Gênese e consolidação da “questão social” na particularidade brasileira

Genesis and consolidation of the “social question” in Brazilian particularities

Resumos

Resumo

O presente artigo objetiva revisitar de modo abrangente e ensaístico o debate sobre as protoformas, a gênese e a consolidação da “questão social” no Brasil, tendo como base o materialismo histórico-dialético de Marx e resgatando as contribuições de Florestan Fernandes e Octavio Ianni a respeito da formação social brasileira, com alguns aportes das obras de Jacob Gorender, Clóvis Moura e Carlos Nelson Coutinho. Seu percurso expositivo parte da dimensão universal da gênese e desenvolvimento da sociabilidade burguesa para considerar a particularidade nacional inserida neste contexto. No primeiro tópico são abordadas as protoformas da “questão social” no Brasil e, no segundo tópico, trabalha-se a gênese e a consolidação da “questão social” brasileira. Conclui-se, por fim, a pertinência e atualidade da caracterização florestaniana do capitalismo dependente, conformado através da dupla articulação segregação interna e dominação externa, reafirmando também o racismo enquanto marca social negativa que constitui uma das dimensões da essência da “questão social” em nossa particularidade.

Palavras-chave:
Questão social; Formação social brasileira; Escravismo; Capitalismo dependente; Racismo

Abstract

This article aims to revisit in a comprehensive and essayistic way the discussion on the protoforms, genesis and consolidation of the “social question” in Brazil, based on Marx's historical-dialectical materialism and rescuing the contributions of Florestan Fernandes and Octavio Ianni regarding Brazilian social formation, with some contributions from the works of Jacob Gorender, Clóvis Moura and Carlos Nelson Coutinho. Its expository path starts from the universal dimension of the genesis and development of bourgeois sociability to consider the national particularity inserted in this context. The first topic addresses the proto-forms of the “social question” in Brazil and, in the second topic, the genesis and consolidation of the Brazilian “social question” are discussed. Finally, the relevance of Florestan's characterization of dependent capitalism is concluded, formed through the double articulation of internal segregation and external domination, also reaffirming racism as a negative social mark that constitutes one of the dimensions of the essence of the “social question” in our particularity.

Keywords:
Social question; Brazilian social formation; Slavery; Dependent capitalism; Racism

Introdução

Este trabalho se propõe a desenvolver de modo ensaístico aproximações a respeito das protoformas, da gênese e da consolidação da “questão social” no Brasil. Seu percurso expositivo coincide com as diretrizes curriculares do Serviço Social brasileiro quando afirmam o núcleo dos fundamentos teórico-metodológicos da vida social como ponto de partida para o desdobramento do núcleo que aborda as particularidades da formação sócio-histórica brasileira (Abepss, 1996). Percorrendo, deste modo, a dimensão universal da gênese e desenvolvimento da sociabilidade burguesa para considerar a particularidade nacional inserida neste contexto.

O pressuposto aqui trabalhado enquanto concepção de mundo é a ontologia materialista histórico-dialética marxista, confluindo na análise da particularidade brasileira prioritariamente com as obras de Florestan Fernandes e Octávio Ianni, com alguns aportes de Jacob Gorender, Clóvis Moura e Carlos Nelson Coutinho. Autores esses que partilham, mesmo com diferenças entre si, pontos importantes de convergência na análise de nossa formação social escravista e seu trânsito para uma sociedade capitalista dependente.

Trabalhamos aqui com especial atenção o fardo histórico da escravidão, do colonialismo e do racismo, considerando a transição do escravismo para o capitalismo. No primeiro tópico focamos em compreender as protoformas da “questão social” no Brasil, e para isso abordamos primeiramente, a partir da obra marxiana, o significado histórico, social e econômico da assim chamada acumulação primitiva de capital, e em seguida trabalhamos nossa formação social escravista inserida nesse contexto. No segundo tópico, tratamos da gênese e consolidação da “questão social” brasileira através de nossa via não clássica de revolução burguesa e a conformação do capitalismo dependente. Pontuamos brevemente ao final, embora não seja o foco deste trabalho, alguns dados contemporâneos que confirmam a atualidade dos elementos analisados.

Protoformas da “questão social” no Brasil

Partindo do pressuposto de que a “questão social”1 se faz presente somente nas sociedades tipicamente capitalistas, ou seja, aquelas sociedades que já generalizaram o trabalho assalariado conformando o modo de produção capitalista como economicamente dominante, torna-se imperioso considerar os processos prévios à conformação da “questão social” na particularidade brasileira, identificando os elementos estruturantes que constituíram suas protoformas. Porém, antes de adentrarmos propriamente na consideração dos elementos dinâmicos e estruturais de nosso período colonial e escravista, convém fazermos algumas considerações sobre o processo histórico global no qual estávamos inseridos naquele contexto: a assim chamada acumulação primitiva do capital. Nas palavras de Octavio Ianni (1978, p. 6, grifos nossos):

[...] para compreender em que medida o mercantilismo "prepara" o capitalismo, é necessário que a análise se detenha nos desenvolvimentos das forças produtivas e das relações de produção. Mas para compreender esses desenvolvimentos é preciso situá-los no âmbito das transformações estruturais englobadas na categoria acumulação primitiva. Nesse sentido é que a acumulação primitiva expressa as condições históricas da transição para o capitalismo. Foi esse o contexto histórico no qual se criou o trabalhador livre, na Europa, e o trabalhador escravo, no Novo Mundo.

