Vigilância em Saúde no âmbito da atenção primária para enfrentamento da pandemia da Covid-19: revisão documental

Patiño-Escarcina, Jésus Enrique; Medina, Maria Guadalupe

doi:10.1590/0103-11042022E108

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 46 (spe1) • 2022 • https://doi.org/10.1590/0103-11042022E108 copiar

Vigilância em Saúde no âmbito da atenção primária para enfrentamento da pandemia da Covid-19: revisão documental

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RESUMO

A implementação de medidas não farmacológicas para o combate à pandemia da doença pelo coronavírus 2019 tem sido fundamental. No Brasil, é mister pensar na integração Atenção Primária à Saúde (APS) com as ações de Vigilância em Saúde. O objetivo desta revisão foi analisar os documentos normativos produzidos pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 sobre a Vigilância em Saúde no âmbito da atenção primária. Foi realizada uma revisão dos documentos oficiais publicados pelo governo federal à temática, em que foram identificados 21 documentos. Destaca-se maior apoio à implementação de ações de detecção e notificação dos casos e contatos intramuros do que à busca ativa na comunidade, às ações educativas no território, às ações de engajamento com a comunidade, ao fortalecimento à adesão às medidas preventivas, à melhoria do fluxo de informações ou ao apoio aos equipamentos sociais da comunidade. Pouco se tem produzido sobre a articulação da APS com as equipes de vigilância do município. Esses achados reforçam o alertado por outros autores sobre a insuficiente importância atribuída à APS no País, especialmente quanto à Vigilância em Saúde. O Brasil tem uma das piores gestões da crise sanitária, sendo urgente fortalecer as ações de vigilância.

