Inserção social e cultural em Angola: trajetórias de migrantes africanos e regressados

Social and cultural insertion in Angola: trajectory of African migrants and returnees

Resumo

O presente artigo propõe contribuir para o diálogo sobre as migrações intra-regionais em África, com ênfase na imigração em Angola. Objetivando compreender os processos de inserção social, cultural e linguística nesse país, a partir dos aspectos que se apresentam como obstáculo e os fatores transformadores, com o aporte da metodologia comunicativa, foram realizados dez relatos comunicativos com imigrantes e regressados provenientes da República Democrática do Congo, Guiné-Conacri e São Tomé e Príncipe. Dentre os resultados, destaca-se a guerra e os conflitos armados em Angola e na República Democrática do Congo, como obstáculos e motivos para a emigração. Para os demais imigrantes, as questões econômicas estiveram na base dos deslocamentos. A aprendizagem da língua, por um lado, desvelou-se como dificultador no processo de inserção social e cultural, mas, por outro, revelou-se transformadora nos processos dialógicos de aprendizagem da língua portuguesa com nacionais ou angolanos nascidos em território congolês.

Palavras-chave:
Migração; Inserção Social; Identidade; Cultura; Continente Africano

Abstract

This article proposes to contribute to the dialog on intra-regional migrations in Africa, with emphasis on immigration to Angola. Aiming to understand the processes of social, cultural and linguistic insertion in Angola, from the aspects that present themselves as obstacles and the transforming factors, with the support of the communicative methodology, ten communicative reports were carried out with immigrants and returnees from the Democratic Republic of Congo, Guinea-Conakry and Sao Tome and Principe. As a result, the war and armed conflicts in Angola and the Democratic Republic of Congo stand out as obstacles and reasons for emigration. For the other immigrants, economic issues were the basis of the displacement processes. Language learning, on the one hand, proved to be a hindrance in the process of social and cultural insertion, but on the other hand, it proved to be transformative in the dialogical processes of learning the Portuguese language with nationals or Angolans born in congolese territory.

Keywords:
Migration; Social Insertion; Identity; Culture; African Continent

Introdução

As migrações são uma realidade nos diferentes continentes e marcam percursos de vida singulares, construindo histórias, memórias e trajetórias de pessoas, famílias e comunidades. Os processos de emigração trazem diferentes formas de inserção na comunidade de acolhida, reverberando, por um lado, situações de exclusão social e cultural, mas, por outro, vivências positivas de aprendizagem de uma nova língua ou de hábitos daquele país.

De um ponto de vista estatístico, no contexto africano, segundo Hovy, Laczko e Kouassi (2020) a maior parte das migrações ocorrem dentro do continente, enfatizando que 53% são intra-regionais. Importa destacar que as diferenças culturais, étnicas e linguísticas nestes países impactam nos processos de imigração.

A Organização Internacional para as Migrações (IOM, 2019) afirma que, entre 2008 e 2017, verificou-se um aumento de deslocamentos de pessoas dentro do continente africano. Este aumento teve relação com os conflitos armados existentes em diferentes países africanos, impactando, assim, o número de refugiados.

Nas estatísticas mundiais, os países africanos estavam entre os 10 primeiros com deslocamentos internos relacionados com conflitos e a República Democrática do Congo (RDC) está entre os primeiros da lista, segundo dados relativos ao ano de 2018 (Abdiker, Cessouma, 2020). Neste contexto, Angola¹, país fronteiriço, tem recebido inúmeros emigrantes da RDC, ou seja, congoleses e angolanos nascidos em território angolano ou congolês. A complexidade do processo migratório entre estes dois países tem seu início com a imigração de angolanos em diferentes períodos históricos para a RDC, tanto por influência dos conflitos armados existentes em Angola quanto pela ligação histórica existente entre os dois países por terem pertencido ao Reino do Congo. Desta feita, as migrações simbolizam a ligação histórica dos seus povos, acentuando-se a partir do início do século XVI e marcando os últimos 150 anos (Wheeler, Pélissier, 2013).

Nesse sentido, os deslocamentos dentro do continente se apresentam como fundamentais nesta abordagem. A saída de nacionais para os países vizinhos, no pós-guerra, essencialmente, para a RDC, o seu retorno e a emigração de sujeitos de outros países africanos, como é o caso de São Tomé e Príncipe e Guiné-Conacri para Angola, acarretam desafios para a integração social e para a construção das identidades de forma intercultural.

Diante desse contexto social, linguístico, étnico e cultural diverso, torna-se relevante entender como os percursos de vida são traçados dentro da nova dinâmica que encontraram em Angola, quais elementos podem ser considerados como dificultadores do diálogo cultural e identitário e quais são os elementos transformadores na vida dos imigrantes, dos regressados e de seus familiares.

