Resumo
Este artigo argumenta contra as fundamentações teóricas mais importantes que Walter Block usa para defender a sua tese de que o eviccionismo legitima expulsões indiretamente fatais à prole enquanto simultaneamente proíbe abortos. O artigo começa apresentando o princípio da gentileza de Block e, separadamente, o princípio da proporcionalidade de Rothbard. Depois, comparam-se ambos os princípios para analisar o quão satifatoriamente cada um deles lida com alguns importantes problemas gerais da teoria jurídica do libertarianismo. O cenário do ‘roubo do chiclete’ é a principal ferramenta para tal comparação porque ambos os autores usam exemplos de ‘roubo de bagatela’ para ilustrar os seus respectivos princípios. As conclusões deste artigo são as seguintes: Primeiro, cada momento do crime está interconectado. Segundo, a proporcionalidade se aplica a todos os momentos do crime. Terceiro, que o assim chamado ‘princípio da gentileza’ de Block é não apenas redundante à proporcionalidade, mas também não pode ser um princípio libertário por duas razões: (1) implica em direitos e obrigações positivas; (2) pressupõe um penalismo dissuasivo. Este artigo é o primeiro em uma série de três na tentativa de reformar o posicionamento padrão do libertarianismo a respeito do aborto.
Palavras-chave:
aborto; eviccionismo; libertarianismo; proporcionalidade; gentileza