Agentes comunitárias de saúde com ensino superior: normas, saberes e currículo

Este artigo tem como objetivo analisar como as graduações em Enfermagem, Serviço Social, Psicologia ou Pedagogia cursadas pelas agentes comunitárias de saúde podem influenciar seus saberes, práticas e os rumos da profissão. Trata-se de pesquisa qualitativa, analítica, com triangulação de métodos baseada na interpretação dos diversos sujeitos que disputam a profissão. O artigo é desenvolvido em três partes: a primeira compara aspectos normativos das categorias profissionais; a segunda discute os saberes das agentes comunitárias de saúde após ingresso no ensino superior e a influência nas práticas profissionais; e a terceira analisa os currículos de Enfermagem, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e agentes comunitárias de saúde como elemento de disputa e construção das identidades profissionais. Apontam-se lacunas quanto à ausência de um projeto ético-político e de associação de ensino e pesquisa própria das agentes comunitárias de saúde, assim como a necessária disputa das epistemologias e fundamentação teórica para se alcançar um domínio cognitivo e profissional mais comprometido com a transformação das agentes como sujeito e da sua realidade.

Palavras-chave:
agente comunitário de saúde; profissão da saúde; capacitação de recursos humanos em saúde

Dados primários
Sujeito	Representante	Método empregado
Ministério da Saúde	Legislativo	Uma entrevista em profundidade para cada ator
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)	Executivo
Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (CONACS)	ACS
Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias (FENASCE)
ACS com formação em nível superior		Três entrevistas em profundidade e um grupo focal
Dados secundários
Material	Representante	Método empregado
Classificação Brasileira de Ocupações	ACS, Enfermagem, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia	Análise documental
Lei do exercício profissional
Norma reguladora da formação profissional
Código de Ética
Referencial curricular

Categoria	ACS	Enfermagem	Serviço Social	Psicologia	Pedagogia
Classificação Brasileira de Ocupações	5151-05	2235-05	2516-05	2015	2394-15
Lei do exercício profissional	Leis n. 10.507/2002, 11.350/2006 e 13.595/2018	Leis n. 2.604/1955 e 7.498/1986 e decreto n. 94.406/1987	Leis n. 3.252/1957 e 8.662/1993 e decreto n. 994/1962	Lei n. 4.119/1962 e decreto n. 53.46/1964	Lei n. 9.394/1996
Norma reguladora da formação profissional	“Referencial Curricular para Curso Técnico de ACS”, de 2004. “Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde - ACS: Diretrizes e Orientações para a Formação”, de 2020.	Resolução CNE/CES n. 3, de 7 de novembro de 2001. Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Enfermagem	Resolução CNE/CES n. 15, de 13 de março de 2002. Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Serviço Social.	Resolução CNE/CES n. 5, de 15 de março de 2011. Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Psicologia.	Resolução CNE/CP n. 1, de 15 de maio de 2006. Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Pedagogia, licenciatura.
Órgão com competência regulatória do exercício profissional	Ministério da Saúde (MS).	Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); Lei n. 5.905/1973.	Conselho Federal do Serviço Social (CFESS); Decreto n. 994/62.	Conselho Federal de Psicologia (CFP); Lei n. 5.766/1971.	Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP).
Código de Ética	-	Resolução COFEN n. 564/2017	Resolução CFESS n. 273/1993	Resolução CFP n. 010/2005	Resolução CFEP n. 3/2018

