Resumo
Este artigo discute como a Convenção do Artigo V da Constituição dos Estados Unidos pode ser utilizada para emendar a Constituição. Considerando o clima político intenso e a frequente estagnação no Congresso a Convenção do Artigo V é um caminho para os cinquenta Estados dos EUA estimularem ações legislativas sem a colaboração do Congresso. Este artigo explora se uma Convenção Constitucional do Artigo V poderia ser utilizada para iniciar o processo para identificar e unificar iniciativas legislativas críticas em meio ao atual clima político. A Parte II explica a função o processo e o uso histórico do Artigo V. A Parte III discute os desenvolvimentos da jurisprudência que interpretam o Artigo V. A Parte IV examina individualmente convenções constitucionais estaduais e sua eficácia. A Parte V discute os argumentos a favor e contra a Convenção Constitucional do Artigo V.
Palavras-chave:
convenção constitucional; artigo V; procedimento de reforma constitucional; emenda constitucional; Estados Unidos