NOVO NEOLIBERALISMO: ARQUITETÔNICA ESTATAL NO CAPITALISMO DO SÉCULO XXI

Este artigo apresenta as novidades chave e relativamente inéditas da nova fase do capitalismo neoliberal no século XXI. Sob a designação: Novo neoliberalismo, enfatiza-se os atributos cruciais deste processo econômico político. Ao redor do Estado Punitivo e Empreendedor de Trabalho (EPET) sintetiza sua Arquitetônica, ou seja, as reconfigurações do neoliberalismo tardio, as quais se encontram em relação com o desenvolvimento do Capitalismo contemporâneo e o tipo de Estado neoliberal em geral, os modos de estruturação dos aparatos estatais (atualmente: redes) em torno da nova gestão pós-burocrática e a modalidade típica de governo: a governança. A crise e a recomposição do neoliberalismo como um Projeto político da classe capitalista transnacional na virada dos séculos sugerem a transição para uma versão complexa e emergente (heterodoxa). Aqui as rupturas, no nível dos princípios e referências dos Programas de políticas públicas, reforçam a continuidade histórica do processo econômico político no novo milênio.

Palavras-chave:
Novo neoliberalismo; Neoliberalismo; Regulação / Desregulação; Ortodoxia / Heterodoxia; Estado de Trabalho; Estado punitivo; Estado empreendedor

Níveis	Consenso de Washington (1989)	Consenso Pós-Washington (1998)	‘Dissenso’ de Washington (2001)
Princípios gerais Paradigma estratégico de Desenvolvimento	Modelo de *Economia de Mercado* *DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO*	Modelo de Economia Social de Mercado *DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUCIONAL*	Modelo de Economia Social de Mercado *DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM EQUIDADE SOCIAL*
Matriz	Acumulação de capital baseada e liderada pelo Mercado
Pressupostos	Estabilização macroeconômica
Orientação	Para ‘fora’
Princípios específicos Princípios para a atuação política, institucional e para políticas públicas	Desregulação Privatização Liberalização Descentralização Internacionalização Financeirização	Regulação progressiva Privatização competitiva Liberalização controlada Institucionalização público-privada Financeirização	Re-Regulação progressiva Privatização estratégica Liberalização controlada Descentralização público-privada Internacionalização acordada Financeirização
Programas de atuação Articulação institucional das políticas	1. Disciplina fiscal 2. Re-priorização do gasto público 3. Reforma tributária 4. Taxas positivas de juros 5. Taxas de câmbio competitivas 6. Liberalização comercial 7. Inversão Estrangeira Direta 8. Privatização 9. Desregulação 10. Direitos de Propriedade	1. Controle à Inflação 2. Controle ao Déficit Orçamentário 3. Promoção do Crescimento a Longo Prazo 4. Reforma Financeira 5. Concorrência 6. Complementariedade Público-privada via governo. 7. Maior efetividade dos Governos	1. Disciplina fiscal regulamentada 2. Temperar expansões e contrações do mercado 3. Redes automáticas de proteção social 4. Escolas para os pobres 5. Reforma tributária progressiva 6. Oportunidades para a pequena empresa 7. Proteção dos direitos dos trabalhadores 8. Anti-discriminação. 9. Sanear os mercados de terras 10. Serviços públicos ao serviço dos consumidores “10+1”. Reduzir o protecionismo dos países ricos

