Recursos do orçamento público federal destinados ao meio rural: dinâmica das contas brasileiras entre 2000 e 2017

Budget allocation for rural areas: dynamics of Brazilian federal expenditures from 2000 to 2017

Resumo:

Com a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita os gastos públicos federais por 20 anos, eleva-se a concorrência pela utilização desses recursos entre seus reivindicantes. Por meio do Painel do Orçamento Federal, este artigo descreve a dinâmica de aplicação dos gastos federais desde 2000, especialmente quanto aos recursos voltados ao meio rural. Para tanto, os gastos federais são discriminados entre grupos de função e despesa, unidades orçamentárias, programas e ações específicas. A análise mostra que os gastos destinados ao meio rural, já entendidos como limitados, têm perdido espaço na distribuição do orçamento, exceto quando se consideram os gastos com beneficiários rurais da Previdência Social. O panorama reforça a necessidade de reversão desse comportamento, tornando-o coerente com a relevância socioeconômica do meio rural brasileiro.

Palavras-chave:
Orçamento Público Federal; meio rural; Brasil