Resumo:
Neste artigo, discutimos a emergência da mulher na história das práticas punitivas no Brasil, propondo descortinar a invisibilidade do controle e da violência dirigidos às meninas pobres e racializadas no espaço urbano, classificadas como ‘abandonadas’ ou ‘infratoras’, entre os anos 1930-1960, revelando a centralidade dessas práticas para a manutenção e reprodução do sistema de desigualdades e violência baseado nos marcadores de gênero, raça e classe. Por meio dos prontuários do Serviço Social de Menores de São Paulo, identificaram-se formas de criminalização e punição e os dispositivos de controle sobre o corpo, a sexualidade e a autodeterminação que, apesar de reforçarem iniquidades, não impediram que estratégias fossem engendradas pelas sujeitas para resistir às investidas do poder, através de atos de insurgência cotidianos reativos às tentativas reiteradas de sujeição.
Palavras-chave:
Mulheres; infância; punição; resistência; ilegalismos
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Fonte: Elaborado pelas autoras#PraTodoMundoVer: A figura representa um fluxograma com as principais instituições percorridas pelas ‘menores abandonadas ou infratoras’. Ingressavam no Juizado de Menores levadas pela Polícia, pelas famílias ou através do comissário de menores e o Juizado as encaminhava para o SAT do SSM; de lá elas eram enviadas, alternativamente, para diferentes destinos: instituições públicas (institutos disciplinares, de aprendizados doméstico, instituto modelo, e escolas agrícolas), instituições privadas (orfanatos, creches, educandários e asilos) e casas de família para o trabalho doméstico ‘sob soldada’, e podiam regressar para o SSM