Distanciamento social durante a pandemia da Covid-19 e a crise do Estado federativo: um ensaio do contexto brasileiro

Martins, Thalyta Cassia de Freitas; Guimarães, Raphael Mendonça

doi:10.1590/0103-11042022E118

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Sumário

ENSAIO • Saúde debate 46 (spe1) • 2022 • https://doi.org/10.1590/0103-11042022E118 copiar

Distanciamento social durante a pandemia da Covid-19 e a crise do Estado federativo: um ensaio do contexto brasileiro

Social distancing during the Covid-19 pandemic and the crisis of the federative state: an essay in the Brazilian context

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RESUMO

Este artigo propõe uma análise das medidas de distanciamento social adotadas durante a pan- demia da Covid-19 no Brasil a partir de um recorte temporal desde março de 2020 até o início do ano de 2021. O estudo se baseia em uma análise retrospectiva das medidas de distanciamento social instituídas por cada Unidade Federada (UF) e o respectivo contexto de adoção das medidas de flexibilização nelas. Posteriormente, é feita uma reflexão acerca do impacto do regime federalista vigente no Brasil na adoção das políticas de distanciamento social durante a pandemia da Covid-19. Para tanto, foi feita uma análise documental em notas técnicas, artigos científicos, páginas eletrônicas oficiais do governo, Diário Oficial das UF e boletins epidemiológicos, visando abarcar todas as deliberações legais e orientações oficiais dos governos referentes às medidas de distanciamento social. O estudo evidenciou a necessidade premente de fortalecimento da coordenação federativa na gestão da crise sanitária da Covid-19 e o incentivo a campanhas sociais que endossem a importância e a efetividade das medidas de distanciamento social, além da tomada de decisões que viabilizem isso, como a reinstituição do auxílio emergencial pelo governo.

