Rede de enfrentamento à violência contra mulheres rurais: articulação e comunicação dos serviços

RESUMO

Objetivo:

identificar os serviços constituintes da rede de enfrentamento à violência contra mulheres rurais em municípios da região noroeste do Rio Grande do Sul e analisar a articulação e a comunicação dos serviços na busca da resolutividade das situações de violência.

Método:

estudo descritivo-exploratório, qualitativo, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com 26 profissionais de serviços intersetoriais, além de gestores e/ou responsáveis por estes serviços. Os dados foram sistematizados mediante a análise de conteúdo.

Resultados:

embora os profissionais discutam e planejem coletivamente as ações de enfrentamento, identificaram-se dificuldades na aproximação entre os serviços, relacionadas à definição de fluxo, conhecimento das ações/encaminhamentos, medo de ver e notificar a violência, entendimento de que não se trata de uma demanda do seu campo de atuação, e o próprio acesso das mulheres aos serviços.

Considerações finais:

evidencia-se a necessidade de implementação de políticas públicas que atendam as singularidades da violência contra as mulheres no cenário rural.

Descritores:
Violência; Violência Contra a Mulher; Saúde da Mulher; Saúde da População Rural; Enfrentamento

ABSTRACT

Objective:

to identify the constituent services of the network to combat violence against rural women in municipalities in the northwestern region of Rio Grande do Sul and to analyze the articulation and communication of services in search of the resolution of situations of violence.

Method:

descriptive-exploratory, qualitative study, carried out through semi-structured interviews with 26 professionals from intersectoral services, as well as managers and/or those responsible for these services. Data were systematized through content analysis.

Results:

although the professionals collectively discuss and plan coping actions, difficulties were identified in the approximation between services, related to the definition of flow, knowledge of actions/referrals, fear of seeing and reporting violence, understanding that it is not a question of demand of their field of action, and women's access to services.

Final considerations:

it is evident the need to implement public policies that address the singularities of violence against women in rural settings.

Descriptors:
Violence; Violence Against Women; Women's Health; Health of the Rural Population; Confrontation

RESUMEN

Objetivo:

identificar los servicios constituyentes de la red de enfrentamiento a la violencia contra mujeres rurales en municipios de la región noroeste de Rio Grande do Sul y analizar la articulación y la comunicación de los servicios en la búsqueda de la resolutividad de las situaciones de violencia.

Método:

estudio descriptivo-exploratorio, cualitativo, realizado por medio de entrevistas semiestructuradas con 26 profesionales de servicios intersectoriales, además de gestores y/o responsables de estos servicios. Los datos se sistematizaron mediante el análisis de contenido.

Resultados:

aunque los profesionales discuten y planifican colectivamente las acciones de enfrentamiento, se identificaron dificultades en la aproximación entre los servicios, relacionadas a la definición de flujo, conocimiento de las acciones/encaminamientos, miedo de ver y notificar la violencia, entendimiento de que no se trata de una demanda de su campo de actuación, y el propio acceso de las mujeres a los servicios.

Consideraciones finales:

se evidencia la necesidad de implementación de políticas públicas que atiendan las singularidades de la violencia contra las mujeres en el escenario rural.

Descriptores:
Violencia; Violencia contra la Mujer; Salud de la Mujer; Salud de la Población Rural; Enfrentamiento

INTRODUÇÃO

A violência contra as mulheres é prevalente em todo o mundo, sendo reconhecida internacionalmente como um problema social e de saúde pública^(1-2). O conceito de violência contra as mulheres empregado neste estudo está em conformidade com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que a define como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause morte, lesão, sofrimento psíquico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial tanto no âmbito público quanto no privado⁽³⁾.

Dados do balanço de dez anos da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 apontam que no Brasil, desde sua criação em 2005 até o ano de 2015, foram realizados 4.708.978 atendimentos. Quanto às formas de violência perpetrada contra as mulheres, esse balanço revelou que a física representa mais da metade dos relatos de violência (56,72%), seguida da psicológica (27,14%), moral (10,16%) e da sexual (2,32%)⁽⁴⁾.

Essa problemática atinge mulheres em diferentes cenários, sendo um destes o rural. Há esforço dos pesquisadores em tornar visíveis os problemas específicos que a ruralidade impõe às mulheres em situação de violência. Neste sentido, as mulheres estão expostas continuamente a diferentes tipos de violência, que vão desde a agressão física, psicológica, moral, sexual, até a sobrecarga de trabalho e privação de liberdade por parte do marido e/ou companheiro⁽⁵⁾.

Além disso, a violência contra as mulheres tende a se agravar em áreas rurais, uma vez que estas muitas vezes são esquecidas⁽⁶⁾, tendo em vista a distância geográfica em relação à área urbana⁽⁷⁾. Assim, o isolamento acaba aumentando as chances dessas mulheres de vivenciarem situações de violência⁽⁸⁾.

