Avaliação ética de projetos de pesquisa de enfermagem no contexto das doenças infecciosas

La evaluación ética en los proyectos de la investigación en enfermería en el contexto de las enfermedades infecciosas

Ethical evaluations of nursery research projects on the context of infectious illnesses

ARTIGOS ORIGINAIS

PESQUISA

Avaliação ética de projetos de pesquisa de enfermagem no contexto das doenças infecciosas

Ethical evaluations of nursery research projects on the context of infectious illnesses

La evaluación ética en los proyectos de la investigación en enfermería en el contexto de las enfermedades infecciosas

Marli Teresinha Gimeniz Galvão^I; Maria Lúcia Duarte Pereira^II; Maria Graziela Teixeira Barroso^III

^IEnfermeira. Professora Doutora do Departamento e da Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará. Membro efetivo da Comissão de Ética em Pesquisa do Hospital São José de Doenças Infecciosas

^IIEnfermeira. Professora Doutora do Departamento de Enfermagem da Universidade Estadual do Ceará. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital São José de Doenças Infecciosas

^IIIEnfermeira. Professora Emérita Livre Docente do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Ceará. Membro efetivo da Comissão de Ética em Pesquisa do Hospital São José de Doenças Infecciosas

^Endereço

RESUMO

Em face do crescente aumento de novas nosologias, a necessidade e o caráter ético das pesquisas que envolvem os seres humanos, ampliou-se o crescimento, bem como a inserção do enfermeiro no contexto científico. Neste estudo objetivou-se apresentar a demanda de pesquisas de enfermagem submetidas a um Comitê de Ética em Pesquisa de determinada instituição pública de referência no atendimento de doenças infecciosas da região Nordeste do Brasil, entre os anos de 2000 e 2004. Para isto, realizou-se estudo avaliativo retrospectivo das folhas de rosto dos projetos durante o segundo trimestre de 2004. Segundo indicaram os resultados, os protocolos de enfermagem corresponderam a 35,4% do total de projetos recebidos no período e abrangeram principalmente as temáticas AIDS (54,9%) e o trabalho da enfermagem no contexto das doenças infecciosas (17,7%). Segundo concluiu-se, houve expressiva demanda de protocolos de pesquisa de enfermagem em temáticas prioritárias no Brasil, envolvendo avaliação ética.

Palavras-chave: Enfermagem. Doenças transmissíveis. Pesquisa. Ética.

ABSTRACT

Due to a growing number of new diseases, the necessity of the ethical aspect of research involving human beings has expanded the growth, as well as the insertion of nurses within the scientific context. Our main goal here was to present the number of nursing studies submitted to a Research Ethics Committee of a referenced public institution in the care of infectious diseases in the Northeast of Brazil from 2000 to 2004. A retrospective evaluating study of the face pages of the projects was developed during the second trimester of 2004. The results indicated that the nursing protocols corresponded to 35.4% of all the projects received during this period, involving especially the following set of themes: AIDS (54.9%) and nursing work within the context of infectious illnesses (17.7%). The conclusion was that there was an expressive demand for nursing protocols research in priority themes in Brazil involving ethical evaluation.

Keywords: Nursery. Comunicable diseases. Research. Ethics.

RESUMEN

Frente al creciente aumento de nuevas nosologías, la necesidad y el aspecto ético de las investigaciones que envuelven a los seres humanos se há ampliado, asi como, también, la inserción del enfermero en el contexto científico. En este trabajo, nuestro objetivo fue presentar la demanda de las investigaciones en enfermería sometidas a un Comité de Ética en la Investigación de una determinada institución pública con referencia en la atención de enfermedades infecciosas de la región Nor-este del Brasil entre el período del 2000 al 2004. Según un estudio retrospectivo para la evaluación de los proyectos éticos desarrollados durante el segundo trimestre del 2004. Los resultados indicaron que los protocolos de enfermería corresponden al 35,4% de todos los proyectos recibidos durante este período y abarcan particularmente los temas del SIDA (54,9%) y el trabajo de enfermería en el contexto de las enfermedades infecciosas (17,7%). Se concluye que hubo una demanda expresiva de los protocolos de investigación en enfermería en los temas prioritarios en el Brasil que involucran la evaluación ética.

Palabras clave: Enfermería. Enfermedades transmisibles. Investigación. Ética.

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas são notáveis o aumento da população que vive em áreas sem saneamento, o desmatamento de áreas virgens de florestas, as alterações no estilo de vida, além de intercâmbio e translados de povos e redução de recursos de infra-estruturas. Essas e outras condições fizeram com que as doenças infecciosas que estavam erradicadas ou sob controle voltassem a atingir o mundo, e assumissem destaque na atualidade, não apenas para especialistas, mas para muitos profissionais atuantes no cuidado direto com pacientes.