PALAVRAS-CHAVE
Covid-19; Distanciamento social; Federalismo

UF	Decretos estaduais	IDS
AC	Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 5.668, de 2 de abril de 2020	8,3
AL	Decretos nº 69.501 e nº 69.502, de 13 de março de 2020/ Decretos nº 69.502, de 13 de março de 2020/ Decreto nº 69.541, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 69.577, de 30 de março de 2020/ Decreto nº 69.624, de 6 de abril de 2020	8,3
AM	Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 42.087, 19 de março de 2020/ Decreto nº 42.100/2020, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 42.101/2020, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 42.106/2020, de 24 de março de 2020/ Lei nº 5.146, de 31 de março de 2020/ Decreto nº 42.145, de 31 de março de 2020/ Decreto nº 42.158, de 4 de abril de 2020/ Decreto nº 42.165, de 6 de abril de 2020	7,5
AP	Decreto nº 1375, de 17 de março de 2020/ Decreto nº 1496, de 3 de abril de 2020	6,7
BA	Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 19.529, 16 de março de 2020/ Decreto nº 19.549, de 18 de março de 2020/	3,3
	Decreto nº 19.550, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 19.569, de 24 de março de 2020/ Decreto nº 19.571, de 25 de março de 2020/
	Decreto 19.586, de 27 de março de 2020/ Decreto nº 19.603, de 1º de abril de 2020/ Lei nº 14.255, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 19.612, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 19.613, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 19.617, de 6 de abril de 2020
CE	Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 33.519/2020, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 33.521/2020, de 21 de março de 2020/ Decreto nº 33.530, de 28 de março de 2020/ Decreto nº 33.532, de 30 de março de 2020/ Decreto nº 33.537, de 5 de abril de 2020	9,2
DF	Ordem de Serviço nº 3, da Secretaria de Vigilância em Saúde/ Decreto nº 40.509, de 11 de março de 2020/ Decreto nº 40.512, de 13 de março de 2020/ Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020/ Decreto nº 40.529, de 18 de março de 2020/ Decreto nº 40.537, de 18 de março de 2020/ Decreto nº 40.539, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 40.559, de 24 de março de 2020/ Decreto 40.570 de março de 2020/ Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020/ Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020 (republicação)/ Decreto 40.602, de 7 de abril de 2020	6,5
ES	Decreto nº 45.99-R, de 18 de março de 2020/ Decreto nº 4600-R, de 19 de março de 2020/ Norma Complementar nº 3/2020, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 4604-R/2020, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 0446-S, de 2 abril de 2020/ Decreto nº 4621-R, de 2 abril de 2020/ Decreto nº 4619-R, de 1 de abril de 2020/ Decreto nº 4623-R, de 4 de abril de 2020/ Decreto nº 4625-R, de 4 de abril de 2020	5,8
GO	Decreto nº 9.633 de 13 de março de 2020/ Decreto nº 9.637, de 17 de março de 2020/ Decreto nº 9.638, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 9.644, de 26 de março de 2020/ Decreto legislativo nº 501, de 26 de março de 2020	9,2
MA	Decreto nº 35.660, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 35.662, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020/ Resolução Administrativa n.º 159/2020, de 21 de março de 2020/ Medida Provisória nº 307, de 21 de março de 2020/ Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020/ Decreto nº 35.679, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 35.685, de 27 de março de 2020/ Decreto nº 35.714, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 35.713, de 3 de abril de 2020	8,3
MG	Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 4, de 18 de março de 2020/ Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 6, de 18 de março de 2020/ Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 7, de 18 de março de 2020/ Comitê Extraordinário Covid-19 nº 8, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020/ Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 11, de 20 de março de 2020/ Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 12, de 20 de março de 2020/ Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17, de 22 de março de 2020/ Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020/ Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 20, de 26 de março de 2020/ Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 21, de 26 de março de 2020/ Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 22, de 26 de março de 2020	7,5
MS	Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 15.399, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 15.403, de 25 de março de 2020/ Decreto nº 14.220, de 27 de março de 2020/ Decreto nº 15.410, de 1º de abril de 2020/ Decreto nº 15.411, de 1º de abril de 2020/ Decreto 14.224, de 1º de abril de 2020/ Resolução SEMADUR nº 41, de 7 de abril de 2020	3,3
MT	Decreto nº 407, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 424, de 25 de março de 2020/ Decreto nº 425, de 25 de março de 2020	5,8
PA	Decreto nº 609, de 16 de março de 2020/ Decreto legislativo nº 06/2020, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 622, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 609, de 16 de março de 2020 (republicação) / Decreto nº 609, de 16 de março de 2020 (republicação) / Decreto nº 609, de 16 de março de 2020 (republicação) / Decreto nº 663, de 6 de abril de 2020/ Decreto nº 609, de 16 de março de 2020 (republicação) **	6,5
