RESUMO
As interfaces entre a loucura e o direito penal, com a análise das medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial e das políticas de atenção à saúde mental no Brasil, assim como a experiência do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), integram os planos de desenvolvimento deste artigo. Discutem-se aqui o tratamento penal da loucura, a natureza jurídica e os fundamentos teóricos das medidas de segurança, bases a partir das quais são formuladas pistas que se voltam para o fechamento dos manicômios judiciários.
PALAVRAS-CHAVE
Hospitais psiquiátricos; Medidas de segurança; Transtornos mentais