A expropriação2 e a paulatina separação entre produtor e meios de produção foram elementos centrais da acumulação primitiva. E quando falamos de expropriação, podemos considerar tanto a expulsão dos camponeses, recém libertos da servidão, de suas terras, algo que ocorreu primeiramente na Inglaterra, quanto também todo o processo do colonialismo, da escravidão, do genocídio de povos nativos e do saque de riquezas na América, África e Oriente. A acumulação originária resultante desta expropriação tornou possível o estabelecimento futuro de duas pré-condições necessárias para a emergência do modo de produção capitalista: massas relativamente grandes de capital e de força de trabalho à disposição da burguesia em ascensão (Marx, 2013, I, p. 785).

Para compreender o significado econômico e histórico da acumulação primitiva cabe fazermos a necessária distinção entre capital e capitalismo. Marx (2013, I) trata da gênese e desenvolvimento do capital (enquanto uma relação social) como algo anterior à sociedade tipicamente capitalista, chegando a afirmar que na Idade Média já havia duas formas distintas do capital “que amadureceram nas mais diversas formações socioeconômicas e, antes da era do modo de produção capitalista, já valiam como capital quand même [em geral]: o capital usurário e o capital comercial.” (Marx, 2013, I, p. 820). Até na Roma Antiga em sua época republicana tardia, Marx (2017, III, p. 376) observa que “o capital comercial foi desenvolvido num grau maior do que jamais havia sido em todo o mundo antigo”.

Karl Marx (2017, III, p. 365) é bastante explícito em suas considerações históricas sobre o capital comercial - seja na forma do capital de comércio de mercadorias, seja na do capital de comércio de dinheiro - em diferenciá-lo do capital industrial, adjetivando de absurdas e toscas as análises que consideram o capital mercantil somente como um tipo particular do capital industrial, afirmando ainda que “[...] não só o comércio, como também o capital comercial, é mais antigo que o modo de produção capitalista; ele é, na realidade, a forma mais antiga de existência livre que o capital apresenta na história” (Marx, 2017, III, p. 369).

O movimento da produção capitalista, que consiste num processo de transformação do dinheiro em capital, em que por meio do capital é produzido mais-valor e com o mais-valor se obtém mais capital, só poderia realizar-se pressupondo a existência de massas relativamente grandes de capital e de força de trabalho. Para Marx (2013, I, p. 785, grifos nossos) “todo esse movimento parece, portanto, girar num círculo vicioso, do qual só podemos escapar supondo uma acumulação “primitiva” [...] prévia à acumulação capitalista”.

Para a compreensão do papel do mercantilismo no contexto da acumulação primitiva é necessário superar as concepções que não diferenciam capital comercial de capitalismo, priorizando a circulação e não o modo de produção para caracterizar uma estrutura econômico-social. Afinal, “[...] nada pode ser mais absurdo do que considerar o capital comercial, seja na forma do capital de comércio de mercadorias, seja na do capital de comércio de dinheiro, como um tipo particular do capital industrial” (Marx, 2017, III, p. 365, grifos nossos).

Carlos Nelson Coutinho (2011, p. 227) demonstra a imprecisão de Caio Prado Jr. quando define a natureza econômico-social de nosso passado colonial “[...] atribuindo à circulação a prioridade ontológica na definição de uma estrutura econômica, uma atribuição que contradiz claramente a lição marxiana”. Esse circulacionismo prejudica a imagem caiopradiana do Brasil “não só no que se refere ao passado, mas também ao presente”, terminando por “subestimar as novidades introduzidas em nosso país e por construir assim uma imagem do Brasil contemporâneo onde o que predomina não é a emergência do novo, mas sim a conservação do velho” (Coutinho, 2011, p. 227).

Diferenciar o capital comercial, demonstrando sua gênese e desenvolvimento histórico pretéritos3, e o capital industrial tipicamente capitalista, é característica central do historicismo radical de Marx. Reside justamente na compreensão da gênese e da transitoriedade histórica das categorias a distinção da obra de Marx em relação às concepções contratualistas e liberais que derivam a economia nacional de um pecado original ou Estado de natureza, eternizando as relações sociais de produção presentes com abstrações a-históricas.

Somente incluindo na análise as características do processo histórico da acumulação primitiva e a particularidade das colônias e da expropriação colonial nesse contexto é que se pode compreender os elementos que impulsionaram historicamente as revoluções burguesas e a emergência da sociedade tipicamente capitalista com a generalização do trabalho assalariado. Nas palavras de Marx (2013, p. 245): “O que caracteriza a época capitalista é, portanto, que a força de trabalho assume para o próprio trabalhador a forma de uma mercadoria que lhe pertence, razão pela qual seu trabalho assume a forma do trabalho assalariado”.

Se consideramos que a Revolução Industrial tem sua irrupção na Inglaterra somente na segunda metade do século XVIII, seremos obrigados a concluir que até esse período o capital mercantil emergia em sociedades cujo modo de produção dominante ainda não era capitalista. A compreensão dessa transitoriedade não nos parece apenas algum tipo de preciosismo historiográfico, mas uma necessidade para a correta consideração do presente a partir de seus elementos de ruptura e continuidade, e para a própria projeção do futuro. Uma transição para além do capital precisa ter em conta a gênese e desenvolvimento do capital enquanto relação social, sua perenização e o desafio histórico da sua superação (Mészáros, 2011).