Curso	Perfil de conclusão
Técnico em ACS	Orienta e acompanha famílias e grupos em seus domicílios. Identifica e intervém nos múltiplos determinantes e condicionantes do processo saúde e doença, para a promoção da saúde e redução de riscos à saúde da coletividade. Realiza mapeamento e cadastramento de dados sociais, demográficos e de saúde. Desenvolve suas atividades norteado pelas diretrizes, princípios e estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde. Promove comunicação entre equipe multidisciplinar, unidade de saúde, autoridades e comunidade.
Pedagogia	Profissional que atua na docência da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, e em cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. A docência é entendida como ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas. Essas relações influenciam conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processos de aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo.
Serviço Social	Profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas de intervenção para seu enfrentamento, com capacidade de promover o exercício pleno da cidadania e a inserção criativa e propositiva dos usuários do Serviço Social no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho.
Psicologia¹	A ênfase Psicologia e processos de prevenção e promoção da saúde consiste na concentração em competências que garantam ações de caráter preventivo, em nível individual e coletivo, voltadas à capacitação de indivíduos, grupos, instituições e comunidades para protegerem e promoverem a saúde e a qualidade de vida, em diferentes contextos em que tais ações possam ser demandadas.
Enfermagem	Formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Profissional qualificado para o exercício de Enfermagem, com base no rigor científico e intelectual e pautado em princípios éticos. Capaz de conhecer e intervir sobre os problemas e situações de saúde-doença mais prevalentes no perfil epidemiológico nacional, com ênfase na sua região de atuação, identificando as dimensões biopsicossociais dos seus determinantes. Capacitado a atuar, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.

