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Mudando as fronteiras, repensando a soberania: para um direito de migrar

Resumo

A intervenção das autoridades fronteiriças da União Europeia em países da África, da Ásia e do Leste Europeu tem mostrado como a “fronteira” do estado Europeu tem sedescoladode suas delimitações nacionais e seexteriorizadoaos territórios dos estados vizinhos.Nossa pesquisa examina a terceirização da fronteira sul da União Europeia, com enfoque no caso da Espanha e de seu relacionamento com o Marrocos e os países do oeste africano. Neste trabalho, descrevemos o desenvolvimento e a implementação dessa estratégia de gerenciamento da migração, sinalizando as implicações da exteriorização de fronteira do ponto de visto geopolítico e jurídico, incluindo uma recomendação dese recuperar a tradição legal do Direito de Migrar.

Palavras-chave
externalização da fronteira; gerenciamento das rotas; cooperação internacional; limítrofe; território; jurisdição

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