Os processos de reconstrução de percursos para os imigrantes esbarram em um aspecto importante que é a inserção social e cultural destes em Angola. O conceito de inserção social tem suas bases nas perspectivas teóricas de Berger e Luckmann (1991), que se dedicam ao estudo da interação social na vida cotidiana, afirmando que nas interações as convivências são díspares e servem-se de tipificações de quem é o outro, e de quem sou eu, ou seja, o outro pode ser visto como diferente e desigual gerando uma convivência não harmônica. Neste sentido, a estrutura social carrega consigo tais tipificações, que podem revelar estereótipos e discriminações definindo ações na vida cotidiana.

As tipificações negativas impingidas aos imigrantes podem impactar no sentido de pertencimento e não pertencimento, o que influenciará a sua inserção social e cultural na sociedade de acolhida, quando poderá não usufruir de direitos sociais, humanos ou de uma ocupação profissional, dificultando, assim, a integração social.

As diferentes formas de integração de angolanos retornados vindos da RDC para Angola remete ao diálogo com o conceito de transnacionalidade. Para Kuroski e Garcia (2020), é no seio das sociedades globalizadas que os diálogos nacionais, interculturais e transnacionais se fazem, criando realidades múltiplas. Segundo Piffer e Cruz (2019), o conceito surgiu nos estudos do campo do direito com Philip Jessup (1956), que buscava superar a dimensão do direito internacional, elaborando o conceito de direito transnacional. Mais tarde, destaca-se Detlev Vagts (1986), que caracteriza o direito transnacional a partir de três elementos: assuntos que vão além das fronteiras nacionais, que aproximam direito público do privado e os que abarcam fontes abertas e dinâmicas, se interessando, particularmente, pelos comportamentos dos sujeitos dentro destas relações transnacionais. Harold Hongju Koh (2006) traz a percepção do direito transnacional como favorecedor de uma relação híbrida entre o direito doméstico e o internacional na contemporaneidade.

Desta feita, a transnacionalidade traz consigo as preocupações acerca dos territórios, Estados e fronteiras (Piffer, Cruz, 2019) e, com isso, revela a importância das migrações transnacionais para a integração, as políticas de controle de imigração e de refúgio.

Neste contexto, a inserção social e cultural a partir da integração na sociedade de acolhida, a transnacionalidade, a interculturalidade e a igualdade de diferenças são essenciais para a compreensão da vinda de imigrantes africanos para Angola. A igualdade de diferenças é um dos princípios da aprendizagem dialógica desenvolvida pelo CREA e que entende que a diversidade deve ser vivenciada na perspectiva de igualdade de direitos, de ser quem se deseja ser (Flecha, Gómez, 1995; Aubert et al., 2016). Assim sendo, procuramos compreender os aspectos transformadores e os obstáculos existentes nas trajetórias de migrantes africanos e de regressados, e de forma específica identificar os processos migratórios em Angola, especificar as construções e reconstruções identitárias e culturais a partir das experiências dos imigrantes e regressados e enunciar aspectos que se apresentam como obstáculos e os que possibilitam a transformação social da realidade vivenciada².

Os processos que se revelam como transformadores serão objeto de reflexão crítica para que sejam identificadas as possibilidades de vivências da igualdade de diferenças no contexto de Angola. A transformação é o foco da metodologia comunicativa, que se apresenta como a metodologia desta pesquisa, buscando impactar nas ações em sociedade a partir dos diálogos construídos na relação entre o sujeito e o mundo da vida.

Desta feita, o artigo está estruturado em três partes essenciais. A primeira observa as migrações em Angola a partir das lentes da história, memória e trajectória e como esse percurso reflete na vida do migrante. A segunda trata da metodologia comunicativa. E por fim, a realidade é apresentada a partir dos percursos dos migrantes e regressados, por meio de suas experiências, construções identitárias, culturais e linguísticas na relação entre o vivido, que poderá se configurar como obstáculo, mas, por outro lado, revelar possibilidades de transformação social.

Migrações em Angola: história, memória e trajetória

A compreensão das histórias e trajetórias dos migrantes na África requer o entendimento dos inúmeros fatores que contribuem para tais deslocamentos, ontem e hoje.

Segundo o Quadro de Políticas de migração para a África e Plano de Ação (2018-2023), devido “a uma multiplicidade de factores que incluem más condições socioeconómicas, instabilidade política, conflitos e tensões civis, a migração está em ascensão no continente africano e, para algumas comunidades, a migração tornou-se uma estratégia de sobrevivência (…)” (Comissão da União Africana, 2018, p. 8).

De acordo ao mesmo documento, ao “longo da sua história, África conheceu movimentos migratórios, tanto voluntários como forçados, que contribuíram para a sua conjuntura demográfica contemporânea” (p. 16). As guerras e os conflitos constituem um fator primordial de análise tanto para Angola quanto para países vizinhos. No entanto, aspectos como as divisões e subdivisões dos reinos³, a colonização e os deslocamentos forçados entre países, especialmente entre Angola e RDC, são merecedoras de uma análise mais cuidadosa, pois o fluxo mais significativo de emigrantes em Angola pertencente a países africanos é de congoleses.