Diante deste contexto, evidencia-se que as mulheres rurais em situação de violência enfrentam inúmeros desafios que se expressam pela desigualdade de acesso aos serviços estatais públicos, ao mercado de trabalho e à posse da terra, o que reflete em desigualdades nas condições de vida e saúde^(9-10). Estudo revela ainda que gestores municipais, serviços e profissionais de saúde apresentam dificuldade para identificar e acolher as demandas e as necessidades das mulheres residentes e trabalhadoras rurais⁽¹¹⁾.

Tendo em vista as particularidades da violência contra as mulheres e os agravos desta no cenário rural, sua prevenção e enfrentamento demandam a interlocução de diversos setores da sociedade⁽¹⁾, o que se dá no âmbito da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Esta diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e a construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência⁽¹²⁾.

Considerando a importância da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, as escassas produções científicas acerca da violência contra as mulheres neste cenário e a possibilidade de dar maior visibilidade a este problema, pretende-se responder as seguintes questões orientadoras: Quais os serviços constituintes da rede de enfrentamento à violência contra mulheres rurais em municípios da região noroeste do Rio Grande do Sul? Como se dá a articulação e comunicação entre esses serviços?

OBJETIVO

Identificar os serviços constituintes da rede de enfrentamento à violência contra mulheres rurais em municípios da região noroeste do Rio Grande do Sul e analisar a articulação e a comunicação dos serviços na busca da resolutividade das situações de violência.

MÉTODO

Aspectos éticos

Neste estudo, respeitaram-se as normas de Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde⁽¹³⁾. O mesmo foi apreciado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Antes do procedimento de coleta de dados, os participantes foram esclarecidos individualmente por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido acerca dos objetivos da pesquisa, tendo sido assinado em duas vias por todos participantes, ficando uma via com estes e a outra com a pesquisadora.

Referencial teórico-metodológico

Tipo de estudo

O presente estudo é do tipo descritivo com abordagem qualitativa. A abordagem qualitativa se aplica ao estudo da história, das relações, das representações, percepções e opiniões, resultantes da visão que os humanos têm de si mesmos, de suas formas de viver e de construir seus artefatos, além de seus sentimentos e pensamentos⁽¹⁴⁾.

O referencial teórico baseou-se em referências sobre a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, já citadas na introdução.

Procedimentos metodológicos

Cenário do estudo

O estudo foi desenvolvido em quatro municípios situados na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul. A escolha de dois deles deve-se ao fato de possuírem médio porte e serem polos de referência de serviços de média complexidade. Os demais foram elencados por possuírem pequeno porte e população maior no cenário rural em comparação com o urbano. Destaca-se que os quatro municípios têm sua economia fundamentada na agricultura familiar e presença de poucos proprietários de grandes extensões territoriais. Nos municípios deste estudo, o único setor que possui serviços situados no contexto rural se trata do setor de saúde, o qual dispõe de Unidades de Estratégia de Saúde da Família; os demais serviços intersetoriais se encontram no contexto urbano destes municípios.

Fonte de dados

Os participantes foram profissionais de serviços intersetoriais, além de gestores e/ou responsáveis por estes serviços, os quais compõem a rede de enfrentamento às situações de violência contra as mulheres nos municípios cenário da investigação. Como critério de inclusão adotou-se: ser profissional, gestor e/ou responsável de um dos serviços há mais de seis meses. O critério de exclusão compreendeu: estar ausente do trabalho por licença de qualquer natureza (gestante, doença, adotante), no período de coleta de dados.

Coleta e organização dos dados

Após contato com a coordenação dos serviços, foi constituída uma lista dos possíveis participantes do estudo. Mediante a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão integraram o estudo 26 profissionais, gestores e/ou responsáveis por serviços da rede de enfrentamento, sendo 18 (69%) mulheres e oito (31%) homens. Os participantes atuavam no setor da agricultura - Secretaria da Agricultura (7); da saúde - Secretaria Municipal de Saúde (5); do setor policial - Delegacia de Polícia Civil (5); da assistência social - Centro de Referência da Assistência Social/Centro de Referência Especializado de Assistência Social (5) e Conselho Municipal da Mulher (1); e da educação - Secretaria Municipal de Educação (3). Exerciam as funções de Coordenador Regional de Saúde, Coordenador Geral de Homicídios, Secretário de Saúde, Delegado, escrivão de polícia, assistente social, psicólogo, Secretário da Agricultura e Secretário da Educação.

Assim, deu-se início à produção dos dados, a qual ocorreu mediante entrevistas semiestruturadas. Estas foram agendadas previamente de acordo com a disponibilidade de cada um dos participantes, e realizadas individualmente em uma sala do próprio serviço, reservada para a coleta de dados a fim de garantir a sua privacidade. Destaca-se que as entrevistas duraram em média 45 minutos, sendo gravadas em MP3. A coleta de dados ocorreu no período de dezembro de 2013 a junho de 2014.

Para a entrevista semiestruturada desenvolveu-se um roteiro guia baseado em questões-problema referentes ao objeto de estudo, relacionadas ao entendimento sobre a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres rurais, os serviços que fazem parte dessa rede e sua articulação.

