ECONOMIA DE EMPRESAS
Defesa da livre concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios à frente
Gesner Oliveira
Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da EAESP/FGV e Presidente do CADE
RESUMO
Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do número de decisões após 1996, associado à mudança do cenário macroeconômico em direção à estabilidade. A partir daí, o CADE pôde retomar seu verdadeiro papel, qual seja o de advogado da concorrência, instrumentalizado pela Lei no 8.884, de junho de 1994. Segue o desafio de operar com recursos humanos e materiais escassos, provocado pela rigidez orçamentária vigente, ao mesmo tempo em que cresce sua importância institucional.
Palavras-chave: Lei antitruste, política de concorrência, Reforma do Estado, cooperação internacional, agências antitruste.
ABSTRACT
This paper approaches the main aspects of the recent development of antitr ust policy in Brazil, where the outstanding aspect is the change in CADE's action concerning the increasing number of decisions after 1996, as well as the changes in the macroeconomic scene towards stability. From that point on, CADE was able to play its true role, as the competition attorney, made possible by Law #8884 of June 1994. It faces the challenge of working with few human and material resources, caused by the stick actual budget, at the same time that its institutional importance increases.
Key words: Antitrust law, competition policy, State reform, international cooperation, antitrust agencies.
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NOTAS
Este artigo está baseado em apresentação feita na Segunda Rodada Latino-Americana de Concorrência & Política Comercial, ocorrida em 22 de janeiro de 1999 em Miami. Agradeço a Marcelo Nishimoto pela preparação das figuras e a Eduardo Lamas e Beatriz Silva pela tradução do original em inglês.
1. O número 28 da Revista de Direito Econômico do CADE contém uma revisão atualizada da Lei no 8.884, bem como as principais normas relevantes da área.
2. Fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário.
3. Note-se que a essência da depreciação cambial reside na variação de preços relativos, necessária para restabelecer o equilíbrio externo.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
27 Set 2011 -
Data do Fascículo
Set 1999
