Resumo
Este artigo examina a Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil e seu significado após 30 anos de implementação. Afirma algumas de suas características sociais e políticas mais avançadas e avalia os desafios atuais para implementar uma governança democrática, baseada em um Estado de Direito dentro da estrutura constitucional em evolução. Também faz algumas comparações entre os processos constitucionais e políticos brasileiros e outras experiências latino-americanas, avaliando se o Brasil iniciou ou não uma nova era de pensamento constitucional na América Latina.
Palavras-chave:
Constituição; Estado de Direito; justiça; governança democrática; constitucionalismo liberal