e ARAÚJO, 2020 ).

Por fim, destaca-se o estudo das relações entre os discursos da mídia e as representações sociais das pessoas presas, em que Sena (2011) problematiza os estereótipos presentes nas narrativas jornalísticas e sua influência na construção do estigma. Além dele, Pedroso (2010) recorre à psicologia social e identifica repertórios simbólicos construídos sobre pessoas presas como personagens de livros, artigos e jornais.

A partir desta breve revisão de literatura pertinente a este artigo, é possível observar que as narrativas não são monolíticas. As abordagens dos discursos midiáticos são complexas, oscilam entre a vitimização e a demonização das pessoas presas, dada a complexidade dos fatos nesses episódios de conflitos do sistema prisional. ⁴

Na literatura internacional, as pesquisas empíricas são numerosas, mas, em geral, não se dedicam a explorar as especificidades das representações midiáticas relativas à figura da pessoa presa. Mason (2006) , por exemplo, monitora as narrativas da mídia britânica sobre prisões e depreende que a política penal populista e altamente punitiva do Reino Unido é resultado de discursos jornalísticos. Em argumento semelhante, Cheliotis (2010) aborda a contribuição dos meios de comunicação na formação de uma visão de mundo punitivista. Para o autor, a mídia exagera o problema do crime, atribui culpa a grupos marginalizados e critica fortemente a administração de prisões por pouca força ou controle.

Especificamente sobre a cobertura da televisão, destacam-se alguns estudos produzidos nos Estados Unidos ( WILSON e O’SULLIVAN, 2004 ) que geram reflexão sobre uma “criminologia visual” a partir da relevância das imagens transmitidas sobre as prisões e as pessoas presas na construção das representações sobre os processos de encarceramento ( BROWN, 2014 ).

Quanto aos estudos centrados na cobertura midiática de crises prisionais, destacam-se as narrativas sobre rebeliões ( MAHAN e LAWRENCE, 1996 ; THE TIMES, 1990 ). Nesse cenário, a centralidade da violência nas notícias sobre a realidade prisional, sua “espetacularização” e a característica de “negatividade” da cobertura têm sido aspectos identificados em algumas pesquisas ( WELCH, WEBER e EDWARDS, 2000 ; CECIL e LEITNER, 2009 ; KENSICKI, 2004 ; RIOFRIO, 2012 ).

Especificamente sobre as representações midiáticas dos prisioneiros, Alhossary e Bin Abdullah (2014) identificam estratégias discursivas para destacar personagens e ações. Outros estudos com enfoques bem peculiares investigam as representações midiáticas sobre a monitoração eletrônica no Reino Unido ( NELLIS, 2003 ), a relação dos reality shows dos Estados Unidos com a temática do sistema prisional ( PAGE, 2015 ), além de uma comparação entre narrativas jornalísticas e textos ficcionais de sucesso ( KEARON, 2012 ).

De modo geral, verificou-se na revisão de literatura que, embora sejam fartos os estudos de mídia voltados para a cobertura sobre os delitos, os sujeitos violadores do direito penal e a atuação policial do Estado, há pouca produção acadêmica, nacional e internacional, sobre os discursos dos veículos midiáticos quanto aos dias, meses e anos que se seguem ao momento do início do cumprimento da pena.

Uma explicação possível para a escassez de estudos de mídia sobre prisões pode estar nas próprias insuficiências relacionadas à cobertura da temática ( BRUNT, 2000 ). Essa inferência nos pareceu plausível ao identificarmos bastantes estudos que tratam das dificuldades de acesso e de liberdade de atuação dos jornalistas no ambiente prisional ( ROSS, 2011 ; DUNNE, 1998 ; KINDEL, 1998 ; GREEN, 1998 ).

A escassez de literatura especializada que se debruce sobre a cobertura midiática de prisões tende a implicar a insuficiência de elementos a subsidiar uma análise crítica de narrativas jornalísticas sobre as pessoas privadas de liberdade e suas condições de vida. Nesse sentido, este estudo busca oferecer uma nova contribuição ao campo da criminologia brasileira ao enfocar um período significativo de cobertura televisiva sobre os mecanismos de “castigo” penal, ⁵ em especial o sistema prisional.

2. DADOS E MÉTODOS

2.1. A ESCOLHA DO JORNAL NACIONAL

A escolha pelo Jornal Nacional foi realizada pela sua relevância como fonte de informação no período abrangido pela pesquisa. Em pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 77% dos brasileiros afirmaram assistir televisão todos os dias (média de 3 a 4 horas por dia) e 90% apontaram o jornalismo televisivo como sua primeira ou segunda fonte de informação mais importante. A TV Globo foi apontada por 73% dos entrevistados como emissora mais assistida e 54% das pessoas afirmaram que “confiam sempre” ou “confiam muitas vezes” no teor das notícias ( BRASIL, 2016 ). Diante desses dados, é curioso lembrar a fala do dirigente da TV Globo, João Roberto Marinho, segundo o qual o telespectador, ao terminar de assistir ao Jornal Nacional, tem a sensação de que o que acabou de ver, “goste-se ou não, é a pura verdade” ( MEMÓRIA GLOBO, 2005 , p. 13).

Em pesquisa publicada em 2017 pela Fundação Getulio Vargas, verifica-se significativo grau de confiança nas emissoras de televisão como instituições da sociedade brasileira, acima inclusive de entidades estatais como o Ministério Público, a polícia, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário ( FGV, 2017 ).

Na realidade do país, a relação entre cidadãos e o meio televisivo tem significativa profundidade e contribui para a formação das mentalidades de gerações brasileiras desde meados do século XX. Conforme demonstra a teoria do agendamento (“ agenda setting ”) e a perspectiva de construção social da realidade, há repercussões importantes no agendamento da sociedade em torno de determinadas pautas jornalísticas, influenciando a visão de mundo preponderante ( ALENCAR, 2014 ).

Especificamente sobre o contexto de criminalização primária, é interessante a reflexão de Zaffaroni (2013) sobre a tendência atual de as leis penais serem elaboradas não mais pelos penalistas, como ocorria nos últimos séculos, mas agora pelos assessores dos políticos, conforme a agenda que os meios de comunicação de massa lhes indicam.

O jornalismo televisivo ocupa um “lugar de referência” no cotidiano da população brasileira, estabelece laços de confiabilidade com os espectadores e organiza uma realidade, pois tem centralidade na rotina dos brasileiros ( VIZEU, 2008 ). Diante dessa percepção, pareceu importante que a escolha do objeto de estudo da pesquisa recaísse sobre esse meio.

Uma opção possível de corpus da pesquisa poderia ter sido algum dos populares programas de telejornalismo policial, que alguns autores têm classificado como infotainment – híbrido de information e entertainment – ou faction – fact com fiction –, pois tratam as temáticas do controle penal com fortes efeitos dramáticos, chegando ao ponto de os jornalistas acompanharem ao vivo perseguições policiais ( BUDÓ, 2013 ).

O papel desses noticiários, muitas vezes chamados de policialescos, tem sido investigado em diversos trabalhos acadêmicos, que abordam suas características sensacionalistas de exploração dramática do sofrimento da vítima, hiperexposição de crimes violentos ( ROMÃO, 2013 ) e violação de direitos ( VARJÃO, 2015 ). O sensacionalismo, nesses noticiários, é uma forma específica de enquadramento. “Fruto da negociação entre fontes/audiências, repórteres e organizações, esse novo frame é consolidado nas empresas, não apenas por interesses mercadológicos, mas para reafirmar valores e julgamentos morais” ( FRANCISCATO e GÓES, 2012 ).

O espectro bastante específico desses veículos e o fato de que já têm sido objeto de importantes estudos empíricos recentes fizeram com que não recaísse sobre eles a escolha do corpus da pesquisa ora apresentada.

O interesse de pesquisa estava mais voltado para a compreensão do modo como o castigo penal é representado na cobertura jornalística de escopo geral, ou seja, nos noticiários que tratam de todos os temas relevantes do debate público brasileiro. Assim se deu a opção por um universo de pesquisa constituído por notícias do Jornal Nacional, programa televisivo existente desde 1969, ou seja, há quase 50 anos no ar, com elevada audiência.

O JN surgiu no período da ditadura militar como o primeiro telejornal a ser exibido em rede para todo o país. Inaugurou o conceito de noticiário nacional na realidade da comunicação social brasileira, em que a maior parte das matérias precisa ser de interesse geral e não de alcance meramente regional. Segundo João Roberto Marinho, filho de Roberto Marinho, “de certa maneira, o Jornal Nacional nasceu adulto” ( MEMÓRIA GLOBO, 2005 , p. 11). Há cinco décadas, o programa jornalístico é assistido diariamente por milhões de pessoas, no chamado “horário nobre”.

