A) Nível de contexto (momento de compreensão integral do problema – interdisciplinar)
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Conhecer as aplicações agronômicas para registro do Ingrediente Ativo (IA) ou produto e as declaradas pelo setor agrícola nacional e o contexto de mercado no qual está inserido |
Conhecer o histórico dos processos regulatórios do IA ou produto em outros países, as recomendações, restrições e se há proibições |
Conhecer as culturas a que se destina o IA ou produto |
Conhecer ecologia das espécies-alvo e não-alvo a que se destina o IA ou produto |
Caracterizar grupos populacionais potencialmente expostos segundo suas vulnerabilidades e susceptibilidades, incluindo incidência e prevalência de agravos e doenças |
Caracterizar vulnerabilidades da biodiversidade e das dinâmicas hídricas, do solo, dos ventos, climáticas |
Conhecer o contexto socioambiental onde será utilizado o IA ou produto, incluindo características climáticas, incidência de outros processos produtivos e seus respectivos contaminantes |
Avaliar possíveis impactos ecossistêmicos segundo particularidades dos territórios, considerando o princípio da precaução |
Avaliar os possíveis impactos para a saúde humana, considerando ao princípio da precaução |
Conhecer o perfil de morbimortalidade e estabelecer a medidas mínimas necessárias a vigilância longitudinal de futuros agravos à saúde |
Prever processos de reparação sociais e mitigação ambiental para possíveis danos |
B) Nível dos Estudos Analíticos (momento de diferenciação)
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Revisão da literatura, sistemática e crítica, sobre possíveis danos à saúde e ao ambiente |
Analisar criticamente a metodologia da avaliação de risco realizada e a mais adequada ao contexto e a aplicação pretendida |
Priorizar os resultados de estudos científicos realizados de forma independente |
Usar metodologias validadas por pares independentes para conduzir as etapas de avaliação/reavaliação toxicológica, priorizando realização de estudos duplo-cego e interlaboratoriais |
Incluir a possibilidade de efeitos não-lineares ao definir condições de segurança |
Conhecer os vieses de resultados e interpretações |
Avaliar as interações entre as substâncias químicas comuns nos contextos de exposição esperados |
Avaliar a toxicidade observada em diferentes órgãos e funções fisiológicas de forma integrada, assim como, e suas interrelações para manutenção da qualidade de vida e da saúde |
Avaliar a toxicidade de acordo com as vias múltiplas de exposição |
Possibilitar mudanças na estratégia de avaliação de risco: |
a) criar estruturas (frameworks) avaliativas para determinar danos abaixo dos limiares toxicológicos tradicionalmente estabelecidos; |
b) criar estruturas (frameworks) para alterar quantitativamente a magnitude dos fatores de incerteza no processo de avaliação de risco |
c) analisar, definir e comunicar a população as limitações inerentes as avaliações realizadas |
C) Nível da tomada de decisão (momento da reintegração – interdisciplinar)
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Reconhecer os conflitos de interesse e acautelar frente a possíveis relações conflituosas/entre agentes públicos e privados |
Considerar que mesmo estudos independentes não são neutros, guiando análises pelo pensamento crítico e por uma metodologia centrada no reconhecimento da complexidade e das interdependências dos processos |
Garantir que as incertezas sejam consideradas para a tomada de decisões precaucionárias, de modo a prevenir efeitos nocivos |
Considerar os contextos de maior vulnerabilidade socioambientais nas análises de perigo, a multifatorialidade e a determinação social como condicionantes do processo saúde-doença, que devem ser ajustados às características dos locais de maior uso e suas especificidades territoriais |
Priorizar a participação da sociedade civil, em especial das populações mais vulnerabilizadas a serem expostas, especialmente mediante consultas públicas direcionadas, estimulando a adoção de uma pedagogia do consentimento verdadeiramente esclarecido, o que requer a utilização de métodos de transparência e de ampla e correta informação e comunicação social |