O recorte empírico deu-se mediante o critério da saturação temática, empregado para determinar ou fechar o tamanho final da amostra de um estudo, interrompendo a inclusão de novos participantes quando os dados coletados passam a apresentar certa redundância ou repetição na avaliação do pesquisador⁽¹⁵⁾.

Análise dos dados

Para a sistematização e análise os dados, empregou-se a Análise de Conteúdo proposta por Bardin, a qual encontra-se organizada em três fases: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, inferência e interpretação⁽¹⁶⁾.

As entrevistas foram transcritas na íntegra em um editor de textos, tendo em vista a constituição do corpus da pesquisa. A primeira fase, pré-análise, se trata da organização do material a ser analisado⁽¹⁶⁾. Nesta etapa é realizada a escuta das gravações e leitura flutuante do corpus, que é o primeiro contato com o material transcrito oriundo da coleta de dados.

Na fase de exploração do material, o texto das entrevistas, foi recortado em unidades de registro, que são palavras, frases, parágrafos comparáveis e com o mesmo conteúdo semântico, ou seja, que dão sentido ao conteúdo das falas e subsidiam a constituição das categorias iniciais⁽¹⁶⁾. Estas unidades foram agrupadas de acordo com semelhanças de sentido e foram-lhes dados a unidade de conteúdo temática. Na sequência, as unidades de registro foram relidas, emergindo três categorias empíricas: Aproximando-se das concepções dos profissionais quanto à rede de enfrentamento à violência; Reconhecendo os serviços da rede de enfrentamento à violência; Aproximações entre os serviços na rede de enfrentamento à violência.

Na terceira fase, tratamento dos resultados, inferência e interpretação, a pesquisadora propõe inferências e interpretações acerca dos resultados, retomando o objetivo da investigação⁽¹⁶⁾.

Para a garantia do anonimato dos participantes, os mesmos foram identificados pelas iniciais dos serviços em que atuavam seguidas de número ordinal conforme a sequência de realização das entrevistas, sendo: SMA - Secretaria da Agricultura, CMM - Conselho Municipal da Mulher, CRS - Centro de Referência da Assistência Social/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, SME - Secretaria Municipal de Educação, DPC - Delegacia de Polícia Civil e SMS - Secretaria Municipal de Saúde.

RESULTADOS

Aproximando-se das concepções dos profissionais quanto à rede de enfrentamento à violência

Identifica-se que alguns profissionais concebiam a rede como um trabalho desenvolvido por diferentes profissionais dentro da mesma equipe. Também referiram como a atuação conjunta com serviços de outros setores, os quais se somam na constituição da rede.

Rede é o trabalho em conjunto, não só uma área. (CRS13)

A equipe tem que estar junto, nós temos que fazer a rede [...] porque tem que fazer toda a investigação, todo o tratamento, tem que trabalhar em conjunto. (SMS26)

Para nós, trabalhar em rede é trabalhar em umserviço articulado a outros. (SMA10)

Quanto ao arranjo dos serviços da rede de enfrentamento, os participantes mencionaram a necessidade de definição das ações/funções a serem desenvolvidas por cada profissional e serviço ao atenderem mulheres rurais em situação de violência.

[Rede] deve ser bem desenhada, com nós bem amarrados e na qual precisa ficar clara a função de cada um, a responsabilidade [...] para que ela [mulher] possa confiar nesses serviços. (SMA8)

É uma rede de profissionais prontos para o atendimento nos casos em que fosse preciso a sua atuação. (DPC20)

A rede seria composta por vários segmentos da sociedade, capazes de fazer um atendimento para as vítimas no tocante aos seus direitos. (DPC22)

Reconhecendo os serviços da rede de enfrentamento à violência

Dentre os serviços públicos constituintes da rede de enfrentamento nos municípios cenário do estudo, os participantes citaram a polícia, assistência social, saúde, educação e justiça. Destacaram ainda a importância da atuação de toda a sociedade para o enfrentamento da problemática da violência contra as mulheres rurais.

Delegacia de polícia, assistência social, saúde. (SMS10)

Tem o CRAS [Centro de Referência da Assistência Social], CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] que vão atrás dessas questões [...] a gente tenta trabalhar sempre em consonância no sentido de minimizar o sofrimento. (SME25)

Começa pelo CRAS [Centro de Referência da Assistência Social], e vai indo [...] a gente trabalha muito com a saúde, assistência social, educação, com o Ministério Público, com o judiciário. Então nossa rede é essa. (CRS21)

Não tem como uma única entidade abarcar toda essa situação, então tem todo o envolvimento, inclusive da sociedade. (DPC12)

Os profissionais citaram também o envolvimento de outros dois serviços: a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Secretaria Municipal da Agricultura. Estes, de acordo com os entrevistados, são os setores que possuem maior aproximação com as mulheres no contexto rural.

Nós juntamos toda a rede, pedimos para todos os órgãos, inclusive Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural], educação, saúde, agricultura [...] a agricultura está lá na casa do colono. (SMS26)

Outro componente da rede de enfrentamento referido por um dos profissionais se trata do Conselho Municipal das Mulheres.