2.2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

O processo de construção das notícias depende de um sistema de filtragem de informações. No cotidiano das edições, as equipes dos telejornais reúnem um volume substancial de informações de fontes, assessorias de imprensa e agências. Avaliam cada uma delas de acordo com um conjunto de critérios de noticiabilidade, ou seja, com atribuição de valores-notícias, para então realizar a produção das matérias focadas nos fatos considerados noticiáveis ( TRAQUINA, 1993 ).

Esse processo é permeado por agendas, vieses e visões de mundo dos indivíduos (e das instituições) que produzem as notícias. Portanto, ao analisar as matérias veiculadas pelo Jornal Nacional, é possível aferir visões e posicionamentos quanto à questão do castigo penal que são difundidos em grande escala. Foram analisadas mais de 17 mil matérias, referentes a todas as 938 edições do telejornal veiculadas entre novembro de 2014 e outubro de 2017.

A coleta dos dados foi dividida em duas grandes etapas. A primeira etapa ocorreu da seguinte forma:

1. identificação das matérias relativas ao controle penal (segurança pública em sentido amplo) dentro do corpus de 17.719 matérias;

2. coleta das informações das 3.045 matérias sobre controle penal e classificação das matérias em 12 categorias segundo a temática central (ver Quadro 1 );

3. coleta das informações específicas das matérias sobre castigo penal (ver Quadro 2 ).

A segunda etapa da coleta consistiu no tratamento das 375 matérias que tinham castigo penal ⁶ como categoria temática central, com estratégia de análise empírica baseada em uma descrição quantitativa do mapeamento de características gerais das matérias e um esforço de analisar o conteúdo das matérias por meio do enquadramento jornalístico.

No que se refere à identificação de tendências com parâmetros quantitativos, tal opção metodológica foi inspirada em estratégia bastante similar empregada em importante pesquisa produzida pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, voltada para a cobertura jornalística dos temas relacionados à violência e à segurança pública. Nesse sentido, os pesquisadores daquele Centro explicam que buscavam perceber quais “temas estão sendo debatidos nos jornais, com que profundidade e abrangência, quais são os atores sociais envolvidos no debate e identificar possíveis novas tendências” ( RAMOS e PAIVA, 2007 , p. 8).

Os métodos de análise e tratamento de dados organizam procedimentos de extração de sentido dos dados de textos e imagens, e configuram, portanto, uma metodologia de interpretação ( CRESWELL, 2007 ). Nesse sentido, buscou-se, na teoria da comunicação, o método da análise de enquadramento jornalístico como instrumento para compreender como o tema do castigo penal foi representado.

O enquadramento é o cerne do fazer jornalístico. É o que diz uma boa parte dos teóricos da comunicação há algumas décadas, desde que o conceito foi elaborado por Goffman (1986) . Cada notícia é construída a partir de um recorte, uma seleção. O jornalista precisa decidir o que enfatizar e o que omitir, ao colocar uma moldura em determinados fatos e, então, contribuir para o processo de construção social da realidade a partir desses recortes.

A escolha do método de análise de enquadramento justifica-se por viabilizar, a partir de um acompanhamento ao longo do tempo, a identificação de “um padrão a respeito de determinado tema, que, ao final, revela a representação dominante, isto é, o conjunto de valores associados ao tema. Exatamente por isso é considerado um salto qualitativo na análise de conteúdo” ( GUAZINA, 2011 , p. 81).

Aplicou-se uma Ficha de Análise Geral de Enquadramento na qual foram abrangidos os principais aspectos de investigação a partir da definição de duas seções. A Seção A – Destaque da matéria na edição – reuniu os dados sobre data da edição, tipo de matéria e duração da matéria (já coletados anteriormente), já a Seção B – Fontes e objeto da matéria – reuniu os dados sobre tipos de fonte da matéria e sobre foco geográfico (já coletados anteriormente), além de acrescentar quatro novos elementos de análise: abrangência da matéria, representação de rebeliões, espaço físico do estabelecimento penal e referência à legislação.

Na Ficha de Análise de Personagens, os elementos buscavam características das pessoas representadas nas narrativas jornalísticas, como representação individual ou coletiva, posição/opinião, regalias, direitos, motivos de mortes de pessoas sujeitas à responsabilidade penal, entre outras. Além destes, também foram identificados elementos representativos do perfil de pessoas sujeitas à responsabilidade penal nas matérias. Os elementos e as alternativas estão sistematizados nos ^{Quadros 1} e ² do ^{Apêndice A} .

A discussão de resultados da pesquisa completa não caberia no escopo deste artigo. Portanto, dada a necessidade de limitação, trataremos especificamente dos dados de algumas variáveis de pesquisa, referentes aos aspectos gerais da cobertura e à representação, em textos e imagens, das pessoas sujeitas à responsabilidade penal.

3. RESULTADOS

Os resultados da análise estão apresentados em duas partes: as características gerais das matérias sobre castigo penal e a representação das pessoas sujeitas à execução penal, com especial enfoque no sistema prisional brasileiro.

3.1. ASPECTOS GERAIS DAS MATÉRIAS SOBRE CASTIGO PENAL

Foram identificadas 120 matérias no primeiro ano de cobertura estudado, 66 matérias no segundo ano e 189 matérias no terceiro. O número de ocorrências por mês variou significativamente, mas a contagem mais frequente manteve-se na faixa de seis a dez matérias exibidas por mês. Não houve nenhum mês, ao longo do período abarcado, em que não tenham sido veiculadas matérias sobre castigo penal.

No período estudado, houve 938 edições do Jornal Nacional, em que foram veiculadas, ao todo, 17.719 matérias. Em cálculo simples, podemos dizer que houve uma média mensal de 492 matérias sobre as diversas temáticas abrangidas por sua rotina de produção de notícias. Nesse sentido, considerando uma média mensal de nove matérias sobre castigo penal identificadas, pode-se dizer que a temática do castigo penal representa 1,8% do universo de matérias veiculadas pelo Jornal Nacional. Caso considerados os números absolutos (375 em relação a 17.719), o percentual é de 2,1%.

Há um período discrepante ocorrido no início de 2017, quando uma situação de crise bastante aguda, ocorrida nos estados do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, foi objeto de intensa cobertura jornalística. O pico de cobertura aparece no Gráfico 1 na área sombreada, tendo sido identificadas 62 matérias sobre castigo penal apenas no mês de janeiro de 2017. A situação de crise, em que 119 pessoas foram mortas, está indicada no referido gráfico como “Massacres AM, RR e RN”. ⁷

GRÁFICO 1
DISTRIBUIÇÃO DAS MATÉRIAS AO LONGO DO TEMPO

Os resultados sobre duração, tipos de matéria, sujeitos retratados, abrangência da matéria estão presentes na Tabela 1 . A maioria das matérias tem duração de até um minuto. Além disso, considerou-se interessante comparar dois grupos de matérias: aquelas que possuem alguma referência textual a rebeliões (independentemente de ser ou não o assunto dominante da matéria) e as demais matérias. Dessa forma, foi possível perceber a peculiaridade da extensão da cobertura jornalística sobre situações de crise prisional ⁸ em relação à cobertura “cotidiana” do tema do castigo penal, uma vez que matérias que possuem referências a rebeliões são, de maneira geral, mais longas do que as demais (ver Gráfico 2 ).

TABELA 1
CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS MATÉRIAS

Variável	Categorias	N.	%
DURAÇÃO	MENOS DE 1 MINUTO	157	41,87
	ENTRE 1 E 2 MINUTOS	61	16,28
	ENTRE 2 E 3 MINUTOS	93	24,82
	ENTRE 3 E 4 MINUTOS	35	9,31
	MAIS DE 4 MINUTOS	29	7,72
TIPO DE MATÉRIA	NOTA SECA	32	8,60
	NOTA COBERTA	126	33,70
	REPORTAGEM SIMPLES	123	32,90
	REPORTAGEM COM NOTA PÉ	93	24,90
SUJEITOS RETRATADOS	SUJEITOS FAMOSOS	202	53,87
	SUJEITOS COMUNS	173	46,13
ABRANGÊNCIA DA MATÉRIA	ENFOQUE EPISÓDICO APENAS FACTUAL	278	74,10
	ENFOQUE EPISÓDICO NÃO APENAS FACTUAL	83	22,10
	ENFOQUE TEMÁTICO	14	3,80

Fonte: Elaboração própria.