Os movimentos migratórios em Angola são compreendidos a partir de diferentes fases. Milagres e Santos (2013) entendem que existem três fases que compõem os estudos africanos sobre migrações, são elas: a fase pré-colonial, colonial e pós-colonial. Lopes (2013) destaca, ainda, um quarto período composto pelo regresso de angolanos refugiados na RDC, após 2002.

No período colonial, destacam-se os movimentos forçados no interior do país, promovendo deslocamentos de norte a sul, mas também para o exterior, no contexto dos processos de escravização de angolanos e o seu comércio. A fase pós-colonial configura-se um momento de intenso movimento migratório entre as províncias, de regresso para o local de nascimento e movimentos de refugiados internacionais (Luansi, 2003). A guerra que durou de 1975 a 2002 obrigou, igualmente, o Estado à mobilização das populações das aldeias às zonas urbanas sob seu controle (Pearce, 2017).

No contexto mais atual das migrações em Angola, destacam-se as emigrações da República Democrática do Congo, especialmente para o norte de Angola, nas províncias de Cabinda e Lunda-Norte, na condição de refugiados, em decorrência da guerra na RDC pela sucessão do poder, de 1996 a 1998 (Muller, 2016). Importa salientar que ocorreu uma segunda guerra, de 1998 a 2003, com a tomada do poder pelo governo de transição, permanecendo os conflitos entre grupos étnicos, como o Conflito de Ituri e o Conflito de Quivu⁴. Por outro lado, segundo Inglês (2015), Uíge também apresenta destaque como província de recepção de congoleses e de regressados, principalmente em 2002, após o fim da guerra civil em Angola, ressaltando, principalmente, a mobilidade feminina.

O panorama aqui apresentado teve por objetivo contextualizar as migrações, especialmente, em Angola, e dialogar com os dados recolhidos na pesquisa.

Construindo os caminhos da pesquisa: a metodologia comunicativa

Esta pesquisa enquadra-se como qualitativa e pretende, a partir da metodologia comunicativa, embasada na epistemologia dialógica, trazer enunciados científicos resultantes dos diálogos (Flecha, 1997; Gómez et al., 2006) com e entre os participantes e pesquisadores.

O percurso metodológico comunicativo traz o conhecimento por meio do diálogo e apresenta como principais postulados: a) a universalidade da linguagem e da ação em que todos os sujeitos são capazes de conhecimento, linguagem e ação (Habermas, 1987) e cada pessoa na pesquisa traz seus aportes para o diálogo sobre as possibilidades de ação e de análise da realidade, assim como os pesquisadores; b) a compreensão de que as pessoas são agentes de transformação social e não são idiotas culturais⁵, ou seja, podem contribuir com a construção dos conhecimentos científicos, pois possuem conhecimentos acumulados (Flecha, 1997), e cada participante é sujeito de sua história e tem a possibilidade de transformá-la; c) a existência da racionalidade da comunicação em que toda fala tem o objetivo de ser comunicativa, ou seja, entendida (Habermas, 1987; Mello et al., 2012); d) o sentido comum fazendo parte das percepções do grupo, encontrando-se o consenso por meio do entendimento de concepções, enunciações e ações baseadas nas pretensões de validade (Flecha, 1997; Gómez et al., 2006); e) a relação entre participantes sem a existência de hierarquias na interpretação dos resultados, contrariando as investigações tradicionais, nas quais o poder acadêmico se sobrepõe ao poder dos argumentos, construindo sentidos e perspectivas para a realidade vivida (Flecha, 1997); f) mesmo nível epistemológico, entendendo que todos e todas têm capacidade de análise, compreensão e ações sobre e na realidade (Flecha, 1997; Gómez et al., 2006); g) a possibilidade da existência de conhecimentos construídos dialogicamente, permitindo chegar a acordos sobre o que faz ou não sentido, por entender que participantes de pesquisa não são meros instrumentos (Flecha, 1997; Gómez et al., 2006).

Assim, os procedimentos metodológicos foram selecionados com o objetivo de contribuir com a ciência, com a transformação social e educativa. Foram realizados dez relatos comunicativos⁶, sendo sete com participantes do sexo masculino, nascidos na RDC ou em Angola e que regressaram no pós-guerra da RDC, um participante da Guiné-Conacri e duas participantes provenientes de São Tomé e Príncipe. A maioria possuía uma ocupação profissional remunerada e fixa na área de formação técnica e superior ou continuam exercendo a profissão que possuíam no país de origem ou residência anterior. Os participantes foram escolhidos de forma aleatória, porém intencional, a partir dos contatos que os pesquisadores possuíam com estrangeiros ou angolanos regressados; estes, dentro de suas redes de contato, apresentaram outras pessoas que participaram da pesquisa. Os relatos recolhidos pelos pesquisadores foram gravados - com a prévia autorização -, transcritos e dialogados com os participantes.