Conforme ressaltado por pesquisadores é fundamental serem incentivadas pesquisas que permitam conhecer melhor a magnitude das enfermidades situadas no contexto das doenças infecciosas.^1-4

Urge se retomar de pesquisas como um dos instrumentos indispensáveis para garantia de um mínimo de auto-sustentação.¹ Vários episódios ocorridos na década de 80 e 90, principalmente nos Estados Unidos da América, reforçaram a idéia da necessidade dos órgãos de saúde pública e das unidades de pesquisa ampliarem sua ênfase em torno das doenças infecciosas, a exemplo da epidemia de aids com, uma forte influência no recolocar desse foco.²

Tais pesquisas, ao mesmo tempo em que ampliam as doenças denotam preocupação com as pesquisas relacionadas aos seres humanos, as quais têm contribuído sobremaneira para o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no país. Os progressos atualmente alcançados seguem como marco inicial a publicação, em 1996, da Resolução 196 pelo Conselho Nacional de Saúde, referente às normas e diretrizes éticas em pesquisas envolvendo seres humanos.⁵

Ao ser promulgada a resolução que determina a transparência de todos os princípios éticos para anuência do indivíduo na participação de pesquisas, investigadores a incorporaram e passaram a primar pela importância do comprometimento ético do profissional em relação às pesquisas.

Particularmente na enfermagem há um consenso sobre a importância desta resolução, evidenciada pela informação explícita na divulgação de pesquisas.

A atividade de pesquisa em enfermagem no Brasil é bastante recente, e os primeiros trabalhos datam de 1950.⁶ Nos últimos anos verifica-se expressivo aumento da produção e publicação de artigos científicos produzidos pelos enfermeiros, em especial naqueles centrados na enfermagem como disciplina científica e como profissão.⁷ No mesmo ano em que foi promulgada a resolução sobre ética em pesquisa, divulgou-se a necessidade de modelos éticos que incluíssem a formação mais ampla, abrangendo a ética dos pesquisadores de enfermagem.⁸ Preocupada com a visão futurista dos enfermeiros e com a manutenção e criação de novas condições para o progresso e desenvolvimento da profissão no contexto político-social brasileiro e internacional, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) recomenda incremento das pesquisas em enfermagem.⁶

Em face ao crescente aumento de novas nosologias, a necessidade e o caráter ético das pesquisas que envolvem os seres humanos ampliou-se, bem como a inserção do enfermeiro no contexto científico. Por isto, teve-se como proposta realizar este estudo, cujo objetivo é apresentar a demanda de pesquisas de enfermagem submetidas a um Comitê de Ética em Pesquisa de uma Instituição Pública do Estado do Nordeste, referência no atendimento de doenças infecciosas do Estado do Ceará.

METODOLOGIA

Trata-se de pesquisa exploratória documental de avaliação retrospectiva. A avaliação é uma modalidade de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável dados e informações suficientes e relevantes para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor dos diferentes componentes de determinado programa.⁹ Ademais, a pesquisa de avaliação é uma das formas para utilização de métodos de pesquisa científica e de procedimentos para avaliar um programa, cuidado, prática, usando meios analíticos para documentar o valor de uma atividade.¹⁰

O presente estudo desenvolveu-se em um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) de um hospital de referência para o atendimento de doenças infecciosas de Fortaleza-CE, região Nordeste do Brasil. Esta instituição é campo de ensino teórico e prático para as diversas áreas do conhecimento, e atende, priorita-riamente, à demanda das regiões Norte e Nordeste. Também serve de campo de investigações para pesquisadores do Brasil e de outras regiões do mundo, em decorrência da alta complexidade de atendimento, e da diversidade das doenças infecciosas de ocorrência nas regiões.

Durante o segundo trimestre de 2004 procedeu-se à avaliação retrospectiva das folhas de rosto, componente obrigatório para apresentação dos projetos de investigações cuja responsabilidade tratava-se do(a) enfermeiro(a) encaminhados e submetidos à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa de janeiro de 2000 a julho de 2004. A presente avaliação faz parte do censo e da organização do próprio CEP, do qual as autoras participam como membros efetivos. Como modalidade de reorganização do CEP tem se investido na capacitação e avaliação permanentes entre os membros efetivos e suplentes, direção da instituição e de pesquisadores. Acrescenta-se que parte dos resultados deste estudo foram apresentadas em evento local comemorativo à enfermagem em maio de 2004.

