Ações corretivas do Estado sobre os defeitos estruturais de controle do capital: uma análise na perspectiva de István Mészáros

State corrective actions on structural capital control defects

Resumos

Resumo

Este texto tem como objetivo evidenciar as ações corretivas do Estado sobre os defeitos estruturais de controle do capital, com base nas formulações teóricas de István Mészáros. É fruto de uma investigação realizada a partir de um enfoque materialista-histórico e procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica. Analisamos que os defeitos estruturais de controle do capital estão relacionados às ausências de unidade na base material da reprodução social entre produção, controle, consumo e circulação. Porém, para a manutenção da reprodução do capital, o sistema demanda um comando político que se apresenta através do Estado. Verificamos que este exerce a função de remediar os defeitos estruturais de controle do sistema, através de ações corretivas. Ressaltamos que a constituição da relação capital impede a resolução dos defeitos e que estes só podem ser eliminados com a superação do capital.

Palavras-chave:
Estado; Defeitos Estruturais; Capital; István Mészáros

Abstract

The text aims to highlight the corrective actions of the State on the structural defects of capital control, based on the theoretical formulations of István Mészáros. It is the result of an investigation carried out from a materialist-historical approach and methodological procedure of bibliographical research. We analyze that the structural defects of capital control are related to the absence of unity in the material basis of social reproduction between production, control, consumption and circulation. However, in order to maintain the reproduction of capital, the system demands a political command that is presented through the State. We verified that this exercises the function of remedying the structural defects of control of the system, through corrective actions. We emphasize that the constitution of the capital relation prevents the resolution of the defects and that these can only be eliminated with the overcoming of the capital.

Keywords:
State; Structural Defects; Capital; István Mészáros

Introdução

Atualmente ocorre o aprofundamento dos problemas enfrentados pela humanidade, que se relacionam às contradições imanentes ao capital e seu sistema. As dificuldades impostas aos indivíduos colocam-se como desafios que ameaçam não apenas as relações sociais e de produção, mas as próprias condições de sobrevivência dos seres humanos.

Diante dessa problemática, buscamos os fundamentos materiais que contribuem para essa realidade. Sendo assim, realizamos uma análise de caráter bibliográfico, com base na perspectiva histórico-crítica, da concepção de Mészáros (2011)1. O objetivo é evidenciar as principais ações corretivas do Estado sobre os chamados defeitos estruturais de controle do capital e como esses se constituem nas fraturas entre produção e controle; produção e consumo; e produção e circulação.

A opção por estudar concepção de Mészáros deve-se ao caráter diferenciado de exame da realidade social contemporânea. Discípulo direto de Lukács, Mészáros se destacou como um dos mais importantes pensadores marxistas da atualidade, pela sua capacidade de atualização das categorias marxianas na análise dos aspectos contraditórios do sistema do capital, em sua fase mais avançada e de crise estrutural2, bem como de retomada dos princípios norteadores para a superação do capital. Ele expôs as causas dos problemas fundamentais do capitalismo e contribuiu para a concepção de que o sistema do capital mostra sinais de esgotamento.

De tal modo, notamos que os defeitos estruturais de controle do capital se estabelecem como uma condição imanente ao sistema do capital e refletem diretamente o conjunto de contradições que se aprofundam nesta sociabilidade, agora em contexto de crise estrutural. É notório a necessidade da apreensão dos determinantes que compõem os nexos causais desses aspectos problemáticos e a identificação das suas consequências na realidade atual.

O primeiro item ocupou-se de tratar do capital e seus defeitos estruturais de controle, examinando a concepção de Mészáros acerca dos seus fundamentos, por meio da constituição do capital e do seu sistema.

O segundo item enfoca a concepção meszariana do Estado capitalista, enquanto uma estrutura de comando político própria que responde aos interesses do capital e analisa as ações corretivas do Estado sobre dos defeitos estruturais de controle do capital.

O sistema do capital e seus defeitos estruturais de controle

Mészáros parte do pressuposto de que o capital é um sistema incontrolável (MÉSZÁROS, 2011, p. 96). A reprodução continuada da riqueza em forma de capital, subordina todas as esferas da vida social aos imperativos reprodutivos o seu sistema. Existem defeitos estruturais de controle do capital que são fundamentalmente estruturais. Eles são fraturas entre produção e controle; entre produção e consumo; e entre produção e circulação.

