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Políticas sociais e orçamento público em um estado de exceção permanente (2013-2021)

Resumo:

Escrito sob a forma de um ensaio teórico, o artigo levanta reflexões sobre o modo de gestão do orçamento público no Brasil e sua articulação com dois eixos temáticos: tratamento da dívida pública e promoção de políticas sociais. As considerações finais apontam para a possibilidade de associar as práticas na gestão do orçamento federal brasileiro e um estado de exceção econômica perpetuado ao longo do tempo e, como desdobramento, limitante da promoção de direitos de proteção social.

Palavras-chave:
Exceção econômica; Gestão orçamentária; Finanças públicas; Políticas públicas

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