Com base nesses pressupostos, podemos então considerar a particularidade brasileira inserida no contexto histórico global em que se processou a acumulação primitiva do capital. Mas essa particularidade, enquanto campo de mediações entre o singular e o universal, precisa ser apreendida levando em consideração a totalidade de seus processos subjetivos e objetivos. Trata-se de encará-la como uma formação social4 que traz dentro de si seus elementos estruturais: forças produtivas e relações de produção; e superestruturais5: formas ideológicas6 jurídicas, políticas, religiosas, artísticas, filosóficas etc. (Marx, 2008).

Em primeiro lugar, é preciso ter em conta os povos originários que há milhares de anos já habitavam esta terra. Nas considerações de Jacob Gorender (2016), o choque decorrente da invasão dos colonizadores fez com que se defrontassem a sociedade tribal comunista primitiva7 e a sociedade feudal ibero-lusitana pioneira do mercantilismo. Porém, o que se estabeleceu aqui, nos termos do historiador, consistiu em um modo de produção historicamente novo: o escravismo colonial8. E é preciso buscar uma desobstrução metodológica para considerar as categorias do modo de produção escravista colonial de dentro para fora, e não apenas de fora para dentro, correlacionando as relações de produção com as forças produtivas (Gorender, 2016).

A referida desobstrução metodológica também envolve compreender que não há, na obra marxiana, um esquema pré-definido (ao gosto dos “tipos ideais” weberianos9) para ser aplicado à história de todos os povos do mundo no que se refere à sequência de modos de produção e formações sociais edificados ao longo de sua existência. Gorender (2016, p. 61-62) demonstra textualmente em Marx e Engels a compreensão de que a sequência típica da Europa Ocidental (escravismo, feudalismo e capitalismo) não era universalmente aplicável. Algo também compreendido por Lênin (2012) quando tratou do desenvolvimento desigual.

O escravismo aqui edificado em sua complexa organização reuniu, forçadamente, diferentes povos, retirando-os de suas origens, aviltando suas identidades e culturas. A base produtiva caracterizava-se pela grande propriedade, pela economia agrária, pelo trabalho escravo e pela monocultura (Silva, 2013 ). A formação social escravista estava organizada para produzir e reproduzir o escravo e o senhor, “[...] a cultura do senhor (da casa-grande), a cultura do escravo (da senzala), as técnicas de controle, repressão e tortura, as doutrinas jurídicas, religiosas ou de cunho "darwinista" sobre as desigualdades raciais e outros elementos” (Ianni, 1978, p. 13).

Mesmo que ao longo de toda a história nacional as transformações substanciais tenham se resolvido ‘por cima’, sem rupturas definitivas com o passado, não há dúvida de que é preciso considerar a luta e a resistência indígena, negra e popular ao longo de todos esses processos. Nas palavras de Clóvis Moura (2021), oescravismo pleno, que perdurou entre 1550 e 1850, teve também como características marcantes o tráfico de escravos de caráter internacional e o tráfico triangular como elemento mediador, e a legislação repressora contra os escravos violenta e sem apelação, num contexto em que os escravos lutavam sozinhos de forma ativa e radical contra o instituto da escravidão.

Jacob Gorender (2016) considera corretíssima a constatação de Octavio Ianni (1978) de que tínhamos aqui, neste período, uma formação social escravista. E acrescenta a importância de considerar o modo de produção escravista10, presente na base de tal sociedade, como determinante em última instância para caracterizar o caráter da formação social. Nas palavras do historiador:

À conclusão de Octavio Ianni sobre a especificidade da formação social escravista e de sua diferença categorial com relação à formação social capitalista, a esta acertadíssima conclusão devo acrescentar que o fundamento da especificidade reside no modo de produção que a formação social escravista teve por base (Gorender, 2016, p. 59).

Basta considerarmos, por exemplo, que as jurisprudências, os processos políticos e culturais legitimadores de relações de escravidão não podem ser exatamente os mesmos que legitimam e são determinados por uma sociedade que já aboliu a escravidão e generalizou o trabalho assalariado. Ou seja, a particularidade de uma formação social escravista se difere de uma sociedade tipicamente capitalista tanto em seu modo de produção economicamente dominante, quanto em sua dimensão jurídica, política, institucional e cultural. Essa compreensão é legatária de Marx (2008) quando, transcendendo criticamente Hegel, chegou à conclusão de que a anatomia da sociedade civil deve ser buscada nas relações de produção.

No contexto de nossa economia escravista, o capital mercantil autonomizava o processo de circulação, subordinando a produção. A produção de mercadorias pode acontecer, segundo Ianni (1978, p. 9), nas mais diversas relações de produção: “seja nos grêmios, corporações e manufaturas, seja nas haciendas, encomiendas, fazendas, engenhos e plantations”. E na época de autonomia e preponderância do capital mercantil em relação ao processo produtivo, o comerciante não troca as mercadorias baseando-se em seus valores, equivalências ou no trabalho social nelas plasmado. Trata-se principalmente de comprar barato e vender caro.