GRÁFICO 2
DURAÇÃO DA MATÉRIA POR TEMÁTICA

O tipo de matéria é importante porque mostra a relevância do que está sendo noticiado pela presença ou ausência do repórter (ver Tabela 1 ). A presença do repórter (a qual distingue as notas das reportagens ) é considerada um elemento de fortalecimento da credibilidade da notícia. A importância do repórter como condutor da narrativa jornalística está no elo que se estabelece com a audiência. A nota seca, também denominada “nota pelada”, é aquela em que a notícia é lida pelo apresentador sem qualquer imagem de ilustração e corresponde a 8,6% dos casos. A nota coberta é aquela em que a notícia é lida pelo apresentador com imagem de ilustração – 33,7% das matérias analisadas. Nesses dois tipos de matéria, a equipe de jornalismo não precisa se deslocar até o local dos fatos, limitando-se a relatar o ocorrido a partir de informações que podem ter sido coletadas a distância. Nos casos em que foram identificadas a imagem e a voz de um repórter, a matéria foi classificada como uma reportagem. Categorizou-se, nesta pesquisa, essas matérias em dois tipos: reportagem simples, quando a notícia é finalizada com o vídeo do repórter (32,9% dos casos), e reportagem com nota pé, quando após o vídeo do repórter há a leitura de informações complementares pelo apresentador (24,9% dos casos).

Além disso, durante o período de análise, 53,8% das matérias sobre execução penal (202 no universo de 375) tratam de situações em que alguma peculiaridade torna notório aquele caso ou a condição individual de determinada pessoa, conforme demonstra a Tabela 1 (sujeitos retratados). A pessoa sujeita à responsabilidade penal pode ser conhecida por sua própria condição (político, artista, atleta, etc.), pelo fato de sua vítima ser famosa ou mesmo pelo fato de o seu caso ter se tornado um “caso famoso”. Portanto, decidiu-se avaliar os dados em formato comparativo entre dois grupos: matérias sobre sujeitos famosos e matérias sobre sujeitos comuns. ⁹

Conforme demonstra o Gráfico 3 , entre as matérias que tratam de sujeitos comuns, houve predomínio do uso de reportagens simples (35,8% dos casos) e de matérias classificadas como reportagens com nota pé (31,8% dos casos). Entre as matérias sobre sujeitos famosos, verificou-se predomínio da utilização de notas cobertas (37,3%) e de reportagens simples (30,4%). Por outro lado, em perspectiva comparativa, a maior diferença entre os dois grupos foi observada no uso das notas secas, matérias bastante enxutas, em que não aparece qualquer imagem de ilustração nem VT ( videotape ) de repórter. A diferença é superior a quatro vezes, pois 13,4% das matérias sobre sujeitos famosos são notas secas e apenas 2,9% das matérias sobre sujeitos comuns foram identificadas nessa categoria.

GRÁFICO 3
TIPO DE MATÉRIA POR SUJEITOS RETRATADOS

Já no que se refere à abrangência da matéria, nota-se na Tabela 1 que 74,1% são classificadas como de enfoque episódico, tratam de um fato de maneira pontual. Em 22,1% das matérias, houve algum tipo de abordagem que extrapola o aspecto factual, ou seja, em que o enquadramento realizado permitiu recuperar o histórico da temática, fazer referência à realidade prisional de uma maneira mais ampla, apresentar estatísticas gerais ou demonstrar qualquer esforço de avaliação crítica sobre a sistemática de execução penal. O enfoque temático esteve restrito a apenas 3,8%, o que corresponde a somente 14 matérias.

Por um lado, o predomínio do enfoque factual era esperado, dado o modelo de hard news do Jornal Nacional, como telejornal diário de amplo espectro de assuntos. Por outro lado, dadas a complexidade da temática e a gravidade dos problemas identificados por diversos estudos empíricos e documentos de organismos internacionais sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, parecia possível (e relevante) que uma abordagem mais reflexiva fosse realizada.

Ainda sobre a abrangência da matéria, pareceu interessante explorar como se comporta o enquadramento do telejornal quando o assunto dominante envolve situações de crise prisional, em que há rebeliões. Nesse sentido, foram identificados os resultados contidos no Gráfico 4 . Quando comparado o grupo de matérias sobre rebeliões ao grupo de matérias sobre os demais assuntos, o enfoque episódico tem percentual bastante similar (94,8% e 96,3%, respectivamente, somando as duas primeiras categorias de classificação). No entanto, é substancial a diferença entre esses grupos quando observado o percentual de matérias em que a abordagem episódica extrapola o aspecto meramente factual. No grupo em que o assunto dominante é rebelião, o percentual de matérias de enfoque episódico que extrapolam o aspecto meramente factual (37,7%) é mais do que o dobro do percentual encontrado no grupo de matérias de outros assuntos (17,8%).

GRÁFICO 4
ABRANGÊNCIA DA MATÉRIA POR TEMÁTICA

Na análise empírica, a identificação de tipos de fontes jornalísticas visava contribuir para a análise de enquadramento jornalístico, tendo em vista que a escolha de quais fontes consultar é um dos elementos mais importantes da rotina de produção de notícias. Conforme indicado no Gráfico 5 , o predomínio da fonte oficial é marcante, abrange 84,6% das matérias analisadas. A soma das ocorrências de todos os tipos de fonte é superior a 100%, já que uma mesma matéria pode citar mais de uma fonte.

GRÁFICO 5
TIPO DE FONTE JORNALÍSTICA CITADA

A relevância desse predomínio de fontes oficiais nas matérias sobre o sistema penal é objeto de reflexão no estudo empírico conduzido por Budó (2013) . A autora afirma que “o uso de fontes credíveis ligadas, sobretudo, a fontes oficiais, que nos casos criminais são agentes do sistema penal, ¹⁰ reproduz as suas definições também seletivas e preconceituosas da criminalidade” ( BUDÓ, 2013 , p. 251). Segundo a concepção de responsabilidade social da imprensa que o próprio Jornal Nacional afirma adotar, o jornalismo informativo deve “propiciar relatos fiéis e exatos, separar notícias de opinião, apresentar pontos de vista contrários, assumir um papel educativo” ( GUAZINA, 2011 , p. 127). A pluralidade de fontes, portanto, seria essencial para o que o próprio jornal entende como “bom jornalismo”: “regido pelos valores da objetividade, exatidão, isenção, diversidade de opiniões e interesse público” ( GUAZINA, 2011 , p. 127).

Em síntese, portanto, das características gerais, é possível observar que as matérias analisadas são bem distribuídas ao longo do tempo, com exceção para o início de 2017 (massacres no AM, RR e RN). A maior parte das matérias é de curta duração (tem até 1 minuto), mas, quando tratam de rebeliões, tendem a ser mais longas. A maioria das matérias também é classificada como nota coberta ou reportagem simples e retrata sujeitos famosos. Além disso, quase ¾ das matérias examinadas têm enfoque episódico apenas factual, mas, quando classificadas por temática, aquelas sobre rebeliões têm maior abrangência (enfoque episódico não apenas factual). Por fim, há significativo predomínio de fontes oficiais, e, quanto ao enfoque geográfico, a maioria das matérias retrata a realidade brasileira (72%).

3.2. REPRESENTAÇÃO DAS PESSOAS SUJEITAS À EXECUÇÃO PENAL NAS MATÉRIAS

Esta segunda parte da análise refere-se à representação jornalística das pessoas sujeitas à execução penal, com especial enfoque nas pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

Quanto ao perfil das pessoas, as variáveis tiveram como referencial as categorias cobertas pelo levantamento do Infopen ( SANTOS, 2017 ). Conforme dados da Tabela 2 , a imensa maioria das matérias do Jornal Nacional não possui textualmente, ou seja, em discurso explícito do apresentador ou do repórter, informações detalhadas sobre as pessoas sujeitas à responsabilidade penal. A única exceção é a variável referente a gênero, já que a flexão no uso de artigos, substantivos e adjetivos das falas já é suficiente para a sua identificação em 86,7% das matérias.

TABELA 2
EXISTÊNCIA DE REFERÊNCIA TEXTUAL11 A CADA CATEGORIA

	HÁ REFERÊNCIA TEXTUAL
GÊNERO	86,7%
FAIXA ETÁRIA	10,4%
ESCOLARIDADE	2,9%
ESTADO CIVIL	8,5%
DEFICIÊNCIA	1,9%
NACIONALIDADE	15,7%
EXISTÊNCIA/NÚMERO DE FILHOS	6,1%
RAÇA/COR	0,3%
TIPO PENAL	49,6%
TEMPO DA PENA	28,0%

Fonte: Elaboração própria.

No conjunto de 186 matérias em que há menção ao tipo penal pelo qual responde a pessoa sujeita à responsabilidade penal (49,6% da amostra sobre castigo penal), 151 matérias fazem alusões a sujeitos famosos. Logo, as referências textuais ao tempo da pena estão presentes em 74,7% das matérias sobre sujeitos famosos (151 de 202 matérias) e em 20% das matérias sobre sujeitos comuns (35 de 173 matérias). Já no conjunto de 105 matérias em que há referência ao tempo da pena da pessoa sujeita à responsabilidade penal (28% da amostra sobre castigo penal), 88 matérias fazem alusão a sujeitos famosos. Logo, as referências textuais ao tempo da pena estão presentes em 43,5% das matérias sobre sujeitos famosos (88 de 202 matérias) e em 9,8% das matérias sobre sujeitos comuns (17 de 173 matérias).