Esses defeitos estruturais de controle do capital decorrem da ausência de unidade entre as esferas relacionadas. A própria fragmentação dessas estruturas assume a forma de antagonismos sociais e acarreta a impossibilidade de resolver a falta de unidade.

Tais antagonismos sociais evidenciam-se nas relações contraditórias entre as classes sociais. A relação de submissão imposta pelo capital ao trabalho e a função estrutural da classe capitalista de dominação se manifestam nos defeitos estruturais de controle. A exploração da classe trabalhadora, através da extração do trabalho excedente, ocorre fundamentalmente no processo de produção. Esta classe produz, mas não controla a produção; não possui o domínio sobre o processo de consumo daquilo que produz; e tampouco domina o processo de circulação.

A lógica do capitalismo — de acúmulo e expansão contínuos do capital — determina a produção, o controle, o consumo e a circulação. Porém, é fundamental para seu desenvolvimento que existam ações de correção sobre os defeitos estruturais de controle, para mantê-los dentro dos parâmetros exigidos ao seu sistema.

Produção e controle

A respeito do primeiro defeito de controle, Mészáros afirma que a produção e o controle da produção estão radicalmente isolados entre si e diametralmente opostos (MÉSZÁROS, 2011, p. 105). Assim, refletimos que, no sistema do capital, a base material da reprodução social se realiza por meio da contínua extração do trabalho social excedente, que permite ao capital expandir-se e acumular riqueza material socialmente produzida e apropriada privadamente pela classe dominante.

Dessa forma, o processo produtivo capitalista subordina as necessidades humano-sociais à reprodução e à valoração do capital, bem como subordina o valor de uso ao valor de troca. Esta contínua extração de trabalho excedente só se torna eficiente à produção de capital se o controle do processo produtivo for alienado dos produtores.

Diante da complexidade da produtividade operada pelo sistema global, observamos que para a viabilização da autorreprodução ampliada do capital não é possível o controle total sobre o que é produzido e sobre quanto é produzido. Cada capitalista individual e os conjuntos de capitalistas associados atuam para aumentar suas taxas de lucro e expandir seu capital. Porém, não controlam o sistema.

Notamos que, mesmo com estimativas de produção em larga escala nos países, contabilização do fluxo interno e externo de mercadorias, cálculos do mercado internacional, concorrência entre empresas, não é possível o efetivo controle sobre o sistema. Mesmo com os acordos comerciais entre blocos econômicos; projeções e expectativas do mercado; restrições políticas internas e externas de comercialização; medidas protetivas ou ofensivas de ações políticas ou legais, a perda de controle sobre os aspectos globais da produção e distribuição faz parte do sistema.

De acordo com Mészáros, o capital é trabalho objetivado e alienado. Ele é produto da extração e da acumulação do trabalho excedente. Sendo assim, no seu processo de desenvolvimento histórico, o capital para se tornar uma relação social dominante, teve que cindir produção e controle. Nesse aspecto, a forma de divisão hierárquica do trabalho passou a ser estruturalmente dominada pela relação-capital.

A exploração do trabalho na forma assalariada permitiu a subsunção real do trabalho ao capital (MARX, 1988), separando os trabalhadores dos meios de produção, como também da aparente divisão da função social do sujeito produtor e do sujeito consumidor. A constituição das classes sociais fundamentais deste sistema as faz profundamente antagônicas. Sendo facultado ao capitalista a propriedade privada dos meios de produção e ao trabalhador a propriedade da sua força de trabalho.

A ruptura estrutural da autossuficiência3, ao tempo que contribui para o desenvolvimento constante das forças produtivas e, por consequência, da riqueza de produção, aprisiona o processo produtivo à satisfação das necessidades de expansão e acumulação do capital. Assim, a lógica do capital controla a produção.

A cisão entre meios de produção e produtor gera contradições inelimináveis no capitalismo. Esse defeito está na base da constituição das classes sociais fundamentais do sistema, aquela que produz, mas não controla a produção; e aquela que se apropria do excedente da produção, mas também não controla o sistema. Assim, não há conciliação possível entre as classes sociais no sistema dominado pelo capital.