Octavio Ianni (1978) enfatiza que para o lucro do comerciante se realizar ele necessita de quantidades crescentes de mercadorias e, se num nível seu lucro se efetiva comprando barato e vendendo mais caro, em outro nível ele necessita comprar cada vez mais mercadorias e ampliar a escala da acumulação. Nesse processo “por sob o lucro do comerciante está o sobrevalor criado pelo sobretrabalho realizado pelo negro e o índio aberta ou veladamente escravizados” (Ianni, 1978, p. 10). Há, então, substantivamente, sobretrabalho na produção escravista, tal como exposto por Marx (2013, I)11 quando afirma que o sobretrabalho também se faz presente em modos de produção diversos do capitalismo, como o escravismo e o feudalismo.

A escravidão é posta pelo colonizador dirigido pelo capital mercantil diante da sua necessidade de “[...] atar o trabalhador aos outros meios de produção. Ele não pode ser assalariado, porque a disponibilidade de terras devolutas permitiria que se evadisse, transformando-se em produtor autônomo” (Ianni, 1978, p. 10). Além do fato de que as metrópoles não dispunham de força de trabalho suficiente para ser transferida às colônias no intuito de dinamizar a produção.

As polêmicas que giram em torno da caracterização socioeconômica deste período de nossa história parecem ter uma questão de fundo decisiva: enquanto alguns autores consideram possível somente uma caracterização a partir da dimensão universal do chamado ‘capitalismo mercantil’ - e nossa particularidade seria apenas uma variante do mesmo; outros autores afirmam a possibilidade de caracterizar a particularidade brasileira em si, mesmo tendo em conta suas conexões com o contexto global mercantilista. Em Ianni (1978, p. 13) fica patente a necessidade de caracterizar a particularidade brasileira em si mesma:

É indispensável compreender a fisionomia da formação social escravista como uma estrutura político-econômica singular; nos primeiros tempos, não era apenas um apêndice do sistema mercantilista, e depois, a partir do século XVIII, não se manteve apenas um apêndice do capitalismo em expansão.

Trata-se tanto de caracterizar a particularidade do que foi nossa formação social escravista, quanto de demonstrar que, mesmo o contexto global apresenta-se num primeiro momento enquanto sistema mercantilista, e somente a partir do século XVIII é que teremos universalmente o capitalismo em expansão. Esses períodos de transição precisam, portanto, ser considerados em sua dinâmica concreta, e não através de generalizações a-históricas.

Para Florestan Fernandes (2005) não se pode associar legitimamente o senhor de engenho do período colonial ao “burguês” e nem a “aristocracia agrária” à burguesia. O que o senhor de engenho recebia da Metrópole era uma espécie de remuneração, e a mercantilização da produção agrária só se dava como tal para os agentes econômicos que controlavam as articulações das economias coloniais com o mercado europeu (Fernandes, 2005, p. 32).

A compreensão florestaniana contrasta com a interpretação de Caio Prado Jr. (2011) quando este vê nos desbravadores de terra do período colonial uma réplica da burguesia europeia:

Teremos aqui no Brasil uma réplica da tradicional rivalidade de nobres e burgueses que enche a história da Europa. E se tornarão entre nós tanto mais vivas e acirradas que trazem um cunho nacional, pois, como vimos, são nativos do reino aqueles últimos, enquanto os outros vêm dos primeiros ocupantes e desbravadores da terra (Prado Jr., 2011, p. 333).

Para Carlos Nelson Coutinho (2011, p. 203) é o pouco peso que a categoria modo de produção ocupa na concepção de Caio Prado que o faz confundir “na análise da Colônia e do Império, o predomínio inequívoco de relações mercantis com a existência de um sistema capitalista (ainda que “incompleto”)”. Isso faz com que ele chame, por exemplo, de “grandes burgueses nacionais” os latifundiários escravocratas do Império (Coutinho, 2011, p. 203).

Octavio Ianni (1978) afirma que no modo de produção escravista então vigente no Brasil seria extraída mais-valia (mais-valor) absoluta a partir do mais-trabalho do homem/mulher escravos. É importante reafirmar que a análise completa sobre a geração desse excedente só pode ser feita considerando a relação da produção escravista com o comerciante mercantil, e não apenas a relação com o senhor de engenho.

Mesmo não se tratando da compra da força de trabalho, o senhor compra o homem/mulher escravizado/a por um valor que é equivalente à antecipação do mais-valor (ou seja, o total do valor que sua força de trabalho agregará na produção às mercadorias finais, menos o que será gasto em sua alimentação, moradia etc.) que será gerado por ele ao longo de todo o período em que trabalhará no engenho ou plantação (Marx, 2017, III, p. 864). O senhor aliena o capital investido na compra da pessoa escravizada e só poderá adquiri-lo novamente quando vender o homem/mulher escravo/a (Marx, 2017, III, p. 869). Não se trata do modo de produção especificamente capitalista, que pressupõe o trabalho assalariado, mas de um modo de produção escravista que num primeiro momento interage com o mercantilismo e posteriormente com a gradual ascensão do capitalismo em nível mundial.

Os elementos aqui pontuados, tanto no que se refere ao caráter das classes dominantes, aos padrões de dominação e exploração e à condição dos setores explorados e oprimidos, através de processos de ruptura e continuidade, levam-nos a reconhecer que há peculiaridades em nossa formação social que não irão posteriormente consistir apenas em expressões, mas em vetores que conformam a essência da “questão social” em nossa particularidade.

