Cobertura de políticas públicas e acesso a medicamentos no Brasil

Moraes, Ricardo Montes de; Santos, Maria Angelica Borges dos; Vieira, Fabiola Sulpino; Almeida, Rosimary Terezinha de

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Sumário

Artigo Original • Rev. Saúde Pública 56 • 2022 • https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056003898 copiar

Cobertura de políticas públicas e acesso a medicamentos no Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

OBJETIVO

Descrever padrões de consumo de medicamentos com e sem desembolso direto de recursos, segundo faixas de idade e de renda, destacando os fármacos associados a programas de saúde com garantias específicas de acesso.

MÉTODOS

Estudo descritivo observacional usando microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) 2017–2018. Inicialmente, foram definidas as garantias específicas de acesso a medicamentos do SUS pela sistematização de programas/políticas com essa previsão. A partir dos medicamentos do quadro 29 do questionário de despesas individuais (POF-4), foram selecionados tipos de medicamentos associados a essas garantias. Foram descritas as frequências e os percentuais de pessoas sem consumo e com consumo (aquisição com e sem desembolso direto de recursos), segundo faixas de idade e de renda. Para medicamentos vinculados a garantias específicas, comparou-se valores médios mensais de aquisições e padrões de consumo por faixa etária e renda.

RESULTADOS

Entre as pessoas com renda domiciliar até dois salários mínimos, 63% não declararam consumo de medicamentos no mês. Entre as acima de 25 salários mínimos, foram 44,3%. Aquisições sem desembolso direto foram feitas principalmente por pessoas na faixa com até 10 salários mínimos e entre os mais idosos. O consumo sem desembolso direto representou 20,5% do consumo total de medicamentos (em valor). Para políticas com garantias específicas de acesso, o consumo sem desembolso foi de 33,6% com variações desse percentual entre os medicamentos selecionados no estudo: vacinas, 83,3%; medicamentos para câncer, 70,3%; diabetes, 47,9%; hipertensão, 35,9%; asma e bronquite, 29,2%; problemas oftalmológicos, 14%; medicamentos para próstata e vias urinárias, 10,7%; para problemas ginecológicos, 11,6%; e anticoncepcionais, 9,7%.

CONCLUSÃO

O consumo sem desembolso ainda é baixo, mas beneficia principalmente pessoas de menor renda e idosos. Políticas e programas com garantias específicas de acesso a medicamentos têm aumentado esse acesso. Os resultados sugerem a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas de assistência farmacêutica.

Acesso aos Serviços de Saúde; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Medicamentos de Uso Contínuo; Medicamentos Essenciais; Avaliação de Programas e Projetos de Saúde

Medicamento	Valor de aquisição médio mensal com desembolso (R$)	Valor de aquisição médio mensal sem desembolso (R$)	Percentual do valor das aquisições com desembolso	Percentual de pessoas com desembolso
Vacinas	181,9 (89,5–274,3)	143,2 (109,0–177,4)	16,7 (6,5–26,9)	13,6 (7,4–19,8)
Para câncer	234,7 (160,5–308,8)	307,4 (174,6–440,2)	29,7 (17,1–42,4)	36,2 (24,9–47,5)
Para diabetes	96,1 (89,5–102,8)	70,9 (64,1–77,6)	52,1 (48,5–55,7)	45,8 (43,9–47,7)
Para doenças infecciosas e endêmicas	147,1 (124,3–169,9)	207,2 (162,6–251,8)	58,5 (46,9–70,0)	69,5 (60,6–78,4)
Para pressão alta (anti-hipertensivo)	47,9 (46,3–49,6)	34,8 (33,3–36,3)	64,1 (62,4–65,9)	57,7 (56,4–59,0)
Para redução de colesterol ou triglicerídeos	48,6 (46,2–51,0)	39,3 (35,1–43,5)	68,7 (65,2–72,2)	64,7 (62,3–67,0)
Para o sistema nervoso	117,9 (109,3–126,5)	116,8 (102,0–131,6)	70,0 (66,1–73,8)	72,6 (70,2–75,0)
Para asma e bronquite	93,5 (84,1–103,0)	98,8 (84,2–113,5)	70,8 (64,5–77,1)	74,1 (68,9–79,4)
Para depressão (antidepressivo)	110,7 (103,3–118,1)	95,2 (83,4–106,9)	74,3 (70,9–77,8)	72,6 (70,3–74,9)
Preservativo e lubrificante íntimo	15,6 (10,3–21,0)	13,8 (11,8–15,9)	75,3 (67,5–83,1)	73,3 (68,8–77,8)
Para estresse (calmante)	59,9 (56,2–63,7)	52,5 (44,0–60,9)	77,4 (74,0–80,9)	76,0 (73,6–78,4)
Para os ossos e articulações	97,8 (90,0–105,6)	93,4 (79,5–107,3)	81,8 (78,0–85,6)	82,3 (79,3–85,2)
Para problema ocular (oftalmológico)	65,2 (60,7–69,9)	89,6 (73,0–106,2)	86,0 (83,0–89,1)	90,7 (89,1–92,2)
Para problema ginecológico	58,6 (51,7–65,5)	54,3 (29,4–79,2)	88,4 (82,1–94,7)	87,6 (84,4–90,9)
Para próstata e vias urinárias	85,5 (78,8–92,2)	57,8 (46,2–69,5)	89,3 (85,6–93,0)	85,0 (80,6–89,4)
Anticoncepcional	23,5 (22,6–24,5)	20,2 (18,4–21,9)	90,3 (89,0–91,6)	89,0 (87,8–90,1)