O estudo buscou ir além das generalizações dos resultados, trazendo as vivências específicas de migrantes ou regressados interpretadas a partir da identificação das dimensões transformadoras e das dimensões que se apresentam como obstáculo de acordo com o referencial teórico da pesquisa, trazendo os diálogos intersubjetivos como possibilidades de compreensão da realidade social e de sua transformação.

Tabela I
Identificação dos participantes da pesquisa

Nº	Nome	Sexo	Identificação	Local de Nascimento	Idade
					30-40	41-50	+50
1	Vunda	M	E01-2021	RDC/Retornado			X
2	Zimbo	M	E02-2021	Guiné-Conacri	X
3	Otchali	M	E03-2021	Angola/Retornado	X
4	Lukeny	M	E04-2022	RDC/Retornado		X
5	Canjamba	M	E05-2021	RDC/Retornado		X
6	Aziza	M	E06-2021	Angola/Retornado			X
7	Anaya	F	E07-2022	São Tomé e Príncipe	X
8	Sankara	M	E08-2021	RDC/Retornado			X
9	Mateque	M	E09-2021	RDC/Retornado			X
10	Tchisseke	F	E10-2021	São Tomé e Príncipe	X

• Fonte: Elaborada pelos autores.

As trajetórias dos participantes são reveladores de processos intrínsecos ao ato de imigrar e de regressar e serão apresentadas a partir de três eixos de discussão: a) a reconstrução de trajetórias de migração, b) a permanência e o regresso a Angola e c) as trajetórias identitárias, culturais e as formas de inserção.

Migrantes africanos e regressados em Angola: reconstruindo a vida e a história

Muitos são os motivos das migrações: podem ser por razões econômicas, políticas, dificuldade de acesso ao emprego, mudanças climáticas, conflitos, questões étnicas e culturais, local de nascimento dos pais ou familiares, mas todos impactam a história de vida de quem imigra e de quem acolhe.

As guerras e conflitos internos, tanto em Angola, quanto na RDC, impulsionaram os movimentos migratórios entre um país e outro. No caso de Angola, os participantes angolanos ou regressados destacaram a guerra ou o regime repressivo como dificultadores, conforme espelhado no diálogo de Canjamba⁷:“o sistema político era um pouco duro, no fim do Regime de Mbuto, e isso condicionou muitas pessoas, sobretudo os intelectuais a imigrar (…).”

Para Zimbo, a motivação da saída da Guiné-Conacri assenta-se no fator econômico, “(…) realmente para dizer a verdade é econômica (…). A economia era muito boa [Angola]. Mas agora está muito difícil, tem que aguentar”. No entanto, afirma que a situação de Angola, atualmente, tem dificultado a sua permanência.

Já Lukeny ressalta que o diálogo com parte da família que já vivia em Angola, o emprego e a necessidade de dar a sua contribuição ao país de nascimento foram questões que se apresentaram como fundamentais para a decisão:

(…) eu fiquei lá [RDC] cerca de 30 anos, e o que me levou a voltar aqui em Angola, primeiro é a família que já vivam cá e, (…) depois da minha formação (…), segundo eles, (…) que Angola tinha emprego, temos que falar que no Congo há muitos intelectuais mas falta emprego (…) um irmão diz tem que vir, trabalhar aqui, Angola está a precisar dos quadros (…), na primeira fase eu negava, porque nenhum dia eu estava a pensar em vir aqui (…) eu tinha certas portas abertas no Congo (…) poderia trabalhar normalmente (…).

Os dados do Centro Africano de Estudos Estratégicos (2021), sobre as migrações para Angola, evidenciam que os fatores que impulsionam tais processos são, essencialmente, de ordem econômica, relacionados com os conflitos armados e o governo repressivo.

Como foi possível perceber, a saída de angolanos ou de seus familiares de Angola teve como motivo os conflitos armados, já a entrada de migrantes de São Tomé e Príncipe e Guiné-Conacri, as condições econômicas e de vida estiveram na base da decisão e, no caso do retorno de angolanos, a família e a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento do país foram os aspectos mais enfatizados.

A presença e permanência em Angola: angolanos e regressados

O regresso de angolanos é permeado por singularidades. Vunda, aquando do seu regresso, ressalta que a sua permanência em Angola tem sido marcada por preconceitos, discriminações e atos xenofóbicos, e relata:

mas nós somos [angolano], na época chamavam zairense, nós não somos zairenses, nós somos camponeses, nós somos angolanos residentes cá, quer dizer temos que conservar a nossa originalidade, futuramente nós, se estiverem em vida, como nós, nossos filhos devem regressar no (…) país de origem [RDC] (…). (Vunda, M).