Além das características sociodemográficas e referentes à pena, foram utilizadas categorias de análise sobre enfoque e sobre possibilidade de voz nas matérias, a partir dos dados de três variáveis: representação individual ou coletiva das pessoas, denominação das pessoas (pejorativa, neutra ou por nome próprio) e representação de opiniões das pessoas. A partir da análise no Gráfico 6 , nota-se a predominância do enfoque individual em 59% das matérias.

GRÁFICO 6
ENFOQUE DE REPRESENTAÇÃO DAS PESSOAS

No que se refere à denominação dos sujeitos, seja ela pejorativa, neutra ou com menção ao nome próprio, o principal objetivo era compreender se a suposta busca por objetividade do jornalismo ¹² no processo de produção de notícias do Jornal Nacional garantia uma denominação neutra das pessoas sujeitas à responsabilidade penal. Para realizar tal análise, listaram-se algumas opções de termos comuns nessa temática. As expressões “bandido” e “criminoso” foram consideradas pejorativas, tendo em vista que já apresentam as pessoas como responsáveis pela realização de ilícitos penais, mas sem utilizar os termos que seriam adequados conforme a perspectiva legal. As demais expressões, identificadas como denominação (em especial, “condenado”, “preso”, “presidiário”, “interno” e “detento”), foram consideradas neutras pelo fato de possuírem significado técnico-jurídico, ainda que possam ser “vistas de forma “negativa” em alguns estudos que avaliam valência ou que utilizam referenciais teóricos específicos da linguística e da teoria da comunicação. ¹³

Os resultados encontrados foram: as expressões ¹⁴ “bandido” e “bandidos” aparecem em um grupo de 25 matérias, e as expressões “criminoso” e “criminosos” aparecem em um grupo de 23 matérias referindo-se às pessoas sujeitas à responsabilidade penal. Não foram consideradas na contagem as matérias em que as expressões aparecem referindo-se a grupos e não diretamente a pessoas. Portanto, expressões como “facção criminosa”, ¹⁵ “organização criminosa” e “grupo criminoso” não foram contabilizadas nos resultados dessa variável. Como dez matérias são de interseção, ou seja, estão contidas em ambos os grupos (referência a “bandido/bandidos” e a “criminoso/criminosos”), pode-se afirmar que há denominação pejorativa das pessoas sujeitas à responsabilidade penal em 38 matérias.

Os resultados expostos no Gráfico 7 são interessantes. Embora a imensa maioria das matérias não faça referência textual pejorativa à pessoa (apenas 38 matérias do total de 370 em que há referência textual a pessoas), vale notar que praticamente todas as ocorrências foram observadas em matérias sobre sujeitos comuns. Foram identificadas 32 matérias sobre sujeitos comuns em que aparece alguma forma de denominação pejorativa (19% de 168) ¹⁶ e apenas seis matérias sobre sujeitos famosos com denominação pejorativa (2,9% de 202 matérias).

GRÁFICO 7
DENOMINAÇÃO PEJORATIVA DAS PESSOAS

Quanto à menção ao nome dos sujeitos, no conjunto de 242 matérias em que aparecem os nomes próprios das pessoas sujeitas à responsabilidade penal (65% do total de 370 matérias em que aparece referência textual a pessoas), 197 referem-se a sujeitos famosos. Os dados apontam significativa anonimização dos sujeitos comuns nas narrativas jornalísticas. Além disso, em algumas matérias, os repórteres e apresentadores utilizam apenas um codinome, como uma espécie de “apelido do crime”. O uso de apelidos (como opção do enquadramento jornalístico) é um dos recursos retóricos do processo de estigmatização de pessoas sujeitas à responsabilidade penal, reiterando preconceitos. As narrativas jornalísticas reduzem as possibilidades de se criarem espaços de superação, em especial quanto à figura do traficante varejista de drogas, apropriada como uma figura inimiga ( FELIX e VIANNA, 2015 ).

Nesse sentido, a partir da elaboração de Misse (1999) sobre os estágios da “acumulação social da violência”, é possível perceber a relevância do papel da mídia na construção social do crime, em especial pelo modo como as representações dos sujeitos nas narrativas jornalísticas operam no processo de estigmatização.

A última categoria de análise referente aos elementos discursivos e à possibilidade de voz dos sujeitos reportados nas matérias é a representação de opiniões das pessoas. Essa dimensão é considerada relevante pois está diretamente relacionada a uma dita imparcialidade do fazer jornalístico de diferentes veículos (pluralismo externo), com o compromisso de reportar as notícias de forma equilibrada quanto a diferentes pontos de vista sobre os fatos (pluralismo interno). ¹⁷

Os resultados dos Gráficos 8 e 9 são bastante reveladores do silenciamento produzido pelo enquadramento. O Gráfico 8 indica que as vozes das pessoas sujeitas à responsabilidade penal parecem não se adequar bem ao “espaço da controvérsia legítima” em que se move a prática cotidiana do Jornal Nacional ( MIGUEL e BIROLI, 2010 ).

GRÁFICO 8
OPINIÃO/POSICIONAMENTO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL

GRÁFICO 9
EMISSOR DE OPINIÃO/POSICIONAMENTO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL

Dentro do minoritário grupo de matérias em que a posição/opinião da pessoa sujeita à execução penal aparece, a oportunidade de sujeitos famosos expressarem-se é pelo menos 50% mais frequente do que a oportunidade de sujeitos comuns se expressarem. Ao longo do período estudado de três anos, sujeitos famosos tiveram sua opinião/posição apresentada de alguma forma em 38,6% das matérias, ainda que com emissores intermediários. No caso dos sujeitos comuns, sua opinião/posição foi (supostamente) apresentada em apenas 25,4% das matérias.

Cabe ainda destacar a significativa predominância da voz do advogado nos casos de sujeitos famosos (ocorrência seis vezes mais frequente do que nos casos de sujeitos comuns). Tais dados podem ser indício interessante da diferença do tratamento discursivo conferido pelo Jornal Nacional diante das condições de acesso à justiça desses distintos grupos de pessoas. Ainda que na maioria dos casos os sujeitos comuns não tivessem advogado atuante e disponível para ser consultado como fonte da matéria (o que posso cogitar, embora não seja aferível nesta pesquisa), é notório que atualmente a Defensoria Pública possui competência legal e capacidade institucional para falar sobre a realidade da execução penal em defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Diante desses resultados, é interessante refletir sobre as possibilidades de um pluralismo midiático social, que ultrapassaria os limites do pluralismo político, abrindo “espaço à disseminação de visões de mundo associadas às diferentes posições na estrutura social, que são a matéria-prima na construção das identidades coletivas” ( MIGUEL e BIROLI, 2010 , p. 64).

A parte final da análise empírica deste artigo terá enfoque na representação de corpos, com referência, principalmente, à questão racial. Diante do contexto de uma população prisional majoritariamente masculina, jovem, com baixo grau de escolarização e negra ( SANTOS, 2017 ), um dos principais resultados desta análise é a total omissão da cobertura do Jornal Nacional quanto à relevância da questão racial e da desigualdade de renda na realidade do sistema prisional brasileiro. E a expressão “total omissão” não é exagero retórico. Em nenhuma matéria do período pesquisado referente à realidade brasileira apareceu qualquer das seguintes palavras: “racismo”, “raça”, “racial”, “negro”, “negra”, “desigualdade”, “desigual”, “renda”, “pobre”, “pobreza”, “analfabeto”, “analfabetismo” ou “escolaridade”.

Em contraste com todos os diagnósticos oficiais e estudos empíricos que destacam a questão da desigualdade de renda e do racismo como problemas estruturais do funcionamento do controle penal no Brasil, no conjunto de mais de 17 mil matérias do maior telejornal do país, há apenas duas matérias sobre castigo penal em que a palavra “negro” (ou “negra”) aparece, ambas referentes à realidade dos Estados Unidos. A ausência da temática da desigualdade racial e do racismo nos textos das matérias sobre a execução penal no Brasil é um problema em si. O papel do racismo como pilar do funcionamento do sistema punitivo é realidade flagrante, profundamente relacionada à estrutura escravocrata que durou séculos ( STAPLES, 1975 ).

Em pesquisa empírica bastante significativa sobre os aspectos de raça e classe na cobertura midiática de autos de resistência, Quirino (2017) identifica que o enquadramento jornalístico, ao restringir-se a um caráter episódico, sem relacionar os fatos noticiados aos dados sobre a letalidade de jovens pobres negros, deixa de propiciar uma compreensão contextualizada do fenômeno do genocídio da juventude negra.