Produção e consumo

O segundo defeito estrutural é a ausência de unidade entre produção e consumo. No sistema do capital, “[...] a produção e o consumo adquirem uma independência e uma existência separada extremamente problemática” (MÉSZÁROS, 2011, p. 105). Ao nosso ver, por um lado existe o excesso de consumo que se torna manipulado e desperdiçador; por outro existem locais nos quais a falta de acesso aos bens materiais produzidos é desumana, com a negação das necessidades elementares de milhões de pessoas. Isto gera uma contradição insanável: de um lado, a concentração e a exacerbação do consumo, e de outro, a reprodução de miséria.

Entendemos que a determinação do capital em relação à liberação das restrições da autossuficiência também fundamenta a formação do defeito estrutural de controle entre produção e consumo. Esta relação teve de subjugar as necessidades humanas às necessidades de produção e riquezas e, por conseguinte, à reprodução do capital. Já na atual fase de crise estrutural, o capital torna este problema cada vez mais grave. Isto se evidencia pela alta produtividade e pelo incentivo ao consumismo supérfluo, a partir da geração de necessidades artificiais.

Este defeito se torna problemático porque a produção é realizada num ritmo muito maior que a capacidade de consumo do mercado (venda dos produtos). Existe um excesso de produção acumulada que é desperdiçada, enquanto um contingente populacional enorme não tem acesso a ele. Isso evidencia uma das contradições impostas por esse defeito: a classe que produz diretamente a riqueza material não tem acesso integral a ela. Isso provoca a condição em que a produção de riqueza material é associada à geração da miséria da classe que a produz. Destacamos que este é um dos aspectos daquilo que Marx (1988) denominou de A Lei Geral da Acumulação Capitalista. A qual determina que o movimento de produção da capital gera miséria na proporção em que produz riqueza material.

Ressaltamos outro aspecto problemático desse defeito de controle se relaciona, objetivamente, com a lógica de autorreprodução ampliada do capital. Nem tudo que é produzido consegue ser consumido ou realizado em capital (venda com geração de lucro); por isso, em determinados períodos de tempo, ocorrem crises de superprodução e subconsumo4.

No período de desenvolvimento e expansão capitalista, as crises cíclicas serviam para a criação de ajustes necessários à manutenção da lógica do sistema, para o fortalecimento do domínio do capital, por meio do processo de deslocamento de contradições (MÉSZÁROS, 2011). Isso trouxe como consequência a concentração e a centralização do capital em grandes corporações multinacionais e monopolistas.

Sendo assim, elucidamos que o defeito entre produção e consumo é o principal gerador das estagnações econômicas. Por esta razão, as crises econômicas têm suas raízes imbricadas nos aspectos fundamentais da economia capitalista e fazem parte da incontrolabilidade do capital. É um defeito insolúvel, porém funcional à autorreprodução do capital. Apenas até a chegada da crise estrutural.

Avaliamos que, na concepção de Mészáros, outro aspecto deste defeito estrutural de controle é a “produção destrutiva”. Pois, a relação do modo de produção do capital gera uma destruição das bases materiais de produção, como também dos recursos naturais. Para o capital, tudo pode ser invadido ou usurpado para produzir mercadorias e, consequentemente, lucratividade. À medida que se aumenta a escala de destruição, mais problemática fica a situação da relação produção e consumo.

“Historicamente passamos da [...] para uma fase em que o aspecto predominante é o da produção destrutiva cada vez maior e mais irremediável” (MÉSZÁROS, 2011, p. 267, grifo do autor). A relação capital encontra-se num momento em que para garantir sua reprodução tem de destruir sua capacidade produtiva e o que produz — via destruição do capital variável e obsolescência de capital constante. Ou seja, expande o desemprego; produz mercadorias com obsolescência planejada e impulsiona o consumo de produtos supérfluos. As consequências são extremamente graves, principalmente no que diz respeito à produção detritos de forma alarmante e em quantidade gigantesca. Os quais são produzidos numa maior proporção que a capacidade de absorção e recuperação do planeta.

