Resumo
Neste artigo, examino a jurisprudência de direitos sociais do Brasil e da África do Sul, duas jurisdições que adotaram abordagens marcadamente diferentes para sua interpretação. Ao fazê-lo, adianto três argumentos relacionados ao estudo da judicialização dos direitos sociais e aos efeitos da jurisprudência resultante. Em primeiro lugar, entender o desenvolvimento da jurisprudência dos direitos sociais exige compreender o conjunto pré-existente de normas judiciais que definem o papel dos juízes e o(s) modo(s) aceitável(is) de raciocínio jurídico. Em segundo lugar, as variações no desenho institucional e nos entendimentos de precedente significam que não se pode presumir que as decisões do tribunal superior serão universal ou rapidamente incorporadas às decisões dos tribunais inferiores. Como tal, pode ser necessário olhar além das decisões judiciais ágeis para obter uma imagem precisa dos padrões da jurisprudência de direitos sociais em uma determinada jurisdição. Terceiro, ambas as abordagens dominantes têm o potencial de afetar mudanças políticas significativas, mas também encorajam diferentes tipos de litígios e litigantes diferentes. Isso, por sua vez, afeta a abordagem adotada para tratar das áreas de política e não leva necessariamente à priorização daquelas nas quais o investimento de recursos estatais produzirá os maiores retornos ou será o mais socialmente justo.
Palavras-chave:
direitos sociais; Brasil; África do Sul; jurisprudência; constitucionalismo comparado