Foram respeitados e avaliados os princípios éticos para esta investigação, a saber: 1) Autonomia: o princípio à pessoa. Não mencionamos os investigadores, as instituições ou universidades de que faziam parte; 2) Beneficência: fazer o bem. Essa divulgação contribuirá para o crescimento da enfermagem; 3) Não-Maleficiência: evitar o dano intencional ao indivíduo ou ao grupo; 4) Justiça: ponderar entre os riscos e os benefícios da pesquisa. Também, obteve-se da direção do hospital no qual o CEP está inserido a autorização para apresentação do presente artigo.

Considera-se tratar de reflexões éticas acerca das investigações de enfermagem, voltadas a divulgar o envolvimento do profissional em pesquisas sobre as doenças infecciosas, cujo foco de atenção tem sido evidenciado como necessário em nível mundial e, principalmente, nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Segundo as autoras a ética envolvida na presente investigação faz parte do compromisso ético e igualitário para o crescimento da enfermagem, no qual o uso de informação gera conhecimentos significativos para a promoção da saúde e para o desenvolvimento social.

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS

A apresentação de um projeto de pesquisa submetido à apreciação de um CEP é parte intrínseca e inicial do processo de produção de conhecimento científico. Nesta perspectiva, a enfermagem tem duplo desafio: cuidar e pesquisar para implementação do conteúdo teórico-científico, baseado em resultados de pesquisas evidenciadas na prática da investigação. Decorrente disso, se sobressai a necessidade de apresentar protocolos de pesquisas que envolvem seres humanos para serem avaliados sob a égide ética.

Na Tabela 1 consta a freqüência do total de protocolos de pesquisas. Sobressaem aqueles sob a responsabilidade do enfermeiro, submetidos a apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa.

Segundo se evidencia pela proporção entre o total de projetos e o número daqueles de enfermagem, houve crescente participação e interesse de encaminhamento de pesquisas na área de doenças infecciosas. No ano de 2000 o percentual era de 21,7% do total de protocolos. Entre 2001 e 2003 as proporções variaram entre 35,7 e 41,0%. Já em seis meses de 2004 os protocolos de enfermagem representavam 48,0% do total de projetos. Consoante observado, diversos profissionais de diferentes áreas de conhecimento encaminham projetos ao CEP, como médicos, farmacêuticos, psicólogos, biólogos, assistentes sociais, entre outros.

A publicação científica pode ser o resultado da finalização de um processo, cujo início ocorre invariavelmente por meio de um protocolo de pesquisa, parte intrínseca da produção do conhecimento científico. Nesta perspectiva, estudos futuros poderão ser desenvolvidos para medir a finalização dos protocolos.

A Tabela 2 relaciona o tema de interesse destacado nos títulos dos protocolos de pesquisas. Conforme indicam as análises dos títulos e as temáticas de maior interesse foram àquelas relacionadas, respectivamente, a doenças como: AIDS, doenças sexualmente transmissíveis (DST), DST/aids, tétano, tuberculose/aids e doença meningocócica. Outros aspectos evidenciados foram as questões relacionadas ao cotidiano do trabalho da enfermagem, seguidas pelo interesse em abordar a violência sexual entre mulheres e por temáticas não relacionadas às doenças infecciosas. Estes, submetidos ao CEP em virtude de os pesquisadores não contarem com Comitês de Ética em Pesquisa nos locais, onde tais pesquisas seriam desenvolvidas.

A análise e compreensão dos temas permitiram inferir que ampla parcela dos protocolos apresentava como foco de interesse e como tema central a aids. Assim, por meio de observação mais detalhada, os projetos foram agrupados em duas distintas categorias, apresentadas na Quadro 1 a seguir. Para essa apresentação foi excluído o tema outros estudos (n= 8), por versar sobre assuntos alheios ao ambiente e ao contexto das doenças infecciosas.

As pesquisas relacionadas ao trabalho em enfermagem também estavam direcionadas e tinham como foco de atenção a AIDS, sob a perspectiva da administração do cuidado e questões relacionadas à biossegu-rança do profissional, no cuidado direto e no ambiente de trabalho.

Atualmente, a AIDS, apesar de presente há mais de vinte anos na sociedade, ainda é uma doença que gera estigmas e preconceitos e desperta cada vez mais o interesse da comunidade científica em pesquisá-la.

No entanto, no concernente a pesquisa, outro fato evidenciado no decorrer da presente investigação foi a ausência de protocolos de pesquisas sem auxílio financeiro. Isso vem reafirmar a preocupação do enfermeiro com as questões que envolvem as doenças infecto-contagiosas em áreas carente de recursos e de infra-estrutura, quando comparada a outras regiões do país.