Gênese e consolidação da “questão social” brasileira

Abordando o escravismo tardio que perdurou ainda no período do Brasil Império, Clóvis Moura (2021, p. 88) afirma que o pano de fundo arcaico do escravismo “continuava imóvel, enquanto os outros níveis da sociedade se movimentavam procurando ajustar-se àquelas condições de dependência que a área do trabalho livre estava abrindo”. O autor aborda o processo de modernização sem mudança12 demonstrando como o desenvolvimento de forças produtivas que trouxe inovações como o teleférico e a navegação a vapor, legitimou e reforçou a estrutura e as formas de dominação escravistas até o período da abolição (Moura, 2021).

A revolução burguesa13 adquire, segundo Ianni (1966), condições para sua emergência na particularidade brasileira quando, na segunda metade do século XIX, o rompimento com o estatuto colonial possibilita a diferenciação do sistema produtivo e das relações de produção, e a sociedade adquire relativa autonomia e singularidade. Decorre desse processo, pouco a pouco, uma generalização da separação entre trabalhador e meios de produção, num contexto em que o capitalismo global, em ascensão desde meados do século XVIII, também contribui para acirrar a contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais de produção14 no interior da formação social brasileira. Quer dizer, é nesse momento que se explicita na sociedade brasileira a “[...] contradição entre a mercadoria e o escravo” (Ianni, 1966, p. 78, grifos do autor).

O rompimento com o estatuto colonial e a criação de um Estado nacional fazem com que os móveis capitalistas15 obtenham condições de se expandir (num primeiro momento no âmbito da grande lavoura), podendo manifestar suas potencialidades capitalistas com plenitude, canalizando-as para o mercado interno, intensificando o desenvolvimento urbano e expandindo novas formas de atividades econômicas (Fernandes, 2005).

Octavio Ianni (1978) demonstra a transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado, da condição de escravo para a condição de ‘cidadão’ ou trabalhador ‘livre’ em que, na dimensão econômica, enquanto no trabalho escravo operava apenas a mais-valia absoluta, no trabalho assalariado passa a operar também a mais-valia relativa.

A abolição da escravidão, efetivada tardiamente no Brasil em 1888, envolveu por parte das classes dominantes a possibilidade de ampliação da margem de lucro e do nível de desenvolvimento das empresas e do mercado. O negro escravizado se transforma em trabalhador “livre”, e a mão-de-obra em força de trabalho. Na categorização de Ianni (1966, p. 83), é nesse momento que “a produção de lucro é função da produção da mais-valia relativa”. Ou seja, é nesse contexto que se generaliza no Brasil o trabalho assalariado e o modo de produção capitalista propriamente dito, possibilitando a adequação da força de trabalho (composição técnica do capital) para a complexificação da composição orgânica do capital (composição técnica + composição de valor via meios de produção)16.

Florestan Fernandes (2005), abordando o processo de generalização do trabalho assalariado no Brasil, demonstra como a própria dominação senhorial se transforma em dominação oligárquica, bloqueando política, econômica e socialmente “a formação das classes e dos mecanismos de solidariedade de classe, impondo o controle conservador e o poder autocrático das elites das classes dominantes como fio condutor da história” (Fernandes, 2005, p. 231).

Octavio Ianni chama a atenção para a importância de considerar que as vias não clássicas de revolução burguesa (seja a via colonial brasileira, a via prussiana na Alemanha ou a revolução passiva na Itália17) são ao mesmo tempo contrarrevoluções burguesas que reagem diante do papel ativo das classes subordinadas. No caso do Brasil, a análise do ciclo de nossa revolução burguesa precisa ter em conta “[...] a longa história de lutas populares: escravos, índios, imigrantes, camponeses, operários, empregados, funcionários, estudantes ao longo das décadas” (Ianni, 1984, p. 40). As lutas de classe, de acordo com Marx (2013) e Lukács (2012), também interferem e transformam a dinâmica da acumulação capitalista.

Essa consideração, em nossa avaliação, não é antagônica à elaboração de uma interpretação do Brasil que desenvolva o movimento desantropomorfizador próprio da ciência (Lukács, 1966). Ou seja, voltar-se para o objeto externo e não apenas para dentro de si mesmo, para a essência e para a totalidade dos processos e de suas correlações de forças etc. o que envolve conhecer também o inimigo, afinal, só é possível lutar contra e transformar aquilo que se conhece. Logo, são importantes e necessários tanto trabalhos que focam em analisar o papel das classes dominantes, quanto aqueles que focam em analisar as lutas e rebeliões dos explorados e oprimidos.

Não há, em Florestan Fernandes e Octavio Ianni, nenhuma ilusão de que o racismo poderia ser superado no interior da dinâmica de modernização conservadora capitalista. Pelo contrário, para Fernandes (1986) o capital aqui não desprende o trabalho do contexto histórico anterior, mas aproveita-se e usa suas marcas sociais negativas como um elemento não-econômico na deterioração do valor do trabalho no mercado.