Atualmente, o capital enfrenta sua crise estrutural. Segundo Mészáros (2011), as determinações fundamentais que possibilitaram ao capital chegar a esta crise se encontram nos fundamentos do próprio capital, e acrescentamos que deles fazem parte os defeitos estruturais de controle, enquanto aspectos contraditórios.

Produção e circulação

O terceiro defeito de controle do capital está relacionado ao domínio da circulação global: a contradição entre produção e circulação. O capital não se limita à esfera da unidade fabril; perpassa o mercado de consumo e se expande à esfera planetária do capitalismo global, capital social total. A necessidade de dominação e subordinação prevalece não só no interior das pequenas e grandes fábricas e indústrias, mas também fora delas, transcendendo as barreiras regionais e as fronteiras nacionais. “É assim que a força de trabalho total da humanidade se sujeita [...] aos imperativos alienantes do sistema do capital global” (MÉSZÁROS, 2011, p. 105).

Esse defeito entre produção e circulação se refere à capacidade do capital de distribuir mercadorias e capital por todo o planeta. Este é um mecanismo do sistema que fortalece os processos de concentração e centralização de capitais.

A transação comercial entre países, o barateamento e o acesso a determinadas mercadorias em territórios nos quais elas não são produzidas podem ser até considerados pontos positivos do capitalismo. Porém, tal como os demais defeitos, não se pode ter controle sobre o processo, pois o capital tem a orientação para a expansão e o movimento pela acumulação.

Pela necessidade de administrar esse defeito, o processo de circulação global das mercadorias é permeado por disputas internas e externas, entre capitalistas individuais, grupos empresariais e Estados nacionais (na tentativa de algum controle sobre essa relação, no extremo, as guerras são fundamentais).

Ações corretivas do Estado sobre os defeitos estruturais de controle do capital

Consideramos muitas ações desenvolvidas pelo Estado correspondem às formas de correção sobre defeitos de controle do capital, nos aspectos necessários, para minimizar as implicações das ausências de unidade entre as estruturas produtivas. Pois, na concepção do teórico analisado, uma das funções do Estado capitalista é tentar retificar a falta de unidade nos três defeitos estruturais de controle.

Com relação ao primeiro defeito estrutural de controle do capital, a ausência de unidade na relação entre produção e controle é realizada como uma cortesia do Estado, pois este protege de forma legal a relação de forças estabelecida. Ponderamos que este aspecto só se sustenta porque o Estado, através das legislações (base jurídico-legal), corrobora e sanciona as formas de exploração da força de trabalho.

Notamos que o conjunto de direitos sociais e trabalhistas que se desenvolveram à custa de muitas reivindicações da classe trabalhadora apenas foram concedidos porque respondem às necessidades do capital. À medida que é legalizada a forma de utilização da força de trabalho (contrato, jornada, salário mínimo, segurança, férias etc.), bem como os direitos humanos, sociais e trabalhistas, o capital tem subsídios para buscar formas de extração cada vez maiores de mais-valia com a garantia do Estado.

Portanto, o trabalhador é submetido ao capital através da estrutura erguida para mantê-lo distante do controle da produção. Ou seja, o Estado torna juridicamente legal a condição de exploração da força de trabalho e a propriedade privada dos meios de produção pela classe burguesa. É por meio desta salvaguarda do Estado que “[...] as diversas “personificações do capital” conseguem dominar (com eficácia implacável) a força de trabalho da sociedade [...]” (MÉSZÁROS, 2011, p. 107). Ela naturaliza as relações sociais estabelecidas de compra e venda da força de trabalho. Sendo assim, a igualdade e a liberdade forjadas no capitalismo são apenas ilusões moldadas pela estrutura jurídico-burguesas.

O comando político (Estado) procura administrar os aspectos relacionados ao defeito entre produção e controle. De tal modo, “[...] a estrutura legal do Estado moderno é uma exigência absoluta para o exercício da tirania nos locais de trabalho” (MÉSZÁROS, 2011, p. 107). O Estado sanciona e protege o material alienado e os meios de produção — a propriedade separada dos produtores — e suas personificações — os controladores individuais do processo de reprodução econômica. Sem a estrutura política do capital, encarnada no Estado, não seria possível manter em atividade nem mesmo a menor fábrica.

