Resumo
este artigo visa estudar as principais inseguranças e incertezas concernentes à IoT, verificando seu impacto ao exercício dos direitos fundamentais à saude e à privacidade. Seus objetivos específicos são: i) apresentar promessas da IoT aos serviços e tratamentos de saúde; ii) expor riscos e incertezas identificados com a IoT até o momento presente; iii) analisar princípios éticos e jurídicos (principalmente do Brasil) relacionados aos usos da IoT. Sua hipótese principal é de que os serviços de saúde podem ser revolucionariamente melhorados com a IoT, mas apesar de toda essa revolução em boas práticas, boas tecnologias de segurança, asseguradas por políticas públicas e práticas legais, também têm de ser implementadas e aperfeiçoadas por teóricos, juristas e políticos. Metodologia: método de pesquisa hipotético-dedutivo, com um método de abordagem qualitativo e transdisciplinar, e técnica de pesquisa bibliográfica. Resultados: IoT/IoMT apresenta um grande potencial de efetivação do direito fundamental à saúde, mas a segurança da coleta e armazenamento de dados sensíveis deve ser a primeira preocupação no desenvolvimento de sistemas envolvendo tais tecnologias, pois há um imenso potencial de desrespeito ao direito fundamental à privacidade dos indivíduos a partir do seu uso, não apenas por terceiros privados, mas também, por parte do Estado.
Palavras-chave:
Internet das Coisas; serviços de saúde; dados sensíveis; segurança; privacidade