PALAVRAS-CHAVE
Vigilância em Saúde; Atenção Primária à Saúde; Covid-19

Nº	Documento de referência	Data	Descrição
1	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, ‘Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus 2019-nCoV’, 2020	26/2/2020	Apresenta o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) em caso de surto e define o nível de resposta e a estrutura de comando correspondente.
2	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ‘Protocolo de manejo clínico da Covid-19 na Atenção Primária à Saúde: V.02’, 2020	12/3/2020	Define o papel dos serviços de APS/ESF no manejo e controle da infecção Covid-19, disponibiliza instrumentos de orientação clínica para profissionais da APS a partir da transmissão comunitária de Covid-19.
3	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ‘Protocolo de manejo clínico da Covid-19 na Atenção Primária à saúde: V.03’, 2020	15/3/2020	Define o papel dos serviços de APS/ESF no manejo e controle da infecção Covid-19, disponibiliza instrumentos de orientação clínica para profissionais da APS a partir da transmissão comunitária de Covid-19.
4	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ‘Protocolo de manejo clínico da Covid-19 na Atenção Primária à Saúde: V.04’, 2020	20/3/2020	Define o papel dos serviços de APS/ESF no manejo e controle da infecção Covid-19, disponibiliza instrumentos de orientação clínica para profissionais da APS a partir da transmissão comunitária de Covid-19.
5	Brasil, Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, ‘Portaria nº 454, de 20 de março de 2020’	20/3/2020	Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19).
6	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ‘Recomendações para os profissionais no âmbito das equipes de consultório na rua referentes ao Covid-19’, 2020	23/3/2020	Recomenda profissionais de saúde das Equipes de Consultório na Rua (eCR) que atuam na APS e profissionais da Rede de Atenção à Saúde sobre as condutas necessárias para a prevenção, detecção, cuidado e contenção do coronavírus (Covid-19) na população em situação de rua.
7	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primaria à Saúde, ‘Recomendações para adequação das ações dos Agentes Comunitários de Saúde frente à atual situação epidemiológica referente ao Covid-19 V.01’, 2020	24/3/2020	Orienta e auxilia os ACS na reorganização do processo de trabalho ante a pandemia pelo novo coronavírus.
8	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ‘Protocolo de manejo clínico da Covid-19 na Atenção Primária à Saúde: V.05’, 2020	24/3/2020	Define o papel dos serviços de APS/ESF no manejo e controle da infecção Covid-19, disponibiliza instrumentos de orientação clínica para profissionais da APS a partir da transmissão comunitária de Covid-19.
9	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primaria à Saúde, ‘Recomendações para adequação das ações dos Agentes Comunitários de Saúde frente à atual situação epidemiológica referente ao Covid-19 V.02’, 2020	25/3/2020	Orienta e auxilia os ACS na reorganização do processo de trabalho ante a pandemia pelo novo coronavírus.
10	Guia de Vigilância Epidemiológica. Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019. Vigilância Integrada de Síndromes Respiratórias Agudas. Doença pelo Coronavírus 2019, Influenza e outros vírus respiratórios V.01	3/4/2020	Visa garantir a manutenção do sistema de vigilância de influenza e compreender o impacto que a Doença pelo Coronavírus 2019 terá sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
11		17/4/2020	Notificação Imediata de Casos de Síndrome Gripal via plataforma do eSUS VE e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Sivep-Gripe.
12	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ‘Protocolo de manejo clínico da Covid-19 na Atenção Primária à Saúde: V.09’, 2020	15/5/2020	Define o papel dos serviços de APS/ESF no manejo e controle da infecção Covid-19, disponibiliza instrumentos de orientação clínica para profissionais da APS a partir da transmissão comunitária de Covid-19.
13	Brasil, Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, ‘Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020’	29/5/2020	Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da APS, estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento da Covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considera o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.
14	Brasil, Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, ‘Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020’	29/5/2020	Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considera o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
15	Nota Técnica nº 23/2020-SAPS/GAB/SAPS/MS	3/6/2020	Articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o SUS para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) em Unidades de Acolhimento Institucional para pessoas idosas - Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi).
16	Brasil, Ministério da Saúde, ‘Orientações para manejo de pacientes com Covid-19’, 2020	16/6/2020	Orienta profissionais de saúde da Rede Assistencial do SUS para atuação na identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos ou confirmados de infecção humana por Sars-CoV-2, mediante critérios técnicos, científicos e operacionais atualizados.
17	Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, ‘Guia de Vigilância Epidemiológica. Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavirus 2019 V.02’, 2020	5/8/2020	Visa garantir a manutenção do sistema de vigilância de influenza e de outros vírus respiratórios existente no País, com ênfase na vigilância da Covid-19 devido ao atual cenário epidêmico.
18	Portaria nº 2.222/GM/MS, de 25 de agosto de 2020	25/8/2020	Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da pandemia do coronavírus.
19	Portaria nº 2.358, de 2 de setembro de 2020	02/9/2020	Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19
20	Nota Técnica nº 30/2020-DESF/SAPS/MS	18/9/2020	Processo de operacionalização da implementação das regras da Portaria nº 2.358/GM/MS, de 2 de setembro de 2020, referente às ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.
21	Nota Técnica nº 12/2020-CGMAD/DAPES/SAPS/MS	07/10/2020	Recomendações à Rede de Atenção Psicossocial sobre estratégias de organização no contexto da infecção da Covid-19 causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Categorias	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	21
Vigilância em saúde nos territórios
Articulação com a vigilância em saúde dos municípios													X	X	X	X	X		X	X
Estabelecimento de fluxos de informação										X							X
Notificação dos casos	X									X	X		X	X			X	X	X	X	X
Detecção de casos		X	X	X		X		X		X		X	X	X			X	X	X	X	X
Acompanhamento e monitoramento dos contatos													X	X			X		X	X
Incentivo de isolamento social e divulgação de informações sobre medidas concretas					X		X		X									X			X
Conscientização da população							X		X									X
Difusão de informações corretas sobre a prevenção e combate às fake news							X		X												X
Atividades educativas no território		X	X	X			X	X	X			X	X	X
Higiene e proteção de trabalhadores e usuários nos diversos equipamentos sociais															X

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[1] Conflito de interesses: inexistente