No entanto, nesta pesquisa, constatou-se que a situação da cobertura do Jornal Nacional é ainda mais grave do que uma condição de silêncio e omissão nos textos quanto ao aspecto de raça (ou seja, de seletividade do controle) na realidade brasileira do castigo penal. Quando avaliados os resultados sobre o modo como são apresentadas as imagens das pessoas sujeitas à responsabilidade penal, percebe-se que o enquadramento acaba por reforçar a seletividade do controle penal e o racismo estrutural.

Nesse sentido, são bastante ilustrativos os dados das variáveis sobre imagens de pessoas sujeitas à responsabilidade penal apresentadas a seguir: a cor/raça dos corpos, a nudez dos corpos, ¹⁸ a subjugação corporal ¹⁹ e a “periculosidade” ²⁰ em formato comparativo entre as matérias relativas a sujeitos famosos e as relativas a sujeitos comuns. Tais dados tratam apenas do conjunto de 301 matérias em que aparecem imagens.

Os dados do Gráfico 10 abrangem três elementos das matérias em que aparecem imagens de pessoas sujeitas à responsabilidade penal: a cor/raça dos corpos, simplificada como negros ou brancos, ²¹ a condição de sujeitos famosos ou comuns e a situação de nudez/seminudez ou de corpos vestidos. Nas imagens de matérias sobre sujeitos comuns submetidos à execução penal, as ocorrências de corpos negros nas matérias totalizam 67,9% (14,8% + 53,1%) e as ocorrências de corpos brancos são de 32% (28,9% + 3,2%). Dentro desse universo de sujeitos comuns, um corpo negro aparece nu ou seminu no Jornal Nacional mais do que o triplo de vezes em que aparece vestido nas matérias sobre castigo penal. Já a imagem de um corpo branco vestido é nove vezes mais frequente do que a imagem de um corpo branco nu ou seminu.

GRÁFICO 10
COR DOS CORPOS NUS E COR DOS CORPOS VESTIDOS

Nas matérias que tratam da realidade da execução penal de sujeitos famosos, os corpos brancos vestidos representam a quase totalidade das imagens do Jornal Nacional, chegando a 91,3% das ocorrências desse subgrupo. Os corpos negros, nessas matérias, são escassos, aparecendo em 8,7% delas: 8,1% são corpos negros vestidos e 0,6% são corpos negros nus ou seminus. No entanto, a constatação mais impactante proporcionada pelo Gráfico 10 é a comparação entre os dados de corpos brancos nus/seminus e os dados de corpos negros nus/seminus nas matérias sobre sujeitos comuns. Nesse conjunto de matérias, quando um corpo aparece nu/seminu em uma matéria sobre castigo penal, há 17 vezes mais chance de ser um corpo negro do que um corpo branco. A nudez, portanto, tem cor/raça no enquadramento jornalístico da cobertura do Jornal Nacional sobre o castigo penal. O corpo nu é o corpo negro.

No que se refere à subjugação dos corpos, os resultados apresentados no Gráfico 11 indicam como aparecem, nas imagens das matérias, elementos caracterizadores de subjugação dos corpos das pessoas submetidas ao castigo penal, comparando as diferenças de dados entre o conjunto de matérias sobre sujeitos famosos e sujeitos comuns. Uma primeira constatação é o percentual de matérias em que há aspectos de subjugação dos corpos. No conjunto de matérias sobre sujeitos famosos, a subjugação corporal aparece em 40,5% dos casos, e no conjunto relacionado aos sujeitos comuns, a subjugação corporal aparece em 52,3% dos casos. ²² Esse resultado remete a Hall (2016) , que aborda a naturalização da inferioridade (subalternização) do corpo negro a partir da análise de um amplo conjunto de imagens de corpos negros ao longo de séculos, abrangendo materiais publicitários, cenas do cinema, fotografias de esportes, ilustrações de livros e revistas, obras de arte.

GRÁFICO 11
ASPECTOS DE SUBJUGAÇÃO DOS CORPOS DAS PESSOAS

Finalmente, no que tange à representação de aspectos de “periculosidade” das pessoas sujeitas ao castigo penal, buscou-se relacionar o estereótipo do criminoso e o fenômeno de sua estigmatização ( GOFFMAN, 1986 ), objeto de estudo da criminologia crítica. Foram considerados aspectos possivelmente caracterizadores de uma suposta “periculosidade”, conforme resultados apresentados no Gráfico 12 . ²³ Os resultados indicam que em nenhuma das 173 matérias com imagens sobre sujeitos famosos foram identificados aspectos de “periculosidade”. Portanto, as imagens das narrativas jornalísticas não atribuem aos sujeitos famosos a condição de pessoas “perigosas”, que devem ser temidas pela sociedade. Quanto às narrativas jornalísticas sobre sujeitos comuns, em 36,8% das matérias estão presentes aspectos de “periculosidade”, destacando-se, entre as ocorrências registradas, a realização explícita de atos de violência (14,1%) e o fato de a pessoa aparecer na imagem portando uma arma (10,2%). ²⁴

GRÁFICO 12
ASPECTOS DE “PERICULOSIDADE” DAS PESSOAS

CONCLUSÃO

O objetivo deste artigo foi investigar o enquadramento sobre o castigo penal no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, telejornal de maior audiência do Brasil, com especial foco na representação das pessoas sujeitas à responsabilidade penal.

No universo de mais de 17 mil matérias veiculadas em 938 edições sucessivas do telejornal, foi possível mapear as características gerais dessa cobertura, que se mostrou, em geral, uniformemente distribuída ao longo dos três anos estudados. As matérias eram, via de regra, de curta duração (exceto quando tratavam de rebeliões), marcadamente de caráter meramente factual e baseadas em fontes oficiais de informação, sem contemplar reflexões acerca da realidade do sistema prisional brasileiro.

A partir da análise de variáveis relacionadas à representação das pessoas, os principais resultados apontam a intensidade da cobertura sobre sujeitos famosos, além dos aspectos de silenciamento, estigmatização e racismo da cobertura, em especial no que se refere a variáveis de cor/raça dos corpos, à subjugação corporal, a aspectos de suposta “periculosidade”, à denominação pejorativa e à representação de opinião/posição das pessoas. O modo como ocorre a exposição dos corpos e a ausência de elementos discursivos de reflexão sobre o perfil de pobre preto dos presos demonstram a relevância do enquadramento jornalístico sobre o castigo penal. Se “só é visto o que é mostrado, então as escolhas realizadas diariamente pelos veículos de comunicação importam e muito na compreensão que se tem da realidade” ( BUDÓ, 2013 , p. 239).

A seletividade penal é invisibilizada por uma cobertura jornalística que, ao longo de anos, naturaliza o fato de que a imensa maioria dos presos brasileiros tem cor específica – são negros –, e classe social específica – são pessoas pobres que não tiveram seu direito à educação assegurado, entre outros direitos e garantias fundamentais. É também omitido o fato de que esses pretos pobres não gozam de adequado acesso à justiça, pois um significativo percentual permanece anos em privação de liberdade sem condenação judicial.

Na temática do controle penal, o jornalismo está extremamente vinculado à narrativa das fontes oficiais, reproduzindo com elevada predominância a visão do poder público sobre os fatos relacionados à segurança pública e ao sistema prisional.

A partir dos critérios do “bom jornalismo” ( GUAZINA, 2011 , p. 127), a pluralidade de fontes deveria ser um critério fortemente perseguido. No entanto, o predomínio de fontes oficiais é enorme na cobertura do castigo penal analisada, conforme indicam os dados neste artigo, e a apresentação de pontos de vista divergentes, em especial a posição/opinião da pessoa sujeita à responsabilidade penal (por si própria ou mesmo pela voz de terceiros), não foi encontrada na imensa maioria das matérias.

O enquadramento do Jornal Nacional sobre o castigo penal não demonstra, assim, alguns cuidados de pluralismo interno (tentativa de reportar fatos de forma equilibrada) considerados “básicos” na rotina de produção de notícias, tendo em vista a objetividade como um ritual estratégico de legitimação da prática jornalística ( TUCHMAN, 1972 ).

Os resultados da pesquisa expõem a enorme dimensão do silenciamento da opinião/voz dos sujeitos comuns sujeitos à execução penal, encontrado em 82,7% das matérias, excluindo da contagem as 14 matérias em que o poder público é quem emite a suposta opinião/posição da pessoa. Essa exclusão é devida, pois, no cenário de graves violações de direitos e problemas de gestão em que se encontra o sistema prisional brasileiro (conforme indicam os numerosos processos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos [SIDH-OEA] e os dados oficiais do Infopen), é bastante delicado tomar como fidedigna uma versão estatal do que seria a opinião/posição das pessoas sujeitas à responsabilidade penal.