No que se refere às transformações decorrentes do processo de abolição da escravatura e generalização do trabalho livre, Ianni (1962, p. 281-282) observa:

[...] o preconceito do branco entra em nova fase com a metamorfose do escravo em negro e mulato. Enquanto no período propriamente escravocrata a discriminação se realiza contra o membro da casta, da raça negra, dos escravos, na sociedade de classes em formação, em lugar de exprimir-se entre as classes sociais, o preconceito concentra-se sobre a cor, distinguindo e distanciando os homens, ainda quando trabalham lado a lado, na mesma condição.

Explicita-se, assim, que mesmo nos primeiros trabalhos de Octavio Ianni que abordaram relações étnico-raciais o sociólogo não cria expectativas positivas sobre a possibilidade de o racismo18 ser superado com o desenvolvimento da sociedade capitalista. Pelo contrário, suas conclusões vão no sentido de entender que a discriminação é funcional à conformação do capitalismo, preservando “cristalizada uma hierarquia de atributos sociais que corresponde às exigências das relações de dominação-subordinação constituídas com o novo sistema” (Ianni, 1962, p. 285).

Ianni (1966) afirma que o antigo escravo não é redefinido como cidadão no sentido pleno do termo, mantendo a condição de ‘ex-escravo’ até a atualidade. O processo de transformação da ‘casta’ em uma massa de trabalhadores não rompe com a condição de subordinação, que se faz presente também no capitalismo, e incorpora a discriminação racial como elemento funcional à reprodução do sistema.

Não há dúvidas, portanto, que o capitalismo aqui consolidado perpetua relações de dominação, de discriminação, de entraves para a mobilidade social etc. refletidas em ideologias racistas. Evidenciando que a própria dinâmica da exploração capitalista e da lei geral da acumulação é constituída em nossa particularidade por essas marcas herdadas do período escravista, reafirmando a compreensão de que o racismo é um dos elementos que conformam a própria essência da “questão social” brasileira.

Nas palavras de Clóvis Moura (2021, p. 149):

Não podemos negar que o trabalho escravo foi substituído pelo trabalho livre. Mas as estratégias de dominação antecipadamente estabelecidas fizeram com que o antigo escravo não entrasse sequer como força secundária na dinâmica desse processo, ficando como borra, sem função expressiva. O Brasil arcaico preservou os seus instrumentos de dominação, prestígio e exploração e o moderno foi absorvido pelas forças dinâmicas do imperialismo que também antecederam à Abolição na sua estratégia de dominação.

O âmbito histórico da revolução burguesa no Brasil, de acordo com Ianni (1984), situa-se entre sua emergência com a abolição da escravatura e a consolidação da revolução burguesa no golpe civil-militar de 1964, num processo que sempre combinou formas mais ou menos explícitas de poder ditatorial por parte das classes dominantes, passando do predomínio dos interesses do bloco agrário para o bloco industrial-agrário e, finalmente, para o bloco industrial financeiro e monopolista.

Fica evidente as particularidades de uma revolução burguesa atípica, ou de uma via não clássica de revolução burguesa que consolida o capitalismo no Brasil sem romper os laços de dependência com o imperialismo estrangeiro, preservando nossa heteronomia econômica (Fernandes, 2005). A manutenção da dependência e de elementos estruturais e superestruturais arcaicos (tais como a concentração de terra, o racismo, o conservadorismo e o reacionarismo ideológico etc.) não se dá por falta de desenvolvimento capitalista ou de modernização, mas pelo próprio caráter do desenvolvimento e da modernização nos países dependentes, reintegrando e refuncionalizando tais elementos pretéritos na própria dinâmica do capitalismo.

A ditadura do grande capital inaugurada com o golpe de 1964 permitiu a cristalização do capitalismo dependente, a plena vinculação da economia brasileira ao imperialismo19 e o firmamento da impossibilidade de democratizar substantivamente a sociedade brasileira (Paulo Netto, 2014). Octavio Ianni (2019, p. 89) demonstra que em 1974 “[...] o faturamento das empresas estrangeiras alcançou 42,8% do total, enquanto as nacionais privadas chegaram a 32,0%, e as estatais atingiram apenas 25,2%”.

Nesse contexto, intensificaram-se a pauperização absoluta e a pauperização relativa da classe operária, e isso fez com que a burguesia monopolista nacional e estrangeira, desvalorizando o salário real, realizasse uma mais-valia extraordinária, aumentando a expropriação e a taxa de mais-valor. A superexploração da classe operária, segundo Ianni (2019, p. 138), aparece no “cotidiano da vida do trabalhador em termos de escassez, ou precariedade, de recursos para alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação, transporte e outros elementos que entram na composição das condições sociais de existência da classe”. Esse processo torna-se necessário diante da apropriação dual do excedente, que pressupõe uma extração de mais-valia de tal ordem, que torne possível o rateio do excedente entre as frações burguesas internas e externas (Fernandes, 1968).

Quanto à atualidade dos elementos aqui abordados, não teremos condições neste artigo de analisar o que significou a transição da ditadura civil-militar para a democracia restrita hoje vigente em nosso País20. Mas afirmamos que os elementos principais pontuados como determinantes na conformação de nosso padrão de desenvolvimento capitalista dependente21 possuem validade e perenização ainda atuais, mesmo que a transição “lenta, gradual e segura” tenha reconfigurado taticamente o domínio político da burguesia monopolista-oligopolista financeira e do imperialismo sobre o Estado e a sociedade brasileira.

