Resumo
A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil é a Albânia, um país pelo qual fomos nomeados para atuar como Consultores da Comissão Parlamentar Especial sobre a Reforma do Sistema Judicial responsável pela introdução de grandes reformas constitucionais destinadas a travar a corrupção judicial. Essas reformas à Constituição albanesa entraram em vigor em 2016. Pouco tempo se passou desde então para avaliar se essas reformas atenderão aos seus propósitos. E certamente muito pouco tempo passou para que possamos saber se as reformas na Albânia podem ser aplicadas com alguma confiança em outros lugares do mundo, onde problemas similares com a corrupção judicial continuam a prejudicar as normas democráticas de transparência e responsabilidade, nomeadamente no Brasil. No entanto, acreditamos que seja útil explicar as reformas constitucionais albanesas e apresentá-las aos leitores no Brasil como opções disponíveis para combater a corrupção judicial.
Palavras-chave:
Reforma constitucional; Albânia; Brasil; Poder Judiciário; corrupção