Os aspectos de “periculosidade” associados aos corpos nus e seminus negros delimitam “o inimigo da sociedade, hoje representado perfeitamente no Brasil pelo adolescente, negro ou pardo, pobre e favelado” ( BUDÓ, 2013 , p. 257). Nesse contexto, as narrativas midiáticas sobre os criminosos “perigosos” produzem significativas consequências para as práticas de criminalização primária e secundária, conforme demonstram estudos empíricos sobre os efeitos da cobertura jornalística na formação de uma opinião pública de tendência punitivista ( ROBERTS e DOOB, 1990 ). As notícias operam como um dos mecanismos de legitimação do modo de funcionamento do controle penal. “O processo jornalístico de divulgação da atividade de controle do crime pelas agências do sistema penal constitui parte dessa atividade de controle” ( BUDÓ, 2013 , p. 244).

Dessa forma, conforme sustentado pela criminologia crítica, os resultados deste estudo evidenciam o papel dos meios de comunicação de massa como agentes de um processo de seleção e condicionamento criminalizante, reforçando um mecanismo racista de produção de medo e estigmatização.

QUADRO 1
INFORMAÇÕES COLETADAS PARA TODAS AS MATÉRIAS

INFORMAÇÃO COLETADA	DESCRIÇÃO
TÍTULO DA MATÉRIA	FORNECIDO PELA EMISSORA NO SITE EM QUE É DISPONIBILIZADO O ACERVO DE VÍDEOS DO JORNAL; JÁ NA VEICULAÇÃO TELEVISIVA, AS MATÉRIAS NÃO TÊM TÍTULOS.
DATA	DATA DA EDIÇÃO EM QUE A MATÉRIA FOI VEICULADA.
CATEGORIA TEMÁTICA CENTRAL	ATO VIOLENTO/CRIMINOSO; FORÇAS DE SEGURANÇA; JUDICIÁRIO/MINISTÉRIO PÚBLICO/LEGISLAÇÃO; POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA/SETOR PÚBLICO; DROGAS; SEGURANÇA PRIVADA; QUESTÕES DA SOCIEDADE CIVIL; FENÔMENO DA VIOLÊNCIA; ESTATÍSTICAS/PESQUISAS; PERFIL; VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO; E CASTIGO PENAL.
TEMAS SECUNDÁRIOS	TEMAS SECUNDÁRIOS ABORDADOS NA MATÉRIA.
FOCO GEOGRÁFICO DA MATÉRIA	DE MODO A INDICAR SE O FOCO É RELEVANTE OU IRRELEVANTE, INTERNACIONAL OU NACIONAL (SENDO RELEVANTE), LOCALIZADO OU NÃO EM UMA OU MAIS UNIDADES FEDERATIVAS ESPECÍFICAS (SENDO NACIONAL).
TIPO DE MATÉRIA	NOTA SECA/PELADA; NOTA COBERTA; REPORTAGEM SIMPLES; REPORTAGEM COM NOTA PÉ.
DURAÇÃO	DURAÇÃO/TEMPO DE VEICULAÇÃO DA MATÉRIA NA TELEVISÃO.
FONTE	TIPOS DE FONTE JORNALÍSTICA CUJA UTILIZAÇÃO FOI EXPLICITADA NA MATÉRIA (ERA POSSÍVEL ESCOLHER MAIS DE UMA OPÇÃO): – OFICIAL: AUTORIDADE DO PODER PÚBLICO; – EMPRESARIAL: REPRESENTA UMA CORPORAÇÃO EMPRESARIAL DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, DE SERVIÇOS OU DO AGRONEGÓCIO; – SOCIEDADE CIVIL/INSTITUCIONAL: REPRESENTA UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS OU GRUPO SOCIAL, SENDO TAMBÉM CHAMADA DE “FONTE INDEPENDENTE”, POIS DEFENDE UMA CAUSA SOCIAL OU POLÍTICA ( ADVOCACY ); – INDIVIDUAL: REPRESENTA A SI MESMA, PODENDO SER UMA PESSOA COMUM, PERSONALIDADE POLÍTICA, CULTURAL OU PROFISSIONAL LIBERAL, DESDE QUE NÃO FALE POR UMA ORGANIZAÇÃO OU GRUPO SOCIAL; – TESTEMUNHAL: FUNCIONA COMO ÁLIBI PARA A IMPRENSA, POIS REPRESENTA AQUILO QUE VIU OU OUVIU, COMO PARTÍCIPE OU OBSERVADORA; – ESPECIALIZADA: PESSOA OU ORGANIZAÇÃO DE NOTÓRIO SABER ESPECÍFICO (ESPECIALISTA, PERITO, INTELECTUAL), RELACIONADO A UMA PROFISSÃO OU À ÁREA DE ATUAÇÃO, A QUEM O JORNALISTA RECORRE PARA ANALISAR TEMA COMPLEXO; – REFERÊNCIA: REFERENCIAIS QUE FUNDAMENTAM O CONTEÚDO JORNALÍSTICO, TAIS COMO BIBLIOGRAFIA, DOCUMENTO, DOSSIÊ, MÍDIA, LIVROS, PRODUÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS OU CULTURAIS; – SEM INDICAÇÃO DE FONTE.

Fonte: Elaboração própria.

QUADRO 2
INFORMAÇÕES COLETADAS PARA AS MATÉRIAS SOBRE CASTIGO PENAL

Informação coletada	Descrição
Temática dominante	APREENSÃO DE DROGAS/ARMAS/OBJETOS ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL GESTÃO/CONDIÇÕES PENITENCIÁRIAS/SUPERLOTAÇÃO MAUS-TRATOS CONTRA AGENTES/GREVE DA CATEGORIA MAUS-TRATOS CONTRA DETENTOS/CORRUPÇÃO/PREVARICAÇÃO REBELIÃO RESTRIÇÃO DE DIREITOS/DIREITOS DAS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL QUESTÕES ESPECIAIS DOS PRESÍDIOS FEMININOS FUGA DESTINO DE PRESOS/MONITORADOS/CONDENADOS CONHECIDOS (EX.: BEIRA-MAR) TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS PRESAS EGRESSOS PROGRAMAS PROFISSIONALIZANTES/EDUCATIVOS PRESOS PROVISÓRIOS REGALIAS
Transcrição	TEXTO FORNECIDO PELA PRÓPRIA EMISSORA NA PÁGINA ELETRÔNICA DO JORNAL NACIONAL OU TEXTO TRANSCRITO EM CASO DE NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA TRANSCRIÇÃO NA REFERIDA PÁGINA.

Fonte: Elaboração própria.

AGRADECIMENTOS

A autora agradece os ensinamentos da Professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho e a colaboração voluntária, na coleta de dados, de dez assistentes de pesquisa do Grupo Candango de Criminologia (GCCRIM) da Universidade de Brasília (UnB): Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra, Diogo da Silva Ferreira, Elis Bandeira Alencar Brayner, Giovanni Castiglioni Castilho, Igor Souza Neres, Isabela Fruet de Freitas, Lauriane Matos da Rocha, Michelle Cardoso Schonarth, Vinicio Luis Silva Oliveira, Vitor Nunes Lages. Além disso, no tratamento de dados, teve o auxílio técnico do jornalista Victor Pires Ferreira Corrêa, também como assistente de pesquisa, em colaboração financiada com recursos próprios.