Formação
Categoria	ACS	Enfermagem	Serviço Social	Psicologia	Pedagogia
Níveis de formação regulamentados	Técnico	Superior	Superior	Superior	Superior
Instituições formadoras	ETSUS, Institutos Federais, Escolas conveniadas para esse fim segundo critérios de edital público.	Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas.	Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas.	Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas.	Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas.
Requisitos de acesso	Para a etapa formativa I e II: certificado de conclusão do ensino fundamental. Para a etapa formativa III: certificado de conclusão do ensino médio.	Conclusão do ensino médio e seleção de vestibular/Enem.	Conclusão do ensino médio e seleção de vestibular/Enem.	Conclusão do ensino médio e seleção de vestibular/Enem.	Conclusão do ensino médio e seleção de vestibular/Enem.
Carga horária	1200 horas	4000 horas	3000 horas	4000 horas	3200 horas
Competências profissionais	Desenvolver ações que reforcem a competência cultural; Realizar ações que reforcem a orientação comunitária; Desenvolver ações que estimulem e promovam intervenções em saúde pautadas pela orientação familiar; Desenvolver ações de promoção da saúde; Planejar, em equipe, e desenvolver ações de promoção e prevenção da saúde; Desenvolver ações de promoção, prevenção, acompanhamento e monitoramento de indivíduos; Contribuir para o processo de produção e análise dos dados; Desenvolver ações integradas de promoção, prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco no âmbito da Vigilância em Saúde.	Atenção à saúde; Comunicação e liderança; Gestão; Educação permanente; Ações científicas e ético- políticas. Compreender a natureza humana em todas as suas dimensões; Estabelecer novas relações com o contexto social, reconhecendo a estrutura e as formas de organização social; Compreender a política de saúde no contexto das políticas sociais; Reconhecer as relações de trabalho e sua influência na saúde; Atuar como sujeito no processo de formação de recursos humanos.	Identificar as demandas presentes na sociedade, formulando respostas profissionais para a questão social; Orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos; Compreender o significado social da profissão e de seu desenvolvimento social e histórico. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais, garantindo direitos civis, políticos e sociais da coletividade.	Escolher e utilizar instrumentos para coleta de dados; Atuar em ações de caráter preventivo; Atuar de forma inter e multiprofissional; Analisar o campo de atuação profissional e seus desafios; Analisar o contexto em que atua como profissional e em suas dimensões instituto-organizacionais; Analisar necessidades de natureza psicológica; Avaliar fenômenos humanos de ordem cognitiva; Usar o conhecimento científico necessário à atuação profissional e gerar conhecimento a partir da prática profissional. São possibilidades de ênfases: a) Psicologia e processos de investigação científica; b) Psicologia e processos educativos; c) Psicologia e processos de gestão; d) Psicologia e processos de prevenção e promoção da saúde; e) Psicologia e processos clínicos; f) Psicologia e processos de avaliação diagnóstica.	Desenvolver trabalho em equipe; Participar da gestão das instituições; Promover e facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a família e a comunidade; Realizar pesquisas; Produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico; Atuar com ética e compromisso com vistas à construção de uma sociedade justa, equânime e igualitária; Compreender, cuidar e educar crianças de zero a cinco anos; Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais e afetivas dos educandos; Ensinar disciplinas das Ciências Humanas, Naturais, Exatas e de Linguagem de forma interdisciplinar e adequada; Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e propositiva, com vistas a contribuir para a superação de exclusões sociais, étnico-raciais, econômicas, culturais, religiosas, políticas e outras; Aplicar criticamente as diretrizes curriculares.
Matriz curricular	O Sistema Único de Saúde e a atenção primária à saúde; Território, informação e planejamento; Processo de trabalho e atenção primária à saúde; Família, promoção, prevenção da saúde e comunicação; Instrumentalização geral; Cuidado, educação e promoção da saúde; Bases e instrumentos para o cuidado e a promoção da saúde da família e do indivíduo no seu ciclo vital; Saúde e ambiente: bases conceituais e normativas; Ações integradas de promoção e vigilância em saúde.	Bases biológicas e sociais da Enfermagem; Fundamentos de enfermagem; Assistência de enfermagem; Administração de enfermagem; Ensino de enfermagem.	Fundamentos teóricos e metodológicos da vida social; Fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira; Fundamentos do trabalho em serviço social.	Fundamentos epistemológicos e históricos; Fundamentos teórico-metodológicos em Psicologia; Procedimentos para a investigação científica e a prática profissional; Fenômenos e processos psicológicos; Interfaces com campos afins; Práticas profissionais.	Núcleo básico articulando conhecimentos pedagógicos, didáticos e de gestão; Núcleo de aprofundamento e diversificação de estudos voltados para as teorias da educação; Núcleo de estudos integradores que compreende a participação em seminários, projetos de iniciação científica, monitoria e extensão.
Perfil dos docentes	Outras profissões de nível superior, sobretudo enfermeiros da APS.	No geral, especialistas, mestres ou doutores, pares de profissão.	No geral, especialistas, mestres ou doutores, pares de profissão.	No geral, especialistas, mestres ou doutores, pares de profissão.	No geral, especialistas, mestres ou doutores, pares de profissão.
Estágio	Não há menção.	Estágio obrigatório, com mínimo de 500 horas, supervisionado por pares.	Estágio obrigatório, sem mínimo definido de carga horária, supervisionado por pares.	Estágio obrigatório, com mínimo de 15% da carga horária total do curso, supervisionado por pares.	Estágio obrigatório, com mínimo de 300 horas, supervisionado por pares.
Certificação	Garantida por instituição educacional devidamente credenciada que oferta o CTACS previamente autorizado. A certificação não é pré-requisito para o exercício profissional.	Garantida por instituição formadora reconhecida pelo MEC e pré-requisito para o exercício profissional.	Garantida por instituição formadora reconhecida pelo MEC e pré-requisito para o exercício profissional.	Garantida por instituição formadora reconhecida pelo MEC e pré-requisito para o exercício profissional.	Garantida por instituição formadora reconhecida pelo MEC e pré-requisito para o exercício profissional.

Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Avenida Brasil, 4.365, 21040-360 Rio de Janeiro, RJ Brasil, Tel.: (55 21) 3865-9850/9853, Fax: (55 21) 2560-8279 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: revtes@fiocruz.br

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[1] Contribuição dos autores

Concepção do estudo: LMBDM, RCS e PCA. Curadoria dos dados: LMBDM, RCS e PCA. Coleta de dados: LMBDM, RCS e PCA. Análise dos dados: LMBDM, RCS e PCA. Redação - manuscrito original: LMBDM, RCS e PCA. Redação - revisão e edição: LMBDM, RCS e PCA.