Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa

ARAÚJO, EDUARDO BORGES ESPÍNDOLA; XIMENES, JÚLIA MAURMANN

doi:10.5380/rinc.v6i2.59453

EDUARDO BORGES ESPÍNDOLA ARAÚJO

Universidade de Brasília (Brasil) eduardo.bfr@me.com

1 Cf. TEUBNER, Gunther. TEUBNER, Gunther. Juridification of social spheres: a comparative analysis in the areas of labor, corporate, antitrust and social welfare law. New York: Walter de Gruyter, 1987, e VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

http://orcid.org/0000-0002-4469-8987

JÚLIA MAURMANN XIMENES

Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasil) juliaximenes@idp.edu.br

2 Cf. ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Justiça Eleitoral Contramajoritária e Soberania Popular: a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica. Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, ano 3, n. 7, p. 91-118, jul./dez. 2013.

http://orcid.org/0000-0001-6154-4122

Tabelas (8)

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Assunto Total Proporção Abuso de poder político e econômico 02 10% Captação ilícita de sufrágio 01 05% Doação eleitoral 02 10% Elegibilidade e inelegibilidade 10 50% Propaganda eleitoral 05 25%

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Dispositivo Número de referências Proporção Artigo 1 01 01,85% Artigo 2 01 01,85% Artigo 5 23 42,59% Artigo 14 14 25,92% Artigo 16 01 01,85% Artigo 22 01 01,85% Artigo 93, inciso IX 03 05,55% Artigo 121, §4º 02 03,70% Artigo 127 02 03,70% Artigo 129, inciso III 02 03,70% Artigo 220 04 07,40%

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Dispositivo Número de referências Proporção Artigo 1º 38 02,32% Artigo 5º 959 57,04% Artigo 14 85 05,21% Artigo 16 13 00,79% Artigo 17 66 04,04% Artigo 37 46 02,82% Artigo 70 23 01,41% Artigo 93 182 11,15% Artigo 121 32 01,96% Artigo 127 49 03,00% Artigo 220 33 02,02% Outros40 105 06,43%

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Assunto Total Proporção Abuso de poder político e econômico 38 06,06% Captação ilícita de sufrágio 33 05,26% Condutas vedadas a agente público 06 00,95% Crimes eleitorais 33 05,26% Direito processual 41 06,39% Doação eleitoral 55 08,77% Elegibilidade e inelegibilidade 181 28,26% Contas eleitorais41 110 17,54% Propaganda eleitoral 122 19,45% Outros42 08 01,27%

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Inciso Referências Proporção caput 29 03,02% II 92 09,59% IV 23 02,39% IX 17 01,77% X 30 03,12% XII 20 02,08% XXXV 116 12,09% XXXVI 53 05,52% LIV 210 21,89% LV 241 25,13% LVI 31 03,23% LVII 19 01,98% Outros46 78 08,12%

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Dispositivo Ocorrências Proporção Prejudicialidade 29 04,62 Seguimento 121 19,29 Conhecimento 34 05,42 Provimento 438 69,85 Outros 05 00,79%

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Natureza Ocorrências Proporção Monocrática58 290 46.25% Colegiada 337 53,75%

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Fundamento Número de referências Proporção Súmula STF nº 279 251 27,70% Súmula STF nº 282 83 09,16% Artigo 21 do RISTF 77 08,49% Súmula STF nº 636 73 08,05% Súmula STF nº 356 56 06,18% Artigo 544 do CPC/73 48 05,29% Súmula STF nº 284 48 04,85% Matéria infraconstitucional 47 05,18% Súmula STF nº 283 31 03,42% Artigo 323 do RISTF 22 02,42% Artigo 543-A do CPC/73 20 02,20% Súmula STF nº 287 18 01,98% Artigo 327 do RISTF 16 01,76% Súmula TSE nº 11 15 01,65% Artigo 543-B do CPC/73 13 01,43% "Jurisprudência consolidada" 12 01,32% Outros61 80 08,83%

Assunto	Total	Proporção
Abuso de poder político e econômico	02	10%
Captação ilícita de sufrágio	01	05%
Doação eleitoral	02	10%
Elegibilidade e inelegibilidade	10	50%
Propaganda eleitoral	05	25%

Dispositivo	Número de referências	Proporção
Artigo 1	01	01,85%
Artigo 2	01	01,85%
Artigo 5	23	42,59%
Artigo 14	14	25,92%
Artigo 16	01	01,85%
Artigo 22	01	01,85%
Artigo 93, inciso IX	03	05,55%
Artigo 121, §4º	02	03,70%
Artigo 127	02	03,70%
Artigo 129, inciso III	02	03,70%
Artigo 220	04	07,40%

