Governança e Institucionalização das Indicações Geográficas no Brasil

Resumo:

Indicações Geográficas constituem mecanismos de propriedade intelectual, diferenciação qualitativa e desenvolvimento territorial que vêm recebendo crescente atenção no Brasil. O artigo analisa o processo de governança e institucionalização desse mecanismo. A partir de pesquisa qualitativa conduzida por meio de revisão documental, observação participante dos espaços de gestão, e entrevistas com policy makers e stakeholders, o artigo identifica os múltiplos atores que participam da governança das IG, delimita suas posições em diferentes fóruns e tipifica os referenciais que orientam seus discursos e práticas. A partir disso, e tendo em vista as especificidades do contexto institucional brasileiro, discute as diferentes alternativas de governança participativa que têm sido propostas como espaços de mediação e construção de entendimentos entre as organizações públicas e privadas.

Palavras-chaves:
Geográficas; ação pública; instituições; sistema agroalimentar.