Vunda argumenta que é angolano e que regressou depois de viver na RDC com seus pais, que eram angolanos, mas relata que, frequentemente, o identificam pejorativamente como zairense e estrangeiro por ter retornado. A forma como o participante se identifica traz ao diálogo a ideia de pertencimento a uma cultura e identidade, que é a angolana, mas, por outro lado, tem-se o olhar dos outros para com ele, como alguém que pertence a outra cultura. Os termos “angolano regressado” e “angolano estrangeiro” carregam os sentidos do pertencer e do não pertencer expressos na fala do participante, trazendo à discussão a necessidade da compreensão da identidade como plural e dialógica, contribuindo, assim, para repensarmos os caminhos possíveis para a inserção social de forma igualitária e baseada na justiça social para angolanos nascidos em território congolês, com pais nascidos em Angola, e, por isso, com dupla nacionalidade.

Uma inserção social igualitária pressupõe a unidade na diversidade, em que se reconhece a diferença e a possibilidade de vivermos juntos (Freire, 2019). Corroborando com este pensamento, a unidade na diversidade dialoga com a multiculturalidade, em que as culturas são diversas, mas uma não se sobrepõe à outra e todas têm o mesmo direito de manifestação (Braga et al., 2021).

O contrário desta forma de agir configura-se como xenofobia, em que não se respeita a diversidade e confere-se ao outro o lugar de desigual. E, neste caso, embora possua dupla nacionalidade, lhe é conferido o lugar de estrangeiro. A xenofobia, na sua versão de ódio ao estrangeiro, e outras formas de preconceito, impede o imigrante de ter uma ampla participação social (Kohatsu, 2019).

Neste sentido, a inserção dos migrantes africanos em Angola e dos regressados, em sua maioria, traz fatores que os identificam como pessoas que não nasceram em solo angolano ou que são regressados/retornados, como, por exemplo, o bairro onde vivem, a música, a forma de falar e o baixo domínio da língua portuguesa, revelando aspectos que são utilizados pelos nacionais como fatores de exclusão, hostilidade e xenofobia.

(…) tendo em conta as dificuldades que nós passamos, (…) não queremos deixar isso para os nossos filhos (…) Portanto, (…) eu não gosto de viver (…) nos bairros (…) que já têm características de ser um bairro de regressados (…) onde se encontra mais as pessoas que vinham do Congo Democrático. Não gosto destes bairros, simplesmente não quero criar meus filhos ali, porque eu sei que vão já sair dali com um certo preconceito, vão ter dificuldades de integração, então (…) estamos sempre nestes bairros, onde os vizinhos, a maior parte deles, são angolanos. (Otchali, M)

Os obstáculos apresentados por Otchali trazem reflexões sobre a integração e inserção de regressados ou estrangeiros vindos da RDC. Nota-se que Otchali buscou se afastar da convivência em bairros com a presença massiva de congoleses ou de angolanos regressados, como uma estratégia para ser aceite na comunidade angolana, assim como uma forma de proteção para que os filhos não passem por discriminações.

Os fatores que impactaram na saída do país são tão significativos quanto os motivos de retorno, por revelarem sentimentos patrióticos, de identidade, de reconhecimento do eu inserido na cultura e modo de vida do país de origem ou de regresso.

(…) o que motivou (…) para (…) regressar, porque os nossos pais apesar que já são falecidos falava sempre. (…) Um dos motivos também (…) é aquele sentimento patriótico, que quando nós ainda éramos miúdo acompanhava sempre aqueles conflitos que passavam (…) naquela fase de muita da luta e libertação, passamos naquela segunda fase pós-Independência aqueles conflitos (…), então, aquele sentimento patriota já ficava na nossa mente, um dia depois da formação temos que (…) voltar a nosso país, em Angola. (Vunda, M)

Tais considerações sinalizam o sentimento de pertencer a um lugar como aspectos que são transformadores, mas, neste processo, carrega sentimentos de preocupação com seus descendentes, como vimos anteriormente na fala de Otchali.

Os vínculos ao país e à cultura de origem, mesmo tendo nascido em outro território, apresentaram-se de forma contraditória entre os participantes, pois nascer e tornar-se cidadão de um ou outro país fez com que a ideia de diálogo intercultural se mostrasse bastante efetiva durante o percurso da pesquisa. Este pressuposto se apresenta na fala de Aziza, que, embora tenha nascido em Angola, viveu 40 anos de sua vida na RDC.

(…) posso dizer que o meu país de origem é Angola, no Congo fui como refugiado quando os meus pais fugiam a guerra, foi na idade de 5 anos, e no Congo vivi todos estes anos de minha vida regressando a Angola aos 40 anos de idade. Mas, Angola é o meu país de origem, o Congo vem apenas como segunda pátria.