Consoante informações, a política de formação de pós-graduação em enfermagem deve preservar a excelência que a tem caracterizado, como aperfeiçoar a concessão de bolsas de formação e pesquisa, com vistas ao aumento do número de pesquisadores e a desconcentração regional da pesquisa.⁶ Talvez, por ter sido o presente estudo desenvolvido em região onde se concentram números alarmantes de doenças transmissíveis e uma das menores taxas do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos à pesquisas são antagônicos. Entretanto, nota-se o empenho do enfermeiro em manter o compromisso social da pesquisa, como sugere a ABEn, embora parcela expressiva dos protocolos advenha de universidades públicas.

Informações divulgadas no Relatório sobre Saúde Mundial de 2004 da Organização Mundial da Saúde versaram sobre "Pesquisa em Saúde-Conhecimento para uma Saúde Melhor". A escolha desse tema se deveu principalmente à dissociação entre número de doenças das populações desfavorecidas e a concentração do investimento global em pesquisa em saúde nos problemas do mundo industrializado.¹¹ Urge, portanto, se estudar e melhor conhecer os diversos sistemas de pesquisas em saúde, como se geram e se transformam em intervenções e ações de saúde.

No Brasil há profunda desigualdade social. Uma das formas de observar essa afirmação é a distribuição e o perfil da ocorrência e de classificação de doenças. Na maior parte das regiões Sul e Sudeste do país predomina o perfil epidemiológico próprio de países com renda elevada, com preponderância de doenças não-transmissíveis. Mas em outras regiões do país, com perfil epidemiológico próprio de países de renda baixa, há manifestação das doenças transmissíveis.¹²

CONSIDERAÇÕES

De acordo com os resultados, e segundo se pressupõe, a epidemia da AIDS teve forte influência como alvo de pesquisas de enfermagem, pois não é por acaso que a emergência das doenças infecciosas no Estado do Ceará, assume particularidades ligadas às insuficiências na estrutura do saneamento, baixas condições de vida e precariedade nos serviços de saúde. Ainda segundo os resultados, o interesse no conhecimento científico relacionado às doenças infecciosas está situado na tentativa de contribuir na resolução dos problemas complexos, que envolve em análise e ação multi e transdisciplinar.

Pela extensão mundial, gravidade e alta mortalidade, a AIDS tem sido classificada como a mais marcan-te virose do final do século XX e início do século XXI. Conforme evidenciam os estudos desenvolvidos nessa área, existe competência técnica e científica no Brasil, porém são necessários mais investimentos na pesquisa científica, com vistas a propiciar aos pesquisadores tenham melhores condições de desenvolvimento de seus estudos.

É notável a crescente participação do enfermeiro como pesquisador. Esta participação contribui com a ciência para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao mesmo tempo fortalece o compromisso da educação e a construção do conhecimento na enfermagem embasada nos princípios éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, como determina a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.⁵

Artigo original: Pesquisa

Recebido em: 15 de agosto de 2004

Aprovação final: 10 de dezembro de 2004

• 1 Waldman EA. Doenças infecciosas a herança para o século XXI. Rev Médicos-HC-FMUSP. 1998;5:94-8.
• 2 Barreto ML. Emergência e permanência das doenças infecciosas. Rev Médicos-HC-FMUSP. 1998; 5(Ed. esp):19-24.
• 3 Wey SB. Doenças infecciosas. JAMA. 1996;6(1):2701-2.
• 4 Schatzmayr HG. Viroses emergentes e reemergentes. Cad Saúde Pública. 2001;17(Supl): 209-13.
• ⁵
  Ministério da Saúde (BR). Manual operacional para comitês de ética em pesquisa. Brasília: Ministério da Saúde; 2002.
• 6 Associação Brasileira de Enfermagem. Contribuição com o desenvolvimento da educação e com a história da construção do conhecimento. J Assoc Bras Enferm. 2003; 3.
• 7 Bento MC. Cuidados e formação em enfermagem: Que identidade? Lisboa: Fim de século; 1997.
• 8 Gelain I. O ensino da ética aos futuros profissionais de enfermagem no estado de Santa Catarina. Texto Contexto Enferm. 1996; 5(1):130-1.
• 9 Aguilar M, Ander-Egg E. Avaliação de serviços e programas sociais. Petrópolis, RJ: Vozes; 1994.
• 10 Lobiondo-Wood G, Haber J. Pesquisa em enfermagem: métodos, avaliação crítica e utilização. 4a ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2001.
• 11 Morel CM. A pesquisa em saúde e os objetivos do milênio: desafios e oportunidades globais, soluções e políticas nacionais. Ciênc Saúde Colet. 2004;9(2):261-70.
• 12 Zago MA. A pesquisa no Brasil. Ciênc Saúde Colet. 2004;9 (2):363-74.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Mar 2009
• Data do Fascículo
  Mar 2005

Histórico

• Aceito
  10 Dez 2004
• Recebido
  15 Ago 2004