Quando o judiciário é o respaldo: a internação psiquiátrica em questão

Resumo

Diante da precariedade das políticas sociais, que impactam nas condições da família exercer sua função protetora, a judicialização das demandas de saúde mental torna-se um dos mecanismos utilizados para garantir direitos. Diante disso, objetivamos discutir a partilha de responsabilidades entre a família do sujeito em sofrimento psíquico e o Estado, a partir das demandas de internação compulsória que chegam ao judiciário brasileiro. Trata-se de uma pesquisa documental em que foram analisados 23 julgamentos, que tramitaram entre 2001 e 2017, na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Como resultados, destacamos que ao individualizar e reduzir demandas coletivas, o judiciário se configura como um aparato funcional ao capital em crise, baseado no discurso da igualdade jurídica. A primazia do indivíduo também se evidencia nas poucas menções às famílias, tidas como informantes da condição do usuário, sua inserção no serviço oferecido pela rede é superficial.

Palavras-chave:
Judicialização da Saúde; Família; Politica social; Reforma Psiquiátrica