Nos limitaremos, de qualquer maneira, a apresentar alguns dados recentes acerca de dois pontos significativos. O primeiro, diz respeito à desnacionalização da economia brasileira. De acordo com Sarti e Laplane (2019), o aprofundamento da desnacionalização da economia apenas reforçou um padrão de inserção frágil e subordinado do Brasil em um mercado mundial cada vez mais assimétrico, seletivo e hierarquizado nas dimensões financeira, produtiva, comercial e tecnológica. Até 2018, quase 400 empresas passaram para as mãos de estrangeiros no país: “Eles desembolsaram R$ 133 bilhões nesse período para comprar participações em companhias nacionais” (Pereira, 2018). O movimento veio crescendo desde 2014, e ganhou destaque em 2017 “quando as transações envolvendo capital externo avançaram 40% - de 75, em 2016, para 108” (Pereira, 2018).

O segundo ponto, refere-se à desigualdade entre brancos, negros e pardos nas relações de trabalho: segundo dados do IBGE de 2021, as pessoas brancas têm um rendimento mensal quase duas vezes maior do que as negras. A média foi de R$ 3.099 para brancos, R$ 1.764 para negros e R$ 1.810 para pardos. E no quesito desemprego, em 2021, pessoas brancas representaram 11,3% dos desocupados, enquanto pretos, 16,5%, e pardos, 16,2% (Rodrigues, 2022). Quanto a taxa total de desempregados, de acordo com Cristina Índio do Brasil (2022), chegamos a atingir 14,9% em 2021, sendo que, dentre os empregados, 40,1% trabalhavam na informalidade.

Fica patente a sobrevivência e o aprofundamento de nossa heteronomia econômica e a perpetuação, nas relações de trabalho, das marcas sociais negativas herdadas do período escravista e colonial. O fardo histórico e o peso dessa herança de fato se reafirmam na atualidade, confirmando a essência da análise de Florestan Fernandes (2005) sobre a dupla articulação segregação interna-dominação externa que caracteriza o capitalismo dependente brasileiro.

Considerações Finais

Quanto às protoformas da “questão social”, a partir dos aportes aqui desenvolvidos, não temos dúvida de que a acumulação primitiva do capital (vigente entre o século XV e meados do século XVIII) consistiu em um processo prévio à acumulação tipicamente capitalista. A colonização da América, o genocídio dos povos indígenas e a escravidão fizeram parte dos processos de expropriação que impulsionaram a acumulação originária de capital. O que aqui se consolidou foi uma formação social escravista que tinha como base um modo de produção escravista vinculado ao capital mercantil e à Metrópole. Porém, mesmo após a Independência o seu caráter escravista ainda perdurou por décadas. Apesar de suas diferenças - principalmente no que se refere à análise da revolução burguesa e da contemporaneidade - Fernandes, Ianni, Gorender, Moura e Coutinho convergem em pontos importantes sobre a caracterização de nossa formação social escravista e sua passagem para o capitalismo dependente.

A gênese da “questão social” brasileira emerge após a abolição da escravidão com a generalização do trabalho assalariado, fazendo com que a sua essência se constitua preservando elementos herdados do período colonial e escravista, tais como a heteronomia econômica, os processos de expropriação e o racismo. Estes são refuncionalizados e integrados na dinâmica da modernização conservadora capitalista, e seguem vigentes de maneira explícita até os dias de hoje, reafirmando a dupla articulação entre segregação interna e dominação externa típica do capitalismo dependente brasileiro.

Agradecimentos

Às/aos companheiras/os dos núcleos Mineração do OuTro (UFOP) e NEPTQSAL (UFSC) pelos acúmulos e trabalhos conjuntos, às/aos camaradas Rodrigo Choinski, Angely Cunha, Rodrigo Fernandes Ribeiro, Denis Angelo, Ingridy Lima, Gustavo Reis, Rossano Sczip, Amauri Soares, Isabela Oliveira, Marlon Garcia e Diogo Prado Evangelista pelas parcerias, estudos e trocas de ideias recentes. Agradeço todos os membros do Grupo de Estudos Marxismo e Formação Social Brasileira e à Cláudia Mazzei, Ricardo Lara, Geraldo Pereira Barbosa, Ivete Simionatto e Anita Leocádia Prestes pelas trocas, inspiração e direcionamentos.