O sentimento de pertencer lá e cá está presente na fala de Aziza, e ele argumenta que, “(…) embora que cresci e estudei no Congo os meus pais sempre relembraram que sou angolano e devia regressar à Angola (…)”. As vivências e as trajetórias de vida do participante e de seus familiares revelam as nuances da transnacionalidade, onde o território de nascimento nem sempre define a nacionalidade, a identidade e a sua cultura.

Neste sentido, importa dialogarmos sobre a construção e reconstrução das trajetórias identitárias, que passam por diferentes aspectos, entre eles a língua, os gostos musicais, o local de moradia e as inserções sociais mais amplas.

O caminho do diálogo: reconstruindo as trajetórias identitárias por meio das inserções sociais, culturais e educativas

O caminho para um diálogo respeitoso e igualitário na construção de uma identidade intercultural, em processos migratórios e de regresso, passa pela reconstrução de trajetórias que contam a história da discriminação, do preconceito, mas, ao mesmo tempo, reconstrói caminhos para o diálogo, para a aprendizagem, o respeito e a igualdade de diferenças.

O viver entre o ser e o pertencer, para os participantes da pesquisa, envolveu sensações de desalento e, ao mesmo tempo, sentimentos de pertença. É na igualdade de diferenças, como nos diz Flecha (1997), que é possível ser diferente, viver suas particularidades, dentro do igual direito de ser diferente.

A partir dessa reflexão, perguntamos: como viver a igualdade de diferenças na condição de regressado? Nascer em Angola pressupõe apenas uma identidade? Como falar uma língua em que não foi socializado? Como ocorre a inserção no mercado de trabalho?

Ao considerar as vivências em Angola, os regressados ajudaram a entender o contexto de inserção social e Lukeny destacou a discriminação no mercado de trabalho para quem cresceu fora de Angola, no caso, na RDC, trazendo a comparação com outros imigrantes, como é o caso dos cubanos.

(…) acerca do emprego, há discriminação, mas os que regressaram dos outros países tâm qualidade. (…) A discriminação, (…) complexo de superioridade, nunca saíram de Angola, (…) os angolanos são inteligentes, mas, (…) nós que somos formados fora(…) podemos ajudar o povo angolano (…) muitos colegas que formaram fora, têm qualidade diferente e, Angola tem que aproveitar, mas quando criamos discriminação e enquanto não se domina a língua portuguesa ninguém vai te ouvir, ele não está a falar bem o português. Os cubanos são bem-vindo, uma coisa estranha para mim, estão a todo canto a trabalhar, mas nós, que apesar de crescer em outra língua, cada vez procuram sempre a discriminação. Eles não precisam se formar (…) os alunos estão satisfeitos porque vieram de fora.

As nuances do preconceito e da discriminação são evidenciadas no diálogo acima em que se ressalta a maior aceitação do imigrante cubano e a menor aceitação do imigrante angolano com dupla nacionalidade, em que ambos, igualmente, não têm o pleno domínio da língua portuguesa no espaço do trabalho, mas são vistos de forma diferente.

A diferença, nesta trajetória, é vista como desigualdade e questiona-se o igual direito de ser diferente. Flecha e Gómez (1995), no âmbito da perspectiva comunicativa, defendem a democracia, em que qualquer etnia e coletivo tem igual direito, havendo, assim, negociação e diálogo no seu interior.

A dualidade no pertencer foi enfatizada por Aziza que, mesmo tendo nascido em território angolano, tendo saído aos 5 anos, afirma: “(…) quando escuto as músicas do Congo me sinto muito mais à vontade, pois que estas são as músicas com que cresci. Por exemplo, no âmbito musical prefiro as músicas do Congo”. Ele completa, dizendo “o sangue é angolano, mas culturalmente me sinto mais congolês”. Além da música e cultura, também opta por falar em francês, pois realça que, o seu pensamento, primeiro, se constrói na língua francesa e busca, com esforço, traduzir para o português, como veremos mais à frente, a identificação com o Congo Democrático fica evidente.

O sentimento de pertença, o “quem eu sou”, para Mead (1973) é uma construção, o “eu” está em desenvolvimento e não se constitui à partida, mas por meio das experiências (com o mundo e com os sujeitos) no interior das relações sociais. O fato de Aziza ter nascido em território angolano não o define como tal culturalmente, como expresso em suas palavras. Estar em um país e se sentir parte de outro constitui um facto sinalizado por ele:

(…) Tenho sempre esta dificuldade, mesmo quando ensino e prego (…) é realmente um grande exercício porque tenho de reflectir antes em francês e quando termino a reflexão em francês traduzo, então, para português, (…) é um exercício que me custa, mas entende-se porque em seu todo a integração não é fácil, são as complicações da língua, quando me expresso em francês e em lingala me sinto mais a vontade que quando me expresso em português.