Outro aspecto importante é que diante das relações conflituosas entre os interesses de capitalistas particulares em meio a concorrência de mercado, são necessárias intervenções políticas e legais, diretas ou indiretas, do Estado. São formados Estados nacionais, blocos econômicos internacionais, acordos etc., com o intuito de facilitar e desburocratizar transações comerciais entre empresas nacionais ou transnacionais. O Estado nacional realiza a medicação nas relações diversas e acordos econômicos entre países e até na facilitação legal de negociações para favorecimento de grandes indústrias — mesmo quando há a necessidade de criação ou mudança de leis para tal.

Nesse aspecto, as necessidades objetivas do capital fundaram o Estado moderno com o intento de classe. Historicamente, a emergência e a consolidação das instituições legais e políticas da sociedade são paralelas à transformação do modo de produção e da apropriação de uma classe sobre a produção social. O fato é que o Estado moderno altamente burocratizado, com a complexidade de seu aporte legal e político (direito burguês), desenvolve-se a partir da necessidade do ordenamento do capital — da sua base material — e se torna uma precondição essencial para a articulação de todo o conjunto social.

Para Mészáros (2011), este movimento se estabelece pela relação de reciprocidade dialética entre economia e política — entre o capital e seu Estado. O Estado moderno passa a constituir e a se articular à base material do capital, para a reprodução do sistema. Por isso, destacamos que o Estado é fundamental para o funcionamento permanente do sistema do capital, desde as unidades particulares de produção até a relação entre elas, afetando tudo de forma intensa, desde os intercâmbios simples até os níveis mais abrangentes.

Com relação ao segundo defeito estrutural de controle do capital, a ausência de unidade entre produção e consumo, Mészáros (2011) destaca que o capitalismo elimina algumas restrições que havia nos modos de produção anteriores, levando as personificações do capital a acreditar que a produção pode se dar de maneira ilimitada.

No sistema do capital existe uma capacidade de expansão da produção que manifesta uma contradição entre responder às necessidades materiais sociais reais e às necessidades artificiais do mercado —, já que subordina o valor de uso ou valor de troca, os resultados da produção social de riqueza material. No mundo da produção de mercadorias, que objetiva realizar o valor de troca e gerar cada vez mais capital, aparentemente, “[...] em princípio, não há nenhum limite, [...] pelo modo de existência independente e pelo poder de consumo autoafirmativo” (MÉSZÁROS, 2011, p. 109).

Na produção capitalista, que se mostra incompatível com o controle do consumo, “Tudo deve ser desvirtuado para proporcionar a impressão de coesão e unidade, projetando a imagem de uma ordem saudável e racionalmente administrável” (MÉSZÁROS, 2011, p. 109). Assim, observamos que a ausência de unidade entre produção e consumo no capitalismo, mesmo fundamentalmente sendo um defeito insolúvel, é encoberta pelo manto ideológico da naturalidade do mercado, que instiga uma competição saudável entre as pessoas na disputa de espaço no mercado produtor — entre capitalistas — e de emprego — entre trabalhadores.

A relação entre produção e consumo fica a cargo da proteção legal da soberania do consumidor individual. Da mesma forma que a maioria esmagadora da população é, estrutural e legalmente, excluída da possibilidade de controlar o processo de produção, também o é da participação nos critérios de regulação de distribuição e consumo. Isto acontece porque a classe trabalhadora — que é a real produtora da riqueza material — não tem o poder de controle da produção. É-lhe vedada a decisão do que produzir, como produzir, em que ritmo e com que propósito. Essa é uma condição estrutural do sistema do capital, dada a sua incontrolabilidade.

Da mesma forma, não há um controle sobre o consumo. As mercadorias são fabricadas independentemente de como ou se serão consumidas (compradas/vendidas). O importante para a manutenção do sistema é o valor de troca, onde a mais-valia extraída se manifesta em sua expressão monetária. Porém, mesmo com a produção das mercadorias não é garantida a realização destas, pois não há controle sobre o processo de consumo. Nesse defeito de controle se originam as crises econômicas de superprodução e subconsumo.