PB	Decreto nº 40.122, de 13 de março de 2020/ Decreto nº 40.128, de 17 de março de 2020/ Decreto nº 40.134, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 40.141, de 26 de março de 2020/ Decreto nº 40. 169, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 40.173, de 4 de março de 2020/ Decreto nº 40.168, de 3 de março de 2020	4,2
PE	Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 48.831, de 19 de março 2020/ Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 48.838, de 23 de março de 2020/ Resolução nº 1.667, de 24 de março de 2020/ Decreto nº 48.875, de 31 de março de 2020/ Decreto nº 48.878, de 2 de abril de 2020/ Decreto nº 48.882, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020/ Portaria SF nº73, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 48.903, de 6 de abril de 2020	8,3
PI	Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020/ Ato da Mesa nº 031/2020/ Decreto nº 18.895, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 18.913, de 31 de março de 2020	5
PR	Decreto nº 4230, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 4.298/20, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 4.301/20, de 19 março de 2020/ Decreto nº 4.311/2020, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 4.317/2020, de 21 de março de 2020/ Decreto nº 4.319/2020, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 4.320/2020, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 4.388, de 30 março de 2020/ Lei nº 20.164, de 2 de abril de 2020	4,2
RJ	Decreto nº 46.966, de 11 de março de 2020/ Decreto nº 46.969, de 12 de março de 2020/ Decreto nº 46.970, de 13 de março de 2020/ Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 46.982, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 46.983, de 20 de março de 2020/ Lei nº 8766, de 23 de março 2020/ Decreto nº 46.986, de 23 de março de 2020/ Resolução SES/SETRANS nº 782, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 46.989, de 24 de março de 2020/ Resolução conjunta SEDEERI/SETRANS nº 10, de 24 março de 2020/ Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020/ Decreto nº 47.000, de 26 de março de 2020/ Decreto nº 47.001, de 26 de março de 2020/ Decreto nº 47.002, de 26 de março de 2020/ Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020/ Lei nº 8.769, de 23 de março de 2020 (republicação por ter saído com incorreções)/ Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 (republicação por ter saído com incorreções)/ Decreto nº 47.009 de 31 de março de 2020/ Decreto nº 47.010 de 31 de março de 2020/ Portaria DETRO/PRES. nº 1522, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 47.014 de 31 de março de 2020/ Decreto nº 47.019, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 47.020, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 47.019, de 3 de abril de 2020 (Republicação por Incorreção)/ Decreto nº 47.022, de 6 de abril de 2020/ Decreto nº 47.022, de 6 de abril de 2020 (Republicado por Incorreção)/ Decreto nº 47.025, de 7 de abril de 2020 (republicado por incorreção)/ Resolução Conjunta SEDEERI/SETRANS nº 11, de 7 de abril de 2020	5,8
RN	Decreto nº 29.524, de 17 de março de 2020/ Decreto nº 29.541, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 29.548, de 22 de março de 2020/ Decreto nº 29.556, de 24 de março de 2020/ Decreto nº 29.565, de 25 de março de 2020/ Decreto nº 29.556, de 24 de março de 2020/ Ato da mesa nº 375/2020/ Decreto nº 29.583, de 1º de abril de 2020	6,7
RO	Decreto nº 24.871, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020	7,5
RR	Decreto nº 28.635-E de 22 de março de 2020/ Decreto nº 28.636-E, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 28.662-E, de 27 de março de 2020	7,5
RS	Decreto nº 55.115, de 12 de março de 2020/ Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 55.135, de 19 de março de 2020/ Decreto nº 55.135, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 55.136, de 24 de março de 2020/ Decreto nº 55.149, de 26 de março de 2020/ Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020	6,5
SC	Decreto nº 509, de 17 de março de 2020/ Decreto nº 515, de 17 de março de 2020/ Portaria GAB/SES nº 180/2020, de 18 de março de 2020/ Decreto nº 521, de 19 de março de 2020/ Portaria GAB/SES nº 189, de 22 de março de 2020/ Decreto nº 525, de 23 de março de 2020/ Decreto legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 534, de 26 de março de 2020/ Decreto nº 535 de 30 de março de 2020/ Portaria SES nº 230, de 7 de abril de 2020/ Decreto nº 550, de 7 de abril de 2020	9,2
SE	Decreto nº 40.560, de 16 de março de 2020/ Decreto nº 40.563, de 20 de março de 2020	9,2
SP	Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020/ Resolução Conjunta STM/SMT nº 35, de 20 de março de 2020/ Decreto nº 64.879, de 21 de março de 2020/ Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020/ Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020/ Decreto nº 64.918, de 3 de abril de 2020/ Decreto nº 64.920, de 6 de abril de 2020	7,5
TO	Decreto nº 6.064, de 12 de março de 2020/ Decreto nº 6.070, de 18 de março de 2020/ Decreto nº 6.071, de 18 de março de 2020/ Decreto nº 6.072, de 21 de março de 2020/ Medida Provisória nº 7, de 24 de março de 2020	4,2

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[1] Conflito de interesses: inexistente