A dificuldade de aprendizagem da língua portuguesa foi evidenciada por todos os participantes. Zimbo afirma: "(…) minha língua materna é fulani, Francês é língua de colono. (…) Aqui o português é, não estudei o português. (…) Eu falava mesmo com a pessoa e, aí eu fui aprender. Não fui na escola para aprender língua portuguesa”.

É nos contatos, nas relações e nos diálogos que a aprendizagem da língua foi sendo adquirida, revelando ser um fator transformador dentro do processo de inserção social e educativa de Zimbo. Porém, em outros momentos, o não domínio da língua se apresentou como obstáculo. Otchali diz: “(…) a língua oficial é o português, a língua de comunicação é o português e você não tem o domínio disso e qualquer pessoa que você fala com ele, a percepção é que já que não fala o português, então, não é, ou não se pode se prevalecer a tua nacionalidade angolana (…)".

Ser angolano e não ser reconhecido como tal pela falta de fluência na língua tem se colocado como obstáculo na inserção social. Segundo Mead (1973), o grupo social é importante para a percepção de si, estabelecendo um certo tipo de comunicação no grupo e pelo grupo, ou seja, uma pessoa é para um sujeito o que ela não é para outro, pois há elementos desse sujeito que só existem na relação desse com aquele sujeito. Neste sentido, o sujeito é o que se apresenta como referência para o outro, ele se faz na relação do “eu” e do “outro”.

O domínio da língua portuguesa, nesse contexto, se coloca como categoria para definição, pelo outro, do ser ou não ser angolano, é o “outro” presente na relação com o “eu” que estabelece o parâmetro de pertencer ao grupo social ou ser considerado estrangeiro.

Como nos diz Freire (1997), precisamos de nos comprometer com a luta pela igualdade de possibilidades, pois somos diferentes das outras pessoas e as pessoas são diferentes entre si. Neste sentido, a construção deste “eu” que vive no diálogo entre o ser angolano e o ser congolês se faz dentro desta igualdade, ou seja, é possível gostar da cultura e música da RDC, mas ter nascido em Angola, ou ser descendente de congoleses e gostar da culinária angolana.

Nota-se que, para Canjamba, a relação dos filhos com a cultura angolana diferencia-se da sua relação com a mesma cultura, “aqui temos (…) duas culturas, nós, os pais, a cultura é mesmo do Congo, mas os filhos têm uma influência daqui, (…) sobretudo, a maneira de comer (…)”. Mas, embora os filhos tenham nascido em Angola e se identificam com a culinária, não falam o português com fluência, se comunicam em lingala e o básico da língua francesa. Nesse ponto, cultura, língua e etnia se entrelaçam e dialogam entre si e constituem os subsídios para a construção da igualdade de diferenças em que ser angolano e angolana não significa, necessariamente, ter domínio de todos os códigos culturais e linguísticos.

É por meio da igualdade de diferenças que se busca a possibilidade de liberdade e de igualdade no diálogo como um espaço social de comunicação entre as diferentes culturas e suas interações (Flecha, Gómez, 1995). De forma transformadora, Otchali traz sua experiência no mercado de trabalho, como professor, em que havia a colaboração dos alunos na aprendizagem e domínio da língua portuguesa, ressaltando que os alunos, de forma amável, contribuíram para a aprendizagem da língua enquanto ele ensinava o conteúdo acadêmico.

Sobre as dificuldades de inserção, Lukeny diz:

(…) já estou a fazer 11 anos [em Angola] (…) nos 10 anos, eu não estava a acreditar que eu sou angolano (pausa), superar essa situação, porque há muitas discriminações aqui em Angola, eles que nasceram e se formaram aqui (…) os irmãos que estão vivendo [em Angola, quando os apresentam à alguém] (…), acrescentam* (sic) no final, esse é nosso irmão que veio do Congo, um grupo que vieram do Congo e um grupo que nasceram aqui e essas discriminações foi muito grave (…) lá não tinha essa discriminação, mesmo na minha própria família uma dificuldade (…) enorme foi a língua, (…) a angolana tem que nascer de um pai ou mãe angolana, (…) muitos angolanos pensam que para ser angolano tem que falar a língua portuguesa e tem que levar também um nome português.

Importa referir que o próprio reconhecimento de si dentro de uma cultura, língua, hábitos e costumes do seu país, considerando que possuem dupla nacionalidade, torna-se difícil. De acordo com Mead (1973), a partir do conceito de interacionismo simbólico, a construção do eu, Self, da mente, espíritu, e da sociedade, cooperam na compreensão da dificuldade de Lukeny em se perceber no mundo, por conseguinte, a interação social é responsável pela formação da mente e essa se manifestará na reflexão e no diálogo em sociedade.