A contradição entre produção e consumo está na base material do sistema do capital. A classe que produz os bens materiais também necessita consumi-los. Porém, esses não acessam os bens materiais de que necessitam diretamente. Mas, sim pela mediação mercadológica. Pois, “A riqueza das sociedades em que domina o modo de produção capitalista aparece como uma ‘imensa coleção de mercadorias’[...]” (MARX, 1988, p. 165). A produção de capital usurpa o tempo do trabalhador, os meios de produção e lhe impõe uma barreira fundamental ao acesso do que é produzido, pois converte o produto em mercadoria, acessada apenas na relação de troca.

Essa condição é encoberta pela relação social estabelecida. Produtor e consumidor são fundamentais para a reprodução do capital. Embora, ao nosso ver, a ausência de unidade na produção e consumo se converta também em ausência de unidade dos indivíduos no processo. Trata-se do defeito estrutural de controle entre produção e consumo.

Além de regular a relação entre capital e trabalhador/consumidor, o papel totalizador do Estado moderno é essencial em buscar ajustar suas funções para permitir o desenvolvimento capitalista na esfera da distribuição e consumo.

Nesse aspecto, Estado assume a função de comprador/consumidor direto. O provimento de algumas necessidades reais do conjunto da sociedade (educação, saúde, habitação, seguridade social etc.), bem como a satisfação de apetites artificiais do mercado (a máquina burocrática de seu sistema administrativo e de imposição da lei, o complexo militar-industrial perdulário etc.) atenua algumas complicações e contradições que brotam da fragmentação da produção e do consumo.

Há um limite estrutural da separação e oposição entre produção e consumo. Por mais que se tenham intervenções diferenciadas, não se pode desenvolver uma unidade genuína neste plano. A radical alienação do controle dos produtores (trabalhadores) faz parte das determinações estruturais do sistema e é um requisito indispensável para a permanência da reprodução econômica.

Sobre as ações corretivas do Estado em relação ao terceiro defeito de controle do capital — produção e circulação —, Mészáros (2011) destaca que o papel do Estado é maior. O Estado é chamado a preencher este aspecto primeiramente dentro das fronteiras nacionais. Porém, existem insolúveis contradições neste plano.

Destacam-se dois aspectos. Um deles está relacionado à formação econômica capitalista, que não se limita a barreiras nacionais, pois, como exposto anteriormente, o capital é global. A forma de produção capitalista se espalhou por todo o globo terrestre, ampliando e diversificando sua produção de mercadorias, como também seu mercado consumidor. O segundo aspecto é que aos países, tal como às classes sociais fundamentais deste sistema, também é imposta uma relação hierárquica e subordinada — entre os Estados nacionais.

Esses dois elementos são necessários na nossa análise, pois acarretam para o sistema a necessidade de uma dominação e subordinação entre as unidades produtivas nos Estados nacionais e em âmbito internacional. A circulação global não pode ser equilibrada, o que gera uma hierarquia entre Estados nacionais, entre economias mais desenvolvidas (países centrais) e menos desenvolvidas (países periféricos). Isto envolve a questão de formas diferenciadas de exploração da força de trabalho em países centrais e periféricos, com relação à extração da mais-valia absoluta e relativa, como também à atuação dos Estados nacionais para a defesa do capital monopolista em nível internacional, protegendo a economia local.

Para Mészáros (2011), a forma pela qual o Estado tenta amenizar esta contradição insolúvel entre produção e circulação é a instituição de um sistema considerado de “duplo padrão”: sendo possível, nos países centrais um padrão de vida mais elevado para a classe trabalhadora (com acesso a direitos trabalhistas e sociais, associado à democracia liberal); e, nos países periféricos, uma estrutura governamental maximizadora da exploração da classe trabalhadora, de cunho autoritário (quando preciso, abertamente ditatorial) e exercido diretamente ou por procuração.

A estrutura totalizadora do Estado aparece no poder dos Estados nacionais na negociação de mercado em âmbito mundial. O estabelecimento da hierarquia desses Estados na ordem do poder do capital global se configura nas alianças comerciais dos blocos econômicos; destacam-se aqueles países que detêm maior poder de produção econômica e, por consequência, maior poder político.

