Impactos da Lei de Uso e Ocupação do Solo nas Desigualdades Socioespaciais da Acessibilidade às Atividades em Fortaleza

Impacts of the Land Use and Occupation Law on Socio-Spatial Inequalities of Accessibility to Activities in Fortaleza

Resumo

A desconexão entre o planejamento do uso do solo e dos transportes tem sido apontada como um dos principais fatores para os baixos e desiguais níveis de acessibilidade às atividades nas metrópoles brasileiras. Neste artigo, avaliam-se os impactos da legislação urbana de Fortaleza na densidade viária, na diversidade dos usos do solo e, consequentemente, nas desigualdades socioespaciais no acesso às atividades sobre o território da cidade. Para tanto, foi realizada inicialmente uma revisão da literatura abordando estudos focados nas relações entre acessibilidade urbana e diversidade de usos do solo. Em seguida, foi apresentada e discutida a LUOS de Fortaleza (1996), permitindo o levantamento de hipóteses empíricas acerca dos fenômenos em estudo. Por fim, as hipóteses propostas foram investigadas por meio de indicadores capazes de mensurá-las, apoiadas por análises exploratórias de diagnóstico dos padrões de dependência espacial observados na cidade. Em suma, os resultados encontrados nesta pesquisa indicam que a LUOS (1996), através de suas deliberações, tem interferido na distribuição espacial do uso do solo em Fortaleza, não sendo capaz, entretanto, de combater as inadequações existentes e, como consequência, contribuindo para a manutenção de um estado de desigualdade na acessibilidade às atividades entre diferentes grupos socioeconômicos.

Palavras-chave:
Acessibilidade urbana; Diversidade de usos do solo; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Planejamento urbano integrado