Existe uma parceria muito grande, entre todas as entidades que compõem o Conselho Municipal das Mulheres. (CMM9)

Aproximações entre os serviços na rede de enfrentamento à violência

Os depoimentos a seguir revelam que os serviços buscavam atuar de modo compartilhado, mediante o diálogo, planejamento e definição de ações para cada serviço.

A gente senta e conversa, planeja, tal serviço faz tal coisa e o outro faz tal ação [...] quais medidas cada um pode tomar. (CRS13)

Quando a gente vê que é um caso que está em todos os órgãos da rede, que essa pessoa ou família está circulando em todos os órgãos, tanto educação, quanto saúde, CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], Conselho Tutelar, a gente reúne a equipe e faz a discussão do caso [...] o que vai ser encaminhado, para onde que vai ser encaminhado, que profissional vai atender. (CRS21).

Antes de definir as ações e encaminhamentos necessários para atender as demandas das mulheres rurais em situação de violência, um dos profissionais revelou que buscava acolher estas mulheres.

Quando chega pra mim, eu faço o primeiro acolhimento[...] se eu vejo que tem algum caso bem complicado, aí eu discuto com a minha coordenadora, a gente conversa, socializa as informações. (CRS21).

Nos depoimentos, os profissionais também sinalizaram algumas dificuldades enfrentadas para atuar na rede de enfrentamento, como a falta de definição de um fluxo organizado, o que pode prejudicar a atuação dos profissionais e o enfrentamento dessa problemática.

Quando eu identifico [a situação de violência], o que é que eu faço mesmo? Para onde essa mulher vai? Como é que a gente dá seguimento pra isso? (SMA8)

Outra dificuldade relatada se refere ao medo de atender e notificar as situações de violência contra as mulheres rurais. Embora o problema seja percebido como demanda por alguns profissionais, é negado por outros.

A gente tem medo de ver, por isso que a gente não vê. (SMA8)

Os profissionais têm medo de trabalhar, têm medo de notificar, como se o serviço não fosse problema de todos nós, trabalhadores, todos nós, cidadãos. (SMS26)

Havia entre os profissionais do estudo aqueles que reconheciam a violência contra as mulheres rurais como um problema que merece ser atendido, porém citaram o despreparo dos profissionais como uma condição que obstaculiza o acolhimento das mulheres e, consequentemente, os demais encaminhamentos que seriam necessários.

A partir do momento em que houve uma agressão, nós precisamos tratar, e precisa existir uma equipe, porém os profissionais não estão preparados para atender uma violência, para fazer o acolhimento. (SMS26)

Um dos profissionais também relatou a dificuldade das mulheres rurais em chegar aos serviços da rede, tendo em vista a ausência de meios de locomoção até o contexto urbano, onde estes serviços se concentram.

O acesso dela [mulher] aos órgãos públicos que poderiam lhe dar assistência fica mais restrito também pela dificuldade de locomoção dela para a cidade [meio urbano].(DPC22)

DISCUSSÃO

Para os profissionais entrevistados, a concepção de rede de enfrentamento à violência contra mulheres rurais pressupõe o trabalho no âmbito da equipe multiprofissional e, nesse aspecto, estudo indica a união de saberes e fazeres de especialidades distintas como possibilidade de construir um plano de cuidados coerente com as necessidades das mulheres⁽¹⁷⁾. Essa noção encontra ressonância na política de enfrentamento à violência, a qual inclui mulheres rurais.

Os participantes do estudo compreendiam a rede de enfrentamento como um trabalho em “conjunto”, partindo do envolvimento de diferentes setores que a compõem. Tal concepção remete a um modelo de atuação em que haja uma relação de convivência entre os profissionais dos serviços constituintes da rede, a comunicação e a proximidade sejam a base para as práticas, resultando na articulação dos serviços, condição essencial para a atenção à esse problema de natureza multidimensional⁽¹²⁾. Nesse sentido, este estudo revela que as realidades dos serviços no cenário rural ainda necessitam de um olhar plural⁽⁷⁾, refletindo a necessidade de uma remodelagem das práticas de atenção.

Nessa direção, os entrevistados pontuaram a necessidade de conhecer os serviços, as funções e a responsabilidades de cada profissional, pois nesse cenário muitos desconhecem os serviços existentes. Corroborando com esse achado, estudos destacam que isso fragiliza a articulação do trabalho em rede, resultando na precariedade da atenção às mulheres^(18-19).

Desse modo, as instituições precisam ter claro quais são seus objetivos e repassá-los aos profissionais, orientando, supervisionando e facilitando o cumprimento destes objetivos. Também necessita-se do reconhecimento recíproco entre os diversos setores, nas suas especificidades e no que tenham em comum como parte desta rede⁽²⁰⁾.

Posto isso, reforça-se que o processo de interação entre os diferentes setores que compõem a rede só se concretizará por meio da obtenção de conhecimento mútuo, que envolve informações sobre as suas competências, atribuições, localização, procedimentos internos e externos e horário de trabalho, por exemplo^(21-22).