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• 1
  Conforme ensina Juarez Cirino dos Santos (2010 , p. 10), a criminalização primária realiza-se na formalização do direito penal, por meio da “definição legal de crimes e penas”, e a criminalização secundária é realizada pelo sistema de justiça criminal, “constituído pela polícia, justiça e prisão”, responsável pela “aplicação e execução de penas criminais”.
• 2
  Baratta (1991) sustenta, na perspectiva da criminologia crítica, que o conceito de “reintegração social” é mais adequado do que os termos “ressocialização” e “tratamento”, os quais, segundo o autor, são herança da criminologia positivista, que tratava o apenado como um indivíduo anormal, inferior e “mau”, que precisa ser (re)adaptado à sociedade, considerada “boa”.
• 3
  O termo “mídia” é bastante amplo. Nesta pesquisa, optou-se pela expressão “mídia” para se referir aos veículos de comunicação social como sujeitos produtores de narrativas jornalísticas.
• 4
  Nesse sentido, é bastante interessante a abordagem de Braun (2013) , em um dos poucos estudos que enfoca as peculiaridades da representação midiática das mulheres encarceradas no Brasil.
• 5
  Nesta pesquisa, a internação no sistema socioeducativo foi considerada uma das formas de castigo penal. Embora o conceito de ato infracional seja distinto do conceito de crime e o conceito de medida de internação seja distinto do conceito de pena, a realidade de privação da liberdade dos adolescentes nas unidades de internação é bastante similar à realidade dos adultos encarcerados. Além disso, na perspectiva da criminologia crítica, o controle e o castigo operam no mesmo sentido no funcionamento do sistema prisional e das unidades de internação do sistema socioeducativo ( BUDÓ, 2013 , p. 33).
• 6
  Nesse sentido, é importante destacar que só foram classificadas nessa categoria as matérias que tratavam de fatos ocorridos após a prisão ou a aplicação de outra medida de castigo penal, como o uso de tornozeleira e a internação no sistema socioeducativo. Não integram esse conjunto as matérias cujo principal fato noticiado é “foi condenado” ou mesmo “foi preso”. Isso porque o objetivo é compreender a narrativa midiática sobre a realidade da execução da pena (e de outros castigos) no Brasil e não sobre a sua aplicação ou sobre a atuação policial nas suas atividades ostensiva e investigativa.
• 7
  A expressão “massacres” corresponde à denominação conferida pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) em relatório oficial divulgado em 28 de novembro de 2018 – quase dois anos após a ocorrência dos fatos. O documento apresenta informações e denúncias gravíssimas. Apenas 5% de 185 recomendações tinham sido cumpridas desde os massacres e 71 presos do Rio Grande do Norte permaneciam “desaparecidos”, ou seja, não havia registro de fuga ou transferência e não se sabia se foram mortos no massacre ( BRASIL, 2018 ).
• 8
  A expressão “crise”, nesta pesquisa, trata de eventos inesperados que geram desequilíbrio no ambiente prisional, em especial rebeliões, as quais costumam atrair cobertura jornalística para o que ocorre em determinado estabelecimento. Segundo Sykes (2007) , na rebelião, a pessoa presa volta à vista de todos, negando a premissa de que haveria um poder inquestionável sobre o seu corpo. “As insurreições não se encerram com o retorno do controle oficial, mas se tornam uma parte da estrutura, como uma falha deixada em um pedaço de aço que foi submetido a tensão excessiva. E se elas, de certa forma, continuam muito depois que o espetáculo público passou, deve-se também reconhecer que as rebeliões não vêm à tona de repente: elas são a culminação de uma série de crises menores, cada qual colocando em funcionamento forças para a criação de uma crise nova e mais grave. As rebeliões, portanto, não são ‘acidentes’. Ao contrário, [...] a prisão parece se mover num ritmo cíclico, da ordem para a desordem, e da desordem para a ordem” ( FRANÇA, SCHEFFER e MARTINI, 2019 , p. 313).
• 9
  A necessidade dessa distinção entre matérias sobre sujeitos comuns e matérias sobre sujeitos famosos surgiu desde a primeira observação dos dados. Nos exercícios iniciais de leitura das notícias do período, foi identificado um volume expressivo de narrativas sobre casos bem específicos, em que a abordagem sobre o sistema penal aparecia recortada de maneira especial. Esse olhar comparativo, portanto, pareceu bastante valioso para compreender empiricamente o fenômeno da seletividade penal, intensamente debatido nas teorias do campo da criminologia crítica.
• 10
  Sobre o predomínio da “verdade policial”, é especialmente interessante a pesquisa realizada por Maria Gorete Marques de Jesus (2020) , com enfoque nas narrativas sobre tráfico de drogas.
• 11
  Para a categoria “Deficiência”, os resultados aludem à referência textual ou por imagem da pessoa com deficiência na matéria analisada.
• 12
  Essa suposta busca por objetividade sofre duras críticas na teoria da comunicação ( MORETZSOHN, 2002 ).
• 13
  É ilustrativo o estudo empírico de Welliton Carlos da Silva (2009) , que busca identificar o “potencial de violência simbólica” do modo como os “suspeitos” são mencionados e retratados por imagens nas notícias.
• 14
  Não apareceu nenhuma ocorrência no feminino, ou seja, “bandida” ou “bandidas”, “criminosa” ou “criminosas”.
• 15
  É importante ter em vista o fenômeno de expansão territorial da atuação de grupos organizados no sistema prisional, denominado pelos pesquisadores Camila Dias e Bruno Manso (2017) “faccionalização do país”. Esse processo é associado a opções políticas no campo da segurança pública que formataram um cenário propício para a nacionalização das redes: elevação das taxas de encarceramento, aumento do déficit de vagas nas prisões e padrão violento de atuação policial, focado nos confrontos em detrimento de investigação de inteligência, com altas taxas de letalidade e muitas denúncias de corrupção, tortura e espancamento ( MANSO e DIAS, 2017 ).
• 16
  A referência aqui é de 168 matérias (e não de 173, que é o conjunto total de matérias sobre sujeitos comuns da amostra), pois não estão sendo consideradas as cinco matérias em que não há referência textual a pessoas. Isso porque o conjunto de 370 matérias em que há referência textual a pessoas sujeitas à responsabilidade penal é formado pelas 202 matérias sobre sujeitos famosos e por 168 matérias sobre sujeitos comuns.
• 17
  Especialistas apontam, em perspectiva crítica, os limites do pluralismo midiático nas democracias liberais, construídas em torno de um consenso básico em que vozes dissidentes ou desviantes não precisam ser consideradas ( MIGUEL e BIROLI, 2010 ; SOARES, 2011 ).
• 18
  Cor/raça e nudez dos corpos As imagens de pessoas sujeitas à responsabilidade penal apresentam corpos nus ou seminus negros. As imagens de pessoas sujeitas à responsabilidade penal apresentam corpos nus ou seminus brancos. As imagens de pessoas sujeitas à responsabilidade penal apresentam corpos negros vestidos. As imagens de pessoas sujeitas à responsabilidade penal apresentam corpos brancos vestidos.
• 19
  Aspectos de subjugação corporal Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens de cabeça baixa. Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens em posição ajoelhada ou sentada no chão. Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens com rosto coberto em posição corporal subjugada. Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens com mãos algemadas. Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens com outro aspecto de sujeição corporal que não está listado nas alternativas anteriores. Não há aspectos de sujeição corporal nas imagens de pessoas sujeitas à responsabilidade penal.
• 20
  Aspectos de “periculosidade” Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens realizando atos de violência. Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens portando armas. Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens com rosto coberto em posição corporal altiva ou ameaçadora. Uma ou mais pessoas sujeitas à responsabilidade penal aparece(m) nas imagens portando ou usando drogas. Não há aspectos de “periculosidade” nas imagens de pessoas sujeitas à responsabilidade penal.
• 21
  Uma análise preliminar da amostra indicou que não havia corpos de outra cor/raça/etnia, de modo que se optou por simplificadamente prever apenas duas categorias: corpos brancos e corpos negros. A classificação das imagens das pessoas foi realizada a partir da avaliação subjetiva de três pesquisadores.
• 22
  Em um teste de associação formal entre essa variável de subjugação corporal e a variável de nudez dos corpos conforme cor/raça, percebeu-se uma evidência de associação entre a exibição de corpos nus negros e elementos de subjugação corporal (p-valor < 0,05, seguindo o nível de significância padrão de 5%). Corpos brancos, vestidos ou não, estão mais associados às matérias em que não há subjugação corporal.
• 23
  Como essa variável permitia múltiplas respostas para cada matéria, o Gráfico 12 apresenta percentuais que indicam a distribuição percentual do total de ocorrências. Logo, o referencial de 100% não é o número total de matérias, mas o número total de respostas.
• 24
  Em um teste de associação formal entre a variável de “periculosidade” e a variável de nudez dos corpos conforme cor/raça, foram identificadas duas evidências bastante robustas. Uma delas é a preponderância de corpos brancos, vestidos ou não, nas matérias cujas imagens não apresentam elementos de “periculosidade”. A outra evidência é a associação entre a exibição de corpos negros nus/seminus e elementos de “periculosidade” nas imagens (p-valor < 0,05, seguindo nível de significância padrão de 5%).

