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O princípio da dignidade da pessoa humana: uma leitura da efetividade da cidadania e direitos humanos por meio dos desafios frente à globalização

Resumo

Ainda hoje se debate conceitos que deveriam ter sido superados, como, por exemplo, o pertencimento de um indivíduo a um Estado e, consequentemente, às suas leis. O processo de globalização, e a constante imigração daí decorrente, proporcionou profundas transformações nas relações entre o indivíduo e o Estado e, especialmente, na seara dos direitos internacional dos direitos humanos. Com isso, quer-se dizer que as necessidades humanas passaram a ser manifestadas regional e internacionalmente, com vistas à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, este artigo pretende investigar o elo entre a cidadania e os direitos humanos, a partir de novas perspectivas, por meio de estudo bibliográfico e método dedutivo, a fim de responder os seguintes questionamentos: quais os valores agregados ao conceito de cidadania? E qual a atual dimensão da cidadania?

Palavras-chave:
dignidade da pessoa humana; efetividade; cidadania; direitos humanos/ desafios da globalização

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