RESENHA BIBLIOGRÁFICA
Afrânio Mendes Catani
Costa, Sérgio Amad. O CGT e as lutas sindicais brasileiras (1960-64). São Paulo, Editora do Grêmio Politécnico, 1981. 151 p.
Este livro de Sérgio Amad Costa é uma análise didática muito bem documentada sobre o Comando Geral dos Trabalhadores, CGT, cuja existência relativamente . curta (ago. 1962/mar. 1964 é acompanhada dia a dia através dos principais jornais e de vários órgãos da imprensa sindical.
Ao apresentar o trabalho do jovem pesquisador, formado no ano passado em administração pública pela EAESP/FGV, o saudoso historiador Sérgio Buarque de Holanda classifica-o como "admirável peça histórica", resultado de uma série de estudos e levantamentos que o autor vem realizando sobre o movimento operário brasileiro.
No capítulo introdutório é fornecido um quadro geral do desenvolvimento do sindicalismo no Brasil, examinando-se a sua gênese - com as primeiras agremiações anarquistas, já no início deste século - a estrutura sindical oficial e as organizações horizontais que precederam o CGT. Ou seja, optou-se por acompanhar o percurso político da nascente classe operária brasileira num período histórico de quase 60 anos até chegar a seu objeto de estudo propriamente dito.
O capítulo seguinte, O embrião do CGT, aborda a formação do Comando, abrangendo desde o III Congresso Sindical Nacional (ago. 1960) até o IV Encontro Sindical Nacional (ago.1962), quando ocorre a formação "oficial" do CGT. No Congresso de 1960 definem-se as três correntes do movimento sindical brasileiro:
aquela majoritária, composta de uma frente única entre nacionalistas e comunistas, cujas teses eram a participação política do movimento sindical na luta pelas posições nacionalistas e a efetivação de uma Central Sindical Nacional;
a corrente dos antigos pelegos oficiais, que viviam às custas do fundo sindical e do desfrute político-econômico de sua posição;
o grupo "renovador", cujas teses principais eram a apolitização do movimento sindical, um sindicalismo de base através dos contratos coletivos de trabalho e a extinção do imposto sindical. Este grupo dividia-se entre os oportunistas (políticos "janistas", que pretendiam diminuir o caráter "lotista" do Congresso) è uma minoria de esquerdistas radicais, que não aceitavam a linha de conciliação dos nacionalistas e comunistas, além dos sindicatos católicos que disputavam a força política dos comunistas, sem, no entanto, cair no anticomunismo histérico (p. 27, a partir de uma longa citação de Theotônio Júnior, O III Congresso Sindical Nacional. Revista Brasiliense, 39, 1962).
O CGT é criado no IV Encontro Sindical Nacional, dele participando três Confederações: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos (CNTTMFA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). Das Federações aderem, entre outras, a dos Ferroviários e a Federação Nacional dos Arrumadores.* * "A CLT prevê o seguinte ordenamento para os sindicatos: sindicatos organizados segundo a base territorial, isto é, os limites geográficos em que se exerce a representação estabelecida para sindicato podem ser distritais, municipais, intermunicipais e interestaduais (art. 517da CLT). Os sindicatos em sua base distrital e municipal, segundo categorias econômicas ou profissionais, são entidades de primeiro grau; já as federações e as confederações são entidades de grau superior. O art. 534 da CL T trata da organização das federações, estabelecendo o seguinte: 'é facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a cinco, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas ou conexas organizarem-se em federações'. Prevê, ainda, em seu § 29 que as federações serão 'constituídas por estados', podendo o ministro do Trabalho da Indústria e Comércio autorizar a constituição de federações interestaduais ou nacionais. Já o art. 55 trata da organização das confederações da seguinte forma: 'as confederações organizar-se-ão com um mínimo de três federações e terão sede na capital da República', prevendo ainda em seu § 29 a formação de sete confederações de sindicatos de empregados nos seguintes ramos: indústria; comércio; transportes marítimos, fluviais e aéreos; transportes terrestres; comunicações e publicidade; crédito; educação e cultura. Desta maneira, a pirâmide sindical brasileira se estrutura da seguinte forma:" Segundo O autor, todas essas entidades já estavam, nessa altura dos acontecimentos, sob a direção de líderes da corrente "nacionalista". Em 1963, a Federação Nacional dos Jornalistas filiou-se ao CGT e, logo após sua criação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também vincula-se ao Comando. A única das Confederações Nacionais então existentes que não se filiou ao CGT foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) (p. 46-7). Apesar de o CGT ter atuado durante seu curto período de existência como órgão dirigente do movimento sindical brasileiro na orientação de suas grandes manifestações, "esta organização não foi reconhecida oficialmente pelo governo, permanecendo na ilegalidade até o início de abril de 1964, quando foi extinta pelas novas forças que assumiram o controle do Estado" (p. 48).