APÊNDICE A

QUADRO 1 - FICHA DE ANÁLISE GERAL DE ENQUADRAMENTO

SEÇÃO	ELEMENTOS	OBJETIVO
A) DESTAQUE DA MATÉRIA NA EDIÇÃO	DATA DA EDIÇÃO	ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADASANTERIORMENTE.
	TIPO DE MATÉRIA
	DURAÇÃO DA MATÉRIA
B) FONTES E OBJETO DA MATÉRIA	FONTE DA MATÉRIA
	FOCO GEOGRÁFICO
	ABRANGÊNCIA DA MATÉRIA	IDENTIFICAR SE A MATÉRIA APRESENTA: ENFOQUE EPISÓDICO APENAS FACTUAL; ENFOQUE EPISÓDICO NÃO APENAS FACTUAL; ENFOQUE TEMÁTICO.
	REPRESENTAÇÃO DE REBELIÕES	IDENTIFICAR SE A MATÉRIA: NÃO TRATA DE REBELIÃO; TRATA DE REBELIÃO, SEM NENHUMA REFERÊNCIA AO MOTIVO DA REBELIÃO; TRATA DE REBELIÃO E INDICA COMO MOTIVO A ATUAÇÃO DE FACÇÕES: CONFLITO INTERNO OU DISPUTA ENTRE GRUPOS; TRATA DE REBELIÃO E INDICA COMO MOTIVO A REVOLTA CONTRA SUPERLOTAÇÃO OU CONDIÇÕES PRECÁRIAS; TRATA DE REBELIÃO E INDICA COMO MOTIVO A REVOLTA CONTRA RESTRIÇÃO AO DIREITO DE VISITA; TRATA DE REBELIÃO E INDICA OUTRO MOTIVO QUE NÃO ESTÁ LISTADO NAS ALTERNATIVAS ANTERIORES: INDICA COMO MOTIVO A REVOLTA CONTRAI NSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE CELULAR; INDICA COMO MOTIVO A REVOLTA CONTRA TRANSFERÊNCIA DE PRESO; INDICA COMO MOTIVO A REVOLTA CONTRA DENÚNCIA DE REGALIAS.
	ESPAÇO FÍSICO DO ESTABELECIMENTO PENAL	IDENTIFICAR SE NA MATÉRIA: APARECE IMAGEM INTERNA DE ESPAÇO FÍSICO DE ESTABELECIMENTO PENAL; APARECE IMAGEM EXTERNA DE ESPAÇO FÍSICO DE ESTABELECIMENTO PENAL; APARECEM IMAGEM INTERNA E IMAGEM EXTERNA DE ESPAÇO FÍSICO DE ESTABELECIMENTO PENAL; NÃO APARECE IMAGEM DE ESPAÇO FÍSICO DE ESTABELECIMENTO PENAL.
	REFERÊNCIA À LEGISLAÇÃO	IDENTIFICAR SE NA MATÉRIA: APARECE REFERÊNCIA À CONSTITUIÇÃO; APARECE REFERÊNCIA A NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS; APARECE REFERÊNCIA A ACORDOS/TRATADOS INTERNACIONAIS; APARECE REFERÊNCIA A NORMAS DE OUTROS PAÍSES; NÃO APARECE REFERÊNCIA A NENHUMA NORMA.

Fonte: Elaboração própria. QUADRO 2 - FICHA DE ANÁLISE DE PERSONAGENS

ELEMENTOS	HIPÓTESES/ALTERNATIVAS
REPRESENTAÇÃO INDIVIDUAL OU COLETIVA DAS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL	PARECE REFERÊNCIA ÀS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL COM ENFOQUE PREDOMINANTEMENTE COLETIVO. APARECE REFERÊNCIA ÀS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL COMENFOQUE PREDOMINANTEMENTE INDIVIDUAL. NÃO APARECE NENHUMA REFERÊNCIA ÀS PESSOAS SUJEITAS ÀRESPONSABILIDADE PENAL.
DENOMINAÇÃO DAS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL	APARECE A PALAVRA BANDIDO COMO DENOMINAÇÃO PEJORATIVA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. APARECE A PALAVRA CRIMINOSO COMO DENOMINAÇÃO PEJORATIVA DA PESSOASUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. APARECE A PALAVRA CONDENADO COMO DENOMINAÇÃO NEUTRA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. APARECE A PALAVRA PRESO COMO DENOMINAÇÃO NEUTRA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. APARECE A PALAVRA PRESIDIÁRIO COMO DENOMINAÇÃO NEUTRA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. APARECE A PALAVRA INTERNO COMO DENOMINAÇÃO NEUTRA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. APARECE A PALAVRA DETENTO COMO DENOMINAÇÃO NEUTRA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. APARECE O NOME PRÓPRIO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. NÃO APARECE NENHUMA DENOMINAÇÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL.
POSIÇÃO/OPINIÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL	A POSIÇÃO/OPINIÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL APARECE POR SUA PRÓPRIA VOZ. A POSIÇÃO/OPINIÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL APARECE POR MEIO DE SEU ADVOGADO. A POSIÇÃO/OPINIÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL APARECE POR MEIO DA FAMÍLIA. A SUPOSTA POSIÇÃO/OPINIÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL APARECE POR MEIO DE INFORMAÇÃO DO PODER PÚBLICO. NÃO APARECE A POSIÇÃO/OPINIÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL.
REGALIAS	APARECE UM ELEMENTO FÁTICO EXPLICITADO COMO CONDIÇÃO VANTAJOSA INDEVIDA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. APARECE UM ELEMENTO FÁTICO SUGERIDO COMO CONDIÇÃO VANTAJOSA INDEVIDA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. NÃO APARECE UM ELEMENTO FÁTICO EXPLICITADO OU SUGERIDO COMO CONDIÇÃO VANTAJOSA INDEVIDA DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL.
DIREITOS	APARECE REFERÊNCIA A DIREITOS DAS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL. NÃO APARECE REFERÊNCIA A DIREITOS DAS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
MOTIVOS DE MORTES DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL	O MOTIVO DE MORTE INDICADO É A AÇÃO DE OUTRA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. O MOTIVO DE MORTE INDICADO É UM PROBLEMA DE SAÚDE. O MOTIVO DE MORTE INDICADO É A AÇÃO VIOLENTA DE AGENTE DO ESTADO. HÁ INDICAÇÃO DE OUTRO MOTIVO QUE NÃO ESTÁ LISTADO NAS ALTERNATIVAS ANTERIORES. NAS REFERÊNCIAS A MORTES, NÃO HÁ INDICAÇÃO DE MOTIVO.
IDENTIFICAÇÃO DE MORTOS (PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL)	NAS REFERÊNCIAS A MORTES, SÃO NOMINADAS TODAS AS PESSOAS MORTAS. NAS REFERÊNCIAS A MORTES, SÃO NOMINADAS ALGUMAS DAS PESSOAS MORTAS. NAS REFERÊNCIAS A MORTES, NÃO SÃO NOMINADAS AS PESSOAS MORTAS.
VÍTIMAS DE ATOS VIOLENTOS	NAS REFERÊNCIAS A ATOS VIOLENTOS, HÁ INDICAÇÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL COMO VÍTIMA DE ATO DE OUTRA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. NAS REFERÊNCIAS A ATOS VIOLENTOS, HÁ INDICAÇÃO DA PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL COMO VÍTIMA DE ATOS DE AGENTES DO ESTADO. NAS REFERÊNCIAS A ATOS VIOLENTOS, HÁ INDICAÇÃO DE “CIDADÃO COMUM” COMO VÍTIMA DE ATO DE PESSOA SUJEITA À RESPONSABILIDADE PENAL. NÃO HÁ REFERÊNCIAS A ATOS VIOLENTOS.
GÊNERO	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL A GÊNERO DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
FAIXA ETÁRIA	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL À FAIXA ETÁRIA DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
ESCOLARIDADE	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL À ESCOLARIDADE DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
ESTADO CIVIL	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL AO ESTADO CIVIL DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL OU IMAGEM QUE RETRATA DEFICIÊNCIAS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
NACIONALIDADE	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL À NACIONALIDADE DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
FILHOS	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL OU IMAGEM SOBRE A EXISTÊNCIA/NÚMERO DE FILHOS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
TIPO PENAL	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL AO TIPO PENAL PELO QUE RESPONDEM PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
TEMPO DE PENA	APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL AO TEMPO DA PENA DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
RAÇA/COR	RAÇA/COR APARECE OU NÃO REFERÊNCIA TEXTUAL À RAÇA/COR DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
COR/RAÇA E NUDEZ DOS CORPOS	AS IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APRESENTAM CORPOS NUS OU SEMINUS NEGROS. AS IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APRESENTAM CORPOS NUS OU SEMINUS BRANCOS. AS IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APRESENTAM CORPOS NEGROS VESTIDOS. AS IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APRESENTAM CORPOS BRANCOS VESTIDOS. NÃO APARECEM IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
ASPECTOS DE SUBJUGAÇÃO CORPORAL	UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS DE CABEÇA BAIXA. UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS EM POSIÇÃO AJOELHADA OU SENTADA NO CHÃO. UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS COM ROSTO COBERTO EM POSIÇÃO CORPORAL SUBJUGADA. UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS COM MÃOS ALGEMADAS. UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS COM OUTRO ASPECTO DE SUJEIÇÃO CORPORAL QUE NÃO ESTÁ LISTADO NAS ALTERNATIVAS ANTERIORES. NÃO HÁ ASPECTOS DE SUJEIÇÃO CORPORAL NAS IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL. NÃO APARECEM IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.
ASPECTOS DE PERICULOSIDADE	UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS REALIZANDO ATOS DE VIOLÊNCIA. UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS PORTANDO ARMAS. UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS COM ROSTO COBERTO EM POSIÇÃO CORPORAL ALTIVA OU AMEAÇADORA. UMA OU MAIS PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL APARECEM NAS IMAGENS PORTANDO OU USANDO DROGAS. NÃO HÁ ASPECTOS DE “PERICULOSIDADE” NAS IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL. NÃO APARECEM IMAGENS DE PESSOAS SUJEITAS À RESPONSABILIDADE PENAL.

Fonte: Elaboração própria.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Nov 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  24 Fev 2021
• Aceito
  12 Maio 2022