Dispositivo	Número de referências	Proporção
Artigo 1º	38	02,32%
Artigo 5º	959	57,04%
Artigo 14	85	05,21%
Artigo 16	13	00,79%
Artigo 17	66	04,04%
Artigo 37	46	02,82%
Artigo 70	23	01,41%
Artigo 93	182	11,15%
Artigo 121	32	01,96%
Artigo 127	49	03,00%
Artigo 220	33	02,02%
Outros⁴⁰ 40 São os artigos que foram suscitados menos de dez vezes: 2º, 7º, 8º, 10, 15, 22, 27, 29, 31, 35, 44, 45, 48, 53, 57, 58, 71, 75, 92, 93, 102, 103-A, 105, 108, 109, 118, 128, 129, 133, 145, 150, 170 e 200.	105	06,43%

Assunto	Total	Proporção
Abuso de poder político e econômico	38	06,06%
Captação ilícita de sufrágio	33	05,26%
Condutas vedadas a agente público	06	00,95%
Crimes eleitorais	33	05,26%
Direito processual	41	06,39%
Doação eleitoral	55	08,77%
Elegibilidade e inelegibilidade	181	28,26%
Contas eleitorais⁴¹ 41 Não foi computada aqui a hipótese de inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do artigo 1º da LC nº 64/90, que dispõe sobre a rejeição das contas relativas ao exercício de cargo ou função pública.	110	17,54%
Propaganda eleitoral	122	19,45%
Outros⁴² 42 Estão aqui compreendidos assuntos outros como pesquisa eleitoral (01), regularidade do processo eleitoral (02), serviço público (01), crime de responsabilidade (01), convenção partidária (02) e infidelidade partidária (01).	08	01,27%

Inciso	Referências	Proporção
caput	29	03,02%
II	92	09,59%
IV	23	02,39%
IX	17	01,77%
X	30	03,12%
XII	20	02,08%
XXXV	116	12,09%
XXXVI	53	05,52%
LIV	210	21,89%
LV	241	25,13%
LVI	31	03,23%
LVII	19	01,98%
Outros⁴⁶ 46 São os parágrafos segundo e terceiro e os incisos que foram ventilados menos de dez vezes: I, III, V, XIV, XXII, XXIX, XXXIV, XXXVIII, XL, XLV, XLVI, XLVII, LII, LIII, LVIII, LXIII, LXVII, LXXVII e LXXVIII.	78	08,12%

Dispositivo	Ocorrências	Proporção
Prejudicialidade	29	04,62
Seguimento	121	19,29
Conhecimento	34	05,42
Provimento	438	69,85
Outros	05	00,79%

Natureza	Ocorrências	Proporção
Monocrática⁵⁸ 58 Aqui está incluído despacho homologando pedido de desistência.	290	46.25%
Colegiada	337	53,75%

Fundamento	Número de referências	Proporção
Súmula STF nº 279	251	27,70%
Súmula STF nº 282	83	09,16%
Artigo 21 do RISTF	77	08,49%
Súmula STF nº 636	73	08,05%
Súmula STF nº 356	56	06,18%
Artigo 544 do CPC/73	48	05,29%
Súmula STF nº 284	48	04,85%
Matéria infraconstitucional	47	05,18%
Súmula STF nº 283	31	03,42%
Artigo 323 do RISTF	22	02,42%
Artigo 543-A do CPC/73	20	02,20%
Súmula STF nº 287	18	01,98%
Artigo 327 do RISTF	16	01,76%
Súmula TSE nº 11	15	01,65%
Artigo 543-B do CPC/73	13	01,43%
"Jurisprudência consolidada"	12	01,32%
Outros⁶¹ 61 Englobam todos os fundamentos que receberam menos de dez referências: Artigo 102 da CF/88 (07), Súmula STF nº 280 (07), Súmula STF nº 281 (06), Artigo 321 do RISTF (06), Artigo 932 do CPC/15 (05), Artigo 322 do RISTF (05), Artigo 326 do RISTF (05), Artigo 557 do CPC/73 (04), Artigo 328 do RISTF (04), Artigo 12 da Lei nº 6.055 (04), Súmula STF nº 727 (02), Artigo 546 do CPC/73 (02), Artigo 998 do CPC/15 (02), Artigo 14 da CF/88 (02), Artigo 337 do RISTF (02), Artigo 313 do RISTF (01), Artigo 330 do RISTF (01), Artigo 542 do CPC/73 (01), Artigo 36 do RISTF (01), Artigo 38 da Lei nº 8.038 (01), Artigo 535 do CPC/73 (01), Artigo 5º da Resolução STF nº 179/99 (01), Artigo 798 do CPP (01), Artigo 109 do CP (01), Artigo 110 do CP (01) e Artigo 117 do CP (01).	80	08,83%

Brasil

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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa

Electoral litigation in times of judicialization of politics: the dispute in the Supreme and the Supreme in the dispute

Resumo