Quando esta manifestação traz estereótipos e discriminações dificulta a construção de respostas para o eu reflexivo, como sublinhado por Lukeny ao relatar que, nos encontros familiares, sempre ao final de uma apresentação da pessoa há um familiar ou conhecidos ressaltando que veio da RDC e nos diálogos há a divisão espacial entre os de lá e os de cá, que nasceram em território angolano. Outro aspeto acentuado é o uso do nome “português” e não um nome “étnico” da RDC, como medida para considerar o nível de pertencimento a Angola e à sua cultura.

O delineamento e a explicitação dos factores transformadores e os que se apresentam como obstáculo ajudam a construir e reconstruir os percursos dos participantes e seus familiares e, ao mesmo tempo, refletem e ressignificam tais vivências, trazendo elementos que podem ser fator de mudança em suas vidas. A preocupação com a inserção social e educativa dos filhos, em relação a uma possível discriminação, a proximidade ou o distanciamento com elementos do país de origem, do país de imigração ou de regresso, entre outros aspectos foram questões dialogadas durante a reconstrução de cada trajetória.

Considerações finais

À guisa de conclusão, nota-se que os diálogos e as evidências científicas revelaram obstáculos para a inserção social, cultural e linguística, seja de angolanos regressados ou de migrantes africanos, mas também apresentaram aspectos que podem contribuir positivamente para o diálogo baseado na igualdade de diferenças entre nacionais, regressados e migrantes, entendendo que a diversidade de cultura, língua, forma de ser e de estar possibilitam uma maior aprendizagem.

A família e os laços de amizades foram apresentados como importantes no reconhecimento como nacional ou estrangeiro, assim como na manutenção dos traços culturais, da língua e do lugar de pertença ou não pertença.

As exigências no mercado de trabalho passam por ter a documentação atualizada e o pleno domínio da língua portuguesa. No entanto, tal processo é favorecido pelas relações de proximidade e laços de amizades que contribuíram para a aprendizagem da língua, facilitando assim a inserção social. A educação ao longo da vida se apresenta tanto no papel das escolas de línguas na aprendizagem do português, como no diálogo com nacionais para a aprendizagem mais rápida.

As evidências de que os caminhos para a construção, reconstrução e a efectivação de diálogos identitários, baseados na unidade e não na desigualdade, que gera a xenofobia, ao serem vivênciados sob a perspectiva intercultural e da igualdade de diferenças trouxeram contribuições não apenas para o contexto migratório em estudo, mas também poderão contribuir para outros fenômenos migratórios em diferentes realidades.

A construção de quem se é, da identidade deste sujeito transnacional, com base nas vivências no país de origem e de imigração, de forma intercultural e dialógica, possibilita, por um lado, evidenciar elementos que favorecem a aproximação com a cultura e o modo de vida do angolano e, por outro, identificar os elementos que distanciam da forma de ser dos angolanos. Ambos os percursos são essenciais para que, dentro da unidade na diversidade, tal processo seja construído com leveza, com diálogo respeitoso e aprendizagem para todos e todas, não apenas para a pessoa que imigra ou retorna, mas para a comunidade ao seu redor.

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• WHEELER, Douglas; PÉLISSIER, René. História de Angola Lisboa: Tinta da China, 2013.

• 1
  Angola está localizada na costa ocidental do continente africano e partilha fronteiras com o Congo, República Democrática do Congo (RDC), Zâmbia e Namíbia.
• 2
  Os resultados que serão aqui apresentados são parte do projeto intitulado “Migrações, identidade, diversidades étnicas e culturais em Angola”, desenvolvido no Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais (CEACIS), em Angola, no período de 03/2021 a 03/2023 (Coelho, 2021), realizado pela pesquisadora (Marciele Nazaré Coelho) e equipe de pesquisa (Isaías Tchilica Falau, Helmer Carlos Vaz Alexandre e António José Manuel Cahuando).
• 3
  Um dos aspectos importantes que historiadores apontam é a Conferência de Berlim de 1884-1885 que dividiu as fronteiras do Reinos africanos e que criou a configuração dos atuais Estados africanos.
• 4
  Mais informações em: http://www.war-memorial.net/Kivu-Conflict-3.262; https://www.cfr.org/global-conflict-tracker/conflict/violence-democratic-republic-congo .
• 5
  Garfinkel (1967) citado por Flecha (1997).
• 6
  A pesquisa seguiu todos os parâmetros científicos e éticos (apresentação dos objetivos, metodologia, forma de análise, uso dos dados, assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido pelos participantes e do termo de responsabilidade ética e sigilo das identidades pela equipa de pesquisa). Os relatos comunicativos ocorreram de 05/2021 a 03/2022, em Luanda, Angola, em local selecionado pelos participantes (residência do participante, local de trabalho e instituição de desenvolvimento da pesquisa).
• 7
  Os nomes são fictícios para manter o sigilo de suas identidades.

Editores de seção

Roberto Marinucci, Barbara Marciano Marques

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  03 Abr 2023
• Aceito
  15 Set 2023