Flora das Restingas de Sergipe: análise da lista de espécies indicadoras dos estágios sucessionais (Resolução CONAMA n° 443/2012)

Flora of the Restingas of Sergipe: analysis of the list of indicator species of successional stages (CONAMA Resolution n° 443/2012)

Resumo

Não obstante sua importância ecológica e status de proteção legal, são vários os tipos de degradação das áreas de Restinga observados ao longo do litoral brasileiro. É necessária a análise dos documentos legais que protegem esses ecossistemas para que estes sejam realmente efetivos. A lista de espécies indicadoras dos estágios sucessionais de vegetação de Restinga para o estado de Sergipe (definida pela Resolução CONAMA n° 443/2012) foi comparada com um banco de dados sobre a composição da flora das Restingas de Sergipe, a fim de analisar a similaridade entre elas e, consequentemente, a adequação desse instrumento legal. Ao todo, 52 espécies (39%) citadas nesta resolução não foram encontradas no banco de dados sobre a flora das Restingas do estado de Sergipe. Dentre estas, para nove e 13 espécies presentes na resolução analisada não foram encontradas, respectivamente, registros de coletas em Sergipe e em municípios sergipanos inseridos na planície costeira. A listagem fornecida pelo CONAMA não reflete a diversidade nativa das Restingas do estado, sendo necessário, portanto, uma revisão cuidadosa da lista apresentada por esta resolução, para uma caracterização realmente representativa da flora das áreas de Restinga do estado que possa servir de forma mais adequada como subsídio legal para a proteção dessas áreas.

Palavras-chave:
Ecossistemas costeiros; Florística; Legislação