Atualmente, com a crise estrutural, a busca de novas esferas produtivas e de formas de valorização do capital — como também a ampliação de mercado consumidor — acirra os interesses conflitantes das empresas transnacionais e, por consequência, dos seus Estados nacionais. Isto acarreta uma maior exploração da força de trabalho em todos os países. Assim, com a crise estrutural ocorre um processo de reversão daquele movimento de “duplo padrão” do período anterior.

Sobre essa questão, Mészáros (2011) destaca duas tendências: a primeira é que as taxas de exploração da força de trabalho estão se equalizando entre os países centrais e periféricos (índice diferencial de exploração), como uma espiral para baixo no padrão de vida dos trabalhadores dos países centrais; a segunda é que, em paralelo, há uma crescente formação de governos com características de autoritarismo de Estado nos países capitalistas avançados, em detrimento das posições antes liberais e decorrentes da desilusão com a política socialdemocrata.

Com relação à primeira tendência, estas taxas não alteram a lei fundamental de crescente equalização dos índices diferenciais de exploração como tendência global de desenvolvimento do capital mundial. Quando o “capital nacional total” é afetado pelo enfraquecimento da sua posição no sistema global, ele tenta compensar as perdas aumentando a exploração da força de trabalho. De certa forma, podemos entender o porquê o padrão de vida de setores da classe trabalhadora até nos países avançados está se deteriorando.

Sobre a segunda tendência, a ascensão de formas de governo de regime autoritário — mesmo que não sejam identificados de tal forma —, é permissível e necessário ao movimento do sistema do capital no contexto de crise econômica. É apenas mais uma adequação do Estado para responder aos interesses do capital na dominância do reino da produção material, levando a remediar o defeito de controle entre produção e circulação.

Nesse aspecto, o Estado age de maneira diferenciada nas relações internacionais de como age com relação à política interna. Ao mesmo tempo em que busca valorizar o seu monopólio no exterior, o Estado nacional procura evitar que a tendência à concentração e à centralização do capital leve à falência de empresas e indústrias nacionais na competição/concorrência com as internacionais, pois isso resultaria em prejuízos ao capital nacional total. Por isso, pode-se introduzir medidas legais antimonopolistas, quando necessário. Porém, as mesmas medidas são desconsideradas se for interesse do capital nacional (MÉSZÁROS, 2011, p. 113).

Destacamos ainda que, o Estado, além de salvaguardar a expansão monopolista no exterior através da legislação e de acordos internacionais, também dispõe de intervenção militar para tal propósito. As formas de realização de suas ações se modificam de acordo com as relações de forças dos países no decorrer da história capitalista.

Diante desses aspectos, é notório que os defeitos estruturais de controle do capital se estabelecem enquanto condição imanente ao sistema do capital e refletem diretamente o conjunto de contradições que se aprofundam nesta sociabilidade, agora em contexto de crise estrutural.

Portanto, podemos afirmar que o Estado moderno cumpre determinações essenciais para o capital permanecer no seu processo reprodutivo expansionista. No entanto, mesmo com todas as suas ações corretivas sobre os defeitos estruturais de controle do capital, a política tem uma limitação clara, pois não muda a essência da base material do sistema do capital; tampouco tem capacidade de superar seus defeitos estruturais de controle, por se constituir numa esfera apartada do primado da reprodução desta relação social.

Considerações finais

Vimos que os defeitos estruturais de controle representam as fraturas existentes entre os constituintes fundamentais da reprodução social do sistema do capital: produção, controle, consumo e circulação. Fundamentalmente, esses defeitos se agravam diante da crise estrutural e necessitam das ações corretivas do Estado para manutenção do sistema. Por serem imanentes à relação social capital, tais defeitos não podem ser resolvidos ou superados, caso se mantenha o capital e seu sistema.

Consideramos que o capital precisa do Estado, e o Estado apenas existe pela necessidade do capital. Os aspectos da relação de interdependência do capital e do Estado aparecem também na atuação do Estado sobre os defeitos estruturais de controle. O Estado auxilia o capital, legalizando a relação de exploração do trabalho e afastando o produtor do controle da produção. Assim, protege a propriedade privada dos meios de produção das personificações do capital. A formatação jurídico-legal do capital corrobora com os interesses do sistema.