Políticas e programas / tipos de medicamentos da POF	Valores com desembolso	Valores sem desembolso	Pessoas com desembolso	Pessoas sem desembolso
Política Nacional de Atenção em Oftalmologia	168,2 (151,7–184,7)	27,4 (20,9–33,8)	2.578,4 (2.397,8–2.759,0)	305,4 (250,3–360,6)
Para problema ocular (oftalmológico)	168,2 (151,7–184,7)	27,4 (20,9–33,8)	2.578,4 (2.397,8–2.759,0)	305,4 (250,3–360,6)
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher	192,0 (179,9–204,1)	21,6 (17,9–25,3)	7.138,0 (6.792,0–7.484,0)	910,2 (816,4–1.003,9)
Anticoncepcional	153,9 (143,8–164,1)	16,6 (14,3–18,9)	6.543,2 (6.213,9–6.872,4)	821,4 (730,5–912,3)
Para problema ginecológico	38,1 (31,8–44,3)	5,0 (2,1–8,0)	650,1 (573,2–727,0)	92,5 (66,8–118,1)
Política Nacional de Atenção Oncológica	18,8 (10,5–27,1)	44,4 (25,9–63,0)	80,1 (54,8–105,6)	144,6 (92,8–196,3)
Para câncer	18,8 (10,5–27,1)	44,4 (25,9–63,0)	80,1 (54,8–105,5)	144,6 (92,8–196,3)
Política Nacional de Saúde Mental	825,5 (777,0–874,1)	299,3 (268,0–330,6)	7.858,0 (7.527,0–8.190,0)	2.982,9 (2.792,5–3.173,4)
Para depressão (antidepressivo)	331,1 (300,5–361,7)	114,3 (96,7–132,0)	2.991,4 (2.801,1–3.181,6)	1.201,3 (1.091,3–1.311,3)
Para estresse (calmante)	194,1 (176,7–211,6)	56,6 (45,3–67,8)	3.239,2 (3.038,9–3.439,6)	1.078,1 (957,9–1.198,4)
Para o sistema nervoso	299,1 (270,5–327,6)	128,4 (107,1–149,7)	2.537,3 (2.364,2–2.710,5)	1.099,6 (984,4–1.214,7)
Política Nacional de Atenção Integral da Saúde do Homem	48,9 (42,1–55,8)	5,9 (3,8–8,0)	572,2 (501,5–642,9)	101,5 (69,0–134,0)
Para próstata e vias urinárias	48,9 (42,1–55,8)	5,9 (3,8–8,0)	572,2 (501,5–642,9)	101,5 (69,0–134,0)
Programa Farmácia Popular do Brasil	1.336,3 (1.275,0–1.397,5)	796,1 (748,2–844,0)	18.374,0 (17.841,0–18.908,0)	13.233,0 (12.775,5–13.690,5)
Para asma e bronquite	60,8 (51,2–70,4)	25,1 (18,6–31,5)	650 (569,4–730,5)	253,5 (195,2–311,8)
Para diabetes	328,5 (298–359,1)	302,2 (268,4–336,0)	3.418 (3.225,7–3.610,3)	4.264 (4.043,3–4.484,7)
Para os ossos e articulações	123,2 (107,6–138,7)	27,5 (21,2–33,7)	1.260 (1.139–1.381)	294,1 (243,2–345)
Para pressão alta (anti-hipertensivo)	639,8 (609,5–670,1)	357,7 (336,2–379,2)	13.352,7 (12.923,5–13.781,9)	10.277,5 (9.874,6–10.680,4)
Para redução de colesterol ou triglicerídeos	184 (168,9–199,1)	83,7 (71,5–95,9)	3.782,8 (3.541,5–4.024,2)	2.129,3 (1.960,2–2.298,5)
Programa Nacional de DST/aids	13,6 (8,6–18,6)	56,4 (24,8–88,0)	873,4 (740,4–1.006,5)	360,0 (293,9–426,1)
Preservativo e lubrificante íntimo	13,6 (8,6–18,6)	4,5 (3,5–5,4)	873,4 (740,4–1.006,5)	323,3 (260,8–385,8)
Programa Nacional de Imunizações	8,8 (3,0–14,5)	43,8 (28,8–58,7)	48,2 (24,6–71,8)	305,6 (231,3–379,9)
Vacinas	8,8 (3,0–14,5)	43,8 (28,8–58,7)	48,2 (24,6–71,8)	305,6 (231,3–379,9)
Programas Estratégicos de Saúde	29,6 (21,4–37,8)	21,1 (12,3–29,8)	201,3 (152,0–250,7)	101,6 (67,7–135,5)
Para doenças infecciosas e endêmicas	29,6 (21,4–37,8)	21,1 (12,3–29,8)	201,3 (152,0–250,7)	101,6 (67,7–135,5)

