Este artigo procura trazer uma reflexão sobre um aspecto cada vez mais presente nas políticas sociais contemporâneas: a biolegitimidade como um dispositivo de produção de direitos, de reconhecimento e de acesso a serviços e atendimento por parte do Estado, e também como meio de reivindicação e de conquista de direitos. Biolegitimidade se articula com um contexto mais amplo de deslocamento do político, com ênfase nos processos de patologização, medicalização ou biologização das experiências sociais, sobretudo no que diz respeito à produção de políticas públicas e às ações do Estado no campo dos direitos e da cidadania. Apesar da amplitude das questões que podem ser abordadas através desse conceito, a partir de sua formulação por Didier Fassin, o foco deste artigo são as políticas de saúde mental no Brasil no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira, particularmente aquelas dirigidas às mulheres. Se por um lado a Reforma Psiquiátrica tem como princípios de base os direitos humanos dos doentes e dos pacientes psiquiátricos, assim como a democratização e a universalização do acesso à saúde, por outro, em diversos de seus aspectos essas mesmas políticas reproduzem o dispositivo da biolegitimidade. O foco é a noção de ciclo de vida das mulheres, um princípio largamente utilizado nos documentos e diretrizes principalmente naqueles especificamente voltados à saúde da mulher.
Biopolítica; Biolegitimidade; Saúde Mental; Gênero; Políticas Públicas; Sujeito