• ¹ Segundo Paulo Netto (2011) a afirmação da “questão social” como objeto do Serviço Social é um ponto praticamente consensual. Na abordagem crítica do autor a anatomia da “questão social” está na lei geral da acumulação capitalista descoberta por Marx (2013, I) e, enquanto for vigente o capitalismo será vigente a “questão social”, mesmo com suas múltiplas e ‘novas’ expressões.
  ² A presença da categoria expropriação na gênese do capitalismo faz dela elemento genético de seu modo de produção, compondo também pilar fundamental do capitalismo dependente brasileiro. Isso se expressa em formas de violência que despossuem trabalhadores de meios de produção, na invasão de terras indígenas, nos crimes socioambientais etc.
  ³Lênin (1988, p. 13) afirma com nitidez a importância de se considerar o processo de passagem da economia mercantil simples para a economia capitalista.
  ⁴ Em Lukács (2013, p. 538) essa compreensão de formação social abrangendo a superestrutura e sua base econômica também aparece quando o autor fala em “economia” e “formações sociais a ela associadas”.
  ⁵ Diferenciar estrutura e superestrutura não significa negar que ambas coexistem em uma mesma totalidade, e que os processos subjetivos se fazem presentes inclusive nas relações econômicas.
  ⁶ As formas de consciência não ocupam papel passivo na concepção marxiana. Um dos elementos centrais presentes na crítica de Marx e Engels (2007) ao materialismo de Feuerbach, está justamente na defesa do papel ativo da subjetividade e da práxis humana na transformação e no revolucionamento das condições materiais.
  ⁷ É fato que as sociedades tribais possuem um modo comunal de produção e reprodução social, donde todos usufruem igualmente do produto da riqueza social e não há divisão de classes. Não acreditamos que a utilização do conceito de primitivo para designar formas mais recuadas da sociabilidade humana signifique um juízo de valor negativo, mas apenas a constatação de processos diversos e cumulativos do gênero humano que são objetivos.
  ⁸Gorender (2016) aborda as semelhanças e diferenças entre o escravismo colonial moderno e o escravismo antigo. Ambos compartilham a predominância do trabalho escravo, porém, enquanto o escravismo antigo se defrontou com um escasso desenvolvimento das forças produtivas, o escravismo colonial moderno confluiu com o processo da acumulação primitiva que impulsionou globalmente a emergência do modo de produção capitalista.
  ⁹Fernandes (1972, p. 98) identifica em Weber a arbitrariedade dos “tipos ideais”, que são elaborados a priori e tendem a ter sua determinação exagerada nos processos sociais.
  ¹⁰ Clóvis Moura (2021) também trabalha, inspirado em Gorender (2016), com a categoria modo de produção escravista.
  ¹¹ Nas palavras de Marx (2013, I, p. 213): “O que diferencia as várias formações econômicas da sociedade, por exemplo, a sociedade da escravatura daquela do trabalho assalariado, é apenas a forma pela qual esse mais-trabalho é extraído do produtor imediato, do trabalhador”. Para Georg Lukács (2013, p. 382) a variabilidade é “[...] determinada de acordo com que condições, com que determinações econômicas, se dá o surgimento e a apropriação do mais‑trabalho (do mais‑valor)”.
  ¹² Há uma congruência importante aqui com a categoria modernização conservadora utilizada por Fernandes (2005), com a diferença de que Fernandes trabalha tal categoria no desenvolvimento do capitalismo no Brasil, enquanto Moura (2021) demonstra essa combinação entre o moderno e o arcaico já no período do escravismo tardio.
  ¹³ A abordagem a respeito da revolução burguesa (não clássica) no Brasil é característica mais própria das interpretações de Fernandes e Ianni. Clóvis Moura (2021) identifica a problemática, mas não chega a se posicionar sobre a pertinência de se falar em revolução burguesa no Brasil.
  ¹⁴Marx (2008) trata do momento em que as relações sociais de produção entram em contradição com o desenvolvimento das forças produtivas, abrindo uma época de revolução social que desemboca na destruição das velhas relações de produção e a edificação de um novo modo de produção economicamente dominante, revolucionando a superestrutura ideológica e institucional que se eleva sobre a estrutura, alterando a conformação e o caráter de uma formação social.
  ¹⁵ Para Fernandes (2005) os móveis capitalistas do comportamento econômico consistem em instrumentos materiais, bem como a jurisprudência a eles inerente, que foram introduzidos no Brasil já no período colonial e teriam a potencialidade ou seriam propulsores das futuras relações capitalistas de produção.
  ¹⁶ Ver o Capítulo 23 do volume I de O Capital de Marx (2013, I) sobre a lei geral da acumulação capitalista.
  ¹⁷ Essas distintas vias ‘não clássicas’ não podem ser homogeneizadas. É sem dúvida diverso tratar de um país europeu que ascende à condição de potência imperialista; e tratar do caso brasileiro em que transitamos de colônia para capitalismo dependente.
  ¹⁸ Ao abordar o racismo e o conceito sociológico de ‘raça’, Octavio Ianni (1966, p. 46-47, nota 3) afirma que essa categoria “como é evidente, envolve o preconceito racial” e, por meio dele “as acepções sociais de raça se manifestam, orientadas de modo a possibilitar ou garantir as relações de dominação-subordinação representadas nas ideologias raciais”.
  ¹⁹ O imperialismo, segundo Lênin (2012), sustenta-se na exportação de capital, na fusão do capital bancário e industrial (financeirização) e é expressão da fase monopolista do capitalismo, sendo que a tendência à concentração e centralização é intrínseca à reprodução ampliada do capital (MARX, I, 2013). Para uma análise contemporânea do imperialismo ver Florestan Fernandes (2009) e István Mészáros (2003).
  ²⁰ Aprofundamos, em bases florestanianas, a análise sobre a transição pós-ditadura e o golpe de 2016 em Perez (2019).
  ²¹ Em Perez; Lara (2015) trabalhamos com dados socioeconômicos contemporâneos para demonstrar a atualidade da dependência na particularidade brasileira.
• Agência financiadoraNão se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participaçãoNão se aplica.
  Consentimento para publicaçãoNão se aplica.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Fev 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  13 Jun 2023
• Aceito
  21 Ago 2023
• Revisado
  04 Dez 2023