Resumo
Este artigo aborda o tema do mandato livre para parlamentares na Itália em relação às cláusulas pétreas ou mudanças inadmissíveis da constituição, considerando que a Constituição italiana impede alterações em alguns de seus princípios. Esse tipo de dispositivo contramajoritário protege as constituições de grandes mudanças e ganha importância devido ao surgimento de novas formas de populismo. O artigo examina a relação entre o sistema eleitoral e a liberdade para o exercício do mandato dos parlamentares na Itália, recentemente modificada por forças populistas. Assim, a pesquisa delineia o contexto do constitucionalismo italiano e, em seguida, aborda o papel dos parlamentos e os “procedimentos” nesse cenário, chegando ao tema do papel da legislação eleitoral na ordem constitucional, especialmente no que diz respeito ao envolvimento dos tribunais constitucionais no direito eleitoral. Por fim, discute a liberdade para o exercício do mandato dos deputados, mostrando como estão em jogo princípios constitucionais complexos, como igualdade e representação. Conclui que o Direito eleitoral deve ser interpretado e revisto à luz de todos os princípios constitucionais relevantes e também deve ser protegido de movimentos populistas. O artigo utiliza uma metodologia lógico-dedutiva com análise legislativa e teórica da matéria.
Palavras-chave:
mandato livre; cláusulas pétreas; populismo; mudança constitucional; Direito eleitoral