O CGT e os trabalhadores rurais, terceiro capítulo, dedica-se à análise da atuação do Comando junto aos camponeses, que vinham se mobilizando desde meados dos anos 50 com à fundação da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas Brasileiros (Ultab), bem como pela criação das Ligas Camponesas, culminando com a constituição da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) em dezembro de 1963. Sérgio Amad Costa assinala que até fins da década de 50 a CLT permaneceu praticamente letra morta para os homens do campo devido à resistência dos grandes proprietários de terras.
Com relação à sindicalização dos trabalhadores rurais, o Decreto nº 7.038, de 1944, restituiu o direito de se organizarem em sindicatos - isto porque um decreto de 1903 já tratara do assunto. Apesar de muitos sindicatos se encontrarem organizados em .1960, apenas oito foram reconhecidos oficialmente pelo governo. Em 1962, devido as constantes agitações envolvendo os trabalhadores do campo, foram baixadas duas portarias sobre a matéria, procurando facilitar a legislação e o reconhecimento dos sindicatos rurais - tal medida -fez com que nesse mesmo ano fossem reconhecidos oficialmente cerca de 100 sindicatos. Em março de 1963, promulgou-se lei criando o Estatuto do Trabalhador Rural, sendo também reconhecida a Contag, que rogo após sua criação filiou-se ao CGT (p. 53-4).
Todas essas conquistas dos trabalhadores do campo foram resultado de um processo de mobilização originado no Nordeste nos anos de 1954-55, cóm a fundação da Ultab e a criação da primeira Liga Camponesa no Engenho Galileia (Pernambuco). Além do papel desempenhado pelas Ligas Camponesas nesse processo de mobilização, duas outras tendências antagônicas (a Igreja católica e o Partido Comunista Brasileiro) contribuíram, já na segunda metade da década de 50, na luta pela sindicalização rural, conforme pode ser observado pelos comentários contidos nas p. 63-8.
Foi nesse processo de organização e mobilização dos trabalhadores rurais que ò CGT, através do programa de "reformas de base" - agrária, bancária, urbana, judiciária, eleitoral, tributária e universitária - procurou unificar as reivindicações dos trabalhadores urbanos com os homens do campo.
A ação política por parte das classes trabalhadoras apresentou como resultado a criação do Estatuto do Trabalhador Rural (lei promulgada em 2 de março de 1963), que "estendeu o âmbito da CLT até o campo, submetendo os trabalhadores rurais às mesmas obrigações e direitos a que estava sujeito o operariado urbano. Na verdade, com o Estatuto .. . o governo procurou, do mesmo modo que a legislação trabalhista montada por Vargas fez com os operários na cidade, canalizar para dentro do aparelho estatal os conflitos oriundos do campo, visando a manter sob seu controle os trabalhadores rurais. Uma das principais falhas do Estatuto foi a de não incluir a questão da reforma agrária e da propriedade da terra" (p. 77). Com relação aos sindicatos rurais, ficaram proibidas as atividades políticas, estando sujeitos ao rigor disciplinar do Ministério do Trabalho. Esses trabalhadores podiam ser representados por uma confederação, onde se distinguiam três ramos de produção: lavoura, pecuária e produção extrativa.