Nessa perspectiva, acredita-se que a rede de enfrentamento permeada pela interdisciplinaridade e a intersetorialidade no contexto rural possibilitaria um olhar ampliado às mulheres. No entanto, sabe-se que essa realidade está distante, por ausência de políticas públicas, pela concentração dos serviços existentes na sua maioria no contexto urbano, e devido à precariedade em aspectos já citados. Ainda, os profissionais atuantes nos serviços enfrentam dificuldades de comunicação na equipe, entre a equipe e as mulheres e entre os diferentes serviços da rede de enfrentamento. Acrescenta-se a este rol de desafios a distância geográfica, a pouca disponibilidade de transporte coletivo e próprio/individual e de rede de comunicação, o que limita o acesso destas mulheres, resultando em atenção pouco resolutiva.

Com isso, reitera-se que o potencial do trabalho no domínio da rede de enfrentamento guarda relação com a qualidade das conexões e comunicações entre os profissionais e serviços, com o conhecimento dos setores envolvidos, compromisso, responsabilização e atitude dos profissionais, visando à atuação coletiva e compartilhada.

De acordo com os profissionais entrevistados, a rede de enfrentamento à violência contra mulheres rurais é composta pela polícia, justiça, assistência social e saúde, serviços tradicionalmente mais disponíveis às mulheres no cenário urbano.

Estudo revela que a polícia e a justiça são setores que historicamente têm a responsabilidade de atuação frente a esse problema, no entanto, com o passar do tempo e devido à complexidade desse agravo, identificou-se a necessidade de inclusão de outros setores⁽²³⁾. Todavia, estudo internacional desenvolvido em cenário rural revelou que ainda os setores policiais e judiciário têm grande relevância no enfrentamento da violência neste cenário⁽²⁴⁾. Essa visão reforça a ideia de que esse problema compete a esses setores, e talvez não haja outros disponíveis. Porém, salienta-se a importância dos demais para compor a rede de enfrentamento.

Quando os profissionais do estudo mencionaram a assistência social, aqui representada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), é reforçada a importância deste setor para apoio às mulheres. Todavia, as ações prioritárias deste setor se dão no contexto urbano, e as populações do campo ficam quase sempre desassistidas, embora em muitos municípios a população rural seja maior⁽⁷⁾.

No que tange ao setor de saúde, este tem sido apontado por outros estudos como fundamental para a resposta multi e intersetorial à violência contra as mulheres, identificando e intervindo a partir da escuta empática, do apoio psicossocial e de encaminhamentos para outros serviços^(24-25).

O setor da educação também foi citado como parte integrante da rede de enfrentamento pelos participantes do estudo. Nesse sentido, as ações desse setor quase sempre são de prevenção, com intervenções educativas nas escolas, por meio de informações técnicas e também de reflexões sobre posturas mais solidárias, respeitosas e menos preconceituosas com relação aos aspectos de comportamentos de gênero, o que inclui mulheres e homens⁽²⁴⁾.

Outros dois serviços constituintes da rede de enfrentamento citados pelos profissionais são a Secretaria Municipal da Agricultura e a Emater, serviços municipais que desenvolvem programas específicos para as mulheres relacionados ao trabalho produtivo, cujo objetivo é incentivar o fazer cotidiano com auxílio financeiro e técnico e, com isso, potencializar melhores condições de sobrevivência e consequentemente, maior autonomia, o que pode torná-las mais preparadas para enfrentar a violência. Estudo assinala que muitas mulheres rurais dependem financeiramente de seus maridos e/ou companheiros, em função do nível de escolaridade baixo, o que concorre para a subjugação destas mulheres, as quais são forçadas a permanecer em um relacionamento violento⁽⁵⁾. Assim, a atuação dos serviços supracitados pode proporcionar a promoção da autonomia das mulheres rurais mediante o trabalho.

O Conselho Municipal das Mulheres também compõe a rede de enfrentamento, apesar de ter sido mencionado por apenas um dos participantes. Este órgão, embora não esteja envolvido diretamente com a assistência à mulher que vivencia situações de violência, desempenha papel fundamental para prevenir este fenômeno e assegurar os direitos das mulheres e, desta maneira, está listado no rol dos integrantes dessa rede⁽¹²⁾.

Os profissionais do estudo referiram que organizavam as ações com base no plano da rede de enfrentamento. Ao pensar, discutir e planejar de modo coletivo tais ações, os profissionais demonstraram compromisso com a resolução da situação de violência vivenciada pelas mulheres rurais, mas isso não é suficiente para garantir sua efetividade. Estudo mostra que, para a configuração real de uma rede, os serviços necessitam compartilhar a assistência⁽²⁰⁾. Contudo, evidencia-se a existência de dificuldades no seu processo de constituição, relacionadas à união e articulação de setores assistenciais distintos⁽²⁶⁾.