Variedades de Capitalismo	Regime Fordista de Bem-estar	Regimes Pós-fordistas de Trabalho NEO-liberal (Variedades e variegação)
Tipo de Regime estatal	Estado Nacional Keynesiano de Bem-estar (Keynesian Welfare National State, KWNS) Regime Prévio	Estado Pós-Nacional Schumpeteriano de Trabalho (Schumpeterian Workfare Post-national State, SWPS) Regime de Transformação	Estado Pós-Nacional Ricardiano de Trabalho (Ricardian Workfare Post-national State, RWPS) Regime de câmbio
Momento econômico	Keynesiano 1. Pleno Emprego. 2. Economia Nacional (relativamente) fechada. 3. Gestão do “lado da demanda”. 4. Fornecimento nacional de infra-estrutura.	Schumpeteriano 1. Inovação e flexibilidade. 2. Economias (relativamente) abertas. 3. Gestão do “lado da oferta” e competitividade.	Ricardiano Sob o lema da “urgência financeira”: 1. Redução do poder salarial do trabalho (social e individual). 2. Redução de “custos” para o Capital em escala global (v.gr., matérias primas).
Momento social (políticas)	Bem-estar 1. Direitos econômicos e sociais institucionalizados para todos os cidadãos. 2. Formas de consumo coletivo que dinamizam o fordismo.	Trabalho 1. Subordinação da política social às ‘demandas’ da flexibilização do trabalho e da empregabilidade. 2. Imperativos sociais (salários) subordinados à concorrência global (custos internacionais de produção). 3. Refuncionalização do Estado de bem-estar aos interesses econômicos. 4. Empreendedor e criação de sujeitos como “parceiros” de economias flexíveis guiadas pelo conhecimento para a inovação.	Trabalho 1. Austeridade institucional permanente. 2. Políticas conjunturais de austeridade. 3. Endurecimento dos ajustes pragmáticos às políticas em favor do Capital. 4. Rearticulação do poder social da moeda e da propriedade (como Capital) e do Poder político do Estado. 5. Promover a “pré-carização” de todas as áreas da vida através de mecanismos disciplinares e fortalecimento da financeirização da vida cotidiana.
Momento territorial	Nacional Matriz estatal (territorial) & econômica	Pós-Nacional 1. Menor importância dos territórios nacionais como “contentores de poder” (político, econômico, cultural, etc.). 2. Maior importância das Agências internacionais e Fóruns intergovernamentais, os quais moldam as agendas das políticas públicas. 3. Emergência de Governos multinível (governança) re-articulador do econômico e o político. 4. Devolução para os espaços subnacionais (regionais, locais, urbanos) da coordenação na formulação e implementação de políticas públicas.	Supra-TransNacional 1. Desorganização das classes subalternas e reorganização do bloco de poder capitalista em torno de um viés pró-exportador baseado na produção de benefícios para o Capital, em geral e fundamentalmente através de Tratados internacionais. 3. Integração não apenas em função das estratégias de acumulação do Capital, mas também a partir dos Projetos estatais e das visões hegemônicas.
Momento institucional (organizacional)	Estatista Instituições estatais complementares e/ou corretivas às forças do mercado dentro de uma “economia mista” em função do crescimento econômico e a integração social.	(Meta) Governança 1. Para compensar as “falhas” e “inadequações” do mercado. 2. Importância crescente das redes público-privadas na atividade estatal em todos os níveis (locais até supranacionais). 3. Mudança do governo (tradicional) para a governança (redes) em aspectos de política econômica e social. 4. Transição desde a intervenção tradicional para regulações “brandas”, lei reflexiva, parcerias público-privadas, inteligência organizacional.	(Meta) Governança Pós-democrática 1. Estado da Austeridade enraizado no sistema político que institucionaliza o processo político (politics), de políticas (policies) e o governo estatal (polity) sob o referente da austeridade. 2. Subordinação do governo estatal aos “imperativos” do mercado mundial e à lógica do “valor de (inter)câmbio”. 3. Respostas institucionais crescentemente autoritárias frente ao aumento de protestos sociais em relação à “natureza” tecnocrática e plutocrática da crise.

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[TFN1] Fonte: Autor com base no Puello-Socarrás (2016); Birdsall et alt. (2010BIRDSALL, N., DE LA TORRE, A. y VALENCIA, F. The Washington Consensus. Assessing damage Brand, Policy Research Working Paper (WPS5316), Washington: World Bank, 2010.); Williamson (1990_____________. What the Washington Consensus means by policy reforms. In: WILLIAMSON, J. (ed.). Latin American adjustment: how much has happened. Washington: Institute for International Economics, 1990.; 1993); Stiglitz (1998STIGLITZ, J. Más instrumentos y metas más amplias para el desarrollo: Hacia el Consenso Post- Washington. Desarrollo Económico, v. 38, n. 151, 1998.).

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NOVO NEOLIBERALISMO: ARQUITETÔNICA ESTATAL NO CAPITALISMO DO SÉCULO XXI1 1 Recebido em 29/11/2020, aceito em 2/3/2021.

NUEVO NEOLIBERALISMO: ARQUITECTÓNICA ESTATAL EN EL CAPITALISMO DEL SIGLO XXI

NEW NEOLIBERALISM: STATE ARCHITECTONICS IN THE CAPITALISM OF THE 21ST CENTURY

RESUMO

NOVO NEOLIBERALISMO: ARQUITETÔNICA ESTATAL NO CAPITALISMO DO SÉCULO XXI¹ 1 Recebido em 29/11/2020, aceito em 2/3/2021.

NEW NEOLIBERALISM: STATE ARCHITECTONICS IN THE CAPITALISM OF THE 21^ST CENTURY