Foi nesse contexto descrito em rápidas tintas que os trabalhadores rurais conseguiram o reconhecimento oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em dezembro de 1963. A Contag, logo após sua constituição oficial, filiou-se ao CGT - que passa a contar com o apoio de cinco das seis confederações existentes - também exercendo pressão junto ao Congresso Nacional para a aprovação da reforma agrária. Apesar das pressões do CGT, do Presidente Goulart, de Francisco Julião e de entidades favoráveis a transformação da estrutura fundiária brasileira, o Congresso Nacional não aprovou a emenda constitucional possibilitando a implantação da reforma agrária (p. 79).
O último capítulo do livro, O CGT e as manifestações políticas, analisa a ação da entidade a partir da greve de julho de 1962 (cujo comando geral fora o seu embrião) até os acontecimentos de março de 1964, quando o organismo é desarticulado de forma definitiva e os sindicatos colocados sob intervenção. O CGT foi o órgão máximo da corrente sindical "nacionalista", integrando a Frente Unida dos Nacionalistas, que congregava, entre outras entidades, a União Nacional dos Estudantes e a Frente Popular Nacionalista (FPN), constituída em sua maioria por membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). "O Partido Comunista Brasileiro, pelo fato dt estar na ilegalidade, era representado na FPN , por alguns de seus membros, que conseguiram chegar ao Legislativo pelo PTB. Incluía também a Frente Unida dos Nacionalistas militares, alguns de alta patente, como o General Osvino Ferreira Alves, comandante do I Exército, sargentos e suboficiais" (p. 81).
Neste capítulo aparecem detalhadas, com abundante documentação, a greve geral de julho de 1962, a luta pela formação de um gabinete nacionalista - culminando com a nomeação de Hermes Lima, favorável às "reformas nacionalistas", para o Ministério do Trabalho - e a, luta pelo plebiscito que colocasse fim ao regime parlamentarista, desencadeada pelo CGT. A entidade conclamou os trabalhadores a dizerem não ao parlamentarismo, sendo que no plebiscito de 6 de janeiro de 1963 o povo rejeitou-o na proporção de cinco votos para um. Cuidadosa também é a reconstituição do comício em homenagem ao aniversário da morte de Vargas em agosto de 1963 (Rio de Janeiro), ocasião que o CGT aproveita para cobrar do presidente a efetivação das "reformas de base" que vinham sendo postergadas, conforme pode ser visto no discurso de Rafael Martinelli transcrito às p. 106-11. Na oportunidade os pronunciamentos mais aplaudidos foram o do representante do CGT e o do presidente da UNE, José Serra. Em seu discurso Goulart fez menção ao CGT, considerando-o pela primeira vez como "organismo superior da classe trabalhadora do Brasil. E é com esse organismo que o governo conta para realizar as reformas de base, tão reclamadas pelo povo" (p. 112).
Muito bem analisados estão os movimentos paredistas de 1963 na Baixada Santista (só nesse ano ocorreram na região cerca de 50 greves de diversas categorias, perfazendo globalmente 367 dias de paralisação); a sufocada rebelião dos sargentos em setembro de 1963; a resistência do CGT à ameaça de decretação do estado de sítio no mês de outubro e a greve dos 700 mil trabalhadores paulistas no período de 29 de outubro a 3 de novembro, paralisando as atividades das indústrias da capital e de aproximadamente 40 municípios do interior.
Um último item do quarto capítulo merece destaque, pois refere-se ao golpe de 1964 e, conseqüentemente, ao fim do CGT. Cerca de 120 greves eclodiram em 1963, contra aproximadamente 55 em 1962. O movimento paredista atingiu principalmente os estados da Guanabara e de São Paulo, sendo os setores ferroviários e portuários os mais afetados. Ao mesmo tempo que o movimento operário avançava com as greves e manifestações políticas coordenadas pelo Comando, forças antagônicas aos "nacionalistas" se organizavam para deter a expansão das lutas operárias. "A reação, desencadeada contra as organizações favoráveis às reformas de base', surgiu, a nível das instituições militares, liderada por altas patentes" (como por exemplo o Marechal Odílio Denys e o General Olímpio Mourão Filho) e "pela UDN . . . no plano político-partidário" (p. 141).