O acolhimento é apontado como momento do cuidado que antecede as demais ações e encaminhamentos dentro da rede de enfrentamento. Durante o acolhimento, o profissional consegue ouvir o relato da situação de violência vivenciada pela mulher e identificar os problemas, assumindo a responsabilidade de intervir⁽²⁷⁾. Além disso, neste momento o profissional tem a oportunidade de compartilhar informações sobre os serviços da rede de enfrentamento disponíveis, para que a mulher os conheça e possa decidir quais serão mais importantes no momento para ela⁽²⁶⁾.

Dentre as dificuldades para o trabalho na rede de enfrentamento está a falta de conhecimento sobre as ações/encaminhamentos a serem realizados após a identificação das situações de violência. O fato de o profissional do serviço utilizado pelas mulheres como porta de entrada não saber como proceder tende a prejudicar o processo de enfrentamento da violência. Neste sentido, estudo evidencia que os encaminhamentos nem sempre resultam em respostas adequadas às demandas das mulheres que vivenciam a violência⁽¹⁸⁾.

O conhecimento dos serviços pelos profissionais apoia o desenvolvimento de ações na perspectiva da prevenção, notificação, encaminhamento e acompanhamento das mulheres em situação de violência, promovendo assim, a continuidade da assistência e o aumento da efetividade do serviço⁽²¹⁾.

Algumas falas expressam que os profissionais admitiam ter medo de ver e notificar as situações de violência vivenciadas pelas mulheres rurais. Este comportamento pode estar relacionado ao medo de represálias por parte do agressor, ao próprio contexto rural, no qual muitas situações de violência são aceitas socialmente, além do despreparo frente a um problema complexo. Pesquisa reforça que para muitos profissionais o fenômeno da violência “não existe”, ou seja, não compõe o objeto de suas práticas de intervenção⁽⁷⁾. Assim, se de um lado apoiam as mulheres para sair da situação de violência, por outro silenciam e negam a existência do problema⁽²⁸⁾.

A distância territorial dos recursos e aparelhos do Estado e organizações não governamentais que poderiam proteger a mulher rural da exposição à violência e ao mesmo tempo oportunizar-lhes o estudo e uma formação profissional, talvez seja a mais importante especificidade deste contexto.

O distanciamento citado torna as mulheres rurais mais frágeis do que aquelas que residem nos locais em que estão situados os serviços. Soma-se a isso com a organização familiar no contexto rural, em que a mulher cuida da família, da casa, dos filhos e dos animais pequenos, como galinhas e porcos, sendo seu trabalho caracterizado como reprodutivo e contributivo da renda familiar, a qual é administrada pelo homem, cujo trabalho é denominado produtivo. Essas condições tornam a mulher rural mais submissa ao homem e fortemente vulnerável a vivenciar situações de violência.

Nesse sentido, é necessária a revisão e implementação de políticas públicas de enfrentamento que contemplem as especificidades dos contextos rurais. Uma proposta seria a criação de postos de atendimento dos serviços intersetoriais nesse cenário, utilizando como sede as estruturas já existentes.

Limitações do estudo

Esta pesquisa apresenta limitações características de estudos qualitativos descritivos, especialmente no que tange à investigação da realidade de municípios de uma única região do interior do Rio Grande do Sul, o que dificulta a generalização dos resultados. Assim, recomenda-se o desenvolvimento de estudos com enfoque interventivo, com vistas à proposição de estratégias para o enfrentamento das situações de violência contra as mulheres que vivem em áreas rurais.

Contribuições para a Enfermagem

A pesquisa apresenta contribuições para a área da Enfermagem, ao dar visibilidade para um fenômeno complexo e multidimensional que se trata da violência contra as mulheres rurais na perspectiva da rede de enfrentamento. O estudo proporciona subsídios aos profissionais envolvidos nesse enfrentamento, especialmente ao enfermeiro, como integrante dessa rede e pelo fato de o mesmo estar presente e próximo das mulheres que vivem nesse território, por meio de ações individuais e coletivas realizadas junto à Estratégia de Saúde da Família. Além disso, este estudo por apontar como ocorrem a articulação e a comunicação dos serviços na busca da resolutividade das situações de violência, possibilita que os profissionais reflitam sobre suas práticas e elaborem estratégias de intervenção para superar as dificuldades apresentadas neste processo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados apresentados revelam que nos municípios cenário deste estudo, a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres rurais é composta pelos seguintes setores e serviços: polícia, justiça, saúde, educação, CRAS, CREAS, Emater, Secretaria Municipal da Agricultura, e Conselho Municipal da Mulher.

Embora os profissionais discutam e planejem coletivamente as ações de enfrentamento por meio da comunicação intersetorial, identificou-se que existem dificuldades na aproximação entre os profissionais dos serviços. Estas dificuldades vão desde a falta de definição de um fluxo organizado, falta de conhecimento sobre as ações/encaminhamentos a serem realizados após a identificação das situações de violência, medo de ver e notificar estas situações ou por se entender que esta não se trata de uma demanda do seu campo de atuação profissional, até a dificuldade de acesso das mulheres rurais aos serviços. Assim, os resultados do estudo evidenciam a necessidade de implementação de políticas públicas que atendam as singularidades do problema no cenário rural e de estratégias para integração entre os setores e serviços constituintes da rede de enfrentamento.

