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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente

Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory of the Recent Political Past

Resumo

A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos militares sobre os anos de chumbo, discutimos a fabricação desse argumento e sua relação com a constituição de um dispositivo de poder capaz de garantir uma condição política privilegiada aos militares, mesmo sob a égide do regime democrático.

Palavras-chave:
Direitos humanos; Justiça de transição; Memória; Autoritarismo

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