Resumo
O presente ensaio explora o significado essencial da liberdade de expressão no contexto da democracia constitucional contemporânea. Ao abordar a questão de como a cláusula constitucional da livre expressão deve ser entendida em um universorepleto de casos controversos, o estudo apresenta três proposições principais: 1. A liberdade de expressão é o direito de não ser impedido de falar ou de não ser punido por falar com base na suposta inaceitabilidade de uma ideia (tomada como incorreta, inapropriada, estúpida, irrelevante, chocante, perigosa, etc.); 2. A liberdade de expressão garante proteção qualquer que seja o conteúdo da mensagem porque a troca de idéias é valiosa por outras razões que não as qualidades substantivas do que é dito; para ser digno de proteção, o discurso não precisa ser infalível, inteligente ou polido, mas apenas desempenhar uma função expressiva no processo de discussão; 3. A liberdade de expressão não colide com direitos dos outros, especialmente no caso dos atos da fala assertivos, isto é, de asserções de fatos e valores que o falante acredita que sãoverdadeiras ou corretas; mesmo quando soe ultrajante, asserir algo não implica violação de direito alheio, mas significa o exercício do próprio direito.
Palavras-chave:
democracia constitucional; neutralidade de conteúdo; liberdade de expressão; tolerância; equidade