Faixas de idade	Programa Nacional de DST/aids	Programa Farmácia Popular do Brasil	Programa Nacional de Imunizações	Política Nacional de Atenção em Oftalmologia	Política Nacional de Saúde Mental	Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
< 20	41,3 (28,2–55,7)	38,5 (26,6–51,9)	82,9 (61,9–93,5)	18,6 (7,5–39,1)	36,8 (28,4–46,1)	14,3 (10,9–18,5)
20–29	30,6 (23,6–38,6)	29,9 (24,2–36,2)	81,8 (63,0–92,2)	7,7 (3,2–17,1)	28,9 (23,0–35,5)	11,4 (9,7–13,4)
30–39	20,9 (15,0–28,3)	33,7 (30,1–37,6)	88,6 (74,4–95,4)	8,9 (4,5–16,7)	25,2 (21,7–29,0)	10,7 (8,9–12,8)
40–49	23,3 (14,8–34,7)	41,8 (39,3–44,3)	83,9 (64,1–93,8)	5,9 (3,3–10,2)	29,9 (26,6–33,5)	9,8 (7,5–12,7)
50–59	55,2 (33,4–75,2)	47,3 (45,2–49,3)	79,3 (54,2–92,6)	6,8 (4,5–10,3)	31,5 (28,5–34,6)	15,2 (9,7–23,1)
60–69	54,6 (22,9–82,9)	48,8 (46,9–50,8)	95,2 (69,5–99,4)	15,2 (10,9–20,7)	29,5 (25,9–33,3)	9,8 (2,7–30,1)
70–79	9,7 (0,2–82,8)	48,9 (46,6–51,2)	100,0 (ND)	15,4 (11,0–21,0)	26,6 (22,5–31,2)	25,1 (5,5–65,8)
> 79	ND	41,8 (38,3–45,4)	100,0 (ND)	9,5 (4,9–17,4)	18,9 (14,1–24,9)	22,0 (3,2–70,9)
Faixas de renda	Programa Nacional de DST/aids	Programa Farmácia Popular do Brasil	Programa Nacional de Imunizações	Política Nacional de Atenção em Oftalmologia	Política Nacional de Saúde Mental	Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
< 2	44,3 (34,2–54,9)	50,0 (47,8–52,1)	100,0 (ND)	15,1 (10,6–21,1)	33,8 (30,4–37,4)	16,0 (13,4–19,0)
2–3	34,6 (25,9–44,4)	50,7 (48,9–52,5)	94,5 (84,6–98,1)	13,2 (10,2–17,0)	34,9 (32,3–37,6)	12,1 (10,2–14,2)
3–6	31,7 (21,4–44,0)	51,5 (49,2–53,8)	88,6 (70,1–96,2)	11,4 (7,9–16,2)	36,4 (32,9–40,1)	15,4 (12,5–18,8)
6–10	13,6 (4,9–32,9)	30,7 (27,4–34,2)	74,3 (39,0–92,9)	4,5 (1,5–12,6)	12,4 (8,9–16,9)	5,6 (3,5–9,1)
10–15	20,4 (13,2–30,2)	43,3 (40,6–46,1)	82,8 (55,8–94,8)	8,3 (5,1–13,2)	23,4 (20,0–27,2)	8,1 (6,2–10,6)
15–25	8,4 (2,7–23,0)	24,9 (20,9–29,4)	52,1 (28,7–74,7)	4,1 (1,3–12,1)	9,8 (6,4–14,6)	5,7 (2,5–12,5)
> 25	6,5 (1,3–26,4)	13,5 (10,2–17,8)	65,8 (30,3–89,5)	3,8 (0,5–22,2)	4,4 (1,9–9,7)	4,1 (1,3–12,4)