A situação política vai-se agravando: em fevereiro de 1964, ao mesmo tempo que acenava com a legalização do Partido Comunista Brasileiro, solicitou a San Tiago Dantas a elaboração de um programa de "reformas de base" que fosse o denominador comum para a unificação das facções políticas compreendidas na corrente "nacionalista". O projeto, entretanto, não pôde ser concluído, pois as discórdias acabaram por miná-lo. A dificuldade na legalização do PCB e o rompimento com o PTB no Rio Grande do Sul, liderado por Brizola, levam Goulart a procurar apoio, novamente, nos meios sindicais. Com essa finalidade, adota medidas que iam áo encontro das aspirações populares, conforme ficou evidenciado no comício de 13 de março, quando cerca de 200 mil pessoas lotaram a Praça da República e Central do Brasil no Rio de Janeiro, empunhando faixas e cartazes com os seguintes dizeres: "Reforma Agrária", "Legalidade para o PCB" , "Lacerda traidor da Pátria" etc. Na ocasião, o presidente assinou dois decretos cuja promulgação vinha sendo anunciada há meses: o que nacionalizava todas as refinarias de petróleo particulares e o referente à Supra (Superintendência da Reforma Agrária). Este último declarava sujeitas à desapropriação as propriedades que ultrapassassem 100 hectares, localizadas numa faixa de 10 quilômetros à margem de rodovias ou ferrovias federais, bem como as terras com mais de 30 hectares situadas nas zonas que constituem bacias de irrigação dos açudes públicos federais (p. 142-4). Além disso, Goulart manifesta-se favorável não apenas à reforma agrária, mas também à reforma, tributária, à reforma eleitoral ampla, ao voto do analfabeto e à elegibilidade de todos os brasileiros (p. 146).
As reações ao discurso do Presidente não tardam. Lacerda declara à Tribuna da imprensa que a manifestação foi "um assalto à Constituição, ao bolso e à honra do povo. 0 discurso do Sr. João Goulart é subversivo e provocador, além de estúpido." Nos meios militares a fala de Goulart contribuiu para arrastar os indecisos na conspiração em andamento (p. 146). A gota d'água para o golpe, entretanto, foi o episódio.que teve início em 24 de março, quando os dirigentes da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil protestam contra a hierarquia existente na Marinha. Em resposta, recebem ordem de prisão do ministro, mas o Almirante Aragão impede que a mesma seja cumprida. Tal acontecimento faz com que o Ministro Sílvio Motta destitua Aragão de seu cargo. Pouco depois cerca de 2 mil marinheiros reúnem-se no Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara em sinal de protesto e, pressionando Goulart, conseguem a demissão do ministro. Os marinheiros, por sua vez; autorizaram o CGT a agir em seu nome, apresentando ao presidente uma lista tríplice para a sucessão de Sílvio Motta e ameaçando a eclosão de uma greve geral,a partir de zero hora do dia 28, caso o governo não adotasse uma solução favorável aos amotinados. Goulart nomeia o Almirante reformado Paulo M. Rodrigues que, em 28 de março, confirmou Aragão no cargo e decretou anistia aos marinheiros envolvidos no episódio (p. 146-7). A não punição dos marinheiros amotinados foi considerada pelos oficiais como violação da disciplina militar, sendo que a nomeação do novo ministro da Marinha foi denunciada como um indicador da penetração do CGT nas Forças Armadas (p. 148).
De 30 para 31 de março, o golpe é deflagrado e a maioria dos dirigentes do CGT é presa de imediato. Conclui o autor: "Durante o mês de abril, sindicatos, federações e confederações vinculados ao CGT sofreram intervenção das novas forças que assumiram o. comando do país. Cerca de 350 sindicatos, 22 federações e as seis confederações de trabalhadores tiveram nesse período suas diretorias destituídas, sendo que muitos dos antigos dirigentes sindicais foram presos, outros se exilaram e houve mesmo os que desapareceram sem deixar vestígio" (p. 148).
A longa citação e a figura foram extraídas do livro de Lucília de Almeida Neves, O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil (1961-1964). Belo Horizonte, Vega, 1981, p. 63.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
26 Jun 2013 -
Data do Fascículo
Jun 1983