Com relação à atuação do Estado na administração da relação entre produção e consumo, este sistema acoberta a distinção entre produtor e consumidor, e também contribui para que o Estado exerça uma atuação como um grande comprador. Este também sanciona e garante tanto a produção destrutiva como o consumo supérfluo. Até mesmo a garantia do Estado para a implementação de direitos sociais e trabalhistas, tanto em momentos de expansão como nos de retração, é favorável à lógica do próprio capital. Embora apareçam como benefícios à classe trabalhadora, fortalecem o círculo de consumo.

Para administrar as contradições provocadas pela produção e circulação, o Estado protege e legaliza a taxa diferencial de exploração do trabalho entre os países, dando condições de maior extração da mais-valia absoluta aos países periféricos, embora também acoberte a equalização da taxa de exploração a partir da crise estrutural. Há ainda o estabelecimento de uma representação de comando político entre os Estados nacionais e os interesses das empresas nacionais no exterior, por meio de negociações — diplomáticas ou não.

Avaliamos que atuação do Estado passa a ser cada vez mais requisitada, diretamente na base material do sistema. No entanto, por mais que o Estado busque atuar em favor dos interesses do capital, as ações corretivas sobre os defeitos estruturais de controle se mostram ineficientes para conter os efeitos, quanto mais para combater as causas. Essas ações corretivas são também incapazes de abrir um espaço por dentro do comando político que proporcione meios para uma ofensiva contra o próprio capital.

Os defeitos estruturais de controle do capital fazem parte de uma gama de contradições problemáticas desse sistema e anunciam a necessidade de superação do capital. Isso não é possível por meio de reformas (no âmbito político), mas, sim, por meio de uma revolução radical, que ponha abaixo as bases materiais do próprio capital.

Agradecimentos

Agradeço aos meus familiares, aos meus professores e alunos.

• Notas

  ¹ Para Paniago, a obra de Mészáros, Para além do capital: rumo a uma teoria da transição, “[...] é a mais dura crítica contemporânea às teses, de todos os matizes, que propõem o controle sobre o capital através de mediações políticas” (PANIAGO, 2012, p. 14).
  ²Mészáros (2011) trata dos fundamentos da crise estrutural em Para além do capital: rumo a uma teoria da transição, item 18.2.
  ³ Autossuficiência aqui está relacionada à produção voltada para a satisfação das necessidades materiais dos produtores e acessível a eles. A quebra dessa autossuficiência seu deu no capitalismo, quando há a subsunção real do trabalho ao capital, impedindo a apropriação do produto do trabalho pelo produtor. Quando os produtos do trabalho social são convertidos em mercadoria (MARX, 1988).
  ⁴ Como Marx (1986) já constatara que é constitutivo do ciclo econômico capitalista o direcionamento para as crises e para a retomada do crescimento econômico. Portanto, as crises são inevitáveis sob o capitalismo. Nesse sistema, as crises constituem os mecanismos mediante os quais ele se restaura, com níveis mais complexos e instáveis, o que cria condições para sua continuidade. Mészáros (2011) acrescenta que são nos processos de crises cíclicas que o capital ativa seus mecanismos de deslocamento de contradições.
• Agência financiadora Não houve financiamento.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.
  Consentimento para publicação Permito a publicação.

Referências

• MARX, K. O capital: crítica da economia política. Livro terceiro. Vol. IV. Tomo I. ed. 2. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Nova Cultural, 1986. (Coleção Os Economistas).
• MARX, K. O capital: crítica da economia política. Vol. I. Tomo II. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Nova Cultural, 1988. (Coleção Os Economistas).
• MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.
• MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo à teoria da transição Tradução de Paulo Cezar Castanheira e Sergio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2011.
• PANIAGO, M. C. S. (org.). Mészáros e a incontrolabilidade do capital 2. ed. São Paulo, Instituto Lukács, 2012.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Out 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  27 Dez 2022
• Aceito
  29 Maio 2023
• Revisado
  04 Jul 2023