Políticas/Programas	Garantias específicas de acesso a medicamentos	Tipos de medicamentos da POF
Política Nacional de Atenção em Oftalmologia	Assistência farmacêutica no SUS como elemento da política, com foco no tratamento do glaucoma. Inclusão de medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)^13,14.	Para problema ocular (oftalmológico)
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher	Oferta de métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva. Inclui contraceptivos orais e injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma^13,14.	Anticoncepcional
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher		Para problema ginecológico
Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas	Acesso dos pacientes à quimioterapia. Com o lançamento de quimioterápicos de uso oral, os centros de alta complexidade em oncologia (CACON) e as unidades de assistência em alta complexidade em oncologia (UNACON) passaram a dispensar medicamentos quimioterápicos para uso pelos pacientes em seus domicílios. O Ministério da Saúde realiza a compra centralizada de alguns antineoplásicos com o objetivo de reduzir o custo dos tratamentos no SUS e aumentar o acesso da população ao tratamento^13,15.	Para câncer
Política de Saúde Mental	Acesso a medicamentos para pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estão incluídos medicamentos para tratamento de diversos problemas de saúde nessa área: ansiolíticos, antidepressivos, antipsicóticos, entre outros^13,14,16.	Para autismo
		Para depressão (antidepressivo)
		Para estresse (calmante)
		Para o sistema nervoso
Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos	Não existe uma política formal com essa denominação. Mas, sim, um Sistema Nacional de Transplantes, além de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que estabelecem o uso de imunossupressores e de outros medicamentos no tratamento dos pacientes transplantados. Os medicamentos constantes dos protocolos estão incluídos na Rename^14,17.	Medicamentos imunossupressores
Política Nacional de Atenção Integral da Saúde do Homem	Prevê entre as suas diretrizes o tratamento dos agravos e enfermidades do homem. Na Rename, estão incluídos medicamentos para o tratamento da hiperplasia prostática benigna^13,14.	Para próstata e vias urinárias
Programa Farmácia Popular do Brasil	Dispensação por farmácias privadas, mediante copagamento dos usuários, de uma lista de medicamentos usados no tratamento da dislipidemia, osteoporose, glaucoma, rinite e doença de Parkinson, além de contraceptivos e fraldas geriátricas. Dispensação gratuita ao paciente de medicamentos usados no tratamento da hipertensão, diabetes e asma^18,19.	Para asma e bronquite
		Para diabetes
		Para os ossos e articulações
		Para pressão alta (anti-hipertensivo)
		Para redução de colesterol ou triglicerídeos
Programa Nacional de Controle do Tabagismo	Acesso a medicamentos para tratamento das pessoas tabagistas^14,16.	Combate ao alcoolismo e tabagismo
Programa Nacional de DST/aids	Acesso a medicamentos antirretrovirais e a outros medicamentos para tratamento de doenças oportunistas^14,20.	Para aids
Programa Nacional de DST/aids		Preservativo e lubrificante íntimo
Programa Nacional de Imunizações	Acesso a vacinas e soros^14,21.	Vacinas
Programas Estratégicos de Saúde	Não existe um programa formal com essa denominação. Agrega um conjunto de programas em saúde, tais como controle da tuberculose, da hanseníase, das endemias focais, da gripe (Influenza), além da prevenção de deficiências nutricionais e do programa de sangue e hemoderivados^14,22.	Para doenças infecciosas e endêmicas

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[1] Correspondência: Ricardo Montes de Moraes Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Av. República do Chile, 500, 6º andar 20031-170 Rio de Janeiro, RJ, Brasil E-mail: ricardo.moraes@ibge.gov.br