• FOMENTO
  Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo financiamento do projeto “Análise situacional da violência contra mulheres rurais e as interfaces intersetoriais: a problemática em municípios do Sul do Brasil”, do qual a pesquisa em tela faz parte.

REFERENCES

• ¹
  García-Moreno C, Zimmerman C, Morris-Gehring A, Heise L, Amin A, Abrahams N, et al. Addressing violence against women: a call to action. Lancet [Internet]. 2015 [cited 2017 Jan 12]; 3851685-95. Available from: http://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0140-6736(14)61830-4
  » http://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0140-6736(14)61830-4
• ²
  Tetikcok R, Ozer E, Cakir L, Enginyurt O, Iscanli MD, Çankaya S, et al. Violence towards women is a public health problem. J Forensic Leg Med [Internet]. 2016 [cited 2016 Dec 20]; 44:150-57. Available from: http://www.jflmjournal.org/article/S1752-928X(16)30131-7/pdf
  » http://www.jflmjournal.org/article/S1752-928X(16)30131-7/pdf
• ³
  Brasil. Presidência da República. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. [Internet]. Brasília; 2011 [cited 2016 Dec 10]. Available from: http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2011/politica-nacional
  » http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2011/politica-nacional
• ⁴
  Brasil. Secretaria de Políticas para as Mulheres . Balanço Ligue 180: uma década de conquistas. [Internet]. Brasília; 2015 [cited 2016 Nov 24]. Available from: http://www.spm.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/publicacoes/2015/balanco180-10meses-1.pdf
  » http://www.spm.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/publicacoes/2015/balanco180-10meses-1.pdf
• ⁵
  Arboit J, Costa MC, Hirt MC, Padoin SMM, Colomé ICS, Soares JSF. Domestic violence against rural women: gender interface in community health agents' conception. Ciênc Cuid Saúde [Internet]. 2015 [cited 2016 Nov 24]; 14(2):1067-74. Available from: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/CiencCuidSaude/article/view/23650/pdf_366
  » http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/CiencCuidSaude/article/view/23650/pdf_366
• ⁶
  Sandberg L. Backward, dumb, and violent hillbillies? rural geographies and intersectional studies on intimate partner violence. J Women Soc Work [Internet]. 2013 [cited 2016 Dec 10]; 28(4):350-65. Available from: http://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0886109913504153
  » http://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0886109913504153
• ⁷
  Costa MC, Lopes MJM, Soares JSF. Public health agendas addressing violence against rural women: an analysis of local level health services in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Ciênc Saúde Colet [Internet]. 2015 [cited 2016 Nov 30]; 20(5):1379-87. Available from: http://www.scielo.br/pdf/csc/v20n5/1413-8123-csc-20-05-01379.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/csc/v20n5/1413-8123-csc-20-05-01379.pdf
• ⁸
  Peek-Asa C, Wallis A, Harland K, Beyer K, Dickey P, Saftlas A. Rural disparity in domestic violence prevalence and access to resources. J Women's Health [Internet]. 2011 [cited 2017 Feb 07]; 20(11):1743-49. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3216064/pdf/jwh.2011.2891.pdf
  » https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3216064/pdf/jwh.2011.2891.pdf
• ⁹
  Bonfim EG, Costa MC, Lopes MJM. Vulnerabilidade das mulheres à violência e danos à saúde na perspectiva dos movimentos sociais. Athenea Dig [Internet]. 2013 [cited 2017 Jan 04]; 13(2):193-205. Available from: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=53728035012
  » http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=53728035012
• ¹⁰
  Edwards KM. Intimate partner violence and the rural-urbansuburban divide myth or reality? a critical review of the literature. Trauma Viol Abuse [Internet]. 2015 [cited 2017 Jan 14]; 16(3):359-73. Available from: http://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/1524838014557289
  » http://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/1524838014557289
• ¹¹
  Costa MC, Lopes MJM, Soares JSF. Violence against rural women: gender and health actions. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2015 [cited 2016 Dec 19]; 19(1):163-8. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ean/v19n1/en_1414-8145-ean-19-01-0162.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v19n1/en_1414-8145-ean-19-01-0162.pdf
• ¹²
  Brasil. Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. [Internet]. Brasília; 2011 [cited 2016 Nov 22]. Available from: http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2011/rede-de-enfrentamento
  » http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2011/rede-de-enfrentamento
• ¹³
  Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução, n.466/2012 - Normas para pesquisa envolvendo seres humanos [Internet]. Brasília; 2012 [cited 2016 Dec 01]. Available from: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/23_out_versao_final_196_ENCEP2012.pdf
  » http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/23_out_versao_final_196_ENCEP2012.pdf
• ¹⁴
  Minayo MCS. O Desafio do Conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14 ed. São Paulo: Hucitec; 2014.
• ¹⁵
  Fontanella BJB, Ricas J, Turato ER. Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em saúde: contribuições teóricas. Cad Saúde Pública [Internet]. 2008 [cited 2016 Dec 21]; 24(1)17-27. Available from: http://www.scielo.br/pdf/csp/v24n1/02.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/csp/v24n1/02.pdf
• ¹⁶
  Bardin L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70; 2010.
• ¹⁷
  Santos MA, Vieira EM. Recursos sociais para apoio às mulheres em situação de violência em Ribeirão Preto, SP, na perspectiva de informações-chave. Comun Saúde [Internet]. 2011 [cited 2016 Dec 11]; 15(36):93-108. Available from: http://www.scielo.br/pdf/icse/v15n36/a08v1536.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/icse/v15n36/a08v1536.pdf
• ¹⁸
  Osis MJD, Duarte GA, Faúndes A. Violence among female users of healthcare units: prevalence, perspective and conduct of managers and professionals. Rev Saúde Pública [Internet]. 2012 [cited 2016 Dec 15]; 46(2):1-8. Available from: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n2/en_3137.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n2/en_3137.pdf
• ¹⁹
  Chibber KS, Krishnan S, Minkler M. Physician practices in response to intimate partner violence in southern India: insights from a qualitative study. J Women's Health[Internet]. 2011 [cited 2017 Apr 28]; 51(2):168-85. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3098281/pdf/nihms292345.pdf
  » https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3098281/pdf/nihms292345.pdf
• ²⁰
  Schraiber LB, D'Oliveira AFPL, Hanada H, Kiss L. Assistência a mulheres em situação de violência - da trama de serviços à rede intersetorial. Athenea Dig [Internet]. 2012 [cited 2016 Jan 11]; 12(3):237-54. Available from: http://atheneadigital.net/article/view/v12-n3-schraiber-pires-hanada-etal/1110-pdf-pt
  » http://atheneadigital.net/article/view/v12-n3-schraiber-pires-hanada-etal/1110-pdf-pt
• ²¹
  Menezes PRM, Lima IS, Correia CM, Souza SS, Erdmann AL, Gomes NP. Process of dealing with violence against women: intersectoral coordination and full attention. Saúde Soc [Internet]. 2014 [cited 2016 Dec 17]; 23(3):778-86. Available from: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v23n3/en_0104-1290-sausoc-23-3-0778.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v23n3/en_0104-1290-sausoc-23-3-0778.pdf
• ²²
  Gomes NP, Bomfim ANA, Diniz NMF, Souza SS, Couto TM. Percepção dos profissionais da rede de serviços sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Rev Enferm UERJ [Internet]. 2012 [cited 2016 Nov 22]; 20(2):173-8. Available from: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/enfermagemuerj/article/view/4035/2787
  » http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/enfermagemuerj/article/view/4035/2787
• ²³
  Hasse M, Vieira EM. Como os profissionais de saúde atendem mulheres em situação de violência? uma análise triangulada de dados. Saúde Debate [Internet]. 2014 [cited 2017 Apr 29]; 38(102):482-93. Available from: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v38n102/0103-1104-sdeb-38-102-0482.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v38n102/0103-1104-sdeb-38-102-0482.pdf
• ²⁴
  Sukhera J, Cerulli C, Gawinski BA, Morse D. Bridging prevention and health: exploring community perceptions of intimate partner violence in rural Honduras. J Fam Violence [Internet]. 2012 [cited 2016 Nov 26]; 27(7):707-14. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3520440/pdf/nihms423408.pdf
  » https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3520440/pdf/nihms423408.pdf
• ²⁵
  García-Moreno C, Hegarty K, d'Oliveira AFL, Koziol-McLain J, Colombini M, Feder G. The health-systems response to violence against women. Lancet [Internet]. 2015 [cited 2016 Dec 04]; 385(9977):1567-79. Available from: http://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(14)61837-7.pdf
  » http://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(14)61837-7.pdf
• ²⁶
  D'Oliveira AFPL, Schraiber LB, Hanada H, Durand J. Atenção integral à saúde de mulheres em situação de violência de gênero: uma alternativa para a atenção primária em saúde. Ciênc Saúde Colet [Internet]. 2009 [cited 2016 Dec 17]; 14(4):1037-50. Available from: http://www.scielo.br/pdf/csc/v14n4/a06v14n4.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/csc/v14n4/a06v14n4.pdf
• ²⁷
  Lopes GVDO, Menezes TMO, Miranda AC, Araújo KL, Guimarães ELP. Acolhimento: quando o usuário bate à porta. Rev Bras Enferm [Internet]. 2014 [cited 2016 Dec 17]; 67(1):104-10. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v67n1/0034-7167-reben-67-01-0104.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v67n1/0034-7167-reben-67-01-0104.pdf
• ²⁸
  Parry S, Nascimento FS, Cordeiro R, Nanes G. Redes de Enfrentamento da Violência contra Mulheres no Sertão de Pernambuco. Estud Fems [Internet]. 2016 [cited 2016 Dec 11]; 24(3):851-70. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ref/v24n3/1806-9584-ref-24-03-00851.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ref/v24n3/1806-9584-ref-24-03-00851.pdf

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018

Histórico

• Recebido
  23 Fev 2017
• Aceito
  15 Jun 2017