Anatomia de uma injustiça secular: O Estado Novo e a regulação do serviço doméstico no Brasil

Anatomy of a Century Long Injustice: The Estado Novo and Domestic Labor in Brazil

Resumo

O artigo busca recuperar o processo político que levou à decisão de excluir os trabalhadores domésticos do alcance de proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943. O debate em torno da situação jurídica dessa vasta categoria, onde predominavam mulheres pobres e negras, teve início na Constituinte de 1933-34 e se arrastou por uma década, contando com a interferência de diversos atores políticos. Para as ativistas feministas ligadas à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, o resultado da polêmica em torno da proteção do trabalho doméstico foi uma das muitas derrotas colhidas no Estado Novo, muito embora a defesa desta categoria não tivesse sido uma prioridade entre essas ativistas. A resultante do confronto de opiniões sobre o assunto guiou as políticas públicas para a categoria nas décadas seguintes à queda de Vargas.

Palavras-chave:
emprego doméstico; legislação social; catolicismo de Estado