Propriedade coletiva e regularização fundiária: o caso da usucapião Especial urbana coletiva da Chácara do Catumbi na cidade do Rio de Janeiro

Collective ownership and land regularization: the case of Chácara do Catumbi collective urban special adverse possession in the city of Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo tem como finalidade suscitar o debate sobre o comum no contexto fundiário, assim como os temas da informalidade urbana e da propriedade coletiva no Brasil, baseado em pesquisa-ação sobre o processo de registro da Usucapião Especial Urbana Coletiva da Chácara do Catumbi, pequena localidade situada no bairro do Catumbi (Rio de Janeiro). O presente trabalho estuda os desafios da gestão de propriedades coletivas no contexto brasileiro, analisa o debate em torno do comum em questões envolvendo os direitos de propriedade e, por fim, debate os principais desafios da gestão coletiva da propriedade através do caso da Chácara do Catumbi.

Palavras-chave:
Propriedade coletiva; Regulação Fundiária